As
cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes
desigualdades sociais onde a classe popular é são obrigada a
conviver com a falta de habitação, a precariedade das condições
de saneamento ambiental e a ausência de mobilidade urbana e a
ausência de equipamentos e serviços públicos, que ainda marcam o
cotidiano de milhões de brasileiros.
Apesar
de existirem investimentos públicos, nos últimos anos, em
habitação, saneamento e mobilidade, esse quadro não tem se
modificado. Assiste-se a propagação do modelo empreendedorista
neoliberal de gestão das cidades, que torna a cidade uma mercadoria
e nega a cidade como um direito. Esse modelo concentra renda e poder
nas mãos das elites, promove processos de urbanização acelerada
que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o
espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação
social e espacial.
Como
andam as políticas de desenvolvimento urbano em nosso país?
O
governo federal não tem mostrado um efetivo compromisso com os
espaços de participação da sociedade, através do fortalecimento
do Conselho das Cidades e da democratização das decisões da
política urbana.
O
governo federal promove a construção de milhares de moradias, mas
subordina a produção das habitações populares ao mercado
imobiliário, que expulsa os pobres para as periferias. Como
resultado, constroem-se moradias sem cidades.
O
Programa MCMV Entidades 2 foi o último a ser iniciado, no último
trimestre de 2011 e é o primeiro a sofrer com a restrição de
recursos e o fim do limite para a modalidade Compra Antecipada, que
tem sido uma alternativa para os movimentos enfrentarem a
dificuldades em viabilizar terrenos para os novos
empreendimentos. Hoje
temos mais de 90 mil unidades em análise na Caixa e apenas 20 mil
unidades de meta no ano, comprometendo a credibilidade do governo, do
programa e dos movimentos.
O
governo federal tem sido conivente com o despejo de milhares de
famílias e com a violação do direito à moradia, como decorrência
da implantação de grandes projetos urbanos, em especial o projeto
da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas.
Temos
assistido gradativamente a privatização do serviços de saneamento
ambiental, subordinando esses serviços à logica do mercado e do
lucro, segundo a qual o acesso aos bens naturais do planeta, como a
água e ao saneamento ambiental é determinado pela capacidade de
pagamento do povo, gerando desigualdades sociais.
Os
programas de mobilidade urbana que temos no Brasil não dão conta e
estão são subordinados à lógica de privatização das cidades,
onde a prioridade é dada ao automóvel, acima do direito ao
transporte público de qualidade, garantindo integração entre os
diferentes modais, atendimento prioritário das áreas populares e
integração dos aglomerados urbanos e metropolitanos.
Acompanhamos
com muita indignação as discussões do Projeto de Lei Antiterror,
ainda mais em um ano que rememoramos 50 anos de um golpe militar que
retirou liberdades. Repudiamos o Manual “Garantia da Lei e Ordem”,
editado por meio da Portaria Normativa 3.461/MD de 19 de dezembro de
2013 e da Portaria normativa n. 188/MD de 31 de Janeiro de 2014; e
qualquer legislação que criminalize os movimentos sociais e ameaça
os direitos à livre organização e manifestação.
Nos
últimos meses, o Governo tem represado recursos e sistematicamente
reduzido a meta do MCMV, especialmente naqueles programas
destinamos às entidades sociais sem fins lucrativos.
Nesse
contexto, a União Nacional por Moradia Popular a Central dos
Movimentos Populares, a Confederação Nacional das Associações de
Moradores, o Movimento Nacional de Luta por Moradia e o Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto exigem:
-
Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse
social, em parceria com as organizações do movimento popular e as
cooperativas de autogestão, com:
-
Ampliação da meta MCMV Entidades em 2014, de 20 mil para 170 mil
unidades;
-
Ampliação da modalidade Compra Antecipada;
-
Mudanças nas regras do programa – redefinição de limite de renda
para 3 salários mínimos, financiamento para equipamentos sociais e
comunitários, substituição do aquecedor solar nas regiões mais
quentes do país, substituindo-o por outro item de sustentabilidade.
-
Fortalecimento e disseminação da autogestão no programa, como
forma de desmercantilizar a produção habitacional;
-
Desburocratização da contratação e das liberações das obras em
andamento, sem atrasos e retenções dos valores das medições;
-
Publicação imediata da nova Portaria de Habilitação do programa;
-
Revisão da portaria 595/2013, respeitando a organização popular e
autônoma.
-
Participação na elaboração da 3ª. Etapa do Programa Minha Casa
Minha Vida;
-
Definição de percentual de moradias para as famílias chefiadas por
mulheres vítimas de violência;
-
Aprovação da PEC da Moradia, destinando recursos permanente para
habitação;
-
A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles
situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social;
-
O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos
federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos
grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas
de 2016,
-
A implementação de um programa de regularização fundiária das
áreas de assentamentos populares.
-
Fim da criminalização da ação dos movimentos sociais, com a não
aprovação da Lei Antiterror e a aprovação de um Marco Legal para
a ação das organizações sociais.
-
O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a
implementação do plano nacional de universalização do acesso à
água e ao serviços de saneamento ambiental.
-
Investimentos em transportes coletivos públicos e de qualidade e
meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de
financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um
transporte público de qualidade.
-
Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando
os recursos de investimento das políticas setoriais;
-
Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na
participação e controle social, visando romper com a fragmentação
das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes
âmbitos de governo.
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