Para:
À Exma.Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff, Exmo. Sr. Ministro das Cidades Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro, Exmo. Sr. Prefeito de Porto Alegre José Fortunati, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Dr. Thiago Duarte
Nós, abaixo assinados, apoiamos a quarta ocupação do prédio localizado no centro de Porto Alegre abandonado há mais de 10 anos e exigimos a sua desapropriação para fins de Habitação de Interesse Social em cumprimento ao Art. 2o da Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominado Estatuto da Cidade.
O prédio foi ocupado pelo MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) pela primeira vez em 2005, na época o imóvel construído pelo BNH (Banco Nacional de Habitação) pertencia à CAIXA e os manifestantes criticavam os critérios de consulta ao SPC e SERASA para acessar políticas habitacionais.
Em 2006 o prédio foi privatizado e após vendido ao crime organizado que cavou túnel para assaltar o Banrisul e a CAIXA. Estando o prédio em situação de litígio, foi ocupado novamente pelo Movimento que reivindicava que o imóvel fosse desapropriado e revertido para construção de moradia popular.
Cerca de 40 famílias residiram no prédio por 4 meses. Em 2007 as famílias foram despejadas em uma mega operação com cerca de 300 PMs, GATE, helicópteros, cães, etc.
Em 2011 foi realizada a terceira ocupação durante a Marcha Estadual de Luta pela Reforma Urbana.
Para os movimentos sociais este imóvel é um símbolo da luta contra a Especulação Imobiliária, pois foi comprado da CAIXA por 600 mil reais, usado pelo crime e esteve à venda por 1,2 milhão sem ter sido realizado nenhuma melhoria pelo atual proprietário que mantém o imóvel abandonado.
http://www.youtube.com/user/ocupacao20denovembro
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Assentamento 20 de Novembro
https://www.facebook.com/assentamentovinte.denovembro?fref=ts
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=12880
Os signatários
Acesso o site Petição Pública, assine e contribua para que o poder público faça cumprir a função social do prédio ocupado. Clique AQUI.
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