Do Blog: Hidrovias Interiores - RS
O projeto de empreendimento imobiliário da Melnick/Sens está localizado no município de Eldorado do Sul, na Estrada do Conde, e visa a implantação de um condomínio de luxo numa área de 73,83 hectares nas margens do Rio Guaíba (Saco de Santa Cruz). Além da abertura das margens, com desvio das águas do Rio Guaíba para o interior do condomínio, onde serão abertos diversos canais artificiais, o empreendimento implica a abertura de um extensocanal de navegação privado no Saco de Santa Cruz.
Vista Aérea do Empreendimento (Fonte: Melnick/Sens)
O empreendimento desperta a atenção em relação a dois aspectos, a saber: (1) O projeto de construção do condomínio já está licenciado pela Fepam, conforme pode ser visto na LI n.° 1.521/2009-DL, embora a magnitude e complexidade dos impactos ambientais em área de preservação permanente (APP, UC Parque Delta do Jacui); (2) A licença LI n.° 839/2010-DL, para dragagem de abertura do extenso canal privado de navegação, foi emitida pela FEPAM em nome da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que não requereu tal licença (o empreendedor requerente foi, de fato, a empresa Gênesis Empreendimentos RGS S/A).
Parque Estadual Delta do Jacui (APAE Delta do Jacui)
O canal de navegação privado proposto possui 6 quilômetros de extensão, e serviria para as embarcações de recreio do condomínio - iates, lanchas e veleiros, para um calado de 2,5 metros (profundidade de dragagem de 3 metros). A foto de satélite abaixo mostra a área do empreendimento, às margens do Rio Guaíba (Saco de Santa Cruz), e o canal artificial de navegação, de uso exclusivo do condomínio Ponta da Figueira Marina (o canal passaria entre a Ilha das Pombas e a Ilha das Balseiras).
Vista Geral do Saco de Santa Cruz - Condomínio e Canal Artificial
O projeto de canal artificial privado, e sua respectiva sinalização náutica, interferem com os canais de navegação do Rio Guaíba e, por isso mesmo, o assunto deverá ser analisado e aprovado pela Marinha do Brasil. Não se sabe ainda a posição da autoridade naval a respeito desse projeto que, apesar da complexidade dos impactos ambientais, já está aprovado e licenciado peos órgãos ambientais gaúchos*. Também não existe manifestação da SPH em relação à licença expedida em seu nome, ainda que a autarquia não tenha requerido tal documento (o requerimento foi feito por empreendedor da iniciativa privada, do setor imobiliário).
* Conforme LI n.° 839/2010-DL, existe também a ANUÊNCIA/AUTORIZAÇÃO n.° 175/2010, de 08/07/2010, emitida pela entidade gestora do Parque e APA Estadual Delta do Jacui.
Veja nos links abaixo a licença do empreendimento, a licença para dragagem do canal, o protocolo de requerimento da licença de dragagem, e o material de divulgação do empreendimento (ZH).
Veja nos links abaixo a licença do empreendimento, a licença para dragagem do canal, o protocolo de requerimento da licença de dragagem, e o material de divulgação do empreendimento (ZH).
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