FONTE: Blog da Raquel Rolnik
Na semana passada, a prefeitura de São Paulo declarou de utilidade pública, através de um Decreto, uma área no morro do Querosene onde será construído o Parque da Fonte. Não vi a notícia nos jornais, mas um leitor atento me informou aqui no blog.
O Decreto foi assinado no dia 19 de agosto e, sem dúvida, representa uma importante vitória dos moradores do morro, que por muito tempo lutaram pela criação do parque.
Leia abaixo o Decreto:
DECRETO Nº 52.575, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de parque municipal.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, o imóvel particular situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de parque municipal, contido na área de 35.400,00m² (trinta e cinco mil e quatrocentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9 10-11-12-13-14-15-16-1, indicado na planta P-31.429-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 31 do processo administrativo nº 2011-0.192.741-7.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2011.
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2011.
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