quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Ministério Público do Trabalho solicita esclarecimentos sobre lei das carroças de Porto Alegre

Samir Oliveira  | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Carroceiros e carrinheiros serão proibidos de circular pela cidade até o final de 2015 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou nesta terça-feira (8) uma série de esclarecimentos por parte da prefeitura de Porto Alegre a respeito da aplicação da lei 10.531/2008, que institui o fim gradativo da circulação de veículos de tração humana e animal na cidade. O pedido foi feito com base em uma representação protocolada pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da UFRGS no dia 27 de setembro.
Na representação, os integrantes do SAJU afirmam que a lei é inconstitucional, por prever a retirada de carrinhos, carroças e cavalos de trabalhadores que dependem destes meios para sobreviver. O documento sustenta que a prefeitura não vem cumprindo com a obrigação de remanejar os carroceiros para outros postos de trabalho.
A lei prevê que os trabalhadores serão qualificados com cursos profissionais ou, então, empregados em unidades de triagem de resíduos. Atualmente, existem 18 instalações em Porto Alegre. A intenção da prefeitura é concluir mais cinco unidades até 2016 – já que a partir deste ano, nenhuma carroça ou carrinho poderá mais circular pela cidade, exceto em zonas consideradas rurais.
Dados da própria prefeitura indicam que, de um universo de 1,8 mil carroceiros, cerca de 1,5 mil já estão cadastrados no programa e pelo menos 500 já foram qualificados em outras profissões. Entretanto a representação do SAJU junto ao MPT informa que somente 50 pessoas estariam plenamente integradas a outros empregos. E, de acordo com o documento, dados do IBGE apontam a existência de 3,7 mil carroceiros em Porto Alegre.
Foto: Ocimar Pereira/PMPA
SAJU da UFRGS solicita suspensão da lei até que sejam dadas garantias de trabalho aos carroceiros | Foto: Ocimar Pereira/PMPA
Por isso, o grupo pede a suspensão da aplicação da lei 10.531/2008 até que todos os carroceiros já estejam exercendo outras atividades, para que não tenham seus equipamentos confiscados pelo poder público sem nenhuma alternativa profissional concreta.
O processo está com a procuradora Aline Conzatti, que já emitiu um pedido de informações ao Executivo municipal de Porto Alegre. Ela deseja saber qual a efetiva abrangência do programa de capacitação dos carroceiros e carrinheiros na cidade.
“O ponto principal é saber se realmente este programa contempla a todos. Somente recolher (as carroças e os carrinhos) é deixá-los sem sustento”, afirma. A prefeitura tem até 10 dias úteis para responder à solicitação do MPT.
Prefeitura assegura que trabalhadores inscritos em cursos de qualificação não terão materiais confiscados
A lei 10.531/2008 é de autoria do então vereador Sebastião Melo (PMDB), hoje vice-prefeito da capital. A medida estipula um calendário para que passe a vigorar gradualmente em quatro regiões da cidade até o final de 2015. Desde o dia 1 de setembro, a lei já está sendo aplicada na Zona 1, que compreende o cruzamento da Avenida Edvaldo Pereira Paiva com a Avenida Ipiranga, seguindo até a Avenida Antônio de Carvalho, passando pela Avenida Bento Gonçalves e terminando no limite com Viamão. Esta região atinge os bairros Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Restinga e parte da Lomba do Pinheiro.
A prefeitura informou que, durante o mês de setembro, nenhuma carroça, carrinho ou cavalo seriam recolhidos dos trabalhadores. A intenção era apenas intensificar o processo de conscientização a respeito do programa.
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis é contra a lei municipal  | Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
A fiscalização mais rígida começou a entrar em vigor a partir de 1 de outubro. Fernando Mello, coordenador do programa – batizado de Todos Somos Porto Alegre –, explica que a divulgação feita em setembro possibilitou um acréscimo no número de trabalhadores cadastrados. Somente naquele mês, 73 pessoas ingressaram em cursos de qualificação. Até o final de outubro, a expectativa é que mais 317 pessoas iniciem os cursos.
Entretanto, a prefeitura ainda não realizou um mapeamento dos carroceiros e carrinheiros que estão efetivamente empregados em outros postos de trabalho. “Até o final de outubro iremos divulgar um balanço da inserção deles no mercado de trabalho”, avisa Fernando.
O coordenador assegura que os trabalhadores da Zona 1 que estiverem matriculados nos cursos de qualificação oferecidos não terão seus materiais confiscados. “Consideramos que eles estão em período de transição e adaptação”, comenta.
Para o SAJU, os programas de qualificação precisam ser mais abrangentes, já que muitos carroceiros e carrinheiros sequer são alfabetizados e, portanto, não possuem condições de frequentar as aulas. Além disso, o grupo cobra explicações a respeito dos investimentos feitos no programa, que é financiado com R$ 9 milhões de recursos do BNDES e R$ 9 milhões em recursos próprios da prefeitura. Na representação protocolada no MPT, eles afirmam que o poder público não disponibilizou o projeto de investimento que foi aprovado pelo BNDES para a execução da lei.

Fonte: SUL 21

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