A Prefeitura de Porto Alegre apresentou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) quais áreas serão definidas como AEIS para receberem as construções do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.
Para acessar a apresentação feita pela prefeitura, clique aqui.
O texto abaixo, escrito por Jaime Rodrigues, Urbanista/Historiador e Representante do IPES no CMDUA, traz algumas reflexões sobre o projeto da PMPA..
Uma Política Habitacional Popular que beneficie os novos moradores, todos os cidadãos de Porto Alegre e à dinâmica da cidade
Na data 13/1/2010 foi aprovada a lei Complementar 636 que cria as condições para o município participar no projeto Minha Casa minha Vida, gravando áreas na cidade, doando à CEF para habitação à população de 6 salários mínimos. Existe também condições de diminuição ou dispensar IPTU e ITBI. Da mesma forma é dispensado ou reduzido áreas para equipamentos comunitários considerando a suficiência no entorno dos empreendimentos.
Frente a esta situação alguns representantes de regiões elaboraram um texto e abriram um debate na reunião seguinte do dia 6/7/2010 em que estava proposta a aprovação destas áreas. Foi colocado de que já existe em Porto Alegre um conjunto de ações em que se estabelece uma Política de Habitação Popular, mas que apresenta diversas deficiências, particularmente por não haver um debate participativo. Vários exemplos foram apresentados como a legalização do loteamento da Hípica com deficiências técnicas graves e que tem gerado a compra dos lotes fazendo que a população fique com um pouco de recursos para perdem rapidamente e ficam sem alternativas maiores.
Outros exemplos foram demonstrados como o terreno da FASE que seria vendido para eventual distribuição da entidade. O trabalho realizado com o Cais do Porto foi outro elemento de crítica porque mostra que a falta de planejamento deverá valorizar as áreas atrás do porto e conduzir à expulsão da população atual, de classe média, como ocorreu em Nova York e Buenos Aires. Mas também as situações positivas foram demonstradas. Dois casos que com a experiência de ampla participação e debate da comunidade conseguiram soluções inovadoras e muito positivas. Foi levantado os casos de Alto Morro Sampaio e o Loteamento Canadá.
O grande problema identificado como muito grave para os novos moradores e para o conjunto da cidade de Porto Alegre é o isolacionismo que esta orientação realiza. Temos verdadeiras concentrações de muitos pobres, o que determina, por outro lado os muitos ricos limitados em outras áreas. A cidade se fecha socialmente e conduz para a posterior violência além da movimentação exagerada na procura de serviços, estudo, comércio, geração de emprego, atendimento médico e tanto mais. Uma prática já conhecida em nosso país.
Depois de importante debate foi sugerido um debate direto com a comunidade e escolha de áreas para serem gravadas, além de várias outras medidas que contribuam com uma Política de Habitação Popular. Esta solução ficou determinada e assim está acontecendo.
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