quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
MANIFESTO Fórum Nacional de Reforma Urbana - Pinheirinho
O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU repudia a ação truculenta que promove a reintegração de posse do Pinheirinho.
Um ato covarde e desumano, uma das mais perversas demonstração DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS MORADORES DO PINHEIRINHO (DIREITO À CIDADE, DIREITO À MORADIA, DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA), promovidos conjuminadamente entre o executivo (Prefeito e Governador) e o judiciário do Estado de São Paulo.
Direitos esses garantidos a todo cidadão brasileiro sejam eles o Direito à Moradia, o Direito à Cidade, Direito à Regularização Fundiária, amplamente amparados pela Constituição Federal, pelo Estatuto das Cidades, pela Legislação Federal, com a lei de licitações promovendo a possibilidade de desapropriação por interesse social, somando-se as leis que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida que contem um capitulo específico a respeito da Regularização Fundiária de Interesse Social, proporcionando uma serie de ferramentas jurídicas para salvo aguardar esses direitos, com a finalidade de aplicar uma política habitacional para população.
No entanto o que se vê é justamente o contrário, o descaso e omissão do poder público da Prefeitura de São José dos Campos e do Governo do Estado de São Paulo e o uso do judiciário justamente para uma decisão viciada de injustiça, promovendo a reintegração de posse realizada pela polícia militar em um ato de violência na madrugada de um domingo contra os moradores do Pinheirinho. São cerca de 1.600 famílias, totalizando mais de 6.000 pessoas, expulsos de suas casas e levados a acampamentos precários e onde mais a solidariedade da sociedade civil os pudessem amparar, como igrejas e casa de amigos e familiares.
Sem contar ainda que no quesito de justiça temos um fato muitíssimo relevante o terreno que estamos falando pertence a massa falida do famoso especulador criminoso Naji Nahas.
INVERVENÇÃO IMEDIATA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA para que seja cessado o CERCO POLICIAL MILITAR a que estão submetidas as famílias da comunidade do Pinheirinho e lhes sejam garantido o direito constitucional de ir e vir de suas casas.
O Poder Judiciário Federal e Estadual garantam efetivamente a suspensão da ordem de despejo contra as famílias e seja concedido o direito de permanência provisória das 1700 famílias.A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades proceda nos atos necessários para a efetiva DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Responsabilização e punição à todos órgãos que cooperaram para essa violação de direitos: O Prefeito da Cidade de São José dos Campos - Eduardo Cury e ao Governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin, pela total omissão na aplicação da política habitacional e de regularização fundiária da área; especialmente a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que promoveu a maior injustiça de todos os tempos e planejou uma ação violenta junto ao comando da Polícia Militar impossibilitando qualquer acordo com o governo federal; bem como os comandantes envolvidos na operação.
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Atividades Culturais FST - Associação Cultural José Marti do RS
Apresentações do MusicAmerica, com a participação dos seguintes músicos, datas e locais:
Brasil: Pedro Munhoz, Raul Ellwanger, Nelson Coelho de Castro, Zé Martins e Leonardo Ribeiro, Victor Batista, acompanhado de Antonio João (Galba) e Negrinho Martins;
Nicarágua: Luis Enrique Mejia Godoy, com Manuel Guadamuz, Rigoberto Osorio, Jayron
Noel Sandoval Montano e Edwin Rayo;
Cuba: Mauricio Figueiral;
Argentina: Paula Ferré;
Uruguai: Héctor Numa de Moraes;
Equador: Rede Equatoriana de Trovadores - Fabian Jarrin, Gloria Arcos e Fabian Massuh;
Paraguai: Ricardo Flecha, acompanhado do músico Oscar Fadlala.
24 de janeiro de 2012 - Porto Alegre
Abertura do FST
Local: Anfiteatro Pôr – do Sol
Horário: 20h30
25 de janeiro de 2012 - Novo Hamburgo
Local: Pavilhão da FENAC - Palco de atividades principais
Horario: 20h
28 de janeiro de 2012 - São Leopoldo
Local: Centro Municipal de Eventos - Palco de atividades principais
Horário: Das 18 às 23 h
Atividades de debates
1º Encontro Mundial das Redes de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva
Data: 25 de janeiro de 2012
Local: Parque Esportivo Eduardo Gomes, Parcão - Canoas
Horário: Das 9h às 18h
Promoção da Representação do Rio Grande do Sul, na Coordenação Nacional dos Pontos de Cultura, em parceria com a ACJM/RS.
Participantes: Gloria Teresa Gusmanich Renaut (Paraguai), produtora, entre outros, do
Festival Latinoamericano em Assunção e Quito denominado Canto de Todos Carmen Lucía
Reyes de Mejía (Nicarágua), produtora cultural popular; Alejandro Rubbo (Uruguai),
Coordenador de Relacionamento com a Comunidade da República do Uruguai, Coordenador do Museu do Carnaval, Montevidéu e Presidente de Associação Civil Canelones De-Muestra e Célio Turino (Brasil), um dos idealizadores do Programa Cultura Viva com o Projeto Pontos de Cultura, e ex - Secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura no Governo Luiz Inácio Lula da Silva; Jorge Iván Blandón Cardona (Colômbia), representante da Plataforma Puente, Rede Latino - Americana de Pontos de Cultura desde Medellín; Maria Laura Couto (Argentina), coordenadora do Programa de Práticas Culturais Transformadoras e de Políticas de Intervenção Cultural em Contextos de Encarceramento e Setores Sociais Vulneráveis, do Instituto Cultural de Buenos Aires; TT Catalão, poeta e ex - Secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura no Governo Lula e idealizador do Projeto Puntos Sin Fronteras.
Mesa de debates sobre Produção para Inclusão Cultural
27 de janeiro de 2012, em São Leopoldo,
Local: Centro Municipal de Eventos
Horário: 14 às 17 h
Participantes: Pedro Vasconcellos, Secretário da Cultura do Município de São Leopoldo;
Gloria Teresa Gusmanich Renaut (Paraguai); Carmen Lucia Reyes de Mejía (Nicarágua);
Alejandro Rubbo (Uruguai) e Célio Turino (Brasil); Fabiana Menini, do Instituto Trocando
ideias (Brasil) e Lúcio Maia, representante da Nação Zumbi de Pernambuco (Brasil)
Veja maiores informações sobre os participantes, no link noticias publicadas, no site do
FST www.fstematico2012.org.br.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Quilombo das Artes Utopia e Luta- Programação durante Fórum Social Mundial
Quilombo das Artes-Utopia e Luta, Borges de Medeiros 719-Centro-POA-RS, POA-RS
Programação especial no Quilombo das Artes em janeiro, Porto Alegre,RS,
durante Fórum Social Mundial. Filmes,debates,shows,teatro,poesia,Oficinas de Serigráfia,padaria.costura,hidroponia,capoeira,recreação infantil,entre 24 e 29 de janeiro. Mostra de fotográfias,mostra de artesanato,Mostra Cds Independentes de músicos gaúchos,comidinhas integraís e legais.
Informações: Borges 719,centro- Porto Alegre
Cambada em ação direta Levanta Favela na esquina democratica,Nanci Araújo,Eduardo Solari,Paulo Gonçalves,Guilherme Schreder, no Quilombo das artes.Venha participar e contribuir nessa atividade.
Capoeira com o grupo Mandigueira aos sábados- 10hs. as 12hs. gratuíto.
Cambada em ação direta Levanta Favela na esquina democratica,Nanci Araújo,Eduardo Solari,Paulo Gonçalves,Guilherme Schreder, no Quilombo das artes.Venha participar e contribuir nessa atividade.
Capoeira com o grupo Mandigueira aos sábados- 10hs. as 12hs. gratuíto.
Os Megaeventos Esportivos e o Direito à Cidade: uma agenda para o Conselho das Cidades
Por Orlando Alves dos Santos Junior
Professor do IPPUR/UFRJ
Membro do Conselho das Cidades (ANPUR – segmento entidades acadêmicas e profissionais)
Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca
Integrante da Rede Observatório das Metrópoles
Exposição proferida no Conselho das Cidades, no dia 07 de dezembro de 2011, em Brasília.
Essa exposição, dividida em cinco pontos centrais, está baseada fundamentalmente em dois subsídios:
Primeiro, a pesquisa nacional desenvolvida pela Rede Observatório das Metrópoles, denominada “Metropolização e Megaeventos Esportivos: os impactos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016”, financiada pela FINEP, que tem por objetivo analisar os impactos das intervenções urbanas em todas as cidades-sedes vinculadas a esses dois eventos.
Segundo, a experiência da Missão da Relatoria do Direito à Cidade, ligada a plataforma brasileira de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Na condição de relator nacional, realizamos essa missão no primeiro semestre de 2011, em torno das denúncias de remoções que estavam e continuam acontecendo no Rio de Janeiro, em decorrência das intervenções vinculadas à Copa do Mundo e das Olimpíadas. Durante a missão, foram visitadas diversas comunidades e realizadas diversas audiências em torno dos processos de remoções relacionadas às intervenções urbanas na cidade do Rio de Janeiro, vinculadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016.
O objetivo dessa exposição é apresentar algumas reflexões sobre o processo de intervenção urbana vinculado à Copa do Mundo, tendo em vista o seu caráter nacional (portanto, apesar da sua importância as Olimpíadas não serão objeto da minha intervenção), e levantar temas e questões visando à constituição de uma agenda de trabalho para o Conselho das Cidades.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Conselho das Cidades está fazendo essa discussão tardiamente, tendo em vista que os projetos de intervenção nas cidades-sedes da Copa estão definidos e muitas das intervenções estão em curso. No entanto, apesar do atraso, essa discussão é estratégica e ainda há tempo de intervir, tendo em vista que grande parte dos projetos ainda não estão detalhados, a maior parte dos editais ainda não foi lançado, e muitas obras ainda não começaram.
Cabe chamar atenção que o projeto da Copa se relaciona diretamente com a política urbana em, pelo menos, três aspectos: (i) mobilidade urbana – ou seja, as intervenções vinculadas à mobilidade urbana; (ii) planejamento e gestão do solo – relacionado à re-estruturação urbana e os processos de valorização imobiliária decorrente das intervenções urbanas; (iii) moradia – sobretudo no que se refere às remoções decorrentes das intervenções urbana. Em outras palavras, o projeto da Copa é do interesse de todo o Conselho das Cidades e exige uma discussão coletiva que envolva o conjunto dos comitês técnicos, ou pelo menos os comitês de mobilidade, planejamento e gestão do uso do solo e habitação.
Por fim, apesar de não ser objeto da minha reflexão, também é fundamental sublinhar a importância da temática do esporte, tendo em vista que 25% dos recursos estão sendo investidos na construção ou reforma dos estádios – cabe lembrar que, excetuando o estádio Beira Rio, todos os demais estádios estão sendo reformados ou construídos utilizando financiamento público ligado ao BNDES. E que grande parte desses estádios estão sendo reformados através de contrato de parceria público-privada. Tudo indica que estamos diante da reconfiguração das práticas vinculadas aos esportes com estádios menores, elitização do público, estágios multifuncionais para recepção de megaeventos, e legitimação simbólica da reconfiguração urbana.
A reflexão em torno dos impactos dos megaeventos parte da hipótese geral de emergência de um novo padrão de governança urbana nas metrópoles brasileiras, caracterizado pelo que a literatura vem denominando empreendedorismo empresarial neoliberal. De uma forma esquemática, pode-se dizer que nesse padrão de governança o poder público assume como responsabilidade central a criação de um ambiente favorável aos negócios, no qual os grandes empreendimentos, os megaeventos e o marketing urbano teriam uma importância central nas estratégias de inserção econômica global, e na qual as parcerias entre os setores público e privado (PPPs) seriam uma das principais estratégias de promoção de serviços urbanos. Essa governança empreendedorista empresarial seria sustentada pela conformação de uma nova coalizão político-social – expressando uma aliança entre agentes econômicos e políticos e frações de classes sociais específicas, dependendo do contexto social de cada cidade. A noção de governança urbana aqui se refere às formas de interação entre governo e sociedade, ou mais precisamente, entre governo, mercado e sociedade.
Buscando contribuir para uma compreensão crítica das transformações urbanas em curso, a exposição está organizada em quatro pontos.
1. O projeto da Copa e o Processo de Reestruturação Urbana das Metrópoles Brasileiras
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo de 2014 indicam que estamos diante de intervenções urbanas de grande magnitude, com grande impacto sobre a dinâmica urbana de todas as cidades-sedes. De fato, a maior parte dos recursos está alocada em mobilidade urbana, que representa cerca de 49% do total de investimentos. Do restante dos investimentos, aproximadamente 25% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 25% na reforma ou construção dos estádios de futebol. Por fim, pouco mais de 1% dos investimentos está alocado em turismo e segurança.
Em síntese, a importância da Copa do Mundo parece estar menos ligada à realização de um evento em si mesmo (a Copa, as Olimpíadas), e mais ao processo de reestruturação da dinâmica urbana nas metrópoles brasileiras, legitimada e possibilitada pela realização desses megaeventos.
Percebe-se também que os governos estaduais e municipais, sem exceção, têm percebido a realização da Copa do Mundo como uma oportunidade de alavancar o desenvolvimento dos seus estados e municípios, reposicionando-os regionalmente ou nacionalmente, do ponto de vista do lugar atualmente ocupado na dinâmica econômica.
2. A Promoção de Políticas Redistributivas – o legado social – e a nova coalização empreendedorista empresarial
A análise dos projetos e das políticas públicas urbanas vinculadas a esses megaeventos esportivos, sobretudo aquelas vinculadas aos programas federais, parecem ser marcadas por componentes redistributivos, ou seja, parecem estar associadas aos investimentos em políticas, equipamentos e serviços urbanos - habitação, saneamento, saúde e educação – nas cidades, parte dos quais destinados as classes populares, o que tem sido identificado como legado social da Copa do Mundo.
Aqui é preciso considerar que o grau em que tais políticas são desenvolvidas é variável em cada localidade e parece estar fortemente ligado à natureza da coalizão empreendedorista empresarial que emerge em cada cidade brasileira.
No quadro das grandes desigualdades sociais que marcam o país, pode-se colocar como hipótese a necessidade desses investimentos em políticas urbanas para as classes populares como requisito para a legitimação do Estado enquanto poder público, e também da coalizão que sustenta essa nova governança urbana empreendedorista empresarial. De fato, não é raro observar nas grandes cidades brasileiras, que ao lado do intenso processo de remoção de comunidades compostas por famílias de baixa renda nas áreas revitalizadas, existem investimentos significativos na urbanização e regularização de favelas e assentamentos precários, sobretudo através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Também se observam importantes investimentos voltados à população de baixa renda, como a regularização fundiária de ocupações de imóveis públicos e o financiamento de empreendimentos habitacionais geridos pelos movimentos sociais de moradia (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/Entidades).
No entanto, seja qual for o caráter redistributivo dos investimentos, o projeto de cidade que está em curso parece aprofundar ou, pelo menos, corre o risco de aprofundar, o padrão de urbanização excludente que caracteriza a ordem urbana brasileira.
São diversos os indícios de especulação imobiliária e supervalorização das áreas urbanas que estão sendo objeto de intervenção por parte do poder público, em especial em torno dos projetos de mobilidade urbana. De fato, tudo leva a crer que os investimentos em mobilidade são os principais investimentos de reestruturação das cidades, incidindo sobre a sua dinâmica urbana na perspectiva da (re)valorização de certas áreas e na viabilização dos investimentos na expansão urbana das cidades. O setor imobiliário, dependo da cidade e da área de intervenção, trabalha com índices de valorização imobiliária que variam entre 100% a 1.000% (por exemplo, em Fortaleza).
Aqui, cabe levantar a importância da aplicação de instrumentos de captura da mais valia fundiária associada à valorização imobiliárias dessas áreas. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores – em especial a instituição e demarcação de Zeis em vazios urbanos como a outorga onerosa do direito de construir - poderiam estar sendo aplicados tanto para conter a especulação imobiliária como para capturar parte da valorização imobiliária decorrente dos investimentos urbanos.
Cabe ao Conselho das Cidades monitorar a aplicação, pelas cidades-sedes da Copa do Mundo, dos instrumentos previstos nos planos diretores, recomendando a aplicação dos mesmos quando for o caso.
3. Uma nova rodada de mercantilização da cidade acionando processos de acumulação por espoliação: a difusão das cidades neoliberais no contexto brasileiro.
Mesmo que seja possível constatar intervenções urbanas destinadas à ampliação do acesso das classes populares aos serviços e equipamentos urbanos, são claros os indícios de que se está diante de uma nova rodada de mercantilização da cidade, caracterizada pela transformação de espaços, equipamentos e serviços urbanos desvalorizados – e, portanto, parcialmente ou totalmente desmercantilizados – em mercadoria, ou seja, em ativos inseridos nos circuitos de valorização do capital. Esse processo ocorre, seja pela transferência forçada de ativos sob o controle das classes populares para setores do capital imobiliário ou de serviços urbanos, seja pela criação de novos serviços e equipamentos urbanos que serão geridos pela iniciativa privada (por exemplo, na área do transporte, esporte e lazer). Em outras palavras, estar-se-ia diante de uma nova rodada de mercantilização e elitização da cidade, onde certas áreas passam a se constituir em mercadoria destinada as classes médias e altas que têm poder aquisitivo para pagar pelas habitações e serviços que serão oferecidos.
De fato, em quase todas as cidades onde estão ocorrendo intervenções urbanas vinculadas à Copa do Mundo estão ocorrendo ou estão previstas remoções. Efetivamente essas remoções representam a transferência de ativos sob a posse de grupos e classes populares (muitas das quais morando em áreas com situação fundiária irregular) para outros agentes econômicos e sociais que vão comprar e se apropriar desses ativos valorizados. Em geral, essas remoções têm ocorrido desrespeitando-se os direitos coletivos das famílias e comunidades moradoras das áreas de intervenção.
Considerando-se as configurações sociais das diferentes comunidades afetadas pelas intervenções urbanas, pode-se constatar remoções, ou seja, processos de transferência de ativos sob o controle das classes populares, no qual parcela da população (por exemplo, em situação de vulnerabilidade social e vivendo em uma habitação com alto grau de precariedade) poderia estar sendo beneficiada com a aquisição de um imóvel regularizado e em bom estado, mesmo em uma área distante; enquanto que outra parcela da mesma comunidade (com sua inserção social mais ou menos estabilizada em razão de vínculos estabelecidos com redes sociais e de trabalho formais ou informais) poderia estar sendo vulnerabilizada pela sua exclusão da área na qual organiza sua reprodução social. Dito de outra forma, o direito à moradia pode estar ao mesmo tempo sendo negado e promovido, desde que permita e não ameace o processo de mercantilização da cidade.
Nesse plano, é preciso levar em consideração que os despejos e as remoções ocorrem sob a legitimidade conferida pelo Poder Judiciário (que permite e determina as remoções) e da ordem pública, que operam no conflito entre, de um lado, os processos de mercantilização da cidade – promovido pelo poder público e pela coalizão de forças que sustenta a nova governança empreendedorista empresarial, acionando o discurso do interesse público em torno do desenvolvimento econômico e social – e, de outro, os processos de desmercantilização da cidade e de promoção do direito à moradia, encarnado pelos movimentos sociais organizados em torno da reforma urbana e do direito à cidade. Mas ambos os processos e discursos se expressam em políticas públicas e aparatos institucionais no interior do aparelho de Estado, apesar da lógica mercantil ser a dominante e hegemônica. Daí resulta a dificuldade de enfrentamento desse projeto.
Nesse ponto, cabe levantar a importância das intervenções urbanas nas cidades-sedes respeitarem o direito à moradia estabelecido na Constituição Brasileira e no Estatuto das Cidades, garantindo a permanência das famílias nas áreas por elas ocupadas, ou, em caso de absoluta necessidade de sua transferência para outras moradias, garantindo-se a discussão com as comunidades do projeto de reassentamento em área próxima, e o acesso à moradia digna através do procedimento chave-por-chave, ou seja, a saída das família para outro imóvel já construído e pronto para ser ocupado.
Cabe ao Conselho das Cidades definir critérios que devam ser cumpridos pelos governos estaduais e municipais como requisito para o recebimento de recursos do governo federal. Sem o respeito ao direito à moradia não pode haver repasses de recursos do governo federal.
4. A lógica da exceção na intervenção do Estado
Por fim, as intervenções em curso revelam a incapacidade do Estado em se pautar por critérios universalistas, centrados no objetivo da inclusão social dos diferentes grupos sociais à cidade, e a crescente adoção de um padrão de intervenção centrado na exceção, focado em certas áreas da cidade com capacidade de atração de investimentos, subordinando as políticas, implementadas de forma discricionária, aos interesses de grandes grupos econômicos e financeiros que comandam a nova coalizão empreendedorista empresarial. Os projetos determinam o que pode e o que não pode ser realizado (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas aqui, um porto ou um teleférico acolá), as comunidades que podem permanecer e aquelas que precisam ser removidas, legitimados, em primeiro lugar, pelo discurso do desenvolvimento, e de forma subsidiária, pelo discurso da ordem, da ilegalidade fundiária ou do risco ambiental. Se existem direitos coletivos e sociais estabelecidos no Estatuto da Cidade, relativos à moradia e à participação nos projetos urbanos, estes serão aplicados de forma diferenciada segundo o grupo social envolvido em um determinado conflito.
No caso da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, esse padrão de intervenção pela exceção fica bastante evidenciado na subordinação das ações do poder público às exigências dos organismos internacionais que coordenam esses megaeventos esportivos, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e o COI (Comitê Olímpico Internacional).
5. Recomendações para o Conselho das Cidades
Tendo em vista o exposto, destacam-se quatro recomendações:
(i) a criação de uma instância no âmbito do governo federal para monitoramento das intervenções vinculadas à Copa do Mundo, com a participação do Conselho das Cidades; e a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema, no âmbito do Conselho das Cidades.
(ii) a necessidade de criação de critérios para a liberação dos recursos federais, associados ao respeito ao Estatuto da Cidade e ao direito à moradia, em especial, e a necessidade dos projetos serem discutidos com as comunidades envolvidas e com a sociedade como um todo; e a necessidade de respeitarem o direito à moradia digna das famílias afetadas pelas intervenções.
(iii) o monitoramento, pelo Conselho das Cidades, da aplicação, pelas cidades-sedes, dos instrumentos de captura da valorização fundiária previstos no Estatuto da Cidade e nos planos diretores, nas áreas que estão sendo objeto de intervenção.
(iv) a proposição de critérios para a aprovação dos projetos de mobilidade vinculados à Copa do Mundo, associados a integração dos modais – envolvendo ciclovias e calçadas – a acessibilidade em relação as tarifas, a acessibilidade dos deficientes físicos, e a priorização de investimentos em áreas ocupadas pelo população de baixa renda. Sugere-se que o Conselho das Cidades, através do Comitê Técnico de Mobilidade, e por meio da mobilização de pesquisadores e consultores - faça a análise de todos os projetos vinculados à mobilidade urbana nessas cidades.
(v) a análise dos impactos sociais gerados pelas intervenções já realizadas e medidas de reparação nos casos de violação do direito à moradia e do direito à cidade que forem identificados.
(vi) a realização de um seminário nacional promovido pelo Conselho das Cidades, dedicado à discussão do projeto da Copa e das Olimpíadas e de seus impactos sociais, urbanos, econômicos e ambientais.
Professor do IPPUR/UFRJ
Membro do Conselho das Cidades (ANPUR – segmento entidades acadêmicas e profissionais)
Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca
Integrante da Rede Observatório das Metrópoles
Exposição proferida no Conselho das Cidades, no dia 07 de dezembro de 2011, em Brasília.
Essa exposição, dividida em cinco pontos centrais, está baseada fundamentalmente em dois subsídios:
Primeiro, a pesquisa nacional desenvolvida pela Rede Observatório das Metrópoles, denominada “Metropolização e Megaeventos Esportivos: os impactos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016”, financiada pela FINEP, que tem por objetivo analisar os impactos das intervenções urbanas em todas as cidades-sedes vinculadas a esses dois eventos.
Segundo, a experiência da Missão da Relatoria do Direito à Cidade, ligada a plataforma brasileira de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Na condição de relator nacional, realizamos essa missão no primeiro semestre de 2011, em torno das denúncias de remoções que estavam e continuam acontecendo no Rio de Janeiro, em decorrência das intervenções vinculadas à Copa do Mundo e das Olimpíadas. Durante a missão, foram visitadas diversas comunidades e realizadas diversas audiências em torno dos processos de remoções relacionadas às intervenções urbanas na cidade do Rio de Janeiro, vinculadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016.
O objetivo dessa exposição é apresentar algumas reflexões sobre o processo de intervenção urbana vinculado à Copa do Mundo, tendo em vista o seu caráter nacional (portanto, apesar da sua importância as Olimpíadas não serão objeto da minha intervenção), e levantar temas e questões visando à constituição de uma agenda de trabalho para o Conselho das Cidades.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Conselho das Cidades está fazendo essa discussão tardiamente, tendo em vista que os projetos de intervenção nas cidades-sedes da Copa estão definidos e muitas das intervenções estão em curso. No entanto, apesar do atraso, essa discussão é estratégica e ainda há tempo de intervir, tendo em vista que grande parte dos projetos ainda não estão detalhados, a maior parte dos editais ainda não foi lançado, e muitas obras ainda não começaram.
Cabe chamar atenção que o projeto da Copa se relaciona diretamente com a política urbana em, pelo menos, três aspectos: (i) mobilidade urbana – ou seja, as intervenções vinculadas à mobilidade urbana; (ii) planejamento e gestão do solo – relacionado à re-estruturação urbana e os processos de valorização imobiliária decorrente das intervenções urbanas; (iii) moradia – sobretudo no que se refere às remoções decorrentes das intervenções urbana. Em outras palavras, o projeto da Copa é do interesse de todo o Conselho das Cidades e exige uma discussão coletiva que envolva o conjunto dos comitês técnicos, ou pelo menos os comitês de mobilidade, planejamento e gestão do uso do solo e habitação.
Por fim, apesar de não ser objeto da minha reflexão, também é fundamental sublinhar a importância da temática do esporte, tendo em vista que 25% dos recursos estão sendo investidos na construção ou reforma dos estádios – cabe lembrar que, excetuando o estádio Beira Rio, todos os demais estádios estão sendo reformados ou construídos utilizando financiamento público ligado ao BNDES. E que grande parte desses estádios estão sendo reformados através de contrato de parceria público-privada. Tudo indica que estamos diante da reconfiguração das práticas vinculadas aos esportes com estádios menores, elitização do público, estágios multifuncionais para recepção de megaeventos, e legitimação simbólica da reconfiguração urbana.
A reflexão em torno dos impactos dos megaeventos parte da hipótese geral de emergência de um novo padrão de governança urbana nas metrópoles brasileiras, caracterizado pelo que a literatura vem denominando empreendedorismo empresarial neoliberal. De uma forma esquemática, pode-se dizer que nesse padrão de governança o poder público assume como responsabilidade central a criação de um ambiente favorável aos negócios, no qual os grandes empreendimentos, os megaeventos e o marketing urbano teriam uma importância central nas estratégias de inserção econômica global, e na qual as parcerias entre os setores público e privado (PPPs) seriam uma das principais estratégias de promoção de serviços urbanos. Essa governança empreendedorista empresarial seria sustentada pela conformação de uma nova coalizão político-social – expressando uma aliança entre agentes econômicos e políticos e frações de classes sociais específicas, dependendo do contexto social de cada cidade. A noção de governança urbana aqui se refere às formas de interação entre governo e sociedade, ou mais precisamente, entre governo, mercado e sociedade.
Buscando contribuir para uma compreensão crítica das transformações urbanas em curso, a exposição está organizada em quatro pontos.
1. O projeto da Copa e o Processo de Reestruturação Urbana das Metrópoles Brasileiras
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo de 2014 indicam que estamos diante de intervenções urbanas de grande magnitude, com grande impacto sobre a dinâmica urbana de todas as cidades-sedes. De fato, a maior parte dos recursos está alocada em mobilidade urbana, que representa cerca de 49% do total de investimentos. Do restante dos investimentos, aproximadamente 25% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 25% na reforma ou construção dos estádios de futebol. Por fim, pouco mais de 1% dos investimentos está alocado em turismo e segurança.
Em síntese, a importância da Copa do Mundo parece estar menos ligada à realização de um evento em si mesmo (a Copa, as Olimpíadas), e mais ao processo de reestruturação da dinâmica urbana nas metrópoles brasileiras, legitimada e possibilitada pela realização desses megaeventos.
Sob o ponto de vista dos investimentos, pode-se dizer que a realização da Copa do Mundo 2014 (bem como das Olimpíadas 2016) tem como agente econômico protagonista o poder público, responsável ou pelos investimentos diretos ou pelo financiamento das intervenções vinculadas a esses megaeventos.
Tomando como referência a Copa do Mundo de Futebol, estão previstos pouco mais de R$ 17 bilhões entre financiamentos e investimentos, só do governo federal. Somando os recursos dos governos federal, estaduais e municipais, estão previstos mais de R$ 25 bilhões. Nesse ponto, cabe registrar que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são as duas principais instituições de financiamento do projeto (com aportes de recursos da ordem de 6,6 e 5 bilhões, respectivamente).
Em relação às cidades beneficiadas pelos investimentos, destaca-se o fato das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro receberem a maior parte dos recursos previstos no projeto. Juntos, essas duas cidades devem receber mais que R$ 8,6 bilhões.
Em seguida, em termos de volume de investimentos, destacam-se as cidades de Manaus (2,8 bilhões) e Belo Horizonte (2,5 bilhões).
As quatro cidades-sedes do Nordeste – Salvador, Recife, Fortaleza e Natal - recebem juntas 23% do total dos investimentos previstos.
Cabe registrar que, excetuando-se Curitiba, todas as demais cidades recebem investimentos superiores a 1 bilhão de reais.
Como pode ser observado, há uma relativa relação entre a divisão dos investimentos e a distribuição da população por região do país , com as regiões Norte e Centro-Oeste recebendo proporcionalmente mais recursos em relação a sua população e a Região Sul menos.
Tomando como referência a Copa do Mundo de Futebol, estão previstos pouco mais de R$ 17 bilhões entre financiamentos e investimentos, só do governo federal. Somando os recursos dos governos federal, estaduais e municipais, estão previstos mais de R$ 25 bilhões. Nesse ponto, cabe registrar que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são as duas principais instituições de financiamento do projeto (com aportes de recursos da ordem de 6,6 e 5 bilhões, respectivamente).
Em relação às cidades beneficiadas pelos investimentos, destaca-se o fato das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro receberem a maior parte dos recursos previstos no projeto. Juntos, essas duas cidades devem receber mais que R$ 8,6 bilhões.
Em seguida, em termos de volume de investimentos, destacam-se as cidades de Manaus (2,8 bilhões) e Belo Horizonte (2,5 bilhões).
As quatro cidades-sedes do Nordeste – Salvador, Recife, Fortaleza e Natal - recebem juntas 23% do total dos investimentos previstos.
Cabe registrar que, excetuando-se Curitiba, todas as demais cidades recebem investimentos superiores a 1 bilhão de reais.
Como pode ser observado, há uma relativa relação entre a divisão dos investimentos e a distribuição da população por região do país , com as regiões Norte e Centro-Oeste recebendo proporcionalmente mais recursos em relação a sua população e a Região Sul menos.
Percebe-se também que os governos estaduais e municipais, sem exceção, têm percebido a realização da Copa do Mundo como uma oportunidade de alavancar o desenvolvimento dos seus estados e municípios, reposicionando-os regionalmente ou nacionalmente, do ponto de vista do lugar atualmente ocupado na dinâmica econômica.
2. A Promoção de Políticas Redistributivas – o legado social – e a nova coalização empreendedorista empresarial
A análise dos projetos e das políticas públicas urbanas vinculadas a esses megaeventos esportivos, sobretudo aquelas vinculadas aos programas federais, parecem ser marcadas por componentes redistributivos, ou seja, parecem estar associadas aos investimentos em políticas, equipamentos e serviços urbanos - habitação, saneamento, saúde e educação – nas cidades, parte dos quais destinados as classes populares, o que tem sido identificado como legado social da Copa do Mundo.
Aqui é preciso considerar que o grau em que tais políticas são desenvolvidas é variável em cada localidade e parece estar fortemente ligado à natureza da coalizão empreendedorista empresarial que emerge em cada cidade brasileira.
No quadro das grandes desigualdades sociais que marcam o país, pode-se colocar como hipótese a necessidade desses investimentos em políticas urbanas para as classes populares como requisito para a legitimação do Estado enquanto poder público, e também da coalizão que sustenta essa nova governança urbana empreendedorista empresarial. De fato, não é raro observar nas grandes cidades brasileiras, que ao lado do intenso processo de remoção de comunidades compostas por famílias de baixa renda nas áreas revitalizadas, existem investimentos significativos na urbanização e regularização de favelas e assentamentos precários, sobretudo através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Também se observam importantes investimentos voltados à população de baixa renda, como a regularização fundiária de ocupações de imóveis públicos e o financiamento de empreendimentos habitacionais geridos pelos movimentos sociais de moradia (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/Entidades).
No entanto, seja qual for o caráter redistributivo dos investimentos, o projeto de cidade que está em curso parece aprofundar ou, pelo menos, corre o risco de aprofundar, o padrão de urbanização excludente que caracteriza a ordem urbana brasileira.
São diversos os indícios de especulação imobiliária e supervalorização das áreas urbanas que estão sendo objeto de intervenção por parte do poder público, em especial em torno dos projetos de mobilidade urbana. De fato, tudo leva a crer que os investimentos em mobilidade são os principais investimentos de reestruturação das cidades, incidindo sobre a sua dinâmica urbana na perspectiva da (re)valorização de certas áreas e na viabilização dos investimentos na expansão urbana das cidades. O setor imobiliário, dependo da cidade e da área de intervenção, trabalha com índices de valorização imobiliária que variam entre 100% a 1.000% (por exemplo, em Fortaleza).
Aqui, cabe levantar a importância da aplicação de instrumentos de captura da mais valia fundiária associada à valorização imobiliárias dessas áreas. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores – em especial a instituição e demarcação de Zeis em vazios urbanos como a outorga onerosa do direito de construir - poderiam estar sendo aplicados tanto para conter a especulação imobiliária como para capturar parte da valorização imobiliária decorrente dos investimentos urbanos.
Cabe ao Conselho das Cidades monitorar a aplicação, pelas cidades-sedes da Copa do Mundo, dos instrumentos previstos nos planos diretores, recomendando a aplicação dos mesmos quando for o caso.
3. Uma nova rodada de mercantilização da cidade acionando processos de acumulação por espoliação: a difusão das cidades neoliberais no contexto brasileiro.
Mesmo que seja possível constatar intervenções urbanas destinadas à ampliação do acesso das classes populares aos serviços e equipamentos urbanos, são claros os indícios de que se está diante de uma nova rodada de mercantilização da cidade, caracterizada pela transformação de espaços, equipamentos e serviços urbanos desvalorizados – e, portanto, parcialmente ou totalmente desmercantilizados – em mercadoria, ou seja, em ativos inseridos nos circuitos de valorização do capital. Esse processo ocorre, seja pela transferência forçada de ativos sob o controle das classes populares para setores do capital imobiliário ou de serviços urbanos, seja pela criação de novos serviços e equipamentos urbanos que serão geridos pela iniciativa privada (por exemplo, na área do transporte, esporte e lazer). Em outras palavras, estar-se-ia diante de uma nova rodada de mercantilização e elitização da cidade, onde certas áreas passam a se constituir em mercadoria destinada as classes médias e altas que têm poder aquisitivo para pagar pelas habitações e serviços que serão oferecidos.
De fato, em quase todas as cidades onde estão ocorrendo intervenções urbanas vinculadas à Copa do Mundo estão ocorrendo ou estão previstas remoções. Efetivamente essas remoções representam a transferência de ativos sob a posse de grupos e classes populares (muitas das quais morando em áreas com situação fundiária irregular) para outros agentes econômicos e sociais que vão comprar e se apropriar desses ativos valorizados. Em geral, essas remoções têm ocorrido desrespeitando-se os direitos coletivos das famílias e comunidades moradoras das áreas de intervenção.
Considerando-se as configurações sociais das diferentes comunidades afetadas pelas intervenções urbanas, pode-se constatar remoções, ou seja, processos de transferência de ativos sob o controle das classes populares, no qual parcela da população (por exemplo, em situação de vulnerabilidade social e vivendo em uma habitação com alto grau de precariedade) poderia estar sendo beneficiada com a aquisição de um imóvel regularizado e em bom estado, mesmo em uma área distante; enquanto que outra parcela da mesma comunidade (com sua inserção social mais ou menos estabilizada em razão de vínculos estabelecidos com redes sociais e de trabalho formais ou informais) poderia estar sendo vulnerabilizada pela sua exclusão da área na qual organiza sua reprodução social. Dito de outra forma, o direito à moradia pode estar ao mesmo tempo sendo negado e promovido, desde que permita e não ameace o processo de mercantilização da cidade.
Nesse plano, é preciso levar em consideração que os despejos e as remoções ocorrem sob a legitimidade conferida pelo Poder Judiciário (que permite e determina as remoções) e da ordem pública, que operam no conflito entre, de um lado, os processos de mercantilização da cidade – promovido pelo poder público e pela coalizão de forças que sustenta a nova governança empreendedorista empresarial, acionando o discurso do interesse público em torno do desenvolvimento econômico e social – e, de outro, os processos de desmercantilização da cidade e de promoção do direito à moradia, encarnado pelos movimentos sociais organizados em torno da reforma urbana e do direito à cidade. Mas ambos os processos e discursos se expressam em políticas públicas e aparatos institucionais no interior do aparelho de Estado, apesar da lógica mercantil ser a dominante e hegemônica. Daí resulta a dificuldade de enfrentamento desse projeto.
Nesse ponto, cabe levantar a importância das intervenções urbanas nas cidades-sedes respeitarem o direito à moradia estabelecido na Constituição Brasileira e no Estatuto das Cidades, garantindo a permanência das famílias nas áreas por elas ocupadas, ou, em caso de absoluta necessidade de sua transferência para outras moradias, garantindo-se a discussão com as comunidades do projeto de reassentamento em área próxima, e o acesso à moradia digna através do procedimento chave-por-chave, ou seja, a saída das família para outro imóvel já construído e pronto para ser ocupado.
Cabe ao Conselho das Cidades definir critérios que devam ser cumpridos pelos governos estaduais e municipais como requisito para o recebimento de recursos do governo federal. Sem o respeito ao direito à moradia não pode haver repasses de recursos do governo federal.
4. A lógica da exceção na intervenção do Estado
Por fim, as intervenções em curso revelam a incapacidade do Estado em se pautar por critérios universalistas, centrados no objetivo da inclusão social dos diferentes grupos sociais à cidade, e a crescente adoção de um padrão de intervenção centrado na exceção, focado em certas áreas da cidade com capacidade de atração de investimentos, subordinando as políticas, implementadas de forma discricionária, aos interesses de grandes grupos econômicos e financeiros que comandam a nova coalizão empreendedorista empresarial. Os projetos determinam o que pode e o que não pode ser realizado (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas aqui, um porto ou um teleférico acolá), as comunidades que podem permanecer e aquelas que precisam ser removidas, legitimados, em primeiro lugar, pelo discurso do desenvolvimento, e de forma subsidiária, pelo discurso da ordem, da ilegalidade fundiária ou do risco ambiental. Se existem direitos coletivos e sociais estabelecidos no Estatuto da Cidade, relativos à moradia e à participação nos projetos urbanos, estes serão aplicados de forma diferenciada segundo o grupo social envolvido em um determinado conflito.
No caso da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, esse padrão de intervenção pela exceção fica bastante evidenciado na subordinação das ações do poder público às exigências dos organismos internacionais que coordenam esses megaeventos esportivos, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e o COI (Comitê Olímpico Internacional).
5. Recomendações para o Conselho das Cidades
Tendo em vista o exposto, destacam-se quatro recomendações:
(i) a criação de uma instância no âmbito do governo federal para monitoramento das intervenções vinculadas à Copa do Mundo, com a participação do Conselho das Cidades; e a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema, no âmbito do Conselho das Cidades.
(ii) a necessidade de criação de critérios para a liberação dos recursos federais, associados ao respeito ao Estatuto da Cidade e ao direito à moradia, em especial, e a necessidade dos projetos serem discutidos com as comunidades envolvidas e com a sociedade como um todo; e a necessidade de respeitarem o direito à moradia digna das famílias afetadas pelas intervenções.
(iii) o monitoramento, pelo Conselho das Cidades, da aplicação, pelas cidades-sedes, dos instrumentos de captura da valorização fundiária previstos no Estatuto da Cidade e nos planos diretores, nas áreas que estão sendo objeto de intervenção.
(iv) a proposição de critérios para a aprovação dos projetos de mobilidade vinculados à Copa do Mundo, associados a integração dos modais – envolvendo ciclovias e calçadas – a acessibilidade em relação as tarifas, a acessibilidade dos deficientes físicos, e a priorização de investimentos em áreas ocupadas pelo população de baixa renda. Sugere-se que o Conselho das Cidades, através do Comitê Técnico de Mobilidade, e por meio da mobilização de pesquisadores e consultores - faça a análise de todos os projetos vinculados à mobilidade urbana nessas cidades.
(v) a análise dos impactos sociais gerados pelas intervenções já realizadas e medidas de reparação nos casos de violação do direito à moradia e do direito à cidade que forem identificados.
(vi) a realização de um seminário nacional promovido pelo Conselho das Cidades, dedicado à discussão do projeto da Copa e das Olimpíadas e de seus impactos sociais, urbanos, econômicos e ambientais.
Fonte: Observatório das Metrópoles
Reunião da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa de 2014
Fonte: Comitê Popular da Copa 2014 Porto Alegre
Entre os dias 21 e 24 de Janeiro, representantes dos comitês populares das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 estarão reunidos em Porto Alegre e região metropolitana. Eles participam do encontro da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa de 2014.
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede é composta por comunidades atingidas pelas obras da Copa e Olimpíadas, movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos.
No SÁBADO (21/01), a partir das 9h, atingidos pelas obras da Copa em Porto Alegre , movimentos sociais e sindicatos recepcionam os integrantes da Articulação Nacional no Aeroporto Salgado Filho com um ATO PÚBLICO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS AEROPORTOS e CONTRA AS REMOÇÕES.
Durante o sábado e o domingo (dias 21 e 22/01), representantes de comunidades atingidas, de entidades e ONGs ligadas aos direitos humanos e de movimentos sociais fazem um balanço sobre as mobilizações organizadas pelos comitês em 2011. Também irão propor pautas de reivindicações e atividades para 2012. Neste ano, as prioridades dos comitês devem ser os temas das remoções e despejos forçados de comunidades devido às obras da Copa, a precariedade do trabalho dos funcionários da construção civil nos estádios de futebol e demais obras, a fiscalização do investimento do dinheiro público e a Lei Geral da Copa, que agride direitos já garantidos pela legislação aos brasileiros em benefício da FIFA e dos patrocinadores do campeonato.
Na SEGUNDA-FEIRA (23/01), à partir das 9h os participantes dos comitês, junto com lideranças comunitárias e organizações de Porto Alegre, farão visitas às comunidades atingidas pelas obras da Copa na Capital. A atividade, chamada de TOXIC TOUR, abrange a antiga Vila Dique e o novo loteamento da Vila Dique e os bairros Humaitá (impactado pela construção da Arena do Grêmio), Cristal e Vila Cruzeiro (devido às remoções para a duplicação da Avenida Tronco), Morro Santa Teresa e as ocupações 20 de Novembro e Docas (que ficam ao lado do Estádio Beira-Rio e serão removidas). Também serão visitadas comunidades do Extremo Sul, antiga região rural de Porto Alegre, que vem recebendo inúmeros condomínios de luxo e populares sem investimento dos governos em infraestrutura de transporte, saúde e educação na região. Também não há um planejamento municipal para manter os pequenos agricultores na região.
Na TERÇA-FEIRA (24/01) às 10h30 acontece uma COLETIVA DE IMPRENSA, em que os participantes dos comitês populares fazem um balanço do encontro da articulação nacional e comentam sobre a situação das cidades-sede brasileiras. A entrevista será no Assentamento Urbano Utopia e Luta, no viaduto da Borges de Medeiros.
Dossiê dos comitês populares da Copa aponta impactos do evento
Em Dezembro, os Comitês Populares da Copa entregaram aos governos estaduais e municipais das cidades-sede e ao governo federal o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.
Os principais temas abordados pelo dossiê foram as questões de moradia, trabalho, meio ambiente, mobilidade nas cidades, segurança pública, acesso a serviços e bens públicos, privatização do futebol e a falta de acesso a informações sobre os eventos e de participação da população nas decisõs dos governos.
Veja mais informações sobre o dossiê: http://comitepopularcopapoa2014.blogspot.com/2011/12/dossie-reune-impactos-e-violacoes-de.html
Programação
Dia 21 - Sábado
Entre os dias 21 e 24 de Janeiro, representantes dos comitês populares das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 estarão reunidos em Porto Alegre e região metropolitana. Eles participam do encontro da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa de 2014.
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede é composta por comunidades atingidas pelas obras da Copa e Olimpíadas, movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos.
No SÁBADO (21/01), a partir das 9h, atingidos pelas obras da Copa em Porto Alegre , movimentos sociais e sindicatos recepcionam os integrantes da Articulação Nacional no Aeroporto Salgado Filho com um ATO PÚBLICO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS AEROPORTOS e CONTRA AS REMOÇÕES.
Durante o sábado e o domingo (dias 21 e 22/01), representantes de comunidades atingidas, de entidades e ONGs ligadas aos direitos humanos e de movimentos sociais fazem um balanço sobre as mobilizações organizadas pelos comitês em 2011. Também irão propor pautas de reivindicações e atividades para 2012. Neste ano, as prioridades dos comitês devem ser os temas das remoções e despejos forçados de comunidades devido às obras da Copa, a precariedade do trabalho dos funcionários da construção civil nos estádios de futebol e demais obras, a fiscalização do investimento do dinheiro público e a Lei Geral da Copa, que agride direitos já garantidos pela legislação aos brasileiros em benefício da FIFA e dos patrocinadores do campeonato.
Na SEGUNDA-FEIRA (23/01), à partir das 9h os participantes dos comitês, junto com lideranças comunitárias e organizações de Porto Alegre, farão visitas às comunidades atingidas pelas obras da Copa na Capital. A atividade, chamada de TOXIC TOUR, abrange a antiga Vila Dique e o novo loteamento da Vila Dique e os bairros Humaitá (impactado pela construção da Arena do Grêmio), Cristal e Vila Cruzeiro (devido às remoções para a duplicação da Avenida Tronco), Morro Santa Teresa e as ocupações 20 de Novembro e Docas (que ficam ao lado do Estádio Beira-Rio e serão removidas). Também serão visitadas comunidades do Extremo Sul, antiga região rural de Porto Alegre, que vem recebendo inúmeros condomínios de luxo e populares sem investimento dos governos em infraestrutura de transporte, saúde e educação na região. Também não há um planejamento municipal para manter os pequenos agricultores na região.
Na TERÇA-FEIRA (24/01) às 10h30 acontece uma COLETIVA DE IMPRENSA, em que os participantes dos comitês populares fazem um balanço do encontro da articulação nacional e comentam sobre a situação das cidades-sede brasileiras. A entrevista será no Assentamento Urbano Utopia e Luta, no viaduto da Borges de Medeiros.
Dossiê dos comitês populares da Copa aponta impactos do evento
Em Dezembro, os Comitês Populares da Copa entregaram aos governos estaduais e municipais das cidades-sede e ao governo federal o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.
Os principais temas abordados pelo dossiê foram as questões de moradia, trabalho, meio ambiente, mobilidade nas cidades, segurança pública, acesso a serviços e bens públicos, privatização do futebol e a falta de acesso a informações sobre os eventos e de participação da população nas decisõs dos governos.
Veja mais informações sobre o dossiê: http://comitepopularcopapoa2014.blogspot.com/2011/12/dossie-reune-impactos-e-violacoes-de.html
Programação
Dia 21 - Sábado
9h às 11h30 - ATO PÚBLICO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS AEROPORTOS e CONTRA AS REMOÇÕES - Atingidos pelas obras da Copa em Porto Alegre , movimentos sociais e sindicatos recepcionam os integrantes da Articulação Nacional no Aeroporto Salgado Filho.
Dias 21 e 22, os representantes dos Comitês Populares da Copa se reúnem para debater sua organização no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.
Dia 23 - Segunda-feira
TOXIC TOUR - Caravana de entidades, jornalistas e os integrantes dos comitês pelas principais áreas atingidas pela COPA em Porto Alegre.
9h - Vila Dique
10h - Bairro Humaitá - Arena do Grêmio
11h - Morro Santa Tereza - Estádio do Inter
13h - Almoço Casa de Nazaré - PISA - R$ 15,00 por pessoa.
14h - Cristal - Av Tronco - Área do Jockey - Barra Shopping
16h30 - Café da tarde - Caminhos Rurais
17h30 - Retorno a Porto Alegre
19h - A COPA É NOSSA? MEGA-EVENTOS e ESTADO DE EXCESSÃO - Plenária aberta, em local público no centro da cidade a confirmar.
Dia 24 – Terça-feira
10h30 - Coletiva de Imprensa no Assentamento Urbano Utopia e Luta
12h - Almoço no Utopia e Luta
15h - Marcha de Abertura do Fórum Social Temático. Concentração no Utopia e Luta.
Jornalistas responsáveis: Katia Marko (DRTRS 7969) – (51) 8191 7903 e Raquel Casiraghi (51) 9635 6297
Dias 21 e 22, os representantes dos Comitês Populares da Copa se reúnem para debater sua organização no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.
Dia 23 - Segunda-feira
TOXIC TOUR - Caravana de entidades, jornalistas e os integrantes dos comitês pelas principais áreas atingidas pela COPA em Porto Alegre.
9h - Vila Dique
10h - Bairro Humaitá - Arena do Grêmio
11h - Morro Santa Tereza - Estádio do Inter
13h - Almoço Casa de Nazaré - PISA - R$ 15,00 por pessoa.
14h - Cristal - Av Tronco - Área do Jockey - Barra Shopping
16h30 - Café da tarde - Caminhos Rurais
17h30 - Retorno a Porto Alegre
19h - A COPA É NOSSA? MEGA-EVENTOS e ESTADO DE EXCESSÃO - Plenária aberta, em local público no centro da cidade a confirmar.
Dia 24 – Terça-feira
10h30 - Coletiva de Imprensa no Assentamento Urbano Utopia e Luta
12h - Almoço no Utopia e Luta
15h - Marcha de Abertura do Fórum Social Temático. Concentração no Utopia e Luta.
Jornalistas responsáveis: Katia Marko (DRTRS 7969) – (51) 8191 7903 e Raquel Casiraghi (51) 9635 6297
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
sábado, 14 de janeiro de 2012
Despejos forçados - Carta Aberta aos Assistentes Sociais
Carta Aberta aos Assistentes Sociais
Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.
Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.
· Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;
· Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;
· Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,
O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.
1. A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.
2. Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.
3. Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.
4. Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.
Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:
1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.
2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.
3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.
4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.
Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.
A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.
Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.
· Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;
· Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;
· Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,
O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.
1. A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.
2. Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.
3. Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.
4. Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.
Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:
1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.
2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.
3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.
4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.
Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.
A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.
Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta
Reunião Comitê Popular da Copa 2014 em Porto Alegre
DATA: 16/01/2012 (segunda-feira)
HORA: 19h
LOCAL: Auditório do CPERS Sindicato
Avenida Alberto Bins, 480
Centro - Porto Alegre
PAUTA:
- Informes
- Encontro da rede dos comitês populares da Copa 2014 em Porto Alegre, durante o Fórum Social Temático (FST)
- Financiamento do encontro da rede nacional
Comitê Popular da Copa em Porto Alegre
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Vila Nazaré - remoção de serviços inicia antes da remoção dos moradores!
Moradores da Vila Nazaré ficam sem água 15 horas por dia
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre
O delegado do orçamento participativo e líder comunitário, Ademar Euclides Cardoso, relata que a água chega nas residências apenas durante a madrugada. “No resto do dia o transtorno é grande, tanto para produzir os alimento, quanto para a higiene pessoal”, protesta Cardoso.
Todeschini argumenta que o Dmae possui recursos e capacidade para abastecer com qualidade a comunidade, assim como, já foi feito em outros períodos. “Ter água com qualidade é garantir as pessoas uma vida saudável”, defende o vereador, que já foi diretor do Dmae.
Os moradores também denunciam que as obras de adequação das redes de esgoto ainda não foram concluídas. Outro problema também apontado pelos moradores está relacionado ao fornecimento de energia elétrica. Nos horários de aumento da demanda a região fica sem luz. O vereador Todeschini lembra que, no mês de novembro de 2011, foi feita uma visita na Vila Nazaré com o projeto Câmara na Comunidade, quando foram apresentadas e encaminhadas a Prefeitura de Porto Alegre todas as principais demandas da comunidade.
Projeto da Creche Ecológica - CONVITE
Fonte: Blog da AMOVITA
clique na imagem para ampliar
Estamos construindo, em parceria com a UFRGS - Escritório Albano Volkmer e NORIE - e com a SMED, a Creche Comunitária Ecológica da Vila São Judas. Venha conhecer e contribuir com o Projeto. É desta forma que poderemos construir a Creche que sonhamos para nossas crianças!
Dia 16 janeiro de 2012
19h30
Na Sede da Associação
(Rua Nelson Duarte Brochado, 24)
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
"O futuro das cidades", por Jean-Pierre Garnier
 |
| Le Monde Diplomatique |
A luta por espaço
A chegada, aos bairros operários, de grupos sociais pertencentes às classes de maior poder aquisitivo é vista, com frequência, como uma invasão. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição por cidadãos mais abastados
por Jean-Pierre Garnier
A reestruturação urbana pela “destruição criadora” adquiriu dimensão planetária. De Bombaim a Pequim, passando por Londres, Nova York ou Paris, bairros populares bem localizados são revitalizados, enquanto seus antigos habitantes são deslocados para conjuntos habitacionais de baixa qualidade nas periferias para dar lugar a projetos residenciais “de categoria”. Iniciativas culturais prestigiosas capazes de mobilizar investidores, promotores, diretores e quadros sociais superiores, além de turistas endinheirados. Em suma, para o geógrafo David Harvey, “a favela entra em colisão com o canteiro de obras global, assimetria atroz que só pode ser interpretada como uma maneira gritante de confronto de classe1”.
Para além da aparição de novas formas de organização urbanística e arquitetônica, localizar esse fenômeno como conflito de classe não permite, contudo, afirmar que a luta secular entre dominantes e dominados pela conquista ou reconquista do espaço urbano se dá de maneira imutável ou estável. Seria negligenciar os efeitos ideológicos e políticos da recomposição de grupos sociais, em particular em países onde a “terceirização” ganhou mais importância que a industrialização. O crescimento das atividades do chamado setor de serviços vem sendo acompanhado, desde as últimas décadas do século XX, pela expansão de uma nova classe média ligada à polarização das funções-chaves financeiras, jurídicas e culturais em áreas urbanas elevadas à categoria de metrópole em escala mundial ou, ao menos, nacional. Dois aspectos gerais devem ser ressaltados: de um lado, o aumento do potencial dessa força de trabalho bem provida de capital escolar (estudos e diplomas de ensino superior) que, a fim de frutificar seus investimentos em educação, aliou-se à burguesia; de outro lado, o enfraquecimento do tecido industrial tradicional e a desagregação do movimento operário, que derrocaram os projetos de transformação radical da sociedade e os ideais de emancipação coletiva que os sustentavam.
Divisões de classes
“Confronto”, de acordo com a formulação de Harvey, não é necessariamente afrontamento. Hoje, é sobretudo sob a forma de separatismo que se manifestam as divisões de classes no espaço urbano. Os enfrentamentos diretos entre proprietários e despossuídos tornaram-se raros. O combate para se apropriar da cidade não acabou por falta de combatentes, mas porque, face à uma burguesia sempre na ofensiva, o outro protagonista, o proletariado, não está em condições de se opor a ela. A primeira “conserva o conjunto de atributos de uma classe: situação e destino comuns, sentimento de aparência e estratégias múltiplas de reprodução social, incluindo as ações para enfraquecer o mundo do trabalho2”. Os trabalhadores, ao contrário, perderam a consciência de sua existência coletiva e de seu “papel histórico” de sujeitos revolucionários destinados a subverter a ordem estabelecida, tal como lhes atribuíam os teóricos do socialismo.
Sem dúvida, as manobras das classes dirigentes para privar o povo de seus territórios não pararam de suscitar resistência. Afrontamentos entre a polícia ou o exército e moradores de ciudades cayampas e favelas “disfarçados” de luta contra a delinquência e a subversão na América Latina; despejos realizados por militares nas periferias do Magreb e da África subsaariana; deslocamento forçado de antigos habitantes e demolição de suas casas na China “popular” para abrir terreno a infraestrutura e imóveis destinados a colocar as grandes cidades em dia com a mundialização do mercado; incêndios metódicos de grande calibre em ex-bairros “alternativos” de Berlim apropriados pela neo-burguesia após a reunificação...
Também poderíamos mencionar as revoltas da população negra nos guetos estadunidenses nos anos de 1960 ou as de jovens imigrantes afro-caribenhos nas periferias inglesas marginalizadas, alvos de promessas de “reforma” por parte do governo de Margaret Thatcher no início dos anos 1980. Já na França, na Itália e na Espanha, manifestações, ocupações, multiplicação de squats, autorredução de aluguéis, florescimento de associações de residentes e comitês de bairro fizeram crer, nos anos de 1970, que estava se formando um novo tipo de movimento social qualificado pela sociologia crítica de “luta urbana”, mais ou menos explicitamente enquadrado na reivindicação do “direito à cidade” por todos. Teóricos e militantes de extrema esquerda que viram nessa agitação a abertura de uma nova frente de luta anticapitalista, porém, desencantaram-se rapidamente.
por Jean-Pierre Garnier
A reestruturação urbana pela “destruição criadora” adquiriu dimensão planetária. De Bombaim a Pequim, passando por Londres, Nova York ou Paris, bairros populares bem localizados são revitalizados, enquanto seus antigos habitantes são deslocados para conjuntos habitacionais de baixa qualidade nas periferias para dar lugar a projetos residenciais “de categoria”. Iniciativas culturais prestigiosas capazes de mobilizar investidores, promotores, diretores e quadros sociais superiores, além de turistas endinheirados. Em suma, para o geógrafo David Harvey, “a favela entra em colisão com o canteiro de obras global, assimetria atroz que só pode ser interpretada como uma maneira gritante de confronto de classe1”.
Para além da aparição de novas formas de organização urbanística e arquitetônica, localizar esse fenômeno como conflito de classe não permite, contudo, afirmar que a luta secular entre dominantes e dominados pela conquista ou reconquista do espaço urbano se dá de maneira imutável ou estável. Seria negligenciar os efeitos ideológicos e políticos da recomposição de grupos sociais, em particular em países onde a “terceirização” ganhou mais importância que a industrialização. O crescimento das atividades do chamado setor de serviços vem sendo acompanhado, desde as últimas décadas do século XX, pela expansão de uma nova classe média ligada à polarização das funções-chaves financeiras, jurídicas e culturais em áreas urbanas elevadas à categoria de metrópole em escala mundial ou, ao menos, nacional. Dois aspectos gerais devem ser ressaltados: de um lado, o aumento do potencial dessa força de trabalho bem provida de capital escolar (estudos e diplomas de ensino superior) que, a fim de frutificar seus investimentos em educação, aliou-se à burguesia; de outro lado, o enfraquecimento do tecido industrial tradicional e a desagregação do movimento operário, que derrocaram os projetos de transformação radical da sociedade e os ideais de emancipação coletiva que os sustentavam.
Divisões de classes
“Confronto”, de acordo com a formulação de Harvey, não é necessariamente afrontamento. Hoje, é sobretudo sob a forma de separatismo que se manifestam as divisões de classes no espaço urbano. Os enfrentamentos diretos entre proprietários e despossuídos tornaram-se raros. O combate para se apropriar da cidade não acabou por falta de combatentes, mas porque, face à uma burguesia sempre na ofensiva, o outro protagonista, o proletariado, não está em condições de se opor a ela. A primeira “conserva o conjunto de atributos de uma classe: situação e destino comuns, sentimento de aparência e estratégias múltiplas de reprodução social, incluindo as ações para enfraquecer o mundo do trabalho2”. Os trabalhadores, ao contrário, perderam a consciência de sua existência coletiva e de seu “papel histórico” de sujeitos revolucionários destinados a subverter a ordem estabelecida, tal como lhes atribuíam os teóricos do socialismo.
Sem dúvida, as manobras das classes dirigentes para privar o povo de seus territórios não pararam de suscitar resistência. Afrontamentos entre a polícia ou o exército e moradores de ciudades cayampas e favelas “disfarçados” de luta contra a delinquência e a subversão na América Latina; despejos realizados por militares nas periferias do Magreb e da África subsaariana; deslocamento forçado de antigos habitantes e demolição de suas casas na China “popular” para abrir terreno a infraestrutura e imóveis destinados a colocar as grandes cidades em dia com a mundialização do mercado; incêndios metódicos de grande calibre em ex-bairros “alternativos” de Berlim apropriados pela neo-burguesia após a reunificação...
Também poderíamos mencionar as revoltas da população negra nos guetos estadunidenses nos anos de 1960 ou as de jovens imigrantes afro-caribenhos nas periferias inglesas marginalizadas, alvos de promessas de “reforma” por parte do governo de Margaret Thatcher no início dos anos 1980. Já na França, na Itália e na Espanha, manifestações, ocupações, multiplicação de squats, autorredução de aluguéis, florescimento de associações de residentes e comitês de bairro fizeram crer, nos anos de 1970, que estava se formando um novo tipo de movimento social qualificado pela sociologia crítica de “luta urbana”, mais ou menos explicitamente enquadrado na reivindicação do “direito à cidade” por todos. Teóricos e militantes de extrema esquerda que viram nessa agitação a abertura de uma nova frente de luta anticapitalista, porém, desencantaram-se rapidamente.
Resistência efêmera
Com algumas exceções, a junção esperada entre trabalhadores e citadinos como uma extensão do domínio da luta de classes não aconteceu. Em ocasiões em que se deu, como no Chile, Argentina ou certas cidades italianas e espanholas – Turim, Bolonha, Barcelona –, os trabalhadores chegaram a unir-se contra promotores, proprietários e seus apoios políticos, mas a resistência, revestida de formas efêmeras e sem futuro, foi quase sempre abafada pela repressão. Esse tipo de rebeldia também foi neutralizado pelas negociações com os poderes vigentes, processo no qual a combatividade e a radicalidade dos habitantes revoltados foram “amansadas” pelo processo de tornar seus líderes notáveis.
As “lutas urbanas”, cuja eclosão deveria reforçar a participação de outras classes sociais junto ao proletariado e contra o capital, foram empreendidas e teorizadas por militantes “contestadores” oriundos da universidade (docentes, pesquisadores, arquitetos, assistentes sociais...). Contudo, a importância dada a esse “novo ambiente” vinha acompanhada de certa indiferença, quando não de pura ignorância em relação ao que acontecia no “mundo do trabalho”. Na França, sob a batuta de universitários da “segunda esquerda” (François Dubet, Didier Lapeyronnie...) – precursores do liberalismo social –, as lutas urbanas foram inclusive inscritas entre os “novos movimentos sociais” convocados a tomar o lugar de importância de um movimento operário esgotado. Estavam destinados a “transformar o contexto social” sem que fosse necessário acabar com o capitalismo, postulado então como inevitável. Para “mudar a cidade”, bastaria ajudar a sociedade a evoluir conferindo-lhe uma configuração mais “urbana”.
É precisamente nessa tarefa que se lançaram um grande número de ex-críticos ferrenhos da urbanização capitalista. Assim, sociólogos e geógrafos, arquitetos e urbanistas, técnicos e eleitos locais conjugaram seus esforços para adaptar o espaço urbano aos requisitos do capitalismo “pós-moderno”. Após esvaziar toda e qualquer conotação revolucionária, não hesitaram em retomar certas temáticas do “direito à cidade” teorizado pelo sociólogo marxista Henri Lefebvre3: prioridade do qualitativo sobre o quantitativo; recusa da padronização das construções para preservar ou recuperar a historicidade, a autenticidade e a personalidade de um bairro; valorização dos espaços públicos – lugares da sociabilidade espontânea por excelência.
Não se trata mais de fazer do espaço urbano tabula rasa como na época da “renovação-escavadeira”, quando pedaços – ou bairros inteiros – da cidade eram considerados “insalubres” e derrubados para “liberar terrenos” propícios ao florescimento de imóveis de “categoria” com fins residenciais ou comerciais. As ruas tortuosas e estreitas, herdadas ao longo dos séculos também foram submetidas ao mesmo processo, dando lugar a “anéis viários” e “radiais” para adaptar a cidade ao automóvel. Atualmente, a palavra de ordem não é “destruição” – salvo um ou outro edifício irrecuperável –, e sim “reabilitação”, “regeneração”, “revitalização” ou ainda “renascimento”.
Em voga entre aqueles que ocupam cargos ligados à manutenção e à reorganização das cidades, essa terminologia visa sobretudo dissimular uma lógica de classe: reservar os espaços “requalificados” às pessoas “de qualidade”. “Todos esses termos que começam por ‘re’ são a priori positivos para a cidade, mas excluem completamente a questão social”, nota um geógrafo belga.
“Quando um bairro torna-se descolado e entra na moda, isso implica que parte dos moradores será ‘descartada’. A região ‘melhora’, mas não para as mesmas pessoas4”. Dito de outra forma, se há “reforma urbana”, ela visa antes “renovar” a população local para que os moradores das zonas centrais dos grandes conglomerados urbanos possam exercer sua vocação: se impor como habitantes de “metrópoles” dinâmicas e atrativas.
Especulação imobiliária
Ainda que efetuada progressivamente, a chegada de grupos sociais pertencentes às classes assalariadas de maior poder aquisitivo e profissionais liberais em bairros operários é vista, com frequência, como invasão pelos habitantes originais. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição no espaço por citadinos mais abastados e educados, desejosos de constituir uma identidade residencial que esteja de acordo com a identidade social.
A “gentrificação” não atinge somente o espaço construído: afeta também o espaço político e, em particular, a natureza dos partidos da esquerda oficial cuja adesão popular não para de cair. “Trata-se de um fenômeno europeu”, nota o geógrafo Christophe Guilly: “por todos os lados vemos também uma ‘gentrificação’ da social-democracia5”. Não é surpreendente, portanto, que as municipalidades de esquerda se coloquem, na maior parte do tempo, à frente dos desejos e aspirações de sua nova base social, notadamente em questões de urbanismo, habitação e consumo cultural.
No luxuoso folheto de divulgação das reformas programadas para a “Paris do século XXI”, a primeira secretária da prefeitura encarregada do urbanismo e arquitetura da cidade, Anne Hidalgo, resumia a vocação que se impõe aos locais escolhidos como alvo de reformas em grandes cidades: reforçar a identidade de “cidades globais”, “um estatuto que a capital francesa disputa com numerosas metrópoles mundiais6”. Os discursos líricos e consensuais sobre a necessidade de “romper o isolamento do núcleo da aglomeração” em relação à periferia e de levar um “novo olhar sobre o centro da região urbana” não deve gerar ilusões. Como o supertrem circular automatizado previsto pela hipotética “grande Paris”, o projeto de anel viário em torno de bairros tradicionais de Anvers não visa responder às necessidades urgentes de transporte dos habitantes locais, e sim colocar em relação direta polos econômicos, estradas, aeroportos e estações de trem. Em outras palavras, os pontos julgados vitais para a circulação do capital e que, articulados entre si, permitirão à metrópole francesa não ficar para trás na competição com suas rivais europeias.
Que tipo de renovação?
Afinal, os planos urbanísticos faraônicos, atrativos a complexos residenciais que incluem shoppings, museus, cinemas, centro de negócios etc., como por exemplo “grande Hanói”, não deveriam ajudar a ex-capital da resistência anti-imperialista a tomar seu lugar junto a Cingapura, Hong Kong e até mesmo Xangai? (ver artigo de Xavier Monthéard, na pág.10) E o que dizer da construção programada, em São Francisco, de um prestigioso “centro de trânsito” onde diferentes tipos de transporte público estarão conectados para tornar mais fluido o deslocamento em torno da baía? Essa operação de “renovação urbana” que inclui arranha-céus e equipamentos de lazer, é vista como meios para “transformar o perfil físico da cidade”. E seu perfil social também: a parte do antigo centro, com diversos imóveis ocupados, será simplesmente apagada do mapa7.
O projeto que diz recuperar a parte central e a periferia de regiões urbanas para destiná-las à “comunidade” é apenas a aplicação espacial do princípio único que rege o conjunto da vida em sociedade por todo o planeta: a “concorrência livre e justa”.
Jean-Pierre Garnier é sociólogo, autor do livro Contra os territórios de poder.
1 David Harvey, “The right to the city”, New Left Review, n° 53, Londres, set.-out. 2008.
2 Paul Bouffartigues, Le retour des classes sociales. Inégalités, dominations, conflits, La Dispute, Paris, 2004.
3 Henri Lefebvre, O direito à cidade, Ed. Centauro, São Paulo, 2008.
4 Mathieu Van Criekingen, La Tribune de Bruxelles, 6 décembre 2007.
5 Christophe Guilly, “La nouvelle géographie sociale à l’assaut de la carte électorale”,], Centre d’études de la vie politique française, Paris, 2002.
6 Anne Hidalgo, “Paris doit faire face à une évolution profonde du monde”, Paris 21 e siècle, Atelier parisien d’urbanisme-Le Passage, Paris, 2008.
7 Brad Ston, “Ambitious Downtown Transit Project Is at Hand”, The New York Times, 3 de janeiro de 2010.
Com algumas exceções, a junção esperada entre trabalhadores e citadinos como uma extensão do domínio da luta de classes não aconteceu. Em ocasiões em que se deu, como no Chile, Argentina ou certas cidades italianas e espanholas – Turim, Bolonha, Barcelona –, os trabalhadores chegaram a unir-se contra promotores, proprietários e seus apoios políticos, mas a resistência, revestida de formas efêmeras e sem futuro, foi quase sempre abafada pela repressão. Esse tipo de rebeldia também foi neutralizado pelas negociações com os poderes vigentes, processo no qual a combatividade e a radicalidade dos habitantes revoltados foram “amansadas” pelo processo de tornar seus líderes notáveis.
As “lutas urbanas”, cuja eclosão deveria reforçar a participação de outras classes sociais junto ao proletariado e contra o capital, foram empreendidas e teorizadas por militantes “contestadores” oriundos da universidade (docentes, pesquisadores, arquitetos, assistentes sociais...). Contudo, a importância dada a esse “novo ambiente” vinha acompanhada de certa indiferença, quando não de pura ignorância em relação ao que acontecia no “mundo do trabalho”. Na França, sob a batuta de universitários da “segunda esquerda” (François Dubet, Didier Lapeyronnie...) – precursores do liberalismo social –, as lutas urbanas foram inclusive inscritas entre os “novos movimentos sociais” convocados a tomar o lugar de importância de um movimento operário esgotado. Estavam destinados a “transformar o contexto social” sem que fosse necessário acabar com o capitalismo, postulado então como inevitável. Para “mudar a cidade”, bastaria ajudar a sociedade a evoluir conferindo-lhe uma configuração mais “urbana”.
É precisamente nessa tarefa que se lançaram um grande número de ex-críticos ferrenhos da urbanização capitalista. Assim, sociólogos e geógrafos, arquitetos e urbanistas, técnicos e eleitos locais conjugaram seus esforços para adaptar o espaço urbano aos requisitos do capitalismo “pós-moderno”. Após esvaziar toda e qualquer conotação revolucionária, não hesitaram em retomar certas temáticas do “direito à cidade” teorizado pelo sociólogo marxista Henri Lefebvre3: prioridade do qualitativo sobre o quantitativo; recusa da padronização das construções para preservar ou recuperar a historicidade, a autenticidade e a personalidade de um bairro; valorização dos espaços públicos – lugares da sociabilidade espontânea por excelência.
Não se trata mais de fazer do espaço urbano tabula rasa como na época da “renovação-escavadeira”, quando pedaços – ou bairros inteiros – da cidade eram considerados “insalubres” e derrubados para “liberar terrenos” propícios ao florescimento de imóveis de “categoria” com fins residenciais ou comerciais. As ruas tortuosas e estreitas, herdadas ao longo dos séculos também foram submetidas ao mesmo processo, dando lugar a “anéis viários” e “radiais” para adaptar a cidade ao automóvel. Atualmente, a palavra de ordem não é “destruição” – salvo um ou outro edifício irrecuperável –, e sim “reabilitação”, “regeneração”, “revitalização” ou ainda “renascimento”.
Em voga entre aqueles que ocupam cargos ligados à manutenção e à reorganização das cidades, essa terminologia visa sobretudo dissimular uma lógica de classe: reservar os espaços “requalificados” às pessoas “de qualidade”. “Todos esses termos que começam por ‘re’ são a priori positivos para a cidade, mas excluem completamente a questão social”, nota um geógrafo belga.
“Quando um bairro torna-se descolado e entra na moda, isso implica que parte dos moradores será ‘descartada’. A região ‘melhora’, mas não para as mesmas pessoas4”. Dito de outra forma, se há “reforma urbana”, ela visa antes “renovar” a população local para que os moradores das zonas centrais dos grandes conglomerados urbanos possam exercer sua vocação: se impor como habitantes de “metrópoles” dinâmicas e atrativas.
Especulação imobiliária
Ainda que efetuada progressivamente, a chegada de grupos sociais pertencentes às classes assalariadas de maior poder aquisitivo e profissionais liberais em bairros operários é vista, com frequência, como invasão pelos habitantes originais. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição no espaço por citadinos mais abastados e educados, desejosos de constituir uma identidade residencial que esteja de acordo com a identidade social.
A “gentrificação” não atinge somente o espaço construído: afeta também o espaço político e, em particular, a natureza dos partidos da esquerda oficial cuja adesão popular não para de cair. “Trata-se de um fenômeno europeu”, nota o geógrafo Christophe Guilly: “por todos os lados vemos também uma ‘gentrificação’ da social-democracia5”. Não é surpreendente, portanto, que as municipalidades de esquerda se coloquem, na maior parte do tempo, à frente dos desejos e aspirações de sua nova base social, notadamente em questões de urbanismo, habitação e consumo cultural.
No luxuoso folheto de divulgação das reformas programadas para a “Paris do século XXI”, a primeira secretária da prefeitura encarregada do urbanismo e arquitetura da cidade, Anne Hidalgo, resumia a vocação que se impõe aos locais escolhidos como alvo de reformas em grandes cidades: reforçar a identidade de “cidades globais”, “um estatuto que a capital francesa disputa com numerosas metrópoles mundiais6”. Os discursos líricos e consensuais sobre a necessidade de “romper o isolamento do núcleo da aglomeração” em relação à periferia e de levar um “novo olhar sobre o centro da região urbana” não deve gerar ilusões. Como o supertrem circular automatizado previsto pela hipotética “grande Paris”, o projeto de anel viário em torno de bairros tradicionais de Anvers não visa responder às necessidades urgentes de transporte dos habitantes locais, e sim colocar em relação direta polos econômicos, estradas, aeroportos e estações de trem. Em outras palavras, os pontos julgados vitais para a circulação do capital e que, articulados entre si, permitirão à metrópole francesa não ficar para trás na competição com suas rivais europeias.
Que tipo de renovação?
Afinal, os planos urbanísticos faraônicos, atrativos a complexos residenciais que incluem shoppings, museus, cinemas, centro de negócios etc., como por exemplo “grande Hanói”, não deveriam ajudar a ex-capital da resistência anti-imperialista a tomar seu lugar junto a Cingapura, Hong Kong e até mesmo Xangai? (ver artigo de Xavier Monthéard, na pág.10) E o que dizer da construção programada, em São Francisco, de um prestigioso “centro de trânsito” onde diferentes tipos de transporte público estarão conectados para tornar mais fluido o deslocamento em torno da baía? Essa operação de “renovação urbana” que inclui arranha-céus e equipamentos de lazer, é vista como meios para “transformar o perfil físico da cidade”. E seu perfil social também: a parte do antigo centro, com diversos imóveis ocupados, será simplesmente apagada do mapa7.
O projeto que diz recuperar a parte central e a periferia de regiões urbanas para destiná-las à “comunidade” é apenas a aplicação espacial do princípio único que rege o conjunto da vida em sociedade por todo o planeta: a “concorrência livre e justa”.
Jean-Pierre Garnier é sociólogo, autor do livro Contra os territórios de poder.
1 David Harvey, “The right to the city”, New Left Review, n° 53, Londres, set.-out. 2008.
2 Paul Bouffartigues, Le retour des classes sociales. Inégalités, dominations, conflits, La Dispute, Paris, 2004.
3 Henri Lefebvre, O direito à cidade, Ed. Centauro, São Paulo, 2008.
4 Mathieu Van Criekingen, La Tribune de Bruxelles, 6 décembre 2007.
5 Christophe Guilly, “La nouvelle géographie sociale à l’assaut de la carte électorale”,], Centre d’études de la vie politique française, Paris, 2002.
6 Anne Hidalgo, “Paris doit faire face à une évolution profonde du monde”, Paris 21 e siècle, Atelier parisien d’urbanisme-Le Passage, Paris, 2008.
7 Brad Ston, “Ambitious Downtown Transit Project Is at Hand”, The New York Times, 3 de janeiro de 2010.
Artigo publicado em 05 de Março de 2010 no Le Monde Diplomatique Brasil
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
PRÁTICAS DE MORAR: PRODUÇÃO, GESTÃO E VIDA COLETIVA
1° CICLO INTERNACIONAL DE DEBATES
Técnica e política são dois momentos presentes em qualquer atividade humana. Porém, no curto período histórico da modernidade, elas encontram-se fragmentadas no trabalho dos que pensam e dos que fazem. Nesta época a luta habitacional passa a ter como pano de fundo a autodeterminação popular e sua principal bandeira passa a ser a autogestão.
Os resultados da religação entre técnica e política sob a bandeira da autogestão podem ser algumas experiências socialmente transformadoras. Podemos tomar como referências iniciais a produção habitacional por ayuda-mútua, no Uruguai, e algumas entre as milhares experiências financiadas pelos programas Crédito Solidário e Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Brasil nos últimos seis anos, pelo menos.
Estas experiências fazem parte de um projeto para viver diferente? No que consiste este projeto hoje? O que estas experiências de produção habitacional significam hoje diante do cenário dominado pelo produtivismo? Elas ajudam a avançar na definição de como se daria a autonomia técnica e política dos setores populares?
Debatedor convidado:
Pedro Fiore Arantes - Professor da Universidade Federal de São Paulo e integrante do coletivo USINA, entidade que presta assessoria técnica a movimentos na área de habitação.
Local: Auditório Elvan Silva da Faculdade de Arquitetura da UFRGS. Rua Sarmento Leite 320, térreo.
Data: Primeiro debate em 9 DE DEZEMBRO, 19H.
Inscrições: praticasdemorar@ongcidade.org
Entrada franca. Será oferecido certificação.
Mais informações em http://ciclopraticasdemorar.wordpress.com/
Promoção: ONG Cidade – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos
Rua Antão de Farias, 50 – Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS / CEP: 90035-386
Tel/Fax: 0XX(51) 3264-3386
Apoio:
Misereor – Katholishe zentralstelle
Laboratório do Espaço Social – LABES
Laboratório de pesquisa Cidade-projeto / Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional - PROPUR
Audiência pública da CEDECONDH - Discriminação com moradores do Cristal
Fonte: Blog do Cidade
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara de Municipal de Porto Alegre.
Segundo declarações, foi neste contexto que ocorreram as agressões verbais. Na sequência, várias notícias veicularam na imprensa com declarações explicitamente discriminatórias em relação aos moradores que serão removidos e contrárias ao reassentamento na região.
Resta saber o que consta na ata da reunião da SECOPA quando ocorreu este fato!
Observe atentamente o extrato do vídeo abaixo realizado na assembléia ocorrida no dia 22/11/2011 com Prefeitura e moradores do Bairro Cristal atingidos pelas obras da Av. Moeb Caldas (Av.Tronco).
Duplicação Av. Moeb Caldas - Copa 2014 - Porto Alegre from ONG Cidade on Vimeo.
O vídeo original pode ser visto aqui:
Por Lucimar F Siqueira
ONG Cidade
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara de Municipal de Porto Alegre.
PAUTA: Discriminação no Cristal
DATA: 06/12/2011
HORA: 14horas
LOCAL: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contexto
O conflito entre moradores do Bairro Cristal ocorreu pela disputa por uma área onde deverá ser implantado empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro. A área foi indicada pelas comunidades para reassentar as famílias que serão removidas da área de influência das obras de duplicação da Av. Moeb Caldas, conhecida por Av. Tronco (Porto Alegre).
Moradores que ficaram conhecidos como "classe média" do Cristal criaram o Comitê Permanente dos Moradores do Bairro Cristal e um blog onde divulgam as ações do grupo em relação à disputa pelas áreas e contrários às desapropriações (Blog Amigos do Cristal).
Em declaração na Assembléia realizada na comunidade na noite de 22/11, lideranças que representam os moradores das comunidades Divisa e Cristal denunciaram que foram convocados de última hora para uma reunião na SECOPA onde foi tratado o assunto. Nesta reunião 20 moradores representando o Comitê Permanente dos Moradores do Bairro Cristal se apresentaram sem que as lideranças pudessem concordar ou não com a presença dos mesmos na reunião e pressionaram para que os os representantes das comunidades abrissem mão da área.
Cabe destacar que as reuniões da SECOPA são fechadas e anunciadas às vésperas ou, na maioria das vezes, algumas horas antes de ocorrerem. Como, então, 20 moradores foram mobilizados e sem anúncio ou pedir licença assumiram uma reunião com o objetivo de intimidar aqueles que estão à beira de ficar sem suas casas?
DATA: 06/12/2011
HORA: 14horas
LOCAL: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contexto
O conflito entre moradores do Bairro Cristal ocorreu pela disputa por uma área onde deverá ser implantado empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro. A área foi indicada pelas comunidades para reassentar as famílias que serão removidas da área de influência das obras de duplicação da Av. Moeb Caldas, conhecida por Av. Tronco (Porto Alegre).
Moradores que ficaram conhecidos como "classe média" do Cristal criaram o Comitê Permanente dos Moradores do Bairro Cristal e um blog onde divulgam as ações do grupo em relação à disputa pelas áreas e contrários às desapropriações (Blog Amigos do Cristal).
Por sua vez, os moradores que serão removidos manifestam repúdio em relação à ação desses moradores e criticam a Prefeitura por abrir espaço para que os moradores pressionassem as famílias pobres à cederem às suas reivindicações.
Em declaração na Assembléia realizada na comunidade na noite de 22/11, lideranças que representam os moradores das comunidades Divisa e Cristal denunciaram que foram convocados de última hora para uma reunião na SECOPA onde foi tratado o assunto. Nesta reunião 20 moradores representando o Comitê Permanente dos Moradores do Bairro Cristal se apresentaram sem que as lideranças pudessem concordar ou não com a presença dos mesmos na reunião e pressionaram para que os os representantes das comunidades abrissem mão da área.
Cabe destacar que as reuniões da SECOPA são fechadas e anunciadas às vésperas ou, na maioria das vezes, algumas horas antes de ocorrerem. Como, então, 20 moradores foram mobilizados e sem anúncio ou pedir licença assumiram uma reunião com o objetivo de intimidar aqueles que estão à beira de ficar sem suas casas?
Segundo declarações, foi neste contexto que ocorreram as agressões verbais. Na sequência, várias notícias veicularam na imprensa com declarações explicitamente discriminatórias em relação aos moradores que serão removidos e contrárias ao reassentamento na região.
Resta saber o que consta na ata da reunião da SECOPA quando ocorreu este fato!
Observe atentamente o extrato do vídeo abaixo realizado na assembléia ocorrida no dia 22/11/2011 com Prefeitura e moradores do Bairro Cristal atingidos pelas obras da Av. Moeb Caldas (Av.Tronco).
Duplicação Av. Moeb Caldas - Copa 2014 - Porto Alegre from ONG Cidade on Vimeo.
O vídeo original pode ser visto aqui:
Por Lucimar F Siqueira
ONG Cidade
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