quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Projeto de Lei que declara ocupações de Porto Alegre áreas de interesse social na pauta da Câmara Municipal


Fonte: Sul21

O projeto de lei que torna Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) 14 ocupações de Porto Alegre será analisado na reunião conjunta das comissões temáticas da Câmara de Vereadores, marcada para esta quinta-feira (11), às 14h, no plenário Otávio Rocha. O PL foi apresentado pela bancada do PSOL, composta pelos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, atendendo a uma demanda do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana.

A proposta, na opinião da vereadora Fernanda Melchionna, tenta corrigir vácuo deixado pelos poderes públicos municipal, estadual e federal .“O governo municipal não tem feito o debate, o Minha Casa Minha Vida não responde à demanda gigante e o governo estadual também. Investiram só 19 milhões em habitação em 4 anos. É pouquíssimo! Precisamos que o direito fundamental à moradia, garantido pela Constituição Federal, seja cumprido”. Enquanto o PL estiver tramitando, os vereadores poderão fornecer, aos juízes que concederem reintegrações de posse, a documentação que dá conta da iniciativa. A finalidade é a de tentar barrar as reintegrações de posse e os despejos das famílias que ocupam os terrenos.

O Projeto de Lei refere-se às ocupações Capadócia, Progresso, Império, Sete de Setembro, Vinte de Novembro, Dois Irmãos, São Luiz, Bela Vista, Nossa Senhora, Cruzeirinho, Continental, Oscar Pereira, Morada dos Ventos e Marcos Klassmann.

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