PRORROGADO PRAZO PARA PREFEITURAS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ENTREGAREM OS PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Segundo informação divulgada em 09/12/2010 no site do Ministério das Cidades, os municípios, estados e Distrito Federal tem prazo ampliado até o final de 2011 para a conclusão do Plano Local de Habitação.

De acordo com o 10º BALANÇO - Janeiro a Abril de 2010 do PAC, Porto Alegre tem investimento previsto de 65,9 milhões de reais até o prazo final de apresentação do Plano ao Ministério das Cidades.

A elaboração do Plano é composta por três etapas. São elas: proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação. O documento divulgado no site do DEMHAB trata apenas da Etapa II do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

Uma observação que cabe neste momento em relação ao diagnóstico do setor habitacional é que a partir de dezembro de 2010 as prefeituras contam com os dados do IBGE para complementar os levantamentos anteriores realizados pelas prefeituras.

Porto Alegre está tendo uma oportunidade ímpar para concluir e atualizar estes dados pois a Prefeitura ainda trabalha com dados do censo de 2000, atualizados em 2004 através de métodos estatísticos para expansão de dados do IBGE. Foi baseado nestes dados que em 19 de junho de 2009 o então Prefeito de Porto Alegre José Fogaça tomou conhecimento da situação habitacional de Porto Alegre (Leia a notícia “Fogaça recebe plano para superar déficit habitacional”). 

Neste cenário contando com investimentos do Governo Federal, dados atualizados do IBGE e mais a ampliação do prazo para conclusão Porto Alegre deverá apresentar à sociedade e ao Ministério das Cidades não só a situação real relacionada à habitação mas, principalmente, as estratégias de ação e planejamento para melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.

O prazo ampliado também possibilita adequar as propostas das políticas habitacionais às modificações que ocorreram em importantes instrumentos jurídicos e urbanísticos que dão suporte a implementação de políticas habitacionais como por exemplo PL Nº 008/10 que trata das Áreas de Interesse Social relacionadas a COPA 2014.

Abaixo a relação de municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre beneficiados com  investimentos para elaboração do Plano Local de Habitação – PAC 1

Município beneficiado	Data da Seleção	Investimento previsto até e pós 2010 (R$milhares)	Estágio
Alvorada	jan-08	65,6	Concluído
Arroio dos Ratos	set-07	30,9	Ação Preparatória
Cachoeirinha	set-07	71,7	Em obra
Campo Bom	jan-08	67	Em obra
Canoas	set-07	71,7	Ação Preparatória
Capela de Santana	set-09	30,6	Ação Preparatória
Charqueadas	set-07	71,7	Em licitação
Dois Irmãos	set-07	61,8	Em obra
Eldorado do Sul	set-07	76,4	Em obra
Estância Velha	jan-08	30,9	Em obra
Esteio	set-07	70,2	Concluído
Glorinha	jan-08	62,3	Em obra
Gravataí	set-07	71,7	Em obra
Guaíba	set-09	70	Ação Preparatória
Montenegro	jan-08	69,2	Concluído
Nova Hartz	set-07	30,9	Em obra
Nova Santa Rita	set-07	61,8	Em obra
Novo Hamburgo	set-07	71,7	Em obra
Parobé	jan-08	65,8	Em obra
Portão	jan-08	53,1	Concluído
Porto Alegre	jan-08	65,9	Em obra
Santo Antonio da Patrulha	jan-08	62,3	Em obra
São Leopoldo	set-07	71,7	Em obra
Sapiranga	set-07	71,7	Em obra
Sapucaia do Sul	jan-08	71,7	Em obra
Taquara	jan-08	67,6	Concluído
Viamão	set-07	71,7	Em obra

Fonte: 10º BALANÇO do Programa de Aceleração do Crescimento - Janeiro e Abril 2010 - Rio Grande do Sul 

Lucimar F. Siqueira - Geógrafa