Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul - FERU/RS

Suspenso o processo urbanístico da Nova Luz

2012-01-29T07:10:00.000-08:00

A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou neste sábado a suspensão do processo de concessão urbanística da Nova Luz. O projeto pretende remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital paulista, desapropriando e demolindo grande parte dos imóveis para conceder os terrenos à iniciativa privada. A prefeitura alega que essa parte de cidade, onde está localizada a Cracolândia, está deteriorada e precisa ser revitalizada.

O juiz Adriano Marcos Laroca entendeu que a execução do projeto não atendeu às exigências legais de que a população que vive e trabalha na região fosse ouvida. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo, da comunidade heterogênea [moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletroeletrônicos, empresários etc.]”, diz o texto da liminar.

Além disso, baseado em um estudo da Fundação Getulio Vargas, o magistrado avaliou que apesar da remodelação do bairro ser conduzida pela iniciativa privada, haverá uma grande necessidade de investimentos públicos. “Há potencial dano ao patrimônio público, sobretudo, pela possibilidade de contratação da concessionária, sobretudo, pela possibilidade de contratação da concessionária dentro da equação financeira e econômica retratada acima, com grande investimento do poder público municipal”.

Na decisão, o juiz diz ainda que a paralisação da concessão urbanística não deve ser usada como justificativa para interromper a ação policial iniciada no começo do mês no bairro. “Exceto se tais entes [governos estadual e municipal] admitirem o ilusionismo social e político dessa ação governamental para a justificar a intervenção urbana”.

Para Adriano Laroca, “a cracolândia envolve questão eminentemente social e, portanto, não pode ser tratada por instrumentos urbanísticos, e sim por mecanismos e ações conjuntas de assistência social, saúde e trabalho”.

Desde o dia 3, a Polícia Militar (PM) começou a agir ostensivamente para coibir o uso e tráfico de drogas nas ruas da cracolândia, onde viciados fumavam e compravam crack livremente. Até o momento, foram presas 178 pessoas e capturados 48 foragidos da Justiça. Neste sábado, a PM apreendeu R$ 80 mil em drogas em uma favela próxima, que segundo a corporação, seriam distribuídas na região.

Durante as ações na cracolândia, a prefeitura demoliu quase todo um quarteirão sob a justificativa de que os imóveis poderiam desabar. Na área foi instalada uma tenda da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e do Trabalho e em até 25 dias será erguido um posto de atendimento da Secretaria de Assistência Social. Os equipamentos provisórios devem dar assistência social aos moradores do bairro.

Nas ações de fiscalização da prefeitura, também foram interditados cinco imóveis, 17 emparedados e 18 intimados a regularizar sua situação.

Atividades FNRU no Fórum Social Temático

2012-01-26T15:25:00.000-08:00

MANIFESTO Fórum Nacional de Reforma Urbana - Pinheirinho

2012-01-25T05:16:00.000-08:00

O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU repudia a ação truculenta que promove a reintegração de posse do Pinheirinho.

Um ato covarde e desumano, uma das mais perversas demonstração DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS MORADORES DO PINHEIRINHO (DIREITO À CIDADE, DIREITO À MORADIA, DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA), promovidos conjuminadamente entre o executivo (Prefeito e Governador) e o judiciário do Estado de São Paulo.

Direitos esses garantidos a todo cidadão brasileiro sejam eles o Direito à Moradia, o Direito à Cidade, Direito à Regularização Fundiária, amplamente amparados pela Constituição Federal, pelo Estatuto das Cidades, pela Legislação Federal, com a lei de licitações promovendo a possibilidade de desapropriação por interesse social, somando-se as leis que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida que contem um capitulo específico a respeito da Regularização Fundiária de Interesse Social, proporcionando uma serie de ferramentas jurídicas para salvo aguardar esses direitos, com a finalidade de aplicar uma política habitacional para população.

No entanto o que se vê é justamente o contrário, o descaso e omissão do poder público da Prefeitura de São José dos Campos e do Governo do Estado de São Paulo e o uso do judiciário justamente para uma decisão viciada de injustiça, promovendo a reintegração de posse realizada pela polícia militar em um ato de violência na madrugada de um domingo contra os moradores do Pinheirinho. São cerca de 1.600 famílias, totalizando mais de 6.000 pessoas, expulsos de suas casas e levados a acampamentos precários e onde mais a solidariedade da sociedade civil os pudessem amparar, como igrejas e casa de amigos e familiares.

Sem contar ainda que no quesito de justiça temos um fato muitíssimo relevante o terreno que estamos falando pertence a massa falida do famoso especulador criminoso Naji Nahas.

EXIGIMOS JUSTIÇA:

INVERVENÇÃO IMEDIATA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA para que seja cessado o CERCO POLICIAL MILITAR a que estão submetidas as famílias da comunidade do Pinheirinho e lhes sejam garantido o direito constitucional de ir e vir de suas casas.

O Poder Judiciário Federal e Estadual garantam efetivamente a suspensão da ordem de despejo contra as famílias e seja concedido o direito de permanência provisória das 1700 famílias.

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades proceda nos atos necessários para a efetiva DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Responsabilização e punição à todos órgãos que cooperaram para essa violação de direitos: O Prefeito da Cidade de São José dos Campos - Eduardo Cury e ao Governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin, pela total omissão na aplicação da política habitacional e de regularização fundiária da área; especialmente a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que promoveu a maior injustiça de todos os tempos e planejou uma ação violenta junto ao comando da Polícia Militar impossibilitando qualquer acordo com o governo federal; bem como os comandantes envolvidos na operação.

CONTRA A VIOLÊNCIA E A COVARDIA! O FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA ESTÁ JUNTO COM PINHEIRINHO NESTA LUTA PELA JUSTIÇA SOCIAL!

Atividades Culturais FST - Associação Cultural José Marti do RS

2012-01-20T16:24:00.000-08:00

Apresentado pela Associação Cultural José Marti do RS o projeto MusicAmerica integra músicos do Brasil, Cuba, Nicarágua, Equador, Paraguai, Argentina e Uruguai. A entidade também participa com mesa de debates para inclusão cultural e do 1º Encontro Mundial de Redes de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva, em parceria com a Representação do RS na coordenação nacional dos Pontos de Cultura.

Apresentações do MusicAmerica, com a participação dos seguintes músicos, datas e locais:

Brasil: Pedro Munhoz, Raul Ellwanger, Nelson Coelho de Castro, Zé Martins e Leonardo Ribeiro, Victor Batista, acompanhado de Antonio João (Galba) e Negrinho Martins;

Nicarágua: Luis Enrique Mejia Godoy, com Manuel Guadamuz, Rigoberto Osorio, Jayron

Noel Sandoval Montano e Edwin Rayo;

Cuba: Mauricio Figueiral;

Argentina: Paula Ferré;

Uruguai: Héctor Numa de Moraes;

Equador: Rede Equatoriana de Trovadores - Fabian Jarrin, Gloria Arcos e Fabian Massuh;

Paraguai: Ricardo Flecha, acompanhado do músico Oscar Fadlala.

24 de janeiro de 2012 - Porto Alegre

Abertura do FST

Local: Anfiteatro Pôr – do Sol

Horário: 20h30

25 de janeiro de 2012 - Novo Hamburgo

Local: Pavilhão da FENAC - Palco de atividades principais

Horario: 20h

28 de janeiro de 2012 - São Leopoldo

Local: Centro Municipal de Eventos - Palco de atividades principais

Horário: Das 18 às 23 h

Atividades de debates

1º Encontro Mundial das Redes de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva

Data: 25 de janeiro de 2012

Local: Parque Esportivo Eduardo Gomes, Parcão - Canoas

Horário: Das 9h às 18h

Promoção da Representação do Rio Grande do Sul, na Coordenação Nacional dos Pontos de Cultura, em parceria com a ACJM/RS.

Participantes: Gloria Teresa Gusmanich Renaut (Paraguai), produtora, entre outros, do

Festival Latinoamericano em Assunção e Quito denominado Canto de Todos Carmen Lucía

Reyes de Mejía (Nicarágua), produtora cultural popular; Alejandro Rubbo (Uruguai),

Coordenador de Relacionamento com a Comunidade da República do Uruguai, Coordenador do Museu do Carnaval, Montevidéu e Presidente de Associação Civil Canelones De-Muestra e Célio Turino (Brasil), um dos idealizadores do Programa Cultura Viva com o Projeto Pontos de Cultura, e ex - Secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura no Governo Luiz Inácio Lula da Silva; Jorge Iván Blandón Cardona (Colômbia), representante da Plataforma Puente, Rede Latino - Americana de Pontos de Cultura desde Medellín; Maria Laura Couto (Argentina), coordenadora do Programa de Práticas Culturais Transformadoras e de Políticas de Intervenção Cultural em Contextos de Encarceramento e Setores Sociais Vulneráveis, do Instituto Cultural de Buenos Aires; TT Catalão, poeta e ex - Secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura no Governo Lula e idealizador do Projeto Puntos Sin Fronteras.

Mesa de debates sobre Produção para Inclusão Cultural

27 de janeiro de 2012, em São Leopoldo,

Local: Centro Municipal de Eventos

Horário: 14 às 17 h

Participantes: Pedro Vasconcellos, Secretário da Cultura do Município de São Leopoldo;

Gloria Teresa Gusmanich Renaut (Paraguai); Carmen Lucia Reyes de Mejía (Nicarágua);

Alejandro Rubbo (Uruguai) e Célio Turino (Brasil); Fabiana Menini, do Instituto Trocando

ideias (Brasil) e Lúcio Maia, representante da Nação Zumbi de Pernambuco (Brasil)

Veja maiores informações sobre os participantes, no link noticias publicadas, no site do

FST www.fstematico2012.org.br.

Quilombo das Artes Utopia e Luta- Programação durante Fórum Social Mundial

2012-01-19T18:29:00.000-08:00

Quilombo das Artes-Utopia e Luta, Borges de Medeiros 719-Centro-POA-RS, POA-RS
Programação especial no Quilombo das Artes em janeiro, Porto Alegre,RS,
durante Fórum Social Mundial. Filmes,debates,shows,teatro,poesia,Oficinas de Serigráfia,padaria.costura,hidroponia,capoeira,recreação infantil,entre 24 e 29 de janeiro. Mostra de fotográfias,mostra de artesanato,Mostra Cds Independentes de músicos gaúchos,comidinhas integraís e legais.

Informações: Borges 719,centro- Porto Alegre

www.utopia-e-luta.blogspot.com

Cambada em ação direta Levanta Favela na esquina democratica,Nanci Araújo,Eduardo Solari,Paulo Gonçalves,Guilherme Schreder, no Quilombo das artes.Venha participar e contribuir nessa atividade.
Capoeira com o grupo Mandigueira aos sábados- 10hs. as 12hs. gratuíto.

Os Megaeventos Esportivos e o Direito à Cidade: uma agenda para o Conselho das Cidades

2012-01-19T18:20:00.000-08:00

Por Orlando Alves dos Santos Junior
Professor do IPPUR/UFRJ
Membro do Conselho das Cidades (ANPUR – segmento entidades acadêmicas e profissionais)
Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca
Integrante da Rede Observatório das Metrópoles

Exposição proferida no Conselho das Cidades, no dia 07 de dezembro de 2011, em Brasília.

Essa exposição, dividida em cinco pontos centrais, está baseada fundamentalmente em dois subsídios:

Primeiro, a pesquisa nacional desenvolvida pela Rede Observatório das Metrópoles, denominada “Metropolização e Megaeventos Esportivos: os impactos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016”, financiada pela FINEP, que tem por objetivo analisar os impactos das intervenções urbanas em todas as cidades-sedes vinculadas a esses dois eventos.

Segundo, a experiência da Missão da Relatoria do Direito à Cidade, ligada a plataforma brasileira de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Na condição de relator nacional, realizamos essa missão no primeiro semestre de 2011, em torno das denúncias de remoções que estavam e continuam acontecendo no Rio de Janeiro, em decorrência das intervenções vinculadas à Copa do Mundo e das Olimpíadas. Durante a missão, foram visitadas diversas comunidades e realizadas diversas audiências em torno dos processos de remoções relacionadas às intervenções urbanas na cidade do Rio de Janeiro, vinculadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016.

O objetivo dessa exposição é apresentar algumas reflexões sobre o processo de intervenção urbana vinculado à Copa do Mundo, tendo em vista o seu caráter nacional (portanto, apesar da sua importância as Olimpíadas não serão objeto da minha intervenção), e levantar temas e questões visando à constituição de uma agenda de trabalho para o Conselho das Cidades.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Conselho das Cidades está fazendo essa discussão tardiamente, tendo em vista que os projetos de intervenção nas cidades-sedes da Copa estão definidos e muitas das intervenções estão em curso. No entanto, apesar do atraso, essa discussão é estratégica e ainda há tempo de intervir, tendo em vista que grande parte dos projetos ainda não estão detalhados, a maior parte dos editais ainda não foi lançado, e muitas obras ainda não começaram.

Cabe chamar atenção que o projeto da Copa se relaciona diretamente com a política urbana em, pelo menos, três aspectos: (i) mobilidade urbana – ou seja, as intervenções vinculadas à mobilidade urbana; (ii) planejamento e gestão do solo – relacionado à re-estruturação urbana e os processos de valorização imobiliária decorrente das intervenções urbanas; (iii) moradia – sobretudo no que se refere às remoções decorrentes das intervenções urbana. Em outras palavras, o projeto da Copa é do interesse de todo o Conselho das Cidades e exige uma discussão coletiva que envolva o conjunto dos comitês técnicos, ou pelo menos os comitês de mobilidade, planejamento e gestão do uso do solo e habitação.

Por fim, apesar de não ser objeto da minha reflexão, também é fundamental sublinhar a importância da temática do esporte, tendo em vista que 25% dos recursos estão sendo investidos na construção ou reforma dos estádios – cabe lembrar que, excetuando o estádio Beira Rio, todos os demais estádios estão sendo reformados ou construídos utilizando financiamento público ligado ao BNDES. E que grande parte desses estádios estão sendo reformados através de contrato de parceria público-privada. Tudo indica que estamos diante da reconfiguração das práticas vinculadas aos esportes com estádios menores, elitização do público, estágios multifuncionais para recepção de megaeventos, e legitimação simbólica da reconfiguração urbana.

A reflexão em torno dos impactos dos megaeventos parte da hipótese geral de emergência de um novo padrão de governança urbana nas metrópoles brasileiras, caracterizado pelo que a literatura vem denominando empreendedorismo empresarial neoliberal. De uma forma esquemática, pode-se dizer que nesse padrão de governança o poder público assume como responsabilidade central a criação de um ambiente favorável aos negócios, no qual os grandes empreendimentos, os megaeventos e o marketing urbano teriam uma importância central nas estratégias de inserção econômica global, e na qual as parcerias entre os setores público e privado (PPPs) seriam uma das principais estratégias de promoção de serviços urbanos. Essa governança empreendedorista empresarial seria sustentada pela conformação de uma nova coalizão político-social – expressando uma aliança entre agentes econômicos e políticos e frações de classes sociais específicas, dependendo do contexto social de cada cidade. A noção de governança urbana aqui se refere às formas de interação entre governo e sociedade, ou mais precisamente, entre governo, mercado e sociedade.

Buscando contribuir para uma compreensão crítica das transformações urbanas em curso, a exposição está organizada em quatro pontos.

1. O projeto da Copa e o Processo de Reestruturação Urbana das Metrópoles Brasileiras

Os investimentos previstos para a Copa do Mundo de 2014 indicam que estamos diante de intervenções urbanas de grande magnitude, com grande impacto sobre a dinâmica urbana de todas as cidades-sedes. De fato, a maior parte dos recursos está alocada em mobilidade urbana, que representa cerca de 49% do total de investimentos. Do restante dos investimentos, aproximadamente 25% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 25% na reforma ou construção dos estádios de futebol. Por fim, pouco mais de 1% dos investimentos está alocado em turismo e segurança.

Em síntese, a importância da Copa do Mundo parece estar menos ligada à realização de um evento em si mesmo (a Copa, as Olimpíadas), e mais ao processo de reestruturação da dinâmica urbana nas metrópoles brasileiras, legitimada e possibilitada pela realização desses megaeventos.

Sob o ponto de vista dos investimentos, pode-se dizer que a realização da Copa do Mundo 2014 (bem como das Olimpíadas 2016) tem como agente econômico protagonista o poder público, responsável ou pelos investimentos diretos ou pelo financiamento das intervenções vinculadas a esses megaeventos.

Tomando como referência a Copa do Mundo de Futebol, estão previstos pouco mais de R$ 17 bilhões entre financiamentos e investimentos, só do governo federal. Somando os recursos dos governos federal, estaduais e municipais, estão previstos mais de R$ 25 bilhões. Nesse ponto, cabe registrar que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são as duas principais instituições de financiamento do projeto (com aportes de recursos da ordem de 6,6 e 5 bilhões, respectivamente).

Em relação às cidades beneficiadas pelos investimentos, destaca-se o fato das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro receberem a maior parte dos recursos previstos no projeto. Juntos, essas duas cidades devem receber mais que R$ 8,6 bilhões.

Em seguida, em termos de volume de investimentos, destacam-se as cidades de Manaus (2,8 bilhões) e Belo Horizonte (2,5 bilhões).

As quatro cidades-sedes do Nordeste – Salvador, Recife, Fortaleza e Natal - recebem juntas 23% do total dos investimentos previstos.

Cabe registrar que, excetuando-se Curitiba, todas as demais cidades recebem investimentos superiores a 1 bilhão de reais.

Como pode ser observado, há uma relativa relação entre a divisão dos investimentos e a distribuição da população por região do país , com as regiões Norte e Centro-Oeste recebendo proporcionalmente mais recursos em relação a sua população e a Região Sul menos.

Percebe-se também que os governos estaduais e municipais, sem exceção, têm percebido a realização da Copa do Mundo como uma oportunidade de alavancar o desenvolvimento dos seus estados e municípios, reposicionando-os regionalmente ou nacionalmente, do ponto de vista do lugar atualmente ocupado na dinâmica econômica.

2. A Promoção de Políticas Redistributivas – o legado social – e a nova coalização empreendedorista empresarial

A análise dos projetos e das políticas públicas urbanas vinculadas a esses megaeventos esportivos, sobretudo aquelas vinculadas aos programas federais, parecem ser marcadas por componentes redistributivos, ou seja, parecem estar associadas aos investimentos em políticas, equipamentos e serviços urbanos - habitação, saneamento, saúde e educação – nas cidades, parte dos quais destinados as classes populares, o que tem sido identificado como legado social da Copa do Mundo.

Aqui é preciso considerar que o grau em que tais políticas são desenvolvidas é variável em cada localidade e parece estar fortemente ligado à natureza da coalizão empreendedorista empresarial que emerge em cada cidade brasileira.

No quadro das grandes desigualdades sociais que marcam o país, pode-se colocar como hipótese a necessidade desses investimentos em políticas urbanas para as classes populares como requisito para a legitimação do Estado enquanto poder público, e também da coalizão que sustenta essa nova governança urbana empreendedorista empresarial. De fato, não é raro observar nas grandes cidades brasileiras, que ao lado do intenso processo de remoção de comunidades compostas por famílias de baixa renda nas áreas revitalizadas, existem investimentos significativos na urbanização e regularização de favelas e assentamentos precários, sobretudo através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Também se observam importantes investimentos voltados à população de baixa renda, como a regularização fundiária de ocupações de imóveis públicos e o financiamento de empreendimentos habitacionais geridos pelos movimentos sociais de moradia (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/Entidades).

No entanto, seja qual for o caráter redistributivo dos investimentos, o projeto de cidade que está em curso parece aprofundar ou, pelo menos, corre o risco de aprofundar, o padrão de urbanização excludente que caracteriza a ordem urbana brasileira.

São diversos os indícios de especulação imobiliária e supervalorização das áreas urbanas que estão sendo objeto de intervenção por parte do poder público, em especial em torno dos projetos de mobilidade urbana. De fato, tudo leva a crer que os investimentos em mobilidade são os principais investimentos de reestruturação das cidades, incidindo sobre a sua dinâmica urbana na perspectiva da (re)valorização de certas áreas e na viabilização dos investimentos na expansão urbana das cidades. O setor imobiliário, dependo da cidade e da área de intervenção, trabalha com índices de valorização imobiliária que variam entre 100% a 1.000% (por exemplo, em Fortaleza).

Aqui, cabe levantar a importância da aplicação de instrumentos de captura da mais valia fundiária associada à valorização imobiliárias dessas áreas. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores – em especial a instituição e demarcação de Zeis em vazios urbanos como a outorga onerosa do direito de construir - poderiam estar sendo aplicados tanto para conter a especulação imobiliária como para capturar parte da valorização imobiliária decorrente dos investimentos urbanos.

Cabe ao Conselho das Cidades monitorar a aplicação, pelas cidades-sedes da Copa do Mundo, dos instrumentos previstos nos planos diretores, recomendando a aplicação dos mesmos quando for o caso.

3. Uma nova rodada de mercantilização da cidade acionando processos de acumulação por espoliação: a difusão das cidades neoliberais no contexto brasileiro.

Mesmo que seja possível constatar intervenções urbanas destinadas à ampliação do acesso das classes populares aos serviços e equipamentos urbanos, são claros os indícios de que se está diante de uma nova rodada de mercantilização da cidade, caracterizada pela transformação de espaços, equipamentos e serviços urbanos desvalorizados – e, portanto, parcialmente ou totalmente desmercantilizados – em mercadoria, ou seja, em ativos inseridos nos circuitos de valorização do capital. Esse processo ocorre, seja pela transferência forçada de ativos sob o controle das classes populares para setores do capital imobiliário ou de serviços urbanos, seja pela criação de novos serviços e equipamentos urbanos que serão geridos pela iniciativa privada (por exemplo, na área do transporte, esporte e lazer). Em outras palavras, estar-se-ia diante de uma nova rodada de mercantilização e elitização da cidade, onde certas áreas passam a se constituir em mercadoria destinada as classes médias e altas que têm poder aquisitivo para pagar pelas habitações e serviços que serão oferecidos.

De fato, em quase todas as cidades onde estão ocorrendo intervenções urbanas vinculadas à Copa do Mundo estão ocorrendo ou estão previstas remoções. Efetivamente essas remoções representam a transferência de ativos sob a posse de grupos e classes populares (muitas das quais morando em áreas com situação fundiária irregular) para outros agentes econômicos e sociais que vão comprar e se apropriar desses ativos valorizados. Em geral, essas remoções têm ocorrido desrespeitando-se os direitos coletivos das famílias e comunidades moradoras das áreas de intervenção.

Considerando-se as configurações sociais das diferentes comunidades afetadas pelas intervenções urbanas, pode-se constatar remoções, ou seja, processos de transferência de ativos sob o controle das classes populares, no qual parcela da população (por exemplo, em situação de vulnerabilidade social e vivendo em uma habitação com alto grau de precariedade) poderia estar sendo beneficiada com a aquisição de um imóvel regularizado e em bom estado, mesmo em uma área distante; enquanto que outra parcela da mesma comunidade (com sua inserção social mais ou menos estabilizada em razão de vínculos estabelecidos com redes sociais e de trabalho formais ou informais) poderia estar sendo vulnerabilizada pela sua exclusão da área na qual organiza sua reprodução social. Dito de outra forma, o direito à moradia pode estar ao mesmo tempo sendo negado e promovido, desde que permita e não ameace o processo de mercantilização da cidade.

Nesse plano, é preciso levar em consideração que os despejos e as remoções ocorrem sob a legitimidade conferida pelo Poder Judiciário (que permite e determina as remoções) e da ordem pública, que operam no conflito entre, de um lado, os processos de mercantilização da cidade – promovido pelo poder público e pela coalizão de forças que sustenta a nova governança empreendedorista empresarial, acionando o discurso do interesse público em torno do desenvolvimento econômico e social – e, de outro, os processos de desmercantilização da cidade e de promoção do direito à moradia, encarnado pelos movimentos sociais organizados em torno da reforma urbana e do direito à cidade. Mas ambos os processos e discursos se expressam em políticas públicas e aparatos institucionais no interior do aparelho de Estado, apesar da lógica mercantil ser a dominante e hegemônica. Daí resulta a dificuldade de enfrentamento desse projeto.

Nesse ponto, cabe levantar a importância das intervenções urbanas nas cidades-sedes respeitarem o direito à moradia estabelecido na Constituição Brasileira e no Estatuto das Cidades, garantindo a permanência das famílias nas áreas por elas ocupadas, ou, em caso de absoluta necessidade de sua transferência para outras moradias, garantindo-se a discussão com as comunidades do projeto de reassentamento em área próxima, e o acesso à moradia digna através do procedimento chave-por-chave, ou seja, a saída das família para outro imóvel já construído e pronto para ser ocupado.

Cabe ao Conselho das Cidades definir critérios que devam ser cumpridos pelos governos estaduais e municipais como requisito para o recebimento de recursos do governo federal. Sem o respeito ao direito à moradia não pode haver repasses de recursos do governo federal.

4. A lógica da exceção na intervenção do Estado

Por fim, as intervenções em curso revelam a incapacidade do Estado em se pautar por critérios universalistas, centrados no objetivo da inclusão social dos diferentes grupos sociais à cidade, e a crescente adoção de um padrão de intervenção centrado na exceção, focado em certas áreas da cidade com capacidade de atração de investimentos, subordinando as políticas, implementadas de forma discricionária, aos interesses de grandes grupos econômicos e financeiros que comandam a nova coalizão empreendedorista empresarial. Os projetos determinam o que pode e o que não pode ser realizado (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas aqui, um porto ou um teleférico acolá), as comunidades que podem permanecer e aquelas que precisam ser removidas, legitimados, em primeiro lugar, pelo discurso do desenvolvimento, e de forma subsidiária, pelo discurso da ordem, da ilegalidade fundiária ou do risco ambiental. Se existem direitos coletivos e sociais estabelecidos no Estatuto da Cidade, relativos à moradia e à participação nos projetos urbanos, estes serão aplicados de forma diferenciada segundo o grupo social envolvido em um determinado conflito.

No caso da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, esse padrão de intervenção pela exceção fica bastante evidenciado na subordinação das ações do poder público às exigências dos organismos internacionais que coordenam esses megaeventos esportivos, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e o COI (Comitê Olímpico Internacional).

5. Recomendações para o Conselho das Cidades

Tendo em vista o exposto, destacam-se quatro recomendações:

(i) a criação de uma instância no âmbito do governo federal para monitoramento das intervenções vinculadas à Copa do Mundo, com a participação do Conselho das Cidades; e a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema, no âmbito do Conselho das Cidades.

(ii) a necessidade de criação de critérios para a liberação dos recursos federais, associados ao respeito ao Estatuto da Cidade e ao direito à moradia, em especial, e a necessidade dos projetos serem discutidos com as comunidades envolvidas e com a sociedade como um todo; e a necessidade de respeitarem o direito à moradia digna das famílias afetadas pelas intervenções.

(iii) o monitoramento, pelo Conselho das Cidades, da aplicação, pelas cidades-sedes, dos instrumentos de captura da valorização fundiária previstos no Estatuto da Cidade e nos planos diretores, nas áreas que estão sendo objeto de intervenção.

(iv) a proposição de critérios para a aprovação dos projetos de mobilidade vinculados à Copa do Mundo, associados a integração dos modais – envolvendo ciclovias e calçadas – a acessibilidade em relação as tarifas, a acessibilidade dos deficientes físicos, e a priorização de investimentos em áreas ocupadas pelo população de baixa renda. Sugere-se que o Conselho das Cidades, através do Comitê Técnico de Mobilidade, e por meio da mobilização de pesquisadores e consultores - faça a análise de todos os projetos vinculados à mobilidade urbana nessas cidades.

(v) a análise dos impactos sociais gerados pelas intervenções já realizadas e medidas de reparação nos casos de violação do direito à moradia e do direito à cidade que forem identificados.

(vi) a realização de um seminário nacional promovido pelo Conselho das Cidades, dedicado à discussão do projeto da Copa e das Olimpíadas e de seus impactos sociais, urbanos, econômicos e ambientais.

Fonte: Observatório das Metrópoles

Reunião da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa de 2014

2012-01-19T18:10:00.000-08:00

Fonte: Comitê Popular da Copa 2014 Porto Alegre

Entre os dias 21 e 24 de Janeiro, representantes dos comitês populares das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 estarão reunidos em Porto Alegre e região metropolitana. Eles participam do encontro da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa de 2014.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede é composta por comunidades atingidas pelas obras da Copa e Olimpíadas, movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos.

No SÁBADO (21/01), a partir das 9h, atingidos pelas obras da Copa em Porto Alegre , movimentos sociais e sindicatos recepcionam os integrantes da Articulação Nacional no Aeroporto Salgado Filho com um ATO PÚBLICO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS AEROPORTOS e CONTRA AS REMOÇÕES.

Durante o sábado e o domingo (dias 21 e 22/01), representantes de comunidades atingidas, de entidades e ONGs ligadas aos direitos humanos e de movimentos sociais fazem um balanço sobre as mobilizações organizadas pelos comitês em 2011. Também irão propor pautas de reivindicações e atividades para 2012. Neste ano, as prioridades dos comitês devem ser os temas das remoções e despejos forçados de comunidades devido às obras da Copa, a precariedade do trabalho dos funcionários da construção civil nos estádios de futebol e demais obras, a fiscalização do investimento do dinheiro público e a Lei Geral da Copa, que agride direitos já garantidos pela legislação aos brasileiros em benefício da FIFA e dos patrocinadores do campeonato.

Na SEGUNDA-FEIRA (23/01), à partir das 9h os participantes dos comitês, junto com lideranças comunitárias e organizações de Porto Alegre, farão visitas às comunidades atingidas pelas obras da Copa na Capital. A atividade, chamada de TOXIC TOUR, abrange a antiga Vila Dique e o novo loteamento da Vila Dique e os bairros Humaitá (impactado pela construção da Arena do Grêmio), Cristal e Vila Cruzeiro (devido às remoções para a duplicação da Avenida Tronco), Morro Santa Teresa e as ocupações 20 de Novembro e Docas (que ficam ao lado do Estádio Beira-Rio e serão removidas). Também serão visitadas comunidades do Extremo Sul, antiga região rural de Porto Alegre, que vem recebendo inúmeros condomínios de luxo e populares sem investimento dos governos em infraestrutura de transporte, saúde e educação na região. Também não há um planejamento municipal para manter os pequenos agricultores na região.

Na TERÇA-FEIRA (24/01) às 10h30 acontece uma COLETIVA DE IMPRENSA, em que os participantes dos comitês populares fazem um balanço do encontro da articulação nacional e comentam sobre a situação das cidades-sede brasileiras. A entrevista será no Assentamento Urbano Utopia e Luta, no viaduto da Borges de Medeiros.

Dossiê dos comitês populares da Copa aponta impactos do evento

Em Dezembro, os Comitês Populares da Copa entregaram aos governos estaduais e municipais das cidades-sede e ao governo federal o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

Os principais temas abordados pelo dossiê foram as questões de moradia, trabalho, meio ambiente, mobilidade nas cidades, segurança pública, acesso a serviços e bens públicos, privatização do futebol e a falta de acesso a informações sobre os eventos e de participação da população nas decisõs dos governos.

Veja mais informações sobre o dossiê: http://comitepopularcopapoa2014.blogspot.com/2011/12/dossie-reune-impactos-e-violacoes-de.html

Programação

Dia 21 - Sábado

9h às 11h30 - ATO PÚBLICO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS AEROPORTOS e CONTRA AS REMOÇÕES - Atingidos pelas obras da Copa em Porto Alegre , movimentos sociais e sindicatos recepcionam os integrantes da Articulação Nacional no Aeroporto Salgado Filho.

Dias 21 e 22, os representantes dos Comitês Populares da Copa se reúnem para debater sua organização no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.

Dia 23 - Segunda-feira

TOXIC TOUR - Caravana de entidades, jornalistas e os integrantes dos comitês pelas principais áreas atingidas pela COPA em Porto Alegre.
9h - Vila Dique
10h - Bairro Humaitá - Arena do Grêmio
11h - Morro Santa Tereza - Estádio do Inter
13h - Almoço Casa de Nazaré - PISA - R$ 15,00 por pessoa.
14h - Cristal - Av Tronco - Área do Jockey - Barra Shopping
16h30 - Café da tarde - Caminhos Rurais
17h30 - Retorno a Porto Alegre
19h - A COPA É NOSSA? MEGA-EVENTOS e ESTADO DE EXCESSÃO - Plenária aberta, em local público no centro da cidade a confirmar.

Dia 24 – Terça-feira

10h30 - Coletiva de Imprensa no Assentamento Urbano Utopia e Luta
12h - Almoço no Utopia e Luta
15h - Marcha de Abertura do Fórum Social Temático. Concentração no Utopia e Luta.

Jornalistas responsáveis: Katia Marko (DRTRS 7969) – (51) 8191 7903 e Raquel Casiraghi (51) 9635 6297

Programação completa Fórum Social Temático - Porto Alegre

2012-01-19T18:01:00.000-08:00

Clique aqui para acessar a programação completa.

Fórum Mundial de Educação - Programação

2012-01-17T18:38:00.000-08:00

Clique aqui para acessar a programação completa.

Diálogos Sociais - Segurança Alimentar e Nutricional. Programação

2012-01-17T18:27:00.000-08:00

Despejos forçados - Carta Aberta aos Assistentes Sociais

2012-01-14T18:52:00.000-08:00

Carta Aberta aos Assistentes Sociais

Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.

Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.

·        Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;

·        Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;

·         Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,

O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.

1.    A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.

2.    Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.

3.     Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.

4.    Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.

Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:

1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.

2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.

3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.

4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.

Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.

A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.

Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta

Reunião Comitê Popular da Copa 2014 em Porto Alegre

2012-01-14T17:24:00.000-08:00

DATA: 16/01/2012 (segunda-feira)

HORA: 19h

LOCAL: Auditório do CPERS Sindicato

Avenida Alberto Bins, 480

Centro - Porto Alegre

PAUTA:

- Informes

- Encontro da rede dos comitês populares da Copa 2014 em Porto Alegre, durante o Fórum Social Temático (FST)

- Financiamento do encontro da rede nacional

Comitê Popular da Copa em Porto Alegre

Vila Nazaré - remoção de serviços inicia antes da remoção dos moradores!

2012-01-13T19:51:00.000-08:00

Moradores da Vila Nazaré ficam sem água 15 horas por dia

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Os moradores da Vila Nazaré, zona norte, denunciam que estão ficando cerca de 15 horas por dia sem o abastecimento de água. Segundo as lideranças comunitárias da localidade, o problema vem ocorrendo há aproximadamente um mês. Para o vereador Carlos Todeschini (PT), não é aceitável que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) ainda não tenha regularizado o serviço.

O delegado do orçamento participativo e líder comunitário, Ademar Euclides Cardoso, relata que a água chega nas residências apenas durante a madrugada. “No resto do dia o transtorno é grande, tanto para produzir os alimento, quanto para a higiene pessoal”, protesta Cardoso.
Todeschini argumenta que o Dmae possui recursos e capacidade para abastecer com qualidade a comunidade, assim como, já foi feito em outros períodos. “Ter água com qualidade é garantir as pessoas uma vida saudável”, defende o vereador, que já foi diretor do Dmae.

Os moradores também denunciam que as obras de adequação das redes de esgoto ainda não foram concluídas. Outro problema também apontado pelos moradores está relacionado ao fornecimento de energia elétrica. Nos horários de aumento da demanda a região fica sem luz. O vereador Todeschini lembra que, no mês de novembro de 2011, foi feita uma visita na Vila Nazaré com o projeto Câmara na Comunidade, quando foram apresentadas e encaminhadas a Prefeitura de Porto Alegre todas as principais demandas da comunidade.

Projeto da Creche Ecológica - CONVITE

2012-01-13T19:26:00.000-08:00

Fonte: Blog da AMOVITA

clique na imagem para ampliar

Estamos construindo, em parceria com a UFRGS - Escritório Albano Volkmer e NORIE - e com a SMED, a Creche Comunitária Ecológica da Vila São Judas. Venha conhecer e contribuir com o Projeto. É desta forma que poderemos construir a Creche que sonhamos para nossas crianças!

Dia 16 janeiro de 2012

19h30

Na Sede da Associação

(Rua Nelson Duarte Brochado, 24)

"O futuro das cidades", por Jean-Pierre Garnier

2012-01-04T15:49:00.000-08:00

Le Monde Diplomatique

A luta por espaço

A chegada, aos bairros operários, de grupos sociais pertencentes às classes de maior poder aquisitivo é vista, com frequência, como uma invasão. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição por cidadãos mais abastados

por Jean-Pierre Garnier

A reestruturação urbana pela “destruição criadora” adquiriu dimensão planetária. De Bombaim a Pequim, passando por Londres, Nova York ou Paris, bairros populares bem localizados são revitalizados, enquanto seus antigos habitantes são deslocados para conjuntos habitacionais de baixa qualidade nas periferias para dar lugar a projetos residenciais “de categoria”. Iniciativas culturais prestigiosas capazes de mobilizar investidores, promotores, diretores e quadros sociais superiores, além de turistas endinheirados. Em suma, para o geógrafo David Harvey, “a favela entra em colisão com o canteiro de obras global, assimetria atroz que só pode ser interpretada como uma maneira gritante de confronto de classe1”.

Para além da aparição de novas formas de organização urbanística e arquitetônica, localizar esse fenômeno como conflito de classe não permite, contudo, afirmar que a luta secular entre dominantes e dominados pela conquista ou reconquista do espaço urbano se dá de maneira imutável ou estável. Seria negligenciar os efeitos ideológicos e políticos da recomposição de grupos sociais, em particular em países onde a “terceirização” ganhou mais importância que a industrialização. O crescimento das atividades do chamado setor de serviços vem sendo acompanhado, desde as últimas décadas do século XX, pela expansão de uma nova classe média ligada à polarização das funções-chaves financeiras, jurídicas e culturais em áreas urbanas elevadas à categoria de metrópole em escala mundial ou, ao menos, nacional. Dois aspectos gerais devem ser ressaltados: de um lado, o aumento do potencial dessa força de trabalho bem provida de capital escolar (estudos e diplomas de ensino superior) que, a fim de frutificar seus investimentos em educação, aliou-se à burguesia; de outro lado, o enfraquecimento do tecido industrial tradicional e a desagregação do movimento operário, que derrocaram os projetos de transformação radical da sociedade e os ideais de emancipação coletiva que os sustentavam.

Divisões de classes

“Confronto”, de acordo com a formulação de Harvey, não é necessariamente afrontamento. Hoje, é sobretudo sob a forma de separatismo que se manifestam as divisões de classes no espaço urbano. Os enfrentamentos diretos entre proprietários e despossuídos tornaram-se raros. O combate para se apropriar da cidade não acabou por falta de combatentes, mas porque, face à uma burguesia sempre na ofensiva, o outro protagonista, o proletariado, não está em condições de se opor a ela. A primeira “conserva o conjunto de atributos de uma classe: situação e destino comuns, sentimento de aparência e estratégias múltiplas de reprodução social, incluindo as ações para enfraquecer o mundo do trabalho2”. Os trabalhadores, ao contrário, perderam a consciência de sua existência coletiva e de seu “papel histórico” de sujeitos revolucionários destinados a subverter a ordem estabelecida, tal como lhes atribuíam os teóricos do socialismo.

Sem dúvida, as manobras das classes dirigentes para privar o povo de seus territórios não pararam de suscitar resistência. Afrontamentos entre a polícia ou o exército e moradores de ciudades cayampas e favelas “disfarçados” de luta contra a delinquência e a subversão na América Latina; despejos realizados por militares nas periferias do Magreb e da África subsaariana; deslocamento forçado de antigos habitantes e demolição de suas casas na China “popular” para abrir terreno a infraestrutura e imóveis destinados a colocar as grandes cidades em dia com a mundialização do mercado; incêndios metódicos de grande calibre em ex-bairros “alternativos” de Berlim apropriados pela neo-burguesia após a reunificação...

Também poderíamos mencionar as revoltas da população negra nos guetos estadunidenses nos anos de 1960 ou as de jovens imigrantes afro-caribenhos nas periferias inglesas marginalizadas, alvos de promessas de “reforma” por parte do governo de Margaret Thatcher no início dos anos 1980. Já na França, na Itália e na Espanha, manifestações, ocupações, multiplicação de squats, autorredução de aluguéis, florescimento de associações de residentes e comitês de bairro fizeram crer, nos anos de 1970, que estava se formando um novo tipo de movimento social qualificado pela sociologia crítica de “luta urbana”, mais ou menos explicitamente enquadrado na reivindicação do “direito à cidade” por todos. Teóricos e militantes de extrema esquerda que viram nessa agitação a abertura de uma nova frente de luta anticapitalista, porém, desencantaram-se rapidamente.

Resistência efêmera

Com algumas exceções, a junção esperada entre trabalhadores e citadinos como uma extensão do domínio da luta de classes não aconteceu. Em ocasiões em que se deu, como no Chile, Argentina ou certas cidades italianas e espanholas – Turim, Bolonha, Barcelona –, os trabalhadores chegaram a unir-se contra promotores, proprietários e seus apoios políticos, mas a resistência, revestida de formas efêmeras e sem futuro, foi quase sempre abafada pela repressão. Esse tipo de rebeldia também foi neutralizado pelas negociações com os poderes vigentes, processo no qual a combatividade e a radicalidade dos habitantes revoltados foram “amansadas” pelo processo de tornar seus líderes notáveis.

As “lutas urbanas”, cuja eclosão deveria reforçar a participação de outras classes sociais junto ao proletariado e contra o capital, foram empreendidas e teorizadas por militantes “contestadores” oriundos da universidade (docentes, pesquisadores, arquitetos, assistentes sociais...). Contudo, a importância dada a esse “novo ambiente” vinha acompanhada de certa indiferença, quando não de pura ignorância em relação ao que acontecia no “mundo do trabalho”. Na França, sob a batuta de universitários da “segunda esquerda” (François Dubet, Didier Lapeyronnie...) – precursores do liberalismo social –, as lutas urbanas foram inclusive inscritas entre os “novos movimentos sociais” convocados a tomar o lugar de importância de um movimento operário esgotado. Estavam destinados a “transformar o contexto social” sem que fosse necessário acabar com o capitalismo, postulado então como inevitável. Para “mudar a cidade”, bastaria ajudar a sociedade a evoluir conferindo-lhe uma configuração mais “urbana”.

É precisamente nessa tarefa que se lançaram um grande número de ex-críticos ferrenhos da urbanização capitalista. Assim, sociólogos e geógrafos, arquitetos e urbanistas, técnicos e eleitos locais conjugaram seus esforços para adaptar o espaço urbano aos requisitos do capitalismo “pós-moderno”. Após esvaziar toda e qualquer conotação revolucionária, não hesitaram em retomar certas temáticas do “direito à cidade” teorizado pelo sociólogo marxista Henri Lefebvre3: prioridade do qualitativo sobre o quantitativo; recusa da padronização das construções para preservar ou recuperar a historicidade, a autenticidade e a personalidade de um bairro; valorização dos espaços públicos – lugares da sociabilidade espontânea por excelência.

Não se trata mais de fazer do espaço urbano tabula rasa como na época da “renovação-escavadeira”, quando pedaços – ou bairros inteiros – da cidade eram considerados “insalubres” e derrubados para “liberar terrenos” propícios ao florescimento de imóveis de “categoria” com fins residenciais ou comerciais. As ruas tortuosas e estreitas, herdadas ao longo dos séculos também foram submetidas ao mesmo processo, dando lugar a “anéis viários” e “radiais” para adaptar a cidade ao automóvel. Atualmente, a palavra de ordem não é “destruição” – salvo um ou outro edifício irrecuperável –, e sim “reabilitação”, “regeneração”, “revitalização” ou ainda “renascimento”.

Em voga entre aqueles que ocupam cargos ligados à manutenção e à reorganização das cidades, essa terminologia visa sobretudo dissimular uma lógica de classe: reservar os espaços “requalificados” às pessoas “de qualidade”. “Todos esses termos que começam por ‘re’ são a priori positivos para a cidade, mas excluem completamente a questão social”, nota um geógrafo belga.

“Quando um bairro torna-se descolado e entra na moda, isso implica que parte dos moradores será ‘descartada’. A região ‘melhora’, mas não para as mesmas pessoas4”. Dito de outra forma, se há “reforma urbana”, ela visa antes “renovar” a população local para que os moradores das zonas centrais dos grandes conglomerados urbanos possam exercer sua vocação: se impor como habitantes de “metrópoles” dinâmicas e atrativas.

Especulação imobiliária

Ainda que efetuada progressivamente, a chegada de grupos sociais pertencentes às classes assalariadas de maior poder aquisitivo e profissionais liberais em bairros operários é vista, com frequência, como invasão pelos habitantes originais. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição no espaço por citadinos mais abastados e educados, desejosos de constituir uma identidade residencial que esteja de acordo com a identidade social.

A “gentrificação” não atinge somente o espaço construído: afeta também o espaço político e, em particular, a natureza dos partidos da esquerda oficial cuja adesão popular não para de cair. “Trata-se de um fenômeno europeu”, nota o geógrafo Christophe Guilly: “por todos os lados vemos também uma ‘gentrificação’ da social-democracia5”. Não é surpreendente, portanto, que as municipalidades de esquerda se coloquem, na maior parte do tempo, à frente dos desejos e aspirações de sua nova base social, notadamente em questões de urbanismo, habitação e consumo cultural.

No luxuoso folheto de divulgação das reformas programadas para a “Paris do século XXI”, a primeira secretária da prefeitura encarregada do urbanismo e arquitetura da cidade, Anne Hidalgo, resumia a vocação que se impõe aos locais escolhidos como alvo de reformas em grandes cidades: reforçar a identidade de “cidades globais”, “um estatuto que a capital francesa disputa com numerosas metrópoles mundiais6”. Os discursos líricos e consensuais sobre a necessidade de “romper o isolamento do núcleo da aglomeração” em relação à periferia e de levar um “novo olhar sobre o centro da região urbana” não deve gerar ilusões. Como o supertrem circular automatizado previsto pela hipotética “grande Paris”, o projeto de anel viário em torno de bairros tradicionais de Anvers não visa responder às necessidades urgentes de transporte dos habitantes locais, e sim colocar em relação direta polos econômicos, estradas, aeroportos e estações de trem. Em outras palavras, os pontos julgados vitais para a circulação do capital e que, articulados entre si, permitirão à metrópole francesa não ficar para trás na competição com suas rivais europeias.

Que tipo de renovação?

Afinal, os planos urbanísticos faraônicos, atrativos a complexos residenciais que incluem shoppings, museus, cinemas, centro de negócios etc., como por exemplo “grande Hanói”, não deveriam ajudar a ex-capital da resistência anti-imperialista a tomar seu lugar junto a Cingapura, Hong Kong e até mesmo Xangai? (ver artigo de Xavier Monthéard, na pág.10) E o que dizer da construção programada, em São Francisco, de um prestigioso “centro de trânsito” onde diferentes tipos de transporte público estarão conectados para tornar mais fluido o deslocamento em torno da baía? Essa operação de “renovação urbana” que inclui arranha-céus e equipamentos de lazer, é vista como meios para “transformar o perfil físico da cidade”. E seu perfil social também: a parte do antigo centro, com diversos imóveis ocupados, será simplesmente apagada do mapa7.

O projeto que diz recuperar a parte central e a periferia de regiões urbanas para destiná-las à “comunidade” é apenas a aplicação espacial do princípio único que rege o conjunto da vida em sociedade por todo o planeta: a “concorrência livre e justa”.

Jean-Pierre Garnier é sociólogo, autor do livro Contra os territórios de poder.

1 David Harvey, “The right to the city”, New Left Review, n° 53, Londres, set.-out. 2008.
2 Paul Bouffartigues, Le retour des classes sociales. Inégalités, dominations, conflits, La Dispute, Paris, 2004.
3 Henri Lefebvre, O direito à cidade, Ed. Centauro, São Paulo, 2008.
4 Mathieu Van Criekingen, La Tribune de Bruxelles, 6 décembre 2007.
5 Christophe Guilly, “La nouvelle géographie sociale à l’assaut de la carte électorale”,], Centre d’études de la vie politique française, Paris, 2002.
6 Anne Hidalgo, “Paris doit faire face à une évolution profonde du monde”, Paris 21 e siècle, Atelier parisien d’urbanisme-Le Passage, Paris, 2008.
7 Brad Ston, “Ambitious Downtown Transit Project Is at Hand”, The New York Times, 3 de janeiro de 2010.

Artigo publicado em 05 de Março de 2010 no Le Monde Diplomatique Brasil

PRÁTICAS DE MORAR: PRODUÇÃO, GESTÃO E VIDA COLETIVA

2011-12-05T15:32:00.000-08:00

1° CICLO INTERNACIONAL DE DEBATES

Técnica e política são dois momentos presentes em qualquer atividade humana. Porém, no curto período histórico da modernidade, elas encontram-se fragmentadas no trabalho dos que pensam e dos que fazem. Nesta época a luta habitacional passa a ter como pano de fundo a autodeterminação popular e sua principal bandeira passa a ser a autogestão.

Os resultados da religação entre técnica e política sob a bandeira da autogestão podem ser algumas experiências socialmente transformadoras. Podemos tomar como referências iniciais a produção habitacional por ayuda-mútua, no Uruguai, e algumas entre as milhares experiências financiadas pelos programas Crédito Solidário e Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Brasil nos últimos seis anos, pelo menos.

Estas experiências fazem parte de um projeto para viver diferente? No que consiste este projeto hoje? O que estas experiências de produção habitacional significam hoje diante do cenário dominado pelo produtivismo? Elas ajudam a avançar na definição de como se daria a autonomia técnica e política dos setores populares?

Debatedor convidado:

Pedro Fiore Arantes - Professor da Universidade Federal de São Paulo e integrante do coletivo USINA, entidade que presta assessoria técnica a movimentos na área de habitação.

Local: Auditório Elvan Silva da Faculdade de Arquitetura da UFRGS. Rua Sarmento Leite 320, térreo.

Data: Primeiro debate em 9 DE DEZEMBRO, 19H.

Inscrições: praticasdemorar@ongcidade.org

Entrada franca. Será oferecido certificação.

Mais informações em http://ciclopraticasdemorar.wordpress.com/

Promoção: ONG Cidade – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Rua Antão de Farias, 50 – Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS / CEP: 90035-386

Tel/Fax: 0XX(51) 3264-3386

Apoio:

Misereor – Katholishe zentralstelle

Laboratório do Espaço Social – LABES

Laboratório de pesquisa Cidade-projeto / Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional - PROPUR

Audiência pública da CEDECONDH - Discriminação com moradores do Cristal

2011-12-05T05:30:00.000-08:00

Fonte: Blog do Cidade
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara de Municipal de Porto Alegre.

PAUTA: Discriminação no Cristal
DATA: 06/12/2011
HORA: 14horas
LOCAL: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contexto

O conflito entre moradores do Bairro Cristal ocorreu pela disputa por uma área onde deverá ser implantado empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro. A área foi indicada pelas comunidades para reassentar as famílias que serão removidas da área de influência das obras de duplicação da Av. Moeb Caldas, conhecida por Av. Tronco (Porto Alegre).

Moradores que ficaram conhecidos como "classe média" do Cristal criaram o Comitê Permanente dos Moradores do Bairro Cristal e um blog onde divulgam as ações do grupo em relação à disputa pelas áreas e contrários às desapropriações (Blog Amigos do Cristal).

Por sua vez, os moradores que serão removidos manifestam repúdio em relação à ação desses moradores e criticam a Prefeitura por abrir espaço para que os moradores pressionassem as famílias pobres à cederem às suas reivindicações.

Em declaração na Assembléia realizada na comunidade na noite de 22/11, lideranças que representam os moradores das comunidades Divisa e Cristal denunciaram que foram convocados de última hora para uma reunião na SECOPA onde foi tratado o assunto. Nesta reunião 20 moradores representando o Comitê Permanente dos Moradores do Bairro Cristal se apresentaram sem que as lideranças pudessem concordar ou não com a presença dos mesmos na reunião e pressionaram para que os os representantes das comunidades abrissem mão da área.

Cabe destacar que as reuniões da SECOPA são fechadas e anunciadas às vésperas ou, na maioria das vezes, algumas horas antes de ocorrerem. Como, então, 20 moradores foram mobilizados e sem anúncio ou pedir licença assumiram uma reunião com o objetivo de intimidar aqueles que estão à beira de ficar sem suas casas?

Segundo declarações, foi neste contexto que ocorreram as agressões verbais. Na sequência, várias notícias veicularam na imprensa com declarações explicitamente discriminatórias em relação aos moradores que serão removidos e contrárias ao reassentamento na região.

Resta saber o que consta na ata da reunião da SECOPA quando ocorreu este fato!

Observe atentamente o extrato do vídeo abaixo realizado na assembléia ocorrida no dia 22/11/2011 com Prefeitura e moradores do Bairro Cristal atingidos pelas obras da Av. Moeb Caldas (Av.Tronco).

Duplicação Av. Moeb Caldas - Copa 2014 - Porto Alegre from ONG Cidade on Vimeo.

O vídeo original pode ser visto aqui:

Por Lucimar F Siqueira
ONG Cidade

Seminário Copa: Paixão, Esporte e Negócio

2011-11-28T18:56:00.000-08:00

Abaixo, trecho da fala de Ermínia Maricato no evento.

Fonte: Cidades Possíveis

"Nenhuma instituição no Brasil fez comentários sobre esse escândalo que tá acontecendo com a renda fundiária e imobiliária. Com essa falta total de regulação desse mercado. Eu fiz a palestra aqui na Federação Nacional dos Arquitetos mostrando a Suiça e a Holanda - e a Suiça vocês sabem que é um capitalismo que vive com a rapinagem financeira do mundo - pra mostrar que é capitalismo, mas tem um controle absoluto do uso e da ocupação do solo. Absoluto por parte do Estado. Então, não precisa ser o socialismo revolucionário pra melhorar as condições, é que o nosso país tem um capitalismo que é selvagem! É selvagem o que nós estamos vendo ser feito nas nossas cidades!

Depois de 40 anos, vocês sabem, eu parei de fazer palestra. Eu não tinha o direito de desanimar as pessoas com o quadro que eu to vendo. Mas hoje eu vim aqui, eu to de volta. [Palmas] Porque nos acabamos um ciclo. Mas o que morre dá lugar ao nascimento. E nós vamos retomar a proposta de reforma urbana em novas bases. E eu queria dizer pra vocês que eu fiz uma promessa a mim mesma e vou cumprir. Eu fiz proposição a vida inteira, eu não vou deixar de fazer proposta. Mas eu sou sociedade civil agora, porque é disso que nós precisamos nesse país! Muito obrigada."

Os movimentos sociais urbanos e a Copa de 2014

2011-11-28T18:38:00.001-08:00

RODA DE DIÁLOGOS – Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT

2011-11-28T18:37:00.000-08:00

Cobrança de corretagem nos imóveis do Minha Casa Minha Vida é ilegal

2011-11-28T18:19:00.000-08:00

FONTE: Amigos de Pelotas

Rubens Filho
Editor do Amigos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas ajuizou uma ação coletiva contra duas imobiliárias, duas incorporadoras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Objetivo: coibir a cobrança irregular de corretagem de compradores de imóveis dos empreendimentos Moradas Club Pelotas e Moradas Pelotas, financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), do governo federal. As empresas são a Fuhro Souto Consultoria Imobiliária Ltda., a HFM Consultoria Imobiliária Ltda., a Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária – Pelotas III - SPE Ltda. e a Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária – Pelotas IV - SPE Ltda.

Esta é uma primeira ação judicial. O MPF poderá ajuizar outras ações caso constate irregularidades semelhantes em outros empreendimentos, como já foi igualmente denunciado pelo Amigos de Pelotas no Residencial Terra Nativa, bairro Três Vendas, comercializado pela imobiliária Casarão e pela Construtora Serial Engenharia, dirigida pelo ex-presidente do Sinduscon, Rui Lucas.

Durante investigação em Inquérito Civil instaurado em maio de 2010, o procurador da República em Pelotas Mauro Cichowski dos Santos constatou que as imobiliárias e incorporadoras citadas e agora rés estão repassando o ônus da corretagem aos compradores, embora esta despesa, assim como outras despesas decorrentes da comercialização do empreendimento, já estejam embutidas no preço final dos imóveis.

O procurador da República verificou ainda que, ao pagar a corretagem, os compradores estão custeando um serviço prestado única e exclusivamente em favor das construtoras/ incorporadoras.

“Além disso”, diz ele, “pela legislação e pela praxe imobiliária, quem, em regra, paga a corretagem é o vendedor, somente podendo tal encargo ser repassado ao comprador se este aceitá-lo de forma livre, consciente e voluntária”. No entanto, não foi o que se verificou na comercialização dos imóveis dos empreendimentos “Moradas Club Pelotas” e “Moradas Pelotas”.

Na ação, o MPF está requerendo, além da interrupção da cobrança da taxa de corretagem dos compradores, a condenação genérica das incorporadoras rés, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC a ressarcir, em dobro, o valor pago a título de honorários de corretagem pelos compradores dos imóveis.

Requer, também, a condenação do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal no sentido de que venham a adotar providências cabíveis, inclusive de natureza punitiva, a fim de impedir a prática do repasse direto de custos de comercialização, como corretagem, aos adquirentes de imóveis dos empreendimentos “Moradas Club Pelotas” e “Moradas Pelotas” e de outros que financiem ou que venham a financiar no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em Pelotas.

Ações

O Procurador Mauro dos Santos ajuizou ajuizou ação civil pública e ação coletiva de consumo, com pedido de medida liminar. O ajuizamento das ações ocorreu na terça passada (6), depois de constatar prática de enriquecimento ilícito por parte da imobiliária e incorporadoras mencionadas.

Em certo trecho, diz o procurador na ação: "Além de propiciar o enriquecimento ilícito das incorporadoras requeridas, com a prática do repasse do custo da corretagem aos compradores, houve a ofensa, no mínimo, aos direitos básicos dos consumidores à 'informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.'" (Com material da assessoria de imprensa do MPF).

Leia a ação aqui.

Assembléia moradores atingidos pelas obras da Tronco (Porto Alegre)

2011-11-27T20:02:00.000-08:00

Prefeitura de Porto Alegre realizou assembléia no dia 22/11 com os moradores das comunidades do Cristal e Divisa. As comunidades serão removidas para dar lugar às obras da Av. Moeb Caldas (Tronco) em Porto Alegre.

Na assembléia ficou mais evidente a distância entre o que acontecerá com os moradores e o que a Prefeitura diz.

Veja os vídeos completos aqui:

http://vimeo.com/32641222

http://vimeo.com/32606702

Vídeos: Lucimar F Siqueira. ONG Cidade.

Remoções de famílias da RS-118 - Sapucaia do Sul

2011-11-27T19:38:00.000-08:00

Aproximadamente 900 famílias que vivem nas margens da RS-118 serão removidas por conta das obras de duplicação da rodovia.

FONTE: Comitê de Acompanhamento Obras Infraestrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A busca é por área de 25 hectares nos bairros Lomba da Palmeira, Vargas, Fortuna e Ipiranga.

A remoção das cerca de mil famílias que vivem às margens da RS-118 tem novo capítulo. Em 30 dias, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, poderá anunciar o local do reassentamento com casas construídas pela iniciativa privada pelo programa Minha Casa Minha Vida na faixa de zero a três salários mínimos. A busca é por uma área de no mínimo 25 hectares hoje disponível nos bairros Ipiranga, Vargas, Lomba da Palmeira e Fortuna. A negociação está sendo coordenada pelo secretário estadual de Habitação, Marcel Frison, integrante do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) criado pelo Estado para solucionar o impasse habitacional de décadas que impede a duplicação da estrada, especialmente nos cinco quilômetros na área urbana de Sapucaia do Sul.

Cadastro - Conforme o secretário de Habitação de Sapucaia do Sul, Tita Nunes, a prefeitura irá contratar uma empresa para fazer o cadastro socioeconômico, para saber a quantidade de famílias que se encaixam na faixa de zero a três salários mínimos e de três a cinco salários mínimos. “O cadastro existente é do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) com 900 famílias. Desse total, 85% a 90% ficam na faixa de zero a três anos, enquanto 10% na faixa de três a cinco salários mínimos’’, observa Tita.

As alternativas

Segundo o secretário Marcel, a solução empresarial tem grandes chances de dar certo. “Outra alternativa seria, por exemplo, a desapropriação de área pelo Estado. Mas se a primeira hipótese der certo a remoção das primeiras famílias deve ocorrer no final de 2012’’, explica o secretário Marcel, o que significa que o início da duplicação da estrada só a partir de 2013 ou mais.

O prazo dado pelo governo do Estado para que o GTP apresente alternativas para o reassentamento é de 60 dias a contar do início de novembro, data da publicação no Diário Oficial. No entanto, o secretário Marcel diz que o GTP já tem estudos elaborados e aguarda estudos dos municípios sobre número de famílias que precisam ser removidas. “O maior número é de Sapucaia. Esteio, Gravataí e Cachoeirinha tem poucos casos’’, diz Marcel.

O plano

Conforme o secretário Tito Nunes, o empreendimento da iniciativa privada pelo Minha Casa Minha Vida funciona da seguinte maneira:

O empreendedor elabora projeto para construção de casas de 42 metros quadrados, em lotes de 8 x 20 metros, pelo custo máximo de R$ 55 mil por unidade;

O custo de R$ 55 mil não trata apenas da construção da casa. Nesse total está incluído o pagamento do terreno e infraestrutura;

Os recursos para construção da creche e da escola no local serão buscados no Ministério da Educação, enquanto a Unidade Básica de Saúde será de responsabilidade do Ministério da Saúde. Ao município caberá os servidores da educação e saúde.

Por Jornal Vale do Sinos em 24/11/2011

UNMP - Carta Aberta

2011-11-27T18:18:00.000-08:00

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA

Os participantes do XII ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, composto por mais de 800 delegados e delegadas de 20 Estados brasileiros, encaminham aos Poderes Públicos constituídos, às Organizações Não Governamentais, à Imprensa, ao POVO BRASILEIRO as seguintes considerações:

1. Somos milhares de sem tetos, favelados, moradores em cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos. Somos os excluídos/as da cidade, que nestes 22 anos de organização da União Nacional por Moradia Popular aprendemos pavimentar nosso próprio caminho na construção de uma cidade democrática, justa e sustentável, na defesa do exercício universal dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos previstos em Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

2. Com este entendimento, consideramos que os Governos com o perfil democrático-popular ficarão registrados na história deste País, pelos princípios da governabilidade participativa.

3. No âmbito dessa concepção política, as proposições históricas dos movimentos sociais, que lutam pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, puderam ser implementadas e tentam ser consolidadas como Políticas de Estado, num processo em que os embates são essencialmente políticos e que necessitam ser referendados por práticas democráticas onde o respeito à cidadania deve se sobrepor a quaisquer outros condicionantes periféricos de poder.

4. A criação do Ministério das Cidades no ano de 2003, a realização das quatro Conferências Nacionais das Cidades e a instalação do Conselho das Cidades são exemplos desse novo paradigma, que supera recortes setoriais, confere efetividade na aplicação dos recursos e prioriza a participação majoritária da sociedade civil organizada na gestão dos sistemas.

5. Neste contexto, nos causa surpresa e indignação a forma como os movimentos populares urbanos, que compõem o Conselho Nacional das Cidades, foram criminalizados na recente “crise” imposta pela mídia ao pautar o Governo Federal em relação aos contratos e convênios com organizações não governamentais.

6. Mesmo porque, todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses de contratos já assinados, em pleno desenvolvimento dos projetos constitui-se em medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

7. Assim, sendo, Exigimos a Imediata Retomada dos Repasses para as Associações e Cooperativas Habitacionais, considerando que é inaceitável, inexplicável e arbitrária a suspensão destes repasses, PARA PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA, uma vez que os critérios de seleção, contratação e desenvolvimentos dos projetos são amplamente transparentes e obedecem tanto a lógica quanto o rito processual dos sistemas governamentais e jurídicos, com efetivo CONTROLE SOCIAL .

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2.011

Fonte: União Nacional de Moradia Popular

Entrega das chaves do Condomínio Repouso do Guerreiro (MCMV) Porto Alegre

2011-11-23T15:44:00.000-08:00

Beto Aguiar, dirigente do Movimento Nacional de Luta Pela Moradiana ocasião da entrega das chaves do Condôminio Repouso do Guerreiro no Bairro Restinga Porto Alegre (RS). O condomínio faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro Restinga- Porto Alegre - RS.

Vídeo: Adaclides Neli Martins Leite

Projeto Quilombo Central - Programação

2011-11-16T05:09:00.000-08:00

Programação do Projeto Quilombo Central (De 14 á 21 de novembro de 2011)

DIA 14 DE NOVEMBRO - Segunda Feira

09: 00h – ABERTURA DA FEIRA DE PRODUTOS

11: 00h – ATO RELIGIOSO – BABADIBA

17: 00h – ATO DE ABERTURA INSTITUCIONAL

ASSINATURA DO DECRETO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL ASSINATURA DO PROJETO DE LEI DO “CENTRO DE REFERÊNCIAS AFRO BEASILEIRA”.

18: 00h – SHOW COM NEGRAS EM CANTO

GRUPO PURO SAMBA

CIA DA DANÇA OMODUA

DIA 15 DE NOVEMBRO – Terça-Feira

09: 00HS – MNU – SEMINÁRIO JUVENTUDE E DROGAS uma PARTE

14 00HS – ATIVIDADE DE BABA MARCIOTEOLOGIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.

14: 00HS – MNU – SEMINÁRIO JUVENTUDE E DROGAS 2 PARTE

14: 00 – ATO PMPA – ASSINATURADO DECRETO DE “RECONHECIMENTO DOS QUILOMBOS AREAL, FIDELIX E FAMÍLIA SILVA”.

18: 00HS - INTERVENÇÃO CULTURAL – HIP HOP

DIA 16 DE NOVEMBRO – Quarta-Feira

DIA BRASIL ESTRANGEIRO – OFICINA

14: 00h – ATIVIDADE SINDSERF

14: 00h – CEPPIR – GHC – OFICINAS

18: 00h – ATIVIDADE SINDSERF – O NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO

DIA 17 DE NOVEMBRO – Quinta-Feira

09: 00h – SEMINÁRIO BOAS PRÁTICAS DA LEI 10.639 – SEDUC

12: 00h – ATIVIDADE EXTRA DA SEDUC – SOPAPOS

13: 00h – FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO- UNEGRO E ENTIDADES DO MOV. NEGRO

14: 0h – ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO DO PROJETO TERRITÓRIOS NEGROS – PMPA

18: 00h – GRAVAÇÃO DO PROGRAMA DA TVE-HIP HOP

DIA 18 DE NOVEMBRO – Sexta-feira

09: 00h ATIVIDADE DA SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO DA CUT/SINDSAÚDE

14: 00 h ATIVIDADE DA SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO DA CUT

14: 00h ENCONTRO DE MULHERES NEGRAS- SPM

14: 00h ATIVIDADE EXTERNA – SUSEPE AFROCENA NA PENITENCIÁRIA PELETIER- SSP

17: 00 h LANÇAMENTO DO SITE DO GABINETE DO POVO NEGRO

18: 00h – AFROCENA NO QUILOMBO CENTRAL – SORRISO NEGRO –

20: 00h – BANDA DE REAGGE DO BRANCA

DIA 19 DE NOVEMBRO – Sábado

08: 00h ÁS 12: 00h – RODA DE MEMÓRIA NO ESPAÇO CULTURAL MOCAMBO – AÇÕES DE TROCAS DE SABERES E FAZERES. ENCONTRO DOS MESTRES GRIÔS (GUARDIÕES DA MEMÓRIA) COM DISTRUBUIÇÕES DE SEMENTES DE BAOBÁ COM A PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PAROBÉ.

09: 00 h – SEMINÁRIO SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

SES/ MINISTÉRIO DA SAÚDE / CEPPIR GHC

14: 00h – SEMINÁRIO SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

SES/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CEPPIR GHC

17: 00h – BLOCOS CARNAVALESCOS- MOCIDADE DA BONJA, TURUCUTÁ, DO JEITO QUE TÁ VAI, AFROXÊ.

DIA 20 DE NOVEMBRO – Domingo

09: 00h APRESENTAÇÕES DE PROJETOS SOCIAIS-

14: 00h MALIC PRODUÇÕES CULTURAIS

18: 00h BRASIL ESTRANGEIRO

20: 00h ESTADO MAIOR DA RESTINGA

DIA 21 DE NOVEMBRO – Segunda-feira

14: 00h SEMINÁRIO DO FORMA-MATRIZES AFRICANAS

17: 00h ENCONTRO DOS RELIGIOSOS COM A MARCHA ZUMBI EMBAIXO DO VIADUTO DA BORGES.

18: 00h CHEGADA DA MARCHA ZUMBI DOS PALMARES NO QUILOMBO CENTRAL.

20: 00h ENCERRAMENTO

Unidades de Policía Pacificadora (UPP) e a Copa do Mundo

2011-11-15T16:40:00.000-08:00

Fonte: Radio Netherland Wereldomroep

¿Son las Unidades de Policía Pacificadora (UPP) positivas para los habitantes de la favela, o se trata de una estrategia mediática de cara a la Copa del Mundo y los Juegos Olímpicos?Brasil se prepara para dos de los eventos más importantes a nivel internacional: el Mundial de Fútbol de 2014 y los Juegos Olímpicos de 2016. Y para que todo esté en orden antes de esta fecha, la Secretaría de Seguridad Pública del Estado de Río de Janeiro se ha propuesto desarticular las cuadrillas de narcotraficantes instaladas en las favelas de Río a través de la inserción de Unidades de Policía Pacificadora, conocidas como UPP.

Precisamente, el pasado domingo, unidades de élite de la Policía Militar, Civil y Federal de Brasil ocuparon la favela Rocinha, la más grande del Estado de Río, que llevaba 30 años dominada por los traficantes de droga. Ahora, el siguiente paso es que una nueva Unidad de Policía Pacificadora se instale en Rocinha a lo largo de esta semana. Y con ésta serán ya 19 unidades las que habrán ocupado las favelas más peligrosas de Río desde que comenzara el proyecto en 2008.

Sin embargo, ¿qué supone para los habitantes de la favela convivir con las Unidades de Policía Pacificadora?

Operación mediática

“La Policía Pacificadora es una política de efecto mediático que en realidad, si profundizas en las cuestiones de violencia en Río de Janeiro, no altera en lo mínimo el escenario de las clases sociales afectadas por la violencia. La relación de esta policía con la violencia es prácticamente nula. Sin embargo, su relación con los medios se ha transformado en un espectáculo”, dice Marcelo Edmundo, defensor de los Derechos Humanos en Río de Janeiro en el Comité Popular de los Afectados por la Copa y las Olimpiadas.

Desde luego, la entrada de los tanques y helicópteros de las fuerzas especiales brasileñas en la Rocinha no ha pasado desapercibida en ningún medio nacional ni internacional. “Claro”, dice Edmundo, “porque esta pacificación se hace para agradar a los medios, para agradar a los nuevos embajadores y para atender un nuevo escenario que sustituya al tráfico de drogas y dé valor al mercado. La Rocinha está muy bien valorada, pero estoy seguro de que ahora lo va a estar aún más”.

Operación de mercado Precisamente, la Rocinha se asienta en el barrio con “el metro cuadrado más caro de Río de Janeiro y del mundo, donde viven muchos millonarios”, por lo que, según Marcelo Edmundo, la pacificación de esta favela tiene que ver más con el mercado que con la inseguridad en la zona.

“Si la Rocinha era algo tan violento, tan peligroso, dominado por bandidos armados que impedían a la población vivir tranquilamente, ¿cómo es posible que al mismo tiempo, al lado, esté un barrio extremamente valorado donde viven personas extremadamente ricas?”, comenta el activista brasileño.

“Las Olimpiadas de Río de Janeiro son un argumento perfecto para hacer intervenciones y entregar ciudades al mercado, a la especulación inmobiliaria y financiera. Ahora se está haciendo una limpieza en las ciudades, principalmente en la zona sur de Río, en las áreas más pobres. Pero no es una limpieza que se esté haciendo a nivel físico ni violento sino a nivel de mercado”, dice Edmundo. Pues “cuando se ocupan estas favelas, inmediatamente entra el servicio público y su regularización, es decir, hay que pagar impuestos para la compañía de agua, de energía, de televisión… y las personas más pobres tendrán que abandonar la Rocinha y emigrar a los suburbios o la periferia, donde ahora se están marchando los traficantes de droga”, dicen desde el Comité de Afectados por la Copa del Mundo y las Olimpiadas.

Un pequeño paso

El representante del departamento brasileño de Amnistía Internacional en Londres, Tim Cahill, ve en las Unidades de Policía Pacificadora un primer paso para erradicar la violencia en las favelas aunque, para Cahill, conseguirlo supone todavía un largo camino.

“Ha sido un proyecto con mucho impacto positivo, aparentemente, porque ha reducido crímenes y violencia en ciertas comunidades, pero hay preocupación por la falta de estudios del impacto sistemático”, dicen desde Amnistía. “Además, aunque es un avance, lo que hay que pensar es en hacer una reforma más profunda de la policía de Río de Janeiro, involucrada en criminalidad, corrupción y violaciones de los derechos humanos. No podemos pensar que un proyecto así de pequeño es una respuesta para los problemas que enfrentan todas las comunidades pobres de Río”, dice Cahill.

Integración en el Estado

Según el activista Marcelo Edmundo, en las favelas donde se ha instaurado las UPP, “el problema de la policía continúa, porque esa policía no fue hecha para proteger a los ciudadanos sino que fue creada para proteger a los ricos contra los pobres”. Por eso, para el Comité Popular de los Afectados por la Copa y las Olimpiadas, las Unidades de Policía Pacificadora no son la solución. Lo que necesitan las favelas de Río es más simple:

“Es fundamental que el Estado vea a la favela como parte de él y no entre en ellas con represión y violencia, sino con servicios como la urbanización de las comunidades, la construcción de viviendas decentes, servicios de salud y de educación. Que el Estado ponga realmente interés en mejorar la vida de la gente pobre, de los trabajadores”, dice Marcelo Edmundo. “Tristemente, creo que aún se tardará mucho en cambiar esta realidad.”

Escuche o descargue el informe:

Escuche o descargue el informe:

Moradores da Região Nordeste se manifestam contra política habitacional da Prefeitura de Porto Alegre

2011-11-08T09:39:00.001-08:00

Carta aberta dos moradores da Região Nordeste do Orçamento Participativo (Bairro Mário Quintana) entregue ao Prefeito Fortunati. A manifestação aconteceu durante a programação do "Prefeitura na Comunidade".

Ao senhor Prefeito José Fortunati.

Vimos por meio deste documento lamentar nossa situação, com referência à produção habitacional em nossa região. Infelizmente, nos últimos sete anos não tivemos nenhuma família atendida, apesar das promessas dos diretores do DEMHAB.

1ª Promessa: O então diretor do DEMHAB, Tessaro, foi até a ocupação da Protásio Alves 10310 no dia 30/03/2008, onde apresentou um projeto para construir 800 moradias com recursos da Caixa Econômica Federal de aproximadamente 20 milhões de reais. Porém, o projeto foi abandonado durante o ano de 2008. Chegado 2009, assumiu Dr. Goulart, pasme o senhor, aos quatro dias do mês de maio do ano referido, o diretor anunciou em reunião, em que diz o seguinte: “Faz alguns dias que assinamos o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, agora falta fazer, apenas, um ajuste no muro de contenção”. E a obra não começou até hoje. Então, perguntamos: Onde estão os recursos contratados junto à Caixa Econômica Federal?

2ª Promessa: Área da COOAMPA. Neste local, o senhor diretor assumiu o compromisso de atender as famílias da ocupação Parque Chico Mendes, da Ocupação das Cachoeiras, das famílias participantes do Movimento de Luta Pela Moradia e famílias da Vila Safira. Totalizando nessa negociação aproximadamente 650 famílias na proposta apresentada pelo senhor diretor de inclusão no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Até o momento, não temos avanços nas obras. É importante lembrar que são famílias de baixa renda morando em precárias condições, ou seja, moram em áreas de risco, moram de favor, ou pagam aluguel.

3ª Promessa: em reunião realizada no dia 13/10/2011, onde estiveram presentes, o Diretor substituto, Sr. Jorge Dusso, os representantes do CAR/Nordeste, Fernando Melo e Márcio da Silva, a Comissão de habitação, a comissão “Minha Casa, Minha Vida”, o Movimento de Luta Pela Moradia, e conselheiros do OP. Nesta reunião foi reiterada referência a documento entregue no ano de 2009 ao diretor Dr. Goulart que trata das principais necessidades de habitação em nosso bairro. E foi reivindicado ainda pelo coordenador da comissão de habitação, Sr. Manoel Rocha, o percentual de 30% sobre as novas áreas compradas pelo DEMHAB em nossa região, conforme critério aprovado nas conferências municipais de habitação.

Após a reivindicação da comissão, o diretor substituto, Jorge Dusso, confirmou o compromisso do DEMHAB no atendimento a 350 famílias na área comprada junto ao Timbaúva. Ficando sob responsabilidade da comissão de habitação, do MLPM e OP, a organização das famílias a serem reassentadas.

4ª Promessa: Urbanização das Vilas Mimo de Vênus, Safira, Batista Flores e João Goulart que simplesmente não tem continuidade (Vila Batista Flores) ou não iniciaram (Vilas citadas restantes) mesmo havendo demandas no OP.

Ocupação Jardim do Verde e Ocupação Hospital, áreas do extinto Montepio. Encontram-se em constante intranqüilidade, pois as áreas não possuem infra-estrutura, encontrando- se em precárias condições, além de freqüentes rumores de que um empresário teria adquirido as referidas áreas. Com a transformação das áreas em aeis que viabiliza a construção de um loteamento privado. E o mais grave é que o DEMHAB não nos traz informações concretas.

Por todas as razões acima expostas, solicitamos uma reunião com Vossa Senhoria para que possamos tratar em conjunto alternativas para as questões levantadas nesse documento. Pedimos ainda, a substituição do senhor diretor do DEMHAB, Dr. Goulart, o que viabilizaria, sem dúvidas, um diálogo mais próximo das comunidades.

Atenciosamente,

Comissão de habitação
Comissão Minha Casa, Minha Vida
Conselheiros do OP
Movimento de Luta Pela Moradia

Manifestações de moradores no Bairro Mário Quintana-Porto Alegre.
Foto: Lucimar F Siqueira. Sexta-Feira, 04/11/2011

Dandara coloca sua causa no colo dos vereadores de Belo Horizonte

2011-11-08T09:30:00.000-08:00

Fonte: Blog Dandara Ocupação Rururbana

Gilvander Moreira[1]

Por ausência de quorum, a votação do PL 1271/2010 sobre Dandara foi adiada.

Anteontem, dia 6 de novembro de 2011, das 15:00 às 22:00h aconteceu na Comunidade Dandara uma linda festa que contou com a participação de umas quatro mil pessoas. A Banda Graveola e Lixo Polifônico, em um Show inesquecível, na Dandara, lançou o 2º CD da Banda: Eu preciso de um liquidificador. MC Dedê (morador da comunidade Dandara), as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna também se apresentaram. Tudo na paz, alegria e muita harmonia.

Ontem, dia 7 de novembro de 2011, pela enésima vez, parte do povo de Dandara faltou ao trabalho (vários já foram demitidos por participação nas lutas), cerca de 400 pessoas da Comunidade Dandara - quase 1.000 famílias que ocuparam um terreno abandonado dia 09/04/2009, no Céu Azul, Belo Horizonte e já construíram mais de 850 casas de alvenaria e estão reconstruindo vidas -, em mais um dia de luta, estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte das 09:30h às 18:00h. Até às 15:00h tentamos conversar com vários vereadores, de gabinete em gabinete, buscando apoio para a aprovação do Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação. Foi difícil encontrar vereadores nos gabinetes.

Às 15:00h, aberta a sessão na Câmara, o vereador Adriano Ventura apresentou o PL 1271/2010, com power point, no telão do Plenário, belíssimas fotografias da história de luta de Dandara. Foi comovente ver a firme defesa da Comunidade Dandara feita pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB) e outro que não me lembro o nome. Um militante das Brigadas Populares conclamou o povo dandarense que lotava as galerias da Câmara a repetir com ele: “Senhores vereadores, (o povo repetiu “senhores vereadores ...”), nós da Comunidade Dandara / somos cerca de 5 mil pessoas organizadas. Viemos aqui para pedir / o apoio de todos vocês. Aprovem o projeto de Lei sobre Dandara / porque com esse projeto aprovado / será aberto o caminho / para resolver de forma justa / o grave problema social / que envolve todos nós. Estamos ameaçados de despejo, / mas jamais aceitaremos ser despejados. Não queremos que vocês vereadores / sejam cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos o apoio de todos vocês vereadores. Lutamos por dignidade. Dandara é de luta! Pátria Livre! Venceremos!”, todos repetiram entusiasmados frase por frase. Os vereadores, em silêncio, ouviram o recado de uma Comunidade que luta de forma organizada, de cabeça erguida.

Em seguida, iniciou-se a votação de 14 vetos do prefeito Márcio Lacerda. Nenhum veto do prefeito foi derrubado, o que demonstra o grande apoio que o prefeito tem na Câmara.

O PL 1271/2010 sobre Dandara para ser aprovado precisava de 2/3 dos vereadores: 28 votos. Após a votação dos 14 vetos do prefeito com quorum de 30 a 35 vereadores, no momento que se iniciou a votação do PL 1271 o quorum caiu para 16 vereadores. Os outros saíram do Plenário. Era a orientação do prefeito. Assim, 15 vereadores votaram a favor de Dandara no PL 1271 e um vereador, o Tarcísio Caixeta (PT), líder do prefeito, votou contra. Com esse resultado nova votação do PL 1271 será feita, não sabemos quando.

Após a decisão de adiamento da votação, os vereadores encerraram a sessão. Nas galerias lotadas, houve uma Assembleia do povo dandarense para analisar a luta do dia, os resultados obtidos e para traçar passos a serem dados. Muita animação e intrepidez para seguir lutando foi demonstrado. Um jovem apoiador, com lágrimas nos olhos, bradou: “Estou emocionado porque hoje vi aqui uma cena que eu nunca tinha visto nessa Câmara. O povo nas galerias discursando, repetindo frases de uma liderança, e os vereadores ouvindo. Parabéns a todos pela luta obstinada em defesa de Dandara.” Uma dandarense disse: “Fiquei emocionada ao ver no telão as fotos da nossa luta. Só agora percebi o quanto nós já conquistamos. Muito mais do que eu percebia. Jamais vamos arredar o pé da luta pelos nossos direitos. Jamais aceitaremos o despejo!”

Enfim, a experiência de hoje mostrou a dificuldade que será para conquistar 28 vereadores para votar a favor do PL 1271, mas Dandara persistirá na luta até depois da vitória. A causa de Dandara, como uma batata quente, foi colocada no colo dos vereadores. Eles não poderão assumir uma postura semelhante à de Pilatos. Não podem ser cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos vivamente que os vereadores de Belo Horizonte e o Prefeito Márcio Lacerda acordem para a justeza e necessidade de aprovar o PL 1271/2010. Pátria Livre! Venceremos!

Brigadas Populares, Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara,

Cf. www.ocupacaodandara.blogspot.com e www.brigadaspopulares.org

Belo Horizonte, 8 de novembro de 2011

Audiência Pública - Territórios das Comunidades Quilombolas no RS

2011-11-08T09:27:00.001-08:00

Outra Copa do Mundo é Possível: Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais

2011-11-01T14:24:00.000-07:00

Declaração do Fórum de Planejamento da Campanha Cidades pra Todos(as)

Fonte: Blog Juliano Fripp do Camelódromo!

Minha casa, teus lucros

2011-11-01T13:47:00.000-07:00

Fonte: ONG Cidade

Por Felipe Drago - ONG Cidade
Sobre o texto de Muzell: Minha casa, gordos lucros (http://rsurgente.opsblog.org/2011/10/27/minha-casa-gordos-lucros/).

Paulo Muzell fala de um “personagem” que não sabe bem como qualificar por causa de uma declaração ao Jornal do Comércio de 11/10/2011 (http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=75430): excessivamente franco, despudorado, ou “burro”? Trata-se do diretor do Departamento Municipal de Habitação de PoA, Humberto Goulart. Resumindo as declarações de Goulart, o JC escreve:

O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Humberto Goulart acredita que esse será o momento de dar andamento aos projetos paralisados pelas incorporadoras, esperançosos em uma maior taxa de retorno nas construções. O lucro maior para as empresas, no entanto, Goulart atribui à redução de impostos municipais e o avanço em relação ao não desconto dos terrenos doados pela prefeitura - atualmente, são 12 áreas para doação -, que agora devem ser incorporados ao custo total da obra (JComércio, 11/10/2011).

Excluindo o tema dos impostos, a primeira impressão que a notícia passa é que o aumento do lucro dos empresários através da doação de terras é uma coisa nova, que supostamente não acontecia antes, um “avanço”. Ora, a doação de terras públicas para empreendimentos públicos é uma prática antiga e socialmente referendada. A novidade aqui é a doação de bens públicos para aumentar o lucro das empresas, declarada abertamente na imprensa! Isto significa a transferência de dinheiro que é de todos os cidadãos para os caixas das empresas. Bem, entendemos que esta declaração justifica a dúvida de Muzell a respeito de Goulart.

Porém, Goulart parece nada mais que sincero quando entendemos que está legalmente respaldado pela Lei Complementar n° 363, de 13 de janeiro de 2010¹. Assim respondemos à pergunta de Muzell: “será que uma tão absurda lei de doações seria aceita e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre?” Sim, inclusive já foi aprovada!

Portanto, não sendo a doação uma “fórmula mágica”, como questiona Muzell, se supõe o seguinte: sendo necessário cada doação de terreno passar pela Câmara, a novidade é que estariam, a partir de agora, recebendo mais apoio político dos Vereadores.

Uma declaração, esta sim, feita diretamente por Goulart na rádio Guaíba e publicada no Correio do Povo (http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=325243) deixa mais claras as intenções: “não podemos exigir que as construtoras construam os imóveis no carinho” (CPovo 09/08/2011). Na mesma notícia, o jornalista escreve: “Goulart repassou, há mais de 180 dias, quatro terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa, prevendo a construção de dois mil imóveis para famílias de até três mínimos”.

Quatro áreas, portanto, já passaram por este processo e outras 12 esperam (segundo JComércio, 11/10/2011). A lei já começa a dar seus resultados. Porém, não está claro se a doação dos quatro terrenos foi efetivada na Câmara: “Quatro empreiteiras asseguraram o direito de construção, mas até o momento sequer confeccionaram o projeto” (CPovo, 9/11/2008).

O projeto, para ser contratado pela Caixa Econômica Federal (CEF) via FAR², o termo de doação, além do próprio projeto (arquitetônico, implantação, orçamento, etc), têm de estar “certinho”, como dizem na CEF. Porém existe uma “cláusula suspensiva” que incide sobre o FAR, através da qual é possível liberar os recursos sem tudo estar “certinho”, isto é, sem a aprovação da Câmara, por exemplo. Portanto a PMPA pode ter contatado empresas para propor tais empreendimentos e tais empreendimentos podem ter sido contratados pela CEF, tudo sem a conclusão do processo de doação.

Atualmente, como se não fosse suficiente a transferência de boas parcelas de recursos do Orçamento Geral da União (dinheiro público) para os caixas das empresas da construção civil através do PMCMV, agora o poder municipal doa terras com o objetivo declarado de aumentar o lucro destas empresas. Tudo dentro dos ditames legais e, não raro, com “participação popular”. O que antes não aparecia, agora, por causa da sinceridade, do despudor ou da “burrice” do diretor do DEMHAB, fica claro.

De certa forma, tais ações e declarações demonstram com quem o poder público municipal tende a estabelecer compromisso atualmente. A idéia central do DEMHAB, a julgar pelo exposto aqui, parece ser que a habitação pode ser um direito social desde que seja viável empresarialmente, afinal, esta é nossa “realidade”. A “jogada” da PMPA é transformar o “social”, assim como já é prática no “ambiental” em âmbito nacional, num negócio lucrativo. O objetivo velado é a privatização da ação pública. Tua casa é meu lucro – se não é ainda, logo será, e com apoio público!

A conclusão que podemos tirar deste cenário é que, desde sempre, as políticas sociais, com exceções importantes, têm servido como justificativa para verdadeiros tapas na cara dos que atuam no chão da luta pelo direito à cidade e à habitação.

NOTAS:

1 - Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE. Edição 3683, quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010. Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 10 de junho de 2009, revoga a Lei Complementar nº 619, de 2009, e dá outras providências.

2 – FAR: Fundo de Arrendamento Residencial, que opera com recursos de variadas fontes como o OGU e o FGTS. É operado através do PAR – Programa de Arrendamento Residencial. Serve para provisão habitacional de zero a três salários e é produzida pelo empresariado da construção civil.

Matéria na TV sobre denúncias MCMV e Nota à Imprensa (CEF)

2011-11-01T13:31:00.000-07:00

Sob o título de " ONGs cobram taxa por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida" o programa Fantástico da Rede Globo apresentou matéria sobre fraudes. Veja a matéria aqui.

Em resposta, a Caixa Econômica Federal se manifestou com o texto abaixo.

NOTA À IMPRENSA

Em relação às entidades citadas na reportagem do programa Fantástico, no último domingo, além da documentação regularmente exigida, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal tomaram as seguintes providencias:

- Suspensão das análises, bem como da contratação, de todos os projetos aprovados e selecionados em nome das entidades citadas;

- Apresentação de notícia crime à Polícia Federal, no caso das entidades denunciadas por cobrança abusiva e uso de imagem inapropriada do programa;

- Inclusão no Cadastro de Restrição (CONRES) das entidades e dirigentes que foram denunciados;

- Pedido de esclarecimento e comprovação dos critérios utilizados para seleção dos beneficiados;

- Pedido de apresentação da relação qualificada dos beneficiários e sua justificativa para seleção;

- Pedido de apresentação da documentação relativa à eleição da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) e da CRE (Comissão de Representantes);

- Pedido de esclarecimento sobre denúncia de cobrança abusiva dos cooperados; informando o valor cobrado e a que título.

Além disso, estão sendo adotadas as seguintes iniciativas:

- Abertura de Canal de Informação, na CAIXA, para esclarecimento aos cidadãos sobre as entidades habilitadas e projetos em análise e selecionados no programa MCMV Entidades;

- Adaptação da cartilha disponível no site da CAIXA, para melhores esclarecimentos sobre o tema;

- Utilização do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), para consulta da situação de regularidade das entidades;

- Requalificação do processo de habilitação das entidades.

O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do MInistério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo, garantindo a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.

Até 2014, o programa tem como meta, em sua segunda etapa, contratar 60 mil unidades.

O processo de escolha das famílias deve ser transparente, sendo obrigatória a publicização dos critérios de sua seleção nos meios de comunicação do Município. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada pelo mesmo, após a análise e aprovação dos projetos pelo Agente Financeiro. A habilitação da entidade e a seleção dos projetos podem ser verificados no site: www.cidades.gov.br

Dentre as atribuições da Entidade, estão:

- Apresentar à CAIXA a relação dos beneficiários do empreendimento;

- Promover reuniões com os beneficiários para disseminar informações a respeito dos direitos e obrigações sobre as regras do programa;

- Promover assembléia para discussão dos critérios de seleção das famílias, aprovação dos projetos, além da contrapartidas dos beneficiários;

- Promover assembléia para eleição da Comissão de Representantes (CRE), bem como da Comissão de Acompanhamento de Obra (CAO);

- Prestar assistência jurídica e administrativa na elaboração da proposta e na assinatura de contratos de financiamento, juntamente com os beneficiários.

Para contratação do projeto, a CAIXA exige:

Da entidade:

- Situação cadastral regular junto ao SERASA (Serviço de Restrição ao Crédito), SINAD (Sistema de Inadimplência), CADIN (Cadastro de Inadimplência), Previdência Social e ao FGTS;

- Legalidade de constituição, dos regimentos, dos estatutos e da representação jurídica perante a CAIXA.

Do beneficiário:

- Declaração assinada constatando adequação no perfil do programa, com comprovante de estado civil, de rendimentos, certidão negativa de débito relativo a tributos federais, etc;

- Situação cadastral regular junto SINAD e CADIN;

- Pesquisa no CADUnico (Cadastro Único do Cidadão), CADMUT (Cadastro do Mutuário) e SIACI (Sistema de Crédito Imobiliário);

Do responsável técnico:

- Relação de Pessoas Impedidas (RPI) e Cadastro de Restrição (CONRES)

31/10/2011
Assessoria de Imprensa da CAIXA
(61) 3206-9895/8022
Assessoria de Imprensa do Ministério das Cidades

Fonte: Caixa Econômica Federal
(61) 2108-1602

Nota Oficial da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa A Copa e a queda de Orlando Silva

2011-11-01T12:39:00.000-07:00

Fonte: Blog Comitê Popular da Copa Porto Alegre

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede, composta por movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos, vêm a público se manifestar sobre a saída de Orlando Silva do Ministério dos Esportes, bem como reforçar a preocupação com a condução das questões relacionadas aos Mega Eventos no Brasil.

A gestão do ex-ministro Orlando Silva foi incapaz de avançar na efetivação da Política Nacional de Esporte. Ainda foi marcada pelo aparelhamento do Ministério para favorecimento das grandes empresas, pela terceirização da política pública através dos convênios com entidades particulares, pelo desrespeito aos atletas (muitos dos que competiram no PAN ficaram todo o primeiro semestre de 2011 sem receber o apoio financeiro das bolsas governamentais) e pelo descumprimento das decisões e diretrizes das Conferências Nacionais dos Esportes, como a criação do Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

Durante o período em que esteve à frente do Ministério dos Esportes, experimentou-se pronunciada omissão do Estado na construção de uma política pública séria e efetiva no campo esportivo, bem como seguido desrespeito à sociedade civil e aos processos de participação democrática, motivo que, sozinho, já justificaria sua retirada.

Porém, seu principal legado é a condução autoritária e nebulosa das negociações e implantação da Copa do Mundo de 2014. Infelizmente, mais próximos de uma vitrine de oportunidades econômicas especulativas do que de um evento esportivo, visando sobretudo o lucro e o favorecimento da FIFA e de seus patrocinadores. Os jogos projetados pela gestão de Orlando Silva, e de todo o governo federal, são responsáveis diretos pelos grandes prejuízos sociais, econômicos e culturais já instaurados ou em fase de consolidação no país.

Acompanhamos diariamente o estado de exceção imposto para a viabilização da Copa no Brasil nos moldes ditados pela FIFA. Vemos populações inteiras sendo despejadas (números ainda provisórios apontam que aproximadamente 150 mil famílias serão atingidas), camelôs sendo proibidos de exercer suas atividades, moradores em situação de rua expulsos, cidades militarizadas, obras superfaturadas, desvio de dinheiro público e a criação de uma base legal que visa ferir a soberania brasileira e os direitos historicamente conquistados.

A Lei Geral da Copa, idealizada também pelo Ministério de Orlando Silva e agora em discussão no Congresso Nacional, merece atenção e desconfiança da população, pois prevê:

a) as patentes para a FIFA de nomes e símbolos relacionados à Copa;

b) a supressão dos direitos à meia-entrada e outros direitos do consumidor conquistados;

c) a proibição de atividade em território público, mas considerado pela FIFA como de interesse dos jogos;

d) a substituição do visto consular pelo ingresso vendido pela FIFA como autorização de entrada no país; e, principalmente,

e) pela submissão do Estado brasileiro como responsável por todos os prejuízos da entidade.

Ademais, a Lei Geral também cria novos tipos penais e juizados especiais que servirão para coibir e criminalizar a população brasileira em seu próprio território, colocando os interesses estrangeiros (da FIFA) acima dos nacionais.

A FIFA é uma empresa privada, assim como seu Comitê Organizador Local, e tanto a empresa quanto seus dirigentes são alvo de inúmeras denúncias e investigações internacionais.

Finalmente, o Ministério dos Esportes e o governo brasileiro já autorizaram maior endividamento dos estados e municípios para a Copa. Também aprovaram orçamentos bilionários, desvirtuando prioridades, e isenção fiscal para todas as atividades relacionadas aos Mega Eventos. Ou seja, a FIFA e as pessoas a ela ligadas não pagarão um único centavo de impostos no Brasil. Ficará a dívida, a conta que já está sendo paga pela falta de investimentos nas políticas de saúde, educação, habitação e trabalho, entre outras.

Orlando Silva caiu depois de uma gestão desastrosa para o Esporte e a sociedade brasileira. Infelizmente, porém, esta mesma política deve continuar com Aldo Rebelo, uma vez que ainda não foi questionada.

Lutaremos sempre para barrar medidas abusivas como a Lei Geral e garantir o direito das populações atingidas pela Copa do Mundo.

O ministro sai acuado por várias denúncias de desvio de verba e favorecimento ilícito. Nos posicionamos pela justiça e respeito aos direitos e garantias fundamentais como princípio norteador. E defendemos também a publicidade e transparência, inclusive para que a população saiba, dentre outras coisas, que o novo Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, teve sua campanha financiada por pelo menos três dos 10 patrocinadores nacionais da CBF, além de empreiteiras beneficiadas com as obras da Copa de 2014.

Por essas razões, defendemos acima de tudo:

a) que as obras para a viabilização da Copa de 2014 sejam realizadas com transparência, participação e controle social, assegurando o direito à moradia e ao trabalho; todas as populações (trabalhadores e moradores) removidos pelas obras da Copa tenham seu direito de defesa respeitado; e possam ter de volta moradia e emprego dignos;

b) que os(as) atletas olímpicos tenham seu direito à bolsa Atleta garantido e que as políticas da Conferência de Esporte sejam cumpridas, bem como que a Política de Esporte Nacional seja desenvolvida de forma responsável e pública, e não através de transferência de recursos a convênios privados sem controle social;

c) que a população brasileira tenha o direito de opinar sobre a perda de soberania com a Lei Geral da Copa, os gastos bilionários do orçamento público para a realização da Copa e a isenção de impostos para a Fifa.

Sem estes direitos assegurados, de nada vale o direito de defesa do ministro, do governo federal e da FIFA, pois seus crimes e violações continuarão em curso.

Assinam esta nota os Comitês Populares da Copa de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Natal.

31 de outubro de 2011

Seminário de Políticas Públicas Habitacionais

2011-10-18T09:42:00.000-07:00

REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE ABRAÇA A COMUNIDADE DANDARA

2011-10-18T05:43:00.000-07:00

“A gente tem muita fé e coragem. A gente não está só. Quanto mais eles nos ignoram, mais aparece gente para nos apoiar.”

Maria do Rosário de Oliveira Carneiro[1]

Desde que a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, MG, recebeu a notícia de que seria expedido o mandado de despejo no processo de reintegração de posse que tramita na 20ª vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, tem sido impressionante o grande número de manifestações de apoio e solidariedade à Comunidade no sentido de discordância com a decisão judicial e com a forma como o poder público do Estado de Minas tem tratado as 1.000 famílias que há 2,6 anos vivem na Dandara.

Pela internet estão sendo realizadas diversas campanhas de apoio a Dandara, inclusive internacional. De diversos cantos de mundo, grupos e pessoas têm encaminhado à Comunidade Dandara recados de apoio à Comunidade e contrários ao despejo. Na comunidade tem sido grande o número de visitantes, diariamente, presentes e apoiando as famílias. Um grupo de jovens apoiadores, inclusive, desde que soube da notícia do despejo, veio acampar e morar com as famílias de Dandara.

No último final de semana, 12 de outubro, dia das crianças, durante todo o dia, houve festa na Comunidade, com a presença de dezenas de apoiadores que, de muitas maneiras, contribuíram e se solidarizaram com as crianças que são centenas. Foi um dia de muita festa e de muito gesto solidário. “Aqui na Dandara, somos felizes. Brincamos, vamos à escola, participamos da comunidade e lutamos. Estamos aprendendo a lutar também com os sem terrinhas do MST”, dizem muitas crianças dandarenses.

Ontem, dia 16 de outubro, centenas de pessoas de diversos cantos de Minas Gerais, do Brasil e do mundo, vieram abraçar a Comunidade Dandara. O dia começou animado, pela manhã com as famílias dandarenses enfeitando a comunidade e preparando para receber as visitas. Foi uma verdadeira primavera de solidariedade.

Às 13:00h, as pessoas foram chegando, trazendo faixas de apoio e muito calor humano. Foram diversas entidades, movimentos sociais e populares, religiosos/as, faculdades e universidades, sindicatos, professores, padres, igrejas diversas, estudantes, comunidades vizinhas, artistas e famílias. Também se fizeram presentes diversas instituições através de telefonemas e emails, justificando a ausência física, mas afirmando o apoio à luta das famílias.

A Comunidade Dandara, com bandeiras vermelhas asteadas sobre todas as casas, sinalizava a resistência, o sangue aguerrido de sua gente que insiste em dizer que sua luta é justa, legítima, urgente e necessária. Insiste ainda em dizer, sobretudo, que não pode sair de Dandara porque não tem para onde ir, porque o lugar, chamado Dandara é uma conquista, tem sido libertação, tornou-se um projeto de vida para milhares de pessoas, sobretudo para centenas crianças. O sonho de Dandara não pode ser abortado! Após a morte de duas crianças na Dandara – Beatriz e Estefânia -, que morreram carbonizadas em um barraco de 4 metros quadrados, volta e meia o arco-íris vem visitar a Comunidade acordando em todos a certeza de que o Deus da vida vibra de alegria com a luta de Dandara.

Com músicas, falas dos apoiadores e muita animação, o grande abraço aconteceu, inclusive com Ato Ecumênico para pedir a bênção divina e a sua proteção. Quinhentas crianças do MST, os sem terrinha, marcaram presença. Recitaram poesia para Dandara, cantaram músicas e deram gritos de luta, solidários com as crianças e as famílias de Dandara. “Mexeu com Dandara, mexeu com os sem terrinhas e com o MST”, gritavam todos. Uma onda de energia revolucionária contagiava a todos.

De maneira organizada e em marcha, nove moradores de Dandara, cada um com uma grande bandeira vermelha, foi seguindo para um determinado ponto, dentro da comunidade, acompanhados de centenas de apoiadores e moradores. Em seguida, ao som de foguetes, com gritos e hinos, o povo foi se espalhando, dando as mãos e abraçando a Comunidade Dandara. Um helicóptero de amigos parceiros sobrevoou a comunidade durante o ABRAÇO A DANDARA e registrou a beleza profética e política do que estava acontecendo.

A comunidade Dandara possui um território de 330 mil metros quadrados (= 33 hectares). Entorno de toda a comunidade estavam cerca de 3 mil pessoas de mãos dadas, simbolicamente e concretamente, dizendo para as autoridades que não concordam com a decisão que decretou o despejo das 1.000 famílias de Dandara e que esta decisão não pode ser cumprida.

Este abraço veio confirmar a força que tem o povo de Dandara. Força visível na luta de cada dia, na organização interna, na convicção de seus direitos e no imenso apoio que a comunidade tem da sociedade. Apoio em Belo Horizonte, em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. Tem razão quando diz Dona Maria, moradora de Dandara. “A gente tem muita fé e coragem. A gente não está só. Quanto mais eles nos ignoram, mais aparece gente para nos apoiar”.

Parabéns, comunidade Dandara! Vocês estão construindo história verdadeira, construindo outro mundo possível, com ternura e resistência. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2011.

[1] Advogada popular. Integrante da Rede de Apoio e Solidariedade da Comunidade Dandara.

Comunidades ameaças pelo VLT realizarão Assembléia Pública para discutir a resistência

2011-10-13T08:01:00.000-07:00

O Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), criado para organizar moradores de comunidades ameaçadas de remoção pela implantação de VLT Parangaba-Mucuripe, realizará nesta quinta-feira (13), uma Assembléia Púbica para discutir os impactos do projeto e medidas de resistência das comunidades. A atividade ocorrerá às 19h, ao lado da capela Nossa Senhora das Graças, na rua Marechal Rondon, entre a Santos Dumont e a Padre Antônio Tomas, Aldeota.

Além de moradores das várias localidades ameaças, a Assembléia contará com a presença de membros do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, dos núcleos de assessoria jurídica popular da UFC e UNIFOR, da ex-prefeita Maria Luíza Fontenelle, membros do Comando de Greve dos professores da rede estadual e de organizações políticas e sociais que apóiam a luta das comunidades.

No último dia 02 de setembro, durante a 202º reunião ordinária do COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, que aprovou o Parecer Técnico do VLT, o Governo do Estado do Ceará apresentou oficialmente a proposta de reassentar as famílias removidas pelo VLT no Condomínio Cidade Jardim, com 5.344 unidades de 41,30 m² cada, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, S/N (Avenida Perimetral), na interseção com a Avenida I do Conjunto José Walter.

Para conhecer a realidade do Condomínio e avaliar melhor a proposta do governo, o MLDM organizou uma caravana de moradores ao local. O resultado foi muita insatisfação e angustia. Constatou-se que o terreno fica a uma distância de mais de 15 km em relação a alguns pontos de remoção, longe do trabalho e de toda a rede de serviços e equipamentos sociais aos quais essas comunidades têm acesso hoje.

Pior ainda foi ver que não existe um único tijolo no local e nem sinais de início de qualquer obra, somente mato por todo lado. Porém, de acordo com o cronograma apresentado pelo Governo do Estado, as remoções terão início em janeiro de 2012.

MLDM

Contatos:

Regina: 8731 8895

Nete: 3244 3750

Governo Federal cria GT para garantir o direito à moradia adequada e prevenir remoções forçadas

2011-10-12T12:23:00.000-07:00

Problemas no Residencial Monte Cristo, em Trizidela do Vale.

RESENHA / D.O. U / SEÇÕES: 1, 2, e 3
EDIÇÃO Nº 195 – SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2011
SEÇÃO 2

Presidência da República
Casa Civil

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

RESOLUÇÃO No- 9, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESADOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei nº 4.319, de 16 de março de1964, com alterações proporcionadas pelas Leis nº 5.763, de 15 dedezembro de 1971, e nº 10.683, de 28 de maio de 2003, esta últimacom a redação dada pela Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, dando cumprimento à decisão unânime do Colegiado em sua 205ª reunião ordinária, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de receber denúncias, monitorar e propor diretrizes, com vistas a garantir o direito humano à moradia adequada e prevenir remoções forçadas, em decorrência das atividades para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, levantando dados e informações pertinentes, a fim de sugerir providências junto às autoridades responsáveis pela cessação de eventuais abusos praticados.

Art. 2° O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I – EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Coordenador da Câmara Temática – "Assuntos Normativos e Estudos Legislativos", que o presidirá;
II – Representante da Secretaria Geral da Presidência da República;
III – Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
IV – Representante do Ministério Público Federal;
V – Representante da Caixa Econômica Federal;
VI – Representante do Ministério das Cidades;
VII – Representante do Ministério do Esporte;
VIII – Representante do Ministério dos Transportes;
IX – Representante do Ministério da Integração Nacional;
X – Representante do Ministério do Turismo;
XI – Representante do Ministério do Meio Ambiente;
XII – Representante do Ministério da Saúde;
XIII – Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM);
XIV – Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);
XV – Representante da União Nacional por Moradia Popular;
XVI – Representante da Central de Movimentos Populares (CMP);
XVII – Representante do Movimento Nacional da População de Rua;
XVIII – representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); e
XIX – Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades indicarão, além do representante titular, um suplente.
§ 2º Poderão ser convidados a prestar colaboração, ao Grupo de Trabalho, especialistas, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias ao bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Art. 4º A atividade desenvolvida nesse Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art. 5° A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Coordenação-Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana prestarão o apoio administrativo necessário ao exercício de suas atribuições.

Art. 6º O presente Grupo de Trabalho ficará vinculado à Câmara Temática I – "Desenvolvimento e Direitos Humanos".

Art. 7° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

Fonte: http://politicaurbana.wordpress.com/

Saúde urbana e medicina social

2011-10-08T20:32:00.000-07:00

Fonte: Zero Hora, 06 de outubro de 2011 | N° 16848

Por Maria Inês Azambuja

Ponto de abastecimento de
água para toda Vila.

Temos assistido e lido nos jornais sobre tragédias das nossas emergências, aquela pequena ponta visível do grande iceberg que é a má saúde da nossa população. Os temas educação e segurança também não saem das manchetes... Mas, restritos a olhares setoriais, não conseguimos avançar num diagnóstico mais amplo sobre o mal que nos acomete.

O momento que vive o Brasil hoje tem semelhanças com o vivido pela Europa no século 19. A industrialização resultou em urbanização acelerada e crescimento simultâneo da riqueza e da pobreza nas cidades. Esse crescimento urbano rápido com desigualdade e segregação espacial e social (agravada aqui pela recessão das últimas décadas e a corrupção) é o que explica os atuais níveis de doença, falta de educação e violência.

No século 19, crianças e adultos jovens eram dizimados por epidemias e pela tuberculose, e a violência era endêmica. Hoje, as doenças podem ter mudado, mas basta olharmos os dados do INSS... mais de 50% dos gastos mensais com benefícios previdenciários correspondem a auxílio-doença por incapacidade temporária para o trabalho. E sobre a violência é desnecessário falar...

Temos que parar de apenas tentar enxugar gelo e atacar as causas dos problemas. Recentemente, o vereador Sebastião Melo afirmou no Conversas Cruzadas que há 700 áreas de moradia irregular em Porto Alegre, a cidade símbolo do Fórum Social Mundial! Que futuro estamos planejando para a nossa cidade? Os novos empreendimentos em habitação popular integram ou segregam os mais pobres? Asseguram a eles acesso a serviços públicos, trabalho e lazer, ou seja, o direito à cidade, a cidadania? É a cidadania que produz saúde, educação e segurança!

No século 19, Virchow, o pai da Medicina Social, dizia que a Medicina é uma ciência social, e a Política nada mais é do que Medicina em grande escala. Todos nós, já cidadãos, temos o dever de ampliar o acesso à cidadania. Não há justificativa moral para a exclusão social. E, feitas as contas, há muito mais custos do que ganhos. Basta olharmos as estatísticas. Este é um grande momento para os políticos, com o apoio de toda a comunidade, imbuírem-se da missão de médicos sociais e agirem para promover a saúde das nossas cidades.

* Professora do Departamento de Medicina Social da Famed/UFRGS, Programa de Extensão em Pesquisa em Saúde Urbana, Ambiente e Desigualdades

Para o RS Avançar, Reforma Urbana Já!

2011-10-07T22:29:00.000-07:00

Vídeo: Ana Paula Madruga

Fotos: Lucimar F. Siqueira - ONG Cidade

Clique nas imagens para ampliá-las.

Audiência com Presidente da Assembléia Legislativa.

Almoço em frente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB

A estrutura de metal em frente à Prefeitura é uma instalação da 8ª Bienal do Mercosul

Vídeo: Ana Paula Madruga

Secretário da Coordenação Política e Governança Local.

Audiência com Superintendente da Caixa Econômica Federal - Porto Alegre (RS).

FESTA DAS CRIANÇAS DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - Porto Alegre (RS)

2011-10-07T20:55:00.000-07:00

A Ocupação Santa Mônica realizará a festa das crianças no dia 30 de outubro.

Colabore com brinquedos, doces, bebidas ou até mesmo propor uma oficina para a criançada!!!

Nossos pequenos guerreiros urbanos também merecem um feliz dia das crianças!!

COLABORE!

Local: Ocupação Santa Mônica, Lami, Extremo Sul de Porto Alegre

Data: 30 de Outubro

Ocupação 20 de Novembro

Av. Padre Cacique, 1345, ao lado do Beira Rio

ocupacao20denovembro_mnlm@yahoo.com.br

Jornada pela Moradia e Reforma Urbana no RS

2011-10-07T20:18:00.000-07:00

A cidade de Porto alegre, viveu mais um dia de luta, desta vez foi a Marcha Estadual da Reforma Urbana, desde a madrugada 20 ônibus de diversas cidades gauchas se deslocavam a Porto Alegre. Enquanto isso 200 militantes do MNLM e da FEGAM/CONAM realizavam 2 ocupações em prédios abandonados no centro da capital, um da RFFSA (união) ,e o outro - o famoso prédio da Caldas Junior com a Av Mauá que foi utilizados pelo Criminosos do PCC na tentativa a assalto através de um túnel dos bancos da praça da alfandega - e que já foi ocupado 3 vezes pelo movimento e que as autoridades fazem de conta que não veem.

Ainda pela manhã houve um reunião com o Presidente da Assembleia legislativa do RS , la apresentamos nossa pauta com enfase na discussão da construção da frente parlamentar de moradia e da reforma urbana, a formatação do Conselho metropolitana de desenvolvimento urbana, Fundo estadual de habitação de interesse social, a PEC da Moradia entre outros, recebemos a garantia do Presidente da Assembleia de que os temas apresentados na Pauta serão discutidos e encaminhados, também nos garantiu que a Assembleia estaria acompanhando as manifestações do dia para evitar qualquer tipo de violência contra as manifestações.

Antes do meio dia desocupamos o Prédio da RFFSA e fomos em marcha pelas ruas de Porto Alegre, demonstrando nossa organização, entregando panfletos e dialogando com a população que caminhava pelas ruas e com os trabalhadores do comercio. Alertando para a importância da participação de todos sobre os rumos de suas cidades e de que a moradia e a cidade são direitos de todos.

Seguimos em marcha e fomos ate o segundo prédio "buscar nosso pessoal" para participar da marcha e da audiência na Prefeitura, com certeza a chegada no prédio da caldas júnior com Av Mauá foi um dos momentos mais emocionantes da manifestação

Seguimos marchando rumo a Prefeitura onde já havíamos marcado um agenda com o Fortunati (atual prefeito) ,já na chegada fomos informados pela guarda municipal que não seriamos recebidos. Resolvemos então almoçar por ali enquanto as direções das entidades mediavam com o prefeito a importância de realizar a agenda.

Apos quase duas horas de espera , a indignação foi aumentando era evidente o desrespeito pois eram centemas de famílias sentadas , almoçando e aguardando a boa vontade do prefeito em ouvi-las. A tensão foi aumentando então resolvemos realizar um ato para pressionar o prefeito a receber uma comissão e decidimos bloquear por alguns minutos a entrada do prédio .

A guarda municipal por puro despreparo sem nenhuma mediação tentou empurrar e retirar a militância da entrada da prefeitura o que gerou um tumulto que somente não foi maior pela maturidade do Movimento que não recuou mas também não permitiu que as agressões fossem revidadas. Foi necessário a Brigada militar retirar a guarda municipal e assumir a contenção do conflito.
Logo apos o Prefeito resolveu receber a comissão para discutir a Pauta de reivindicação, entre os assuntos os despejos forçados nas obras da COPA e do PAC, e a utilização de prédios abandonados do centro para moradia popular e a aprovação dos projetos de reforma e conclusão do prédio da RFFSA.
Seguimos marchando pelas ruas de proto alegre, proximo destino Caixa Economico Federal, lá a marcha queria exigir a desburocratização e agilidade no programa MCMV-Entidades ente outros assuntos.
Por fim a Marcha chegou ao Palacio Piratini, onde foi recebida pelo Secretario de Habitação Marcel Frison pela Secretaria Adjunta da Casa Civil Mari Perusso e pelo Assessor do Governador miltom viário. Na pauta 100 mil moradias , programas social , erradicação da pobreza extrema , juventude, direitos humanos entre outros.

O governo do estado se comprometeu em responder tecnicamente a cada um dos pontos apresentados na Pauta e de realizar em no maximo 30 dias um audiencia com o Governador Tarso Genro .

Dez razões para a Prefeitura de Porto Alegre NÃO comemorar o Estatuto da Cidade

2011-10-06T12:20:00.001-07:00

Prefeitura de Porto Alegre promove evento Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade. Veja abaixo algumas razões para a Prefeitura de Porto Alegre não comemorar o Estatuto.

Site do evento: Congresso Comemorativo aos 10 Anos do Estatuto da Cidade. II Congresso de Direito Urbano-Ambiental

10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE

DEZ RAZÕES PARA A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE NÃO COMEMORAR

1. VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE. Não discute e não divulga cópia dos planos de reassentamento com os atingidos por obras de infraestrutura, proporcionando a algumas comunidades atingidas pelas obras da Copa de 2014 a “alegria da descoberta póstuma” de seu destino.

2. DESRESPEITA O DIREITO À MORADIA. Não cumpre decisão judicial desde 2006 para urbanizar o Túnel Verde, jogando os moradores para o aluguel social. Não investe em regularização fundiária e urbanização de favelas, nem presta conta dos recursos de venda de índices construtivos que deveriam compor o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

3. TRANSGRIDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS E BENEFÍCIOS DA CIDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Compromete recursos orçamentários, flexibiliza a legislação urbanística e doa áreas centrais urbanizadas em favor da iniciativa privada, mas não regulariza nem garante transparência ao Banco de Terras municipal, relegando os mais pobres para a periferia da periferia ao estabelecer AEIS para o Programa Minha Casa, Minha Vida na faixa de zero a três salários mínimos.

4. NÃO DEMONSTRA O MENOR INTERESSE em regulamentar e aplicar os instrumentos de política urbana em favor de uma cidade sustentável, como é o caso do Estudo de Impacto de Vizinhança, deixando na mão de corporações empresariais a decisão sobre eventuais contrapartidas dos empreendimentos.

5. FECHA OS OLHOS PARA A VORACIDADE DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA e não aplica o IPTU progressivo sobre os vazios urbanos e os 48 mil imóveis residenciais desocupados existentes na cidade (Censo IBGE 2010).

6. É INCOMPETENTE PARA RESPONDER ÀS DEMANDAS SOCIAIS DE PROJETOS ESPECÍFICOS. Empurra com a barriga na Caixa Econômica projetos como o reassentamento da Vila Dique e as praças do PAC, elaborados na véspera de vencimento dos prazos.

7. REAGE AO DÉFICIT HABITACIONAL APENAS COM BASE GESTÃO DE URGÊNCIAS, valendo-se unicamente das ações emergenciais do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

8. PRIORIZA O CARRO E O ESTACIONAMENTO COMO ESTRATÉGIA DE REORGANIZAÇÃO URBANA. Busca a aprovação do público de 4 rodas. Não promove a mobilidade urbana sustentável e transforma a construção de ciclovias numa ação aleatória de contrapartidas privadas apenas como opção de passeio.

9. NÃO RECONHECE O ESTATUTO DA CIDADE COMO UMA CONQUISTA DOS MOVIMENTOS POPULARES.Exemplo disso está em aceitar a cobrança de R$ 200,00 de inscrição para evento comemorativo aos 10 anos do próprio Estatuto da Cidade, preço que a maioria não pode pagar. Mas garante gratuidade aos funcionários públicos municipais.

10. PROMOVE A EXCLUSÃO PARTICIPATIVA, ao subverter o princípio de justiça social inerente ao conceito de democracia, assediando líderes comunitários para que aceitem, sem contestação e por preço vil, a remoção de suas comunidades, constituídas através de décadas de lutas pelo acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos.

AGB-PoA - Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Porto Alegre; CIDADE-Centro de Assessoria e Estudos Urbanos; CMP - Central dos Movimentos Populares; CDES - Centro de Direitos Econômicos e Sociais;Fórum de Justiça e Segurança Região Noroeste; Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade; IPES;MNLM- Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Movimento Defenda a Orla; Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo; SAJU/UFRGS - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária; SEMAPI - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS.

MOVIMENTOS URBANOS OCUPAM DOIS PRÉDIOS EM PORTO ALEGRE

2011-10-04T20:30:00.000-07:00

Fonte: BLOG da Ocupação 20 de Novembro

A Copa do Mundo de 2014 é aqui. E nós, para onde vamos?

Nesta madrugada o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a Federação Gaúcha de Associação de Moradores (FEGAM) ocuparam dois prédios no centro de Porto Alegre, as ações estão integradas a diversas outras que estão ocorrendo em todo país durante a Jornada Nacional da Moradia e da Reforma Urbana.

As ocupações são vinculadas a Marcha Estadual da Reforma Urbana que está acontecendo durante todo o dia, com visitas à prefeitura municipal, à Caixa e o Piratini, onde está sendo entregue documento com as reivindicações dos movimentos.

Um dos prédios ocupados situado na Rua Barros Cassal, pertence ao governo federal e a ocupação tem por objetivo pressionar a prefeitura para agilizar a aprovação dos projetos de reforma que garantirão o assentamento de famílias dos dois movimentos.

O Segundo prédio, situado na Caldas Junior com a Mauá, está sendo ocupado pela terceira vez, a primeira foi em 2005 como denúncia da burocracia do financiamento habitacional através da Caixa. A Segunda vez foi em 2006, após o prédio ter sido usado pelo crime organizado (PCC) que cavou um túnel para roubar a Caixa e o Banrisul. A ocupação tinha por objetivo além de denunciar o vazio urbano,provocar o debate de que imóveis utilizados para fins ilícitos deveriam ser desapropriados e revertidos para moradia popular.

Após quase 5 anos da última ocupação o imóvel continua não cumprindo nenhuma função social e é um símbolo da Especulação Imobiliária, pois este prédio foi construído pelo antigo Banco Nacional de Habitação e privatizado pela Caixa, que financiou o imóvel ao atual proprietário pelo valor de R$ 600.000,00. Atualmente o prédio esta a venda por 1 milhão e 200 mil, o dobro do valor sem ter sido feito nenhum investimento. A ocupação deste prédio tem por objetivos fundamentais:denunciar a especulação imobiliária, pressionar o poder público a implementar o IPTU Progressivo, desapropriar o imóvel e construir habitação popular.

As ocupações também chamam atenção para o fato de que existem centenas de imóveis vazios na região central supridos de infra estrutura e o poder público afirma que não há lugar para construção habitacional nesta região, priorizando construir em regiões distantes e sem estrutura como na Restinga e Extremo Sul.

Além disso também denuncia a situação das famílias que ocuparam o prédio em 2006, e foram despejadas em uma mega operação (mais de 300 policiais), que parou o centro da cidade. Desde 2007 as famílias encontram-se assentadas precariamente em área do município ao lado do Estádio Beira-Rio. Para viabilizar as obras de ampliação do estádio para a Copa de 2014, as famílias serão novamente removidas. A proposta dos movimentos é de que as famílias sejam assentadas no prédio da Barros Cassal, no entanto o projeto de reforma tramita na prefeitura desde 2008 e não há previsão de inicio ou término da obra. Mesmo assim, já foi sinalizado que a remoção será em Dezembro, no entanto as famílias afirmam que não saíram do local sem que o projeto esteja aprovado e os prazos definidos.

Moradores da Av. Tronco e Arroio Cavalhada marcham em defesa da moradia

2011-10-04T20:25:00.000-07:00

Moradores das Comunidades atingidas pelas obras da Av. Tronco e Projeto Integrado Socioambiental fizeram uma marcha no último sábado (01/10) em defesa da moradia. A caminhada saiu do Posto Falcão junto à Vila Cristal e se dirigiu para a área do Jockey Club do Rio Grande do Sul, na Av. Diário de Notícias. Isto porque aproximadamente 1.800 famílias serão removidas para as obras de duplicação da Av. Tronco e outras 1.600 atingidas pelo PISA.

A Prefeitura de Porto Alegre argumenta que o principal obstáculo para reassentar os moradores na região reside na dificuldade para comprar áreas próximas. Porém, não quer colocar em pauta a discussão sobre uma área disponível com potencial para construção de moradias para todas as famílias que serão removidas. Que área é essa?

O Município tem à disposição uma área de 17 hectares que pode ser convertida em Área de Interesse Social, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Plano Local de Habitação de Interesse Social. É a área das “cocheiras do Jóquei”. Cabe lembrar que os instrumentos citados são todos requisitos fundamentais para acessar recursos para as obras que estão provocando as remoções. É o aparato legal que protege o direito à moradia adequada e deve inibir os impactos negativos dos reassentamentos.

Além disso, a Prefeitura possui mais um mecanismo para tornar ágil os processos referentes à moradia. A Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária (CAADHP) foi criada em 2009 para agilizar os processos de gravames de AEIS do Programa Minha Casa Minha Vida. Portanto, já existe um corpo técnico e rotinas administrativas que podem ser acionados também para este caso.

Desta forma, o Município de Porto Alegre pode se valer dos instrumentos urbanísticos, da eficiência da organização utilizada para instituir 41 AEIS para o MCMV e utilizar a área das cocheiras do Jockey para resolver a questão dos reassentamentos.

Mais do que isto, pode aproveitar a comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade e encaminhar projeto solicitando o gravame de AEIS para a área das cocheiras do Jockey Club do Rio Grande do Sul.

Fonte: Blog do Cidade

Piada do dia: Demhab diz que ocupação da luta por moradia causa ESPANTO

2011-10-04T20:14:00.000-07:00

Fonte: Comitê Popular da Copa 2014 - Porto Alegre

O blog do Comitê Popular da Copa reproduz aqui a informação veiculada pela Rádio Guaíba, de que o diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Humberto Goulart, recebeu COM ESPANTO a notícia das duas ocupações das famílias do movimento da Luta pela Moradia.
Aqui fica registrada mais uma pérola do diretor do DEMHAB de Porto Alegre. O grifo em vermelho foi feito pelo blog.

Segue a informação retirada do site da Rádio Guaíba:

"O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Humberto Goulart, disse que recebeu com o espanto a notícia da ocupação e explicou que já negocia com o MNLM o reassentamento de famílias em um prédio cedido pela União. "Há cerca de quatro meses, garantimos a eles que eles iriam ficar com um prédio que fica na rua Barros Cassal. Já prometemos a eles, através do Orçamento Participativo, um determinado número de apartamentos apesar dessas iniciativas que eles promovem", explicou.

Na avaliação de Goulart, não há necessidade para a ocupação. "Com as obras para a Copa do Mundo de 2014, nós seremos obrigados a reassentá-los porque eles não poderão ficar próximos ao estádio do Inter. Graças ao programa Minha Casa, Minha Vida poderemos fazer isso dentro de sete meses", acrescentou.

O dirigente do Demhab lamentou a dificuldade em negociar com os representantes do MNLM. "Eles têm um lema muito estranho: 'Vamos conseguir casa nem que seja na marra'. Fica complicado realizar negociações com pessoas que tomam atitudes dessa natureza. O que vai acontecer é que teremos que retirá-los com a ajuda das Secretarias Municipal de Obras e Viação (Smov) e do Meio Ambiente (Smam). Poderemos requisitar o auxílio da Brigada Militar, se for necessário", disse."

Boletim do Comitê Popular da Copa2014

2011-10-04T20:10:00.000-07:00

Jornada da Moradia e da Reforma Urbana no RS

2011-10-04T07:30:00.000-07:00

Marcha Estadual pela Reforma Urbana

2011-09-30T07:30:00.001-07:00

Concentração a partir da 05:00 horas na esquina da Farrapos com a Barros Cassal - Porto Alegre (RS).

Porto Alegre se mobiliza

2011-09-28T17:54:00.000-07:00

Calendário de mobilizações que acontecerão entre 29/09 à 05/10

29/09 - Ocupação do INCRA regional - Quilombolas do Rio Grande do Sul

Hora: 09 horas

29/09 – Audiência Pública PISA (Moradores das comunidades do Arroio Cavalhada)
Local: Associação Amigos do Cristal.

Rua Curupaiti, 925 - Cristal - Porto Alegre

Hora:19:00h

01/10 – Marcha em Defesa da Moradia – Comunidades atingidas pelas obras da Av. Tronco e do Programa Integrado Socioambiental-PISA (Comitê Popular da Copa Porto Alegre)
Local: Posto Falcão.Esquina Av. Chuí com Av. Icaraí

Bairro Cristal

03/10 - Marcha Estadual pela Reforma Urbana - Concentração a partir da 05:00 horas na esquina da Farrapos com a Barros Cassal.

Toda terça-feira das 18:00h às 21:00h – “Largo Vivo: a cidade para as pessoas!” (Massa Crítica – Porto Alegre)