Ocupações urbanas e insuficiência de políticas públicas são tema de seminário na Câmara

Fonte: Sul21

 

Seminário discutiu as ocupações irregulares e os mecanismos para revolver as questões de habitação|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jaqueline Silveira

As ocupações urbanas foram um dos temas debatidos no Seminário A Cidade Inclusiva, promovido pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na terça-feira (17). Conforme o presidente da Cuthab, engenheiro Carlos Comassetto (PT), há na Capital 750 vilas em situação irregular tanto em áreas públicas – da União, Estado e município – quanto em privadas. Em 40 delas, há ações de despejo em andamento e que atingem entre 12 mil a 20 mil famílias. “Essas populações continuam desprovidas de serviços públicos”, disse o vereador, sobre a falta de transporte, creches, saneamento e postos de saúde. “Não é só um problema de posse de terra, é um problema social”, completou Comassetto. 

 

Defensora Pública, Adriana Schefer disse que há legislações que garantem a moradia, mas há dificuldades de aplicação|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Coordenadora do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública, Adriana Schefer foi uma das palestrantes do painel Habitação e direito a terra. Ela ressaltou que há legislações – Constituição Federal, Estatuto das Cidades e Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida -, que garantem o direito à moradia, porém há dificuldades para aplicá-las. “Não conseguimos efetivar essa legislação no mundo fático. Na verdade, o que falta é uma organização de competência. Hoje, no Brasil, não faltam leis para regularizar áreas”, observou ela.

Na opinião da defensora pública, um dos problemas é a centralização das questões de habitação no governo federal, defendendo a gestão compartilhada com Estado e municípios. Também, segundo Adriana, é preciso diferenciar ocupação de invasão. A primeira, esclareceu ela, envolve pessoas “que buscam efetivamente a moradia”. Já na segunda, o intuito dos invasores seria revender os terrenos, uma vez que muitos já teriam outro imóvel. “Não é tudo na vala comum”, frisou Adriana.

A defensora ressaltou que só o Programa Minha Casa, Minha Vida não é suficiente para atender a grande demanda de moradia. “Não podemos trabalhar a conta-gotas um problema que é bem maior, precisamos trabalhar os diplomas legais”, justificou Adriana, referindo-se à aplicação de mecanismos como da função social da propriedade e do IPTU progressivo, que podem resultar em mais áreas destinadas para novas moradias. A defensora pública considerou uma conquista a derrubada do veto da prefeitura, na última segunda-feira (16), pela Câmara de Vereadores da Capital, mantendo a lei que transforma 14 ocupações em áreas especiais de interesse social (AEIS). 

 

Diretor do Demhab, Everton Braz apresentou os projetos do Minha Casa, Minha Vida|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Everton Braz apresentou um panorama dos projetos do Programa Minha Casa Minha, Minha Vida elaborados pela prefeitura. Conforme ele, já foram entregues 1.768 moradias e há 18. 274 projetos em fase de aprovação ou de execução em diferentes regiões da Capital para a construção de mais casas. “O importante é que nós conseguimos organizar os terrenos públicos do município e temos a oportunidade de aproveitar bem o programa federal”, afirmou Braz. Sobre o mecanismo da função da propriedade social, ele destacou que o problema “esbarra na clareza da lei”. Para finalizar, o diretor enfatizou que “o pacto” para avançar na questão da habitação passa “pelo governo do Estado e federal”.

Último a falar no painel Habitação e direito a terra, o representante da Federação Gaúchas das Associações de Moradores Valério Lopes disse que se todas as moradias projetadas pela prefeitura saírem do papel ocorrerá um grande avanço para amenizar o problema da habitação em Porto Alegre. “Se tudo o que foi colocado aqui se realizar, a Capital será a que mais construiu”, observou ele. No entanto, o representante alertou que muitos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida encontram dificuldades, entre outros entraves, para obter o licenciamento ambiental. Lopes também reclamou da burocracia da Caixa Econômica Federal quanto à documentação exigida para encaminhar a moradia e dos recursos escassos do Conjunto de Regularização Fundiária. Braz comemorou, ainda, a manutenção da lei que transformou as ocupações em áreas especiais de interesse social. Para finalizar, ele adiantou que algumas das pautas em que a federação irá se focar pela frente são a criação de um Sistema de Desenvolvimento Urbano e o tema mobilidade urbana.

 

Da Federação das Associações de Moradores, Valério Lopes disse que há entraves que dificultam construir unidades do programa federal|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Número das ocupações
750 vilas irregulares em áreas pública e privada
40 áreas com ação de despejo
Entre 12 mil e 20 mil famílias atingidas pelas áreas em disputa judicial
Números do Programa Minha Casa, Minha Vida na Capital
1.768 unidades entregues
3.670 moradias em fase de execução
14.604 unidades em fase de projeto
18.274 unidades em fase de provação do projeto ou de execução