São Paulo, 15 A 17 de março de 2012
As cidades brasileiras vivem um processo de crescimento da desigualdade social. Apesar dos avanços nas políticas urbanas, num país que em pouco mais de quatro décadas deixou de ser rural para ser predominantemente urbano (138 milhões de brasileiros e brasileiras estão localizados nas cidades, mais de 80% do total da população), a problemática urbana se mantém e se coloca como um desafio, com índices sociais reveladores de uma enorme desigualdade social. Persiste a grave crise urbana e a dinâmica de produção e gestão das cidades, fundada na desigualdade e na segregação sócio-espacial, é produtora de graves problemas sociais que se expressam na irregularidade fundiária, no déficit habitacional e na habitação inadequada, na precariedade e deficiência do saneamento ambiental e na baixa mobilidade e qualidade do transporte coletivo.
Alguns números são reveladores da pobreza e desigualdade existentes nas cidades: mais de 97% das cidades com mais de 500 mil habitantes têm favelas, sendo que nas cidades médias elas estão em mais de 80% dos núcleos urbanos. Metade da população brasileira (83 milhões) não é atendida por sistemas de esgotos e 45 milhões de brasileiras (os) não são atendidas (os) por serviços de água potável; 37 milhões de pessoas, moradoras dos centros urbanos, não conseguem acessar o transporte público por não poderem pagar o alto custo das tarifas, além de enfrentarem um serviço precário. Agregado a estes problemas, cresce a violência urbana, que se manifesta, sobretudo nas periferias e favelas das grandes cidades, atingindo principalmente a população jovem, as mulheres e os (as) afrodescendentes.
Ainda que persistindo a crise urbana, observamos que vêm ocorrendo avanços na construção e promoção de espaços de diálogo, concertação e de democratização das políticas públicas, especialmente das políticas urbanas nacionais. As ações de pressão do movimento da reforma urbana resultaram na criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades; na instituição do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; na realização em todo o país das Conferências das Cidades; na aprovação do projeto de lei da política nacional de saneamento básico; na formulação das macropolíticas urbanas de Habitação, Saneamento, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade Urbana; no processo de implantação e revisão participativa dos Planos Diretores Municipais (lei complementar que regulamenta o uso do solo e o desenvolvimento sócio-econômico e urbano municipal); na construção de um Programa Nacional de Produção Social da Moradia, voltado para as associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias, entre outros.
São conquistas incontestáveis que tiveram grande contribuição do Fórum Nacional de Reforma Urbana e que apontam novos desafios: (i) a estruturação de uma política nacional de desenvolvimento urbano e do sistema de desenvolvimento urbano, com potencial de ampliação da democracia e da justiça nas políticas para as cidades; (ii) o controle social e o debate sobre os investimentos substanciais no desenvolvimento urbano, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC); (iii) a implementação dos Conselhos das Cidades nos estados e municípios, consolidando o processo democrático-participativo de debate das questões urbanas; (iv) a regulamentação do Conselho Nacional das Cidades através de projeto de lei, garantindo-se o caráter deliberativo do Conselho e a implementação do Sistema de Desenvolvimento Urbano; iv) a implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social nos municípios e estados, com a criação dos Sistemas Estaduais e Municipais e os Fundos Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social, visando dar conta do déficit de habitação de mais de 7 milhões de novas moradias; (v) a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico e do Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, implicando na elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Saneamento Ambiental; (vi) a implementação dos Planos Diretores Participativos e dos instrumentos do Estatuto das Cidades, com a elaboração dos Planos Municipais de Habitação, de Saneamento Ambiental e de Transporte.
Outro relevante desafio é a necessidade de avançarmos na discussão de políticas urbanas afirmativas para as mulheres e grupos étnico-raciais historicamente marginalizados ou excluídos. A partir da ação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, propostas de ações afirmativas e de política de cotas para a representação das mulheres nos Conselhos das Cidades foram aprovadas nas 2ª e 3ª Conferências. Como resultado, observou-se um aumento no percentual de mulheres no Conselho Nacional das Cidades, nos segmentos movimentos e organizações não governamentais, ambos articulados ao FNRU. Ainda com resultado, na última gestão do Conselho Nacional das Cidades foi aprovada a primeira resolução prevendo a titularidade da moradia prioritariamente em nome da mulher, nos programas de regularização fundiária e prevendo, também, processo de formação em gênero dos futuros (as) conselheiros (as). A importância deste debate pode ser verificada a partir de dados que nos mostram, por um lado, que os que detêm a riqueza do país, em sua grande maioria, são homens brancos e heterossexuais e, por outro, reafirmam a conjuntura de exclusão do direito à cidade para a mulher negra e pobre. É fundamental pensar em políticas afirmativas que revertam este diagnóstico.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana tem atuado neste contexto, ampliando sua organização, propondo políticas urbanas que revertam o quadro de desigualdades nas cidades e que dêem conta da problemática urbana em seus inúmeros recortes, combinando ações nas esferas públicas e no Parlamento e ações de mobilização popular, a exemplo da realização da Marcha (2005), da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana (2006, 2007 e 2011), Em 2011, a Jornada ocorreu no dia mundial do habitat, 04 de outubro de 2011 e teve como objetivo principal a reivindicação de moradia digna, da construção de um sistema nacional de desenvolvimento urbano, da destinação de terras públicas para habitação e contra os despejos provocados pelos mega-eventos, especialmente a Copa do Mundo e Olimpíadas. O FNRU esteve presente na posse do Conselho Nacional das Cidades nos últimos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, a coordenação do fórum realizou as Campanha de Olho no seu Voto (eleições municipais 2008 e eleições presidenciais 2010) com a intenção de fazer com que os eleitores reflitam sobre a importância do voto. O FNRU acompanha a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e Comissão de Desenvolvimento Urbano e a tramitação de projetos de lei de interesse, como a lei do Programa Minha casa Minha Vida e o Código Florestal. Organizou atividade do FNRU no FSM 2011 (Fórum Social Mundial), participou da 4ª Conferência Nacional das Cidades - 24 a 28 de maio 2010 em Brasília realizou também o seminário de capacitação para o conselho nacional das cidades da 4ª Gestão nos dias 06 e 07 de junho de 2011 em Brasília. O Fórum realizou a oficina de planejamento na cidade de Olinda/PE nos dias 17 a 19 de fevereiro de 2011 e tirou uma agenda trabalho que foi cumprida
Encontro Nacional de Reforma Urbana - “Desenvolvimento urbano com igualdade social”
O Fórum Nacional de Reforma Urbana, uma articulação de entidades da sociedade organizada formada desde 1987, que luta pela democratização da gestão das cidades e pela garantia de condições dignas de vida para todas e todos, avalia como fundamental realizar sistematicamente encontros, oficinas e campanhas, além das reuniões da coordenação e das que antecedem as reuniões do ConCidades, considerados todos como momentos importantes de articulação, mas também de qualificação, formação e mobilização dos movimentos sociais e da sociedade civil para influir nos espaços de discussão de políticas públicas e gestão de cidades.
Nesse sentido, o Encontro Nacional do FNRU, previsto para ser realizado nos dias 15/16 e 17 de março de 2012, tem a proposta de reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferencias, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana, numa atividade estratégica para o avanço da luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade, na perspectiva da radicalização da democracia no Brasil, sob a seguinte agenda, comprometida com a reforma urbana e com os direitos sociais definidos na Constituição:
- Formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU;
- Efetivação e implementação de leis, programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal;
- Monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade;
- Efetivação e implementação de leis, programas e projetos que enfrentem as desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres e pelos grupos étnico-raciais historicamente marginalizados e excluídos do direito à cidade;
- Mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
- Ampliação da articulação e da comunicação da rede de reforma urbana, produzindo maior sinergia e capacidade de incidência sobre os processos.
Para garantir o envolvimento e o compromisso político de todo o conjunto de participantes, o Encontro será organizado em conferencias, oficinas e grupos de trabalho, o que possibilitará o debate da diversidade urbana no Brasil, a socialização de experiências e a elaboração, ao final, de uma síntese a ser socializada amplamente.
Objetivos do Encontro
- Realizar o Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana, para discutir a atualização da agenda e do ideário da reforma urbana, bem como traçar as estratégias do FNRU para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- Discutir estratégias coletivas para a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- Avaliar os avanços e as dificuldades das atividades desenvolvidas pelo FNRU e pelos fóruns regionais, com vistas a responder aos princípios do direito à cidade e aos objetivos da reforma urbana no Brasil;
- Compartilhar experiências com outros sujeitos políticos, na perspectiva de traçar ações integradas para a atuação das organizações e movimentos sociais para o fortalecimento da rede formada em torno do FNRU na luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana.
Programação
Dia 15/03: 8h00 às 12h00
9 às 12 h00 – Recepção dos participantes
13h00 - 14h00 – almoço
14h00 às 15h00 – Credenciamento
15h00 às 15h30 – Abertura: Representantes da Coordenação do FNRU (saudação inicial de 5 minutos cada)
15h30 - 19h00 – Palestra Magma
Coordenação de Mesa: - a definir (terá a atribuição de elaborar uma síntese política após a conferencia, as intervenções dos convidados e dos debates)
Palestrantes: a definir
Conferência: Capitalismo, desenvolvimento urbano e desigualdade social: pelo direito à cidade (ementa: abordar as crises cíclicas do capital e seus impactos nas políticas urbanas e nas lutas dos trabalhadores; refletir sobre as diferentes formas de violação dos direitos humanos nos processos de mercantilização das cidades, com vistas a aprofundar a politização da luta pelo direito á cidade e à moradia digna).
Painel com Outros sujeitos políticos/representantes de movimentos sociais (a definir)
Diálogo político: As possibilidades de uma agenda coletiva no enfrentamento às formas de exploração e opressão do capitalismo contemporâneo. (ementa: discutir a possibilidade de instaurar um processo de reflexão com outros sujeitos políticos, com vistas a apontamentos para o desenho de uma agenda comum)
Debate
Dia 16/03
9h30 - 13h00
Oficinas de trabalho: a partir de roteiros orientativos da discussão
As oficinas deverão ter um animador e um relator e deverão refletir e sistematizar as reflexões a partir de três questões envolvendo o debate do direito à cidade e à moradia digna
13h00 - 14h30 almoço
14h30 - 18h00
Coordenação de Mesa: - a definir (terá a atribuição de elaborar uma síntese política após a conferencia, as intervenções e debates)
Palestrantes: a definir
Conferência: A força das mobilizações sociais na luta pelo direito à cidade (ementa: abordar a importância da mobilização social como estratégia de embate político na garantia dos direitos humanos, como forma de participação e organização política dos movimentos sociais e como mecanismo para interferir nas decisões políticas tomadas pelo país)
Debate
Dia 17/03
9h30 – 13h00
Coordenação da mesa – a definir
Painel: apresentação da produção dos grupos e das sínteses elaboradas a partir dos debates dos dias anteriores: que cidade queremos? : sistematização da agenda do FNRU para os próximos dois anos
Painel: FNRU e Fóruns Regionais: estratégias de lutas pelo direito à cidade (ementa: painel das principais pautas de lutas encampadas pelos Fóruns (nacional e regionais) pela defesa do direito à cidade; discutir a atualização da agenda da reforma urbana)
13h00 às 13h30 – Mesa de Encerramento: Representantes da Coordenação do FNRU (saudação final)
13h30 - 15h00 – almoço de confraternização
Participantes:
Entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não-governamentais, universidades, técnicos governamentais, parlamentares que lutam pela desigualdade e por condições de vida digna nas cidades.
As inscrições podem ser feitas através das organizações e fóruns regionais membros da coordenação do FNRU ou de forma individual, através de ficha enviada à Secretaria do FNRU
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