Olha, acho que a primeira coisa a dizer é que eu, mesmo eu, que sou uma profissional ligada ao tema da moradia e da questão urbana há quase 40 anos, não sabia que a moradia adequada era um direito humano. Eu sempre via a dimensão da moradia ligada ao movimento social, não a essa dimensão da moradia como um direito humano. Mas em que isso implica?
Implica em pensar na moradia como direito humano do ponto de vista dos documentos oficiais, ou seja, dos tratados e das convenções, mais especificamente a declaração do tratado de 1948 e seu artigo número 11 e a declaração do tratado de 1965. A partir daí, você tem os chamados organismos de tratado queproduzem uma interpretação desses documentos.
No nosso caso, trabalha-se, portanto, com a idéia de elementos que compõem a moradia adequada. Quer dizer o seguinte: você não pode usar apenas um parâmetro físico. Por que 50 m² ou 80m²? É impossível, tem que ser um conceito universal. Então, qual é o conceito universal? O conceito universal tem a ver com esses elementos. Primeiro elemento é o óbvio. Uma moradia adequada tem que oferecer uma proteção contra o frio, a neve, as intempéries, as chuvas e o calor excessivo: tem que proteger a pessoa. Mas também, uma moradia adequada é aquela que está ligada a uma infraestrutura.
(…)
A partir dela deve ser possível, também, acessar uma rede de equipamentos de saúde, de educação, de cultura, que permita a família que mora ali naquela moradia as possibilidades de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento social. Além disso, e aí eu já vou entrar nesse outro elemento - que é a própria localização - ela tem que permitir o acesso aos meios de vida. Então, ...
a moradia adequada de um pescador é na beira do mar. Assim como, a moradia para o trabalhador na indústria é no lugar onde o emprego existe ou que ele tem transporte rápido e acessível de acordo com seu bolso para poder acessar as oportunidades de trabalho e emprego.
"Moradia é mais
que um objeto
físico de quatro paredes"
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