O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou a licença prévia para a construção do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza.
Com 17 votos a favor e seis abstenções a liberação foi concedida na manhã desta sexta-feira (2), durante reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Palácio Iracema.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) deve oficializar agora o pedido de licença de instalação da obra, que consiste na segunda etapa da concessão antes do início das desapropriações de imóveis.
Intervenções em moradias
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria, o projeto do Governo do Estado será apresentado à comunidade do local. Cerca de 2.700 famílias em 22 comunidades da Capital podem receber intervenções com a construção do ramal.
Conforme a proposta apresentada nesta sexta-feira pela Seinfra, proprietários de imóveis no valor de até R$ 40 mil receberão uma indenização no valor do bem, mais uma moradia do projeto "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, que deve ser construída no bairro José Walter.
Proprietários de imóveis acima de R$ 40 mil também receberão o ressarcimento e uma moradia do projeto federal, porém deverão pagar o aluguel social, no valor de R$ 50 a R$ 100.
O projeto VLT Parangaba-Mucuripe visa ampliar o leque de alternativas de transporte na Capital, especialmente com a chegada da Copa do Mundo de 2014.
Movimento contra
Membros do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), organização composta por moradores das comunidades, estiveram presentes na reunião que definiu a licença prévia nesta manhã, na PGE.
O grupo proferiu palavras de ordem em manifestação ao projeto durante o encontro.
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