Fonte: Canal TV CartaMaior. Publicado em 18/06/2012.
Vozes Globais - Ermínia Maricato - Carta Maior na Rio+20
Rio +20 dá pouca importância para a questão urbana
"Porque as nossas cidades não tem a mesma visibilidade que as outras questões que estão sendo colocadas e é uma perfeita cegueira porque a cidade tem um impacto fortíssimo no meio ambiente, especialmente se a gente considerar que o automóvel é a matriz do transporte de muitas cidades no mundo. E se a gente considerar que o mundo passa a ser predominantemente urbano a partir dessa década e daqui pra frente especialmente os continentes que até hoje se mantiveram rurais passam a ser predominantemente urbanos. Então nós temos um impacto muito grande na produção de dejetos e, portanto, na poluição de rios, lagos, praias. Nós temos um impacto muito grande na poluição do ar, no aquecimento da camada de ozônio, nós temos um impacto muito grande na impermeabilização dos solos nestas metrópoles enormes ou nessas cidades, como acontece nos estados unidos, dispersas que se desenvolvem horizontalmente a perder de vista baseadas no asfalto e no automóvel. Enfim, nós temos, principalmente nos países não centrais do capitalismo, parte das nossas cidades são ilegais e avançam sobre as áreas ambientalmente frágeis como a gente conhece que são os morros, as matas, os mangues, as dunas, que são as áreas que sobram que sobrem para a população que não conseguem entrar no mercado de trabalho e que não consegue ser atendida pelas políticas públicas."
O que é uma cidade sustentável e como se chega à ela
"É muito difícil se nós considerarmos uma sociedade muito desigual como são alguns países da África, como é a Índia, como são vários países da América Latina em que as localizações na cidade tem preço. A melhor localização é uma localização mais cara e que todas as localizações que o mercado deseja ele monopoliza e nós expulsamos grande parte da população pra fora das cidades.
Então, nós temos que fazer valer a função social da propriedade isto é, o interesse coletivo e social tá acima do interesse individual. Nós temos que incluir essa população na cidade, nós temos que controlar o uso e ocupação do solo pra ter áreas permeáveis para a água da chuva, nós temos que incluir a população que tá excluída. Portanto eu tô falando muito de alguma coisa que os arquitetos estão defendendo a 50 anos. Aliás, a precisamente 51 anos que a reforma urbana tem como questão central o uso e a ocupação do solo, a propriedade imobiliária, a renda imobiliária, o valor do pedaço de terra ou do imóvel urbano."
"Porque as nossas cidades não tem a mesma visibilidade que as outras questões que estão sendo colocadas e é uma perfeita cegueira porque a cidade tem um impacto fortíssimo no meio ambiente, especialmente se a gente considerar que o automóvel é a matriz do transporte de muitas cidades no mundo. E se a gente considerar que o mundo passa a ser predominantemente urbano a partir dessa década e daqui pra frente especialmente os continentes que até hoje se mantiveram rurais passam a ser predominantemente urbanos. Então nós temos um impacto muito grande na produção de dejetos e, portanto, na poluição de rios, lagos, praias. Nós temos um impacto muito grande na poluição do ar, no aquecimento da camada de ozônio, nós temos um impacto muito grande na impermeabilização dos solos nestas metrópoles enormes ou nessas cidades, como acontece nos estados unidos, dispersas que se desenvolvem horizontalmente a perder de vista baseadas no asfalto e no automóvel. Enfim, nós temos, principalmente nos países não centrais do capitalismo, parte das nossas cidades são ilegais e avançam sobre as áreas ambientalmente frágeis como a gente conhece que são os morros, as matas, os mangues, as dunas, que são as áreas que sobram que sobrem para a população que não conseguem entrar no mercado de trabalho e que não consegue ser atendida pelas políticas públicas."
O que é uma cidade sustentável e como se chega à ela
"É muito difícil se nós considerarmos uma sociedade muito desigual como são alguns países da África, como é a Índia, como são vários países da América Latina em que as localizações na cidade tem preço. A melhor localização é uma localização mais cara e que todas as localizações que o mercado deseja ele monopoliza e nós expulsamos grande parte da população pra fora das cidades.
Então, nós temos que fazer valer a função social da propriedade isto é, o interesse coletivo e social tá acima do interesse individual. Nós temos que incluir essa população na cidade, nós temos que controlar o uso e ocupação do solo pra ter áreas permeáveis para a água da chuva, nós temos que incluir a população que tá excluída. Portanto eu tô falando muito de alguma coisa que os arquitetos estão defendendo a 50 anos. Aliás, a precisamente 51 anos que a reforma urbana tem como questão central o uso e a ocupação do solo, a propriedade imobiliária, a renda imobiliária, o valor do pedaço de terra ou do imóvel urbano."
Eleições, cidade e a reforma urbana
"Olha, o que a gente percebe é que nós estamos passando por uma crise fortíssima nas cidades. Elas estão se tornando extremamente desumanas e insustentáveis e o paradoxo é que essa crise ela parece mais forte exatamente quando existe investimento público nas áreas de habitação, saneamento e agora vamos ver se investimento chega nos transportes. Por que? Porque com o MCMV nós temos um impacto muito grande sobre o preço da terra, um impacto exagerado que poderia ser absorvido se o Estatuto da Cidade fosse aplicado com a função social da propriedade. Mas há uma ausência total das prefeituras a quem caberia essa competência de fazer valer a reforma urbana, de fazer valer uma cidade mais democrática, de tentar incluir a população que tá excluída das cidades e tá morando nas favelas e nos loteamentos irregulares. (...) no Brasil esses dados não são meros apêndices. A gente pode pensar: "não, mas é pouca gente". Não. Nós temos mais de 50% da população de Belém, nós temos mais de 40% da população do Recife, de Salvador. Nós temos mais de 1/4 da população do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Porto Alegre. Quase 1/4 da população de São Paulo. Nós temos quase 15% da população de Curitiba que só em Curitiba, só em favelas nós temos esse número de população, na região metropolitana muito mais. Então, uma parte da população brasileira pobre mora numa cidade que ela construiu e grande parte dessa cidade está em área de proteção ambiental. (...)."
Debate eleitoral e a cidade
Eu espero que os prefeitos, governadores mas especialmente o judiciário: leia a Constituição Brasileira, leia por favor o Estatuto da Cidade, Leia os Planos Diretores e apliquem! E apliquem a lei! Por que? Por essas leis, principalmente as duas primeiras que citei, o direito a moradia é um direito absoluto. As populações não podem ser despejadas como está acontecendo no Brasil todo. De uma forma a não cumprir nenhum dos compromissos internacionais do Brasil a respeito do assunto e a legislação brasileira. O direito à moradia está na Constituição Federal, ele é absoluto. O direito à propriedade é que não é absoluto na Constituição Federal. O direito à propriedade urbana. A propriedade urbana está submetida à função social e essa função social, ainda que os planos diretores possam não ser tão claros, não há dúvidas quando uma comunidade está ocupando há anos um terreno que estava abandonado, e que um proprietário que nem sempre é proprietário porque isso às vezes o judiciário não ve, não há dúvida que esta comunidade ocupando este terreno cumpre mais a função social da propriedade do que ela ser despejada e esse terreno voltar pras mãos de um proprietário que só vai especular com esse terreno".
Assista a entrevista completa no vídeo abaixo.
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