Data: 7 de outubro de 2010 - QUINTA-FEIRA
Horário: 19h
Local: Auditório Secretaria Municipal de Administração
Rua Siqueira Campos, 1300 - 14º andar Centro - Porto Alegre-RS
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, na sua reunião ordinária do dia 02 de setembro de 2010, discutiu o planejamento urbano em Porto Alegre e a sua relação com as ações e os serviços de saúde. Na ocasião, o Plenário do CMS foi informado de que a cidade de Porto Alegre estará recebendo projetos habitacionais através do programa do governo federal, Minha Casa Minha Vida, num total de 103 projetos que atingirão pessoas que estão na faixa de 0 a 10 salários mínimos.
A fim de operacionalizar o programa, a PMPA concederá o regime de Área Especial de Interesse Social (AEIS) a 41 terrenos, que serão utilizados para empreendimentos voltados à habitação popular destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e a futuros reassentamentos em virtude das obras da Copa 2014. Sendo enquadradas como AEIS, as áreas passam a receber tratamento diferenciado, como agilidade na tramitação nos órgãos municipais e isenção de impostos, como IPTU, ITBI e outros. Por outro lado pudemos observar e perceber que muitas áreas que receberão os investimentos estão localizadas em regiões que não dispõem de condições mínimas de infra-estrutura para receber famílias, o que causou perplexidade aos conselheiros, que fizeram diversas indagações especialmente porque a saúde é um direito fundamental do ser humano e tem como fatores determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o uso de bens e serviços essenciais, e que é dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Pela dimensão de nossa responsabilidade, e pelo compromisso da construção de uma cidade saudável para todos é que conclamamos todos os conselhos da cidade a se fazerem representar no seminário que discutirá as AEIS, no dia 7 de outubro de 2010, às 19h no auditório da Secretaria Municipal da Administração.
Maria Leticia Oliveira Garcia,
Coordenadora do Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre
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