Nós, do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, desde 1950 militamos em defesa dos Direitos Humanos, atuando nas comunidades, ajuizando casos da população de baixa renda e dialogando com os movimentos sociais. Viemos publicamente nos manifestar em relação à criminalização de coletivos e indivíduos que tem se inserido no contexto das recentes manifestações.
Repudiamos a repressão e a violência policial em todas as instâncias. Hoje estamos presenciando um momento de ampla mobilização da sociedade brasileira, que tem sido coibido por atitudes opressoras provindas do Estado a partir de suas instituições armadas. Além disso, a mídia de massas incentiva essas atitudes, o que culmina diretamente na criminalização dos movimentos que têm constitucionalmente assegurados o direito de livre expressão e o direito de lutar legitimamente por suas pautas. A FAG – Federação Anarquista Gaúcha –, por exemplo, teve seu espaço invadido arbitrariamente na tentativa de buscar indícios, com o objetivo de criminalizar e deslegitimar o movimento anarquista. Soma-se a isso os diversos casos de prisões ilegais e injustificadas típicas de uma policia autoritária.
Recentemente vivemos um período de ditadura civil-militar, em que se cultuava esse tipo de comportamento repressivo, truculento, autoritário, que foi rechaçado pelo povo brasileiro na década de 1980 em nome da democracia. Essa democracia, no entanto, ainda está sendo construída, e não podemos tolerar que essas condutas continuem presentes na sociedade, atingindo principalmente aqueles que trabalham nessa construção dia-a-dia. O SAJU se solidariza aos parceiros e às parceiras de luta e informa que se manterá prestando o trabalho de assessoria junto ao movimento, conforme possível, reafirmando nossa postura social e popular. Enfatizamos, por meio dessa nota, nosso total repúdio às tentativas de criminalização dos movimentos sociais.
Assina: Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU/UFRGS
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