“Para não colocar os direitos humanos de escanteio.”
Copa do Mundo e Jogos Olímpicos são dois grandes eventos esportivos que serão recepcionados pelo Brasil em 2014 e 2016, respectivamente. Festejados por alguns e temidos por outros, eles podem significar tanto oportunidades para a cultura, o esporte e a infra-estrutura das cidades-sede, quanto ameaças de maior exclusão e violação de direitos às populações e comunidades locais, especialmente de baixa renda, já marginalizadas historicamente. O caminho a ser tomado depende dos interesses em jogo e de quem efetivamente terá direito de decidir sobre a forma de condução das preparações. A sociedade não pode ser mera espectadora de tudo isso.
O próprio Estado brasileiro tem reconhecido que são fracos os mecanismos de controle sobre as apressadas operações para a Copa do Mundo de 2014. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou em seus últimos relatórios entre os problemas de gestão: descontrole orçamentário, falta de transparência dos atos públicos, superfaturamento de obras e irregularidades contratuais, riscos que correm as cidades-sedes do evento e suas populações. Se mesmo as instâncias administrativas encontram dificuldade em fiscalizar as ações locais e os possíveis desvios de finalidade, quais as vias oferecidas à sociedade como um todo para definir os rumos desse processo?
Embora a maior parte das discussões atuais sobre o tema gire em torno do cumprimento de prazos e dos valores previstos para a execução dos projetos de infra-estrutura, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e especialistas em planejamento têm outras preocupações. Em muitas cidades, o Direito à Moradia Adequada, o Direito de Ir e Vir, o Direito ao Trabalho, o Direito ao Meio-Ambiente, o Direito à Dignidade e Integridade Física, vem sendo desrespeitados. A Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Ministério Público Federal (MPF) e vários outros órgãos já se manifestaram denunciando situações de despejo, intimidação, violência, transgressão de normas e garantias em regimes de trabalho degradantes e “higienização étnica e social”.
Mas não é só: o direito à informação sobre a natureza das intervenções urbanas a serem implementadas nos próximos anos e seus impactos sócio-espaciais, não tem sido observado. Sem acesso aos projetos, as populações locais são afastadas do monitoramento das ações estatais e o tema é retirado do debate público, para tornar-se mera questão de metas. Porém, só o tiro-de-meta, como é sabido, não é gol.
Essa postura levanta a questão: a quem servem toda a estrutura administrativa e os recursos disponibilizados nos diversos níveis federativos para a viabilização de um mega-evento como este? Até que ponto realmente todo o esforço institucional despendido pelo Estado brasileiro tem em vista a satisfação de interesses públicos? Não se trata de questionar a legitimidade da Copa, nem mesmo a vontade geral em recepcioná-la. Mas é preciso que o façamos de maneira lúcida, democrática e com repartição social dos benefícios e não apenas dos ônus, como vem sendo o padrão.
Condições para oportunidades de investimento do capital não são demandas populares, mas exigências verticalizadas, contidas em acordos dos governos com entidades internacionais, como a FIFA. A obediência aos prazos é utilizada como discurso que pretende justificar posturas unilaterais e decisões tomadas sem audiências públicas, consultas prévias e estudos de impacto (orçamentário, ambiental e de vizinhança). Todavia, e se, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, descobrirmos as falhas na nossa estratégia e os furos na nossa equipe? Nesse meio-de-campo embolado, qual o árbitro competente para julgar as faltas cometidas?
Em Curitiba, a Lei Municipal n. 13.620/2010 concedeu ao Estádio Joaquim Américo Guimarães R$ 90 milhões em Potencial Construtivo para o financiamento de uma obra particular, enquanto a Lei Complementar n. 77/2010, na mesma linha, garante ampla isenção de ISS para a FIFA na cidade, demonstrando quem mais poderá lucrar com o evento. Enquanto isso, comunidades pobres aguardam há anos a instalação de equipamentos públicos básicos como hospitais, creches, escolas e postos de saúde.
Além disso, inúmeras obras já foram anunciadas, as quais demandarão despejos e desapropriações para serem concretizadas, como ao longo da Av. Comendador Franco (Avenida das Torres), no chamado “Corredor Metropolitano”, no entorno do Estádio do Clube Atlético Paranaense, etc. Trabalhadores informais, ambulantes e a população em situação de rua também sentem o aumento da repressão e da criminalização que pretende levar a cabo verdadeira “faxina social” na cidade. Para completar o quadro, foi instalado um Juizado Especial Criminal na “Arena da Baixada”, que sediará os jogos, e a Região Metropolitana de Curitiba em breve deverá receber as mesmas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) tão questionadas no Rio de Janeiro. Seremos responsáveis pela construção de um regime de exceção para a Copa do Mundo de 2014? Nesse sentido, o jogo político permanece desigual.
As comunidades afetadas por essa movimentação pouca ou nenhuma garantia têm até o momento de que seus direitos serão respeitados. Se cidades mais caras, menos funcionais e mais excludentes são o resultado dessa partida, então não teremos saído do zero-a-zero. Com base nos princípios da gestão democrática, da soberania popular, da justiça fundiária e da função social da cidade, a sociedade, através do Comitê Popular da Copa em Curitiba, reivindica sua participação no processo decisório de maneira ampliada, com transparência e respeito aos direitos humanos de todos e todas sem distinções. Antes do lance final, não retiraremos nosso time de campo.
Chamamos a tod@s para integrar essa iniciativa!
Venha participar da 1ª. Reunião do Comitê Popular da Copa em Curitiba: debate sobre a conjuntura atual e proposta de uma agenda coletiva de trabalho!
DATA: Terça-Feira, 21/06/2011, às 19h
LOCAL: APP Sindicato – R. Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa
Contato: cpc2014curitiba@gmail.com
Movimentos sociais, entidades e coletivos que já compõem o CPC2014:
Observatório de Políticas Públicas Paraná
Ambiens Sociedade Cooperativa
Central dos Movimentos Populares – CMP
Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara
Centro de Formação Milton Santos – Lorenzo Milani
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 11ª Região PR– CRESS/PR
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná – SINDARQ/PR
Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba – SINDIURBANO
Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos
União por Moradia Popular – UMP-PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário