terça-feira, 22 de março de 2011

Portaria do Inquérito Civil n. 1.29.000.000396/2011-82

Portaria do Inquérito Civil n. 1.29.000.000396/2011-82 instaurado para "acompanhar os impactos do Megaevento Copa do Mundo de 2014 no direito à moradia e outros a ele relacionados, de modo a viabilizar atuação do Ministério Público Federal, no âmbito de suas atribuições, destinada a promover a defesa coletiva desses direitos.", bem como do Ofício-convite dirigido a essa entidade para a audiência pública que se realizará, sobre o assunto, no próximo dia 25/03, às 13h30min. A via original do Ofício-convite seguirá pelos Correios.


Maiores informações podem ser obtidas nos telefones 3284-7241 ou 3284-7250, com Giovani Bruscato.
Ministério Público Federal

Documentos:

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