quinta-feira, 8 de março de 2012

Carta aberta das Mulheres dos Movimentos Populares


 Neste 8 de março ocupamos para reivindicar políticas públicas inclusivas e democráticas e denunciar a subtração de direitos 
conquistados pela luta popular. 
        As cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades equitativas aos seus habitantes. A população urbana, 
em sua maioria, está privada ou limitada – em virtude de suas características econômicas, sociais, culturais, étnicas, de gênero e 
idade – de satisfazer suas necessidades básicas.  
        As cidades devem ser um espaço de realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, assegurando a 
dignidade e o bem estar coletivo de todas as pessoas, em condições de igualdade, equidade e justiça, assim como o pleno 
respeito a produção social do habitat. Todas as pessoas têm direito de encontrar nas cidades as condições necessárias para a sua 
realização política, econômica, cultural, social e ecológica, assumindo o dever de solidariedade e justiça. 
        Nós MULHERES temos o direito de participar, através de formas diretas e representativas, da elaboração, definição, 
implementação, avaliação e controle das políticas públicas e do orçamento municipal das cidades, para fortalecer a democracia, 
a transparência, eficácia e autonomia das administrações públicas locais e das organizações populares.  
        As desigualdades de Gênero se intensificam a cada dia onde a importância e o papel da mulher como sujeita de transformação 
dentro da sociedade e nos diversos canais de participação tem sido historicamente negado. O tratamento desigual dispensado às 
MULHERES desconsidera a contribuição diária empenhada no dia a dia das suas organizações e na sociedade, onde trazemos como 
exemplo o grande número de MULHERES presentes nas varias ações de enfrentamento, na liderança de comunidades, nas ocupações, 
nas mobilizações, nos mutirões, onde atuam ativamente, mas na maioria das vezes são invisibilizadas e condicionadas ao espaço 
privado. 
        Somos todas trabalhadoras na luta por melhores condições de vida, trabalho e moradia e ocupamos para denunciar a opressão e 
discriminação contra as MULHERES sem teto e sem terra, contra a população empobrecida, trabalhadoras da cidade que sofrem com 
a violência praticada pelo Poder Público e pelo capital imobiliário especulativo.  
        Temos certeza que é através da nossa luta e organização cotidiana que conquistamos muitas mudanças em nossas vidas. 
        Neste sentido o estado de São Paulo, que concentra o maior pólo industrial e produz a grande parcela do produto interno bruto 
brasileiro, é marcado por profundas desigualdades que se refletem na crônica questão do déficit habitacional, com mais de 80% da 
população nas cidades, sendo a grande maioria de MULHERES. 
        Esta problemática salta aos olhos diante do elevado número de favelas, cortiços, loteamentos ilegais e irregulares, moradias 
provisórias e outras formas de ocupação precária. 
         Somente em São Paulo, mais de 2 milhões de pessoas moram em favelas, mais 2,5 milhões sobrevivem em loteamentos 
irregulares, mais de 600 mil pessoas moram em cortiços, cerca de 18 mil pessoas “moram” nas ruas em condições de profunda 
degradação social.  
         A situação é tanto mais grave nas regiões metropolitanas e grandes cidades do Estado, já que sendo região com maior 
número de população é a que mais se recente pelos efeitos da atual crise econômica. 
O que faz o governo na área da habitação para as MULHERES? 
        A ação governamental junto à moradia popular historicamente foi marcada por dois traços principais: 
 Primeiro, a insuficiência de capacidade e de recursos para uma política de universalização do direto à moradia;  
 Segundo, pela incapacidade de atender prioritariamente quem mais precisa e que representa como vimos a maior parte do 
déficit. 
        Contribuem para isso as políticas públicas que, ao desconhecer os aportes dos processos de produção popular para a construção 
das cidades e da cidadania, violentam a vida urbana.  
        Graves consequências resultam desse processo, como os despejos massivos, a segregação e a consequência deterioração da 
convivência social.  Este contexto favorece o surgimento de lutas urbanas múltiplas e representativas, ainda que fragmentadas e 
incapazes de produzir mudanças significativas no modelo de desenvolvimento vigente.  
        As cidades devem ser um espaço de realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, assegurando a dignidade 
e o bem estar coletivo de todas as MULHERES, em condições de igualdade, equidade e justiça, assim como o pleno respeito a 
produção social do habitat.  
       Todas as MULHERES têm direito de encontrar nas cidades as condições necessárias para a sua realização política, econômica, 
cultural, social e ecológica, assumindo o dever de solidariedade.  Todas as MULHERES têm direito a participar através de formas diretas 
e representativas na elaboração, definição, implementação e fiscalização das políticas públicas e do orçamento municipal das cidades, 
para fortalecer a transparência, eficácia e autonomia das administrações públicas locais e das organizações populares.  
Igualdade, não discriminação: 
        Os direitos enunciados nesta Carta devem ser garantidos a todas as MULHERES que habitem de forma permanente ou transitória 
as cidades sem nenhuma discriminação.  
        As cidades devem assumir os compromissos adquiridos com respeito a implementação de políticas públicas que garantam a 
igualdade de oportunidades para as MULHERES nas cidades, expressas na Convenção para a eliminação de todas as Formas de 
Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Para isso, se deve fixar os recursos necessários nos orçamentos governamentais para a
efetivação  destas  políticas  e  para  estabelecer  mecanismos  e  indicadores  qualitativos  e  quantitativos  para  o  monitoramento  de  seu 
cumprimento no tempo determinado.    
             Moradia em áreas centrais 
        Na cidade de São Paulo existem cerca de 450 mil domicílios vazios, prédios abandonados e terrenos ocioso e cerca de 90% 
do déficit habitacional esta concentrado na população de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos).  
        É  preciso  que  o  governo  destine  recursos  implantando  um  programa  habitacional  que  atenda  estas  famílias,  nas  áreas  já 
urbanizadas e integrando as políticas habitacionais a outros programas sociais.  
        Queremos  a  aplicação  dos  instrumentos  de  política  de  desenvolvimento  urbanos  já  existentes,  disciplinando  o  uso  da 
propriedade urbana, bem como a criação de novos instrumentos de políticas urbanas que alterem a base fundiária especulativa 
em nosso estado.  
Uma  política  séria  de  uso  e  ocupação  do  solo,  como  a  implantação  da  função  social  da  propriedade,  pode  aperfeiçoar  a 
utilização de recursos públicos.  
Empreendimentos executados pela CDHU e /ou Prefeituras 
        A  UMM  defende  que  a  participação  das  MULHERES  deve  se  estender  a  todas  as  ações  do  Poder  Público  e  nesse  sentido 
propõe  que,  mesmo  os  empreendimentos  feitos  por  empreitada  global  ou  conveniados  com  prefeituras  devem  contar  com 
controle social das suas futuras moradoras e das atoras sociais organizadas, inclusive na definição da demanda.  
Lembramos que existem diversos conjuntos fechados, que estão se deteriorando e que deveriam ser ocupados imediatamente: 
1‐ Promover  o  acesso  igualitário  das  MULHERES  ao  programa  de  crédito  fundiário,  bem  como  o  direito  à  vida  das 
MULHERES  com  igualdade  na  cidade,  no  meio  rural  e  nas  comunidades  tradicionais:  indígenas,  quilombolas,  negras,  ciganas, 
respeitando suas especificidades e garantindo o acesso aos bens e equipamentos e serviços públicos.  
2‐ Garantir a implantação do acesso das MULHERES à moradia digna, construída em local apropriado, desenvolvendo projetos 
de  sustentabilidade  ambiental  tais  como:  arborização  e  coleta  seletiva,  dotada  de  energia  elétrica  convencional  ou  alternativa 
individualizada  e  em  consonância  com  as  regras  de  tarifa  social,  infraestrutura  e  acesso  a  bens,  serviços  públicos  e  equipamentos 
sociais à nível municipal, estadual e federal. 
3‐ Implementação de projetos  habitacionais, que considerem: 
 Na  alocação  das  moradoras  de  áreas  de  preservação  ambiental,  sejam  levadas  em  conta  as  questões  geracionais, 
necessidades  especiais  e  proteção  ao  animal  doméstico.  Portanto,  faz‐se  necessária  orientação  e  fiscalização  técnica  com 
programas de sensibilização as moradoras, como; convivência, cidadania leis, entre outros;  
 O  combate  a  política  machista,  higienista,  tirana  e  racista  do  Município  e  Governo  de  São  Paulo,  respaldada  pelo  poder 
judiciário, que tem atuado para retirar a população de suas casas, seja dos sem‐teto no centro de São Paulo, no Pinheirinho 
em São José dos Campos ou na região da Luz,utilizando a truculência contra a população, em especial as MULHERES pobres.        
 Na  urbanização  de  áreas  ocupadas,  considerar  todas  as  questões  do  item  a;  garantindo  a  construção  de  unidades  de  uso 
misto (casa/comércio) e espaços físicos para comércios em áreas de unidades verticalizadas; 
 Cadastro  Único  Nacional  nas  inscrições  dos  projetos  habitacionais,  a  fim  de  obter  maior  controle  e  inibição  da  especulação 
imobiliária,  sobre  possíveis  vendas  dos  imóveis  e  retorno  as  áreas  de  preservação  e  de  riscos;  com  políticas  integradas  de 
geração de emprego e renda, educação sanitária e ambiental, dentre outras que possibilitem a permanência das MULHERES 
e suas famílias nas áreas de intervenção; 
 Infraestrutura  básica  de  saúde  e  outros.  Garantir  no  mínimo  5%  das  unidades  habitacionais  construídas  pelo  poder  público 
sejam  destinadas às MULHERES vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas governamentais. Implantação e 
regularização (para cidades com menos habitantes) do projeto “Minha Casa, Minha Vida!” 
 Exigir do Governo Estadual que as delegacias da Mulher funcionem 24h, como forma de combater a violência doméstica. 
 Pelo fim de toda e qualquer violência machista, por construção de centros de referência, casas de passagem, casas abrigos e 
pela implementação e aplicação da Lei Maria da Penha, com articulação entre diferentes setores e políticas de Governo. 
 Desenvolver  iniciativas,  programas  e  projetos  que  contribuam  para  a  melhoria  das  condições  de  vida  das  MULHERES  nos 
assentamentos humanos. 
 Exigir dos Governos municipal, estadual e federal que construam creches públicas e gratuitas para que nenhuma criança fique 
fora do ensino infantil, educação com qualidade. 
 Reivindicamos o atendimento a MULHERES idosas em todos os programas do Governo Estadual, respeitando o Estatuto dos 
Idosos.  
     Exigir das esferas de Governos a participação ativa das MULHERES no diagnóstico da realidade social, formulação das políticas, 
implementação, controle social. 
 
SEGUIMOS NA LUTA!!!! 
 
Contra a violência policial, em defesa da Reforma Urbana! 
Somos TODAS Pinheirinho! Somos TODAS Moinho! Somos TODAS por Justiça! 
A cidade é NOSSA! Nela trabalhamos e nela queremos morar com dignidade.



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