quarta-feira, 22 de abril de 2015

Porto Alegre, legado negado

Notícia da edição impressa de 22/04/2015 - JCRS
Rafael Passos
A cidade, desde a chegada dos pioneiros casais, tem nas águas do Guaíba e no porto os símbolos fundamentais do seu imaginário social. Hoje, vê negado o direito de decidir sobre a orla e seu porto. O ano de 2014 marcou o centenário do Plano Geral de Melhoramentos, que colocou a Capital entre as primeiras cidades brasileiras a pensar seu desenvolvimento. Em 1914, o intendente José Montaury viu na iniciativa estadual de construir um porto moderno, a oportunidade de realizar um plano geral, integrando aquele projeto a uma estratégia abrangente de modernização.

O País vivia a República Velha. Democracia restrita. Inexistente estrutura técnica do munícipio. O planejamento urbano era ciência nascente. Montaury convocou alguns notáveis cidadãos a compor uma comissão presidida pelo engenheiro João Moreira Maciel. Nestes 100 anos, atravessados por ditaduras, a democracia se ampliou, com novos espaços de participação. O planejamento urbano se estabeleceu como técnica e ciência. O município consolidou as condições técnicas para propor o desenvolvimento urbano. Com a redemocratização, abrem-se novos espaços de gestão compartilhada da coisa pública. O Orçamento Participativo e o Fórum Social Mundial promoveram a cidade em nível internacional. Em 1999, após amplo processo de participação, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental antecipou instrumentos do Estatuto da Cidade, de 2001, marco da política urbana no País.

Todo este legado parece estar sendo negado. Projetos como o da Orla, do Pontal do Estaleiro e do Cais Mauá seguem à parte de um planejamento articulado, a um projeto participativo de cidade. Somam-se às condições de desmonte do sistema de planejamento urbano. Esta é a realidade atual de Porto Alegre ou, pelo menos, é o que a falta de transparência nos permite perceber. Planejamento urbano de qualidade com participação é o que sua sociedade e sua história exigem.

Vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS)

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