Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana Rio Grande do Sul

No mês de maio de 2013 Porto Alegre realizou a Conferência Municipal da Cidade e em agosto foi a vez do Estado do Rio Grande do Sul.
A realização destes encontros teve como eixo central o debate sobre a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que deverá descentralizar a gestão e democratizar a politica urbana brasileira. Pontos estratégicos foram debatidos e avaliados sobretudo a inoperância dos instrumentos do Estatuto da Cidade e da Constituição Federal que tem por finalidade democratizar o espaço urbano garantindo à todos os cidadãos o direito à cidades justas e democráticas.

O não cumprimento de criar mecanismos para efetivar a Função Social da Propriedade, a não implementação do IPTU progressivo, a não efetivação da gestão democrática da cidade tem resultados visíveis e dramáticos na cidade de Porto Alegre. Transformações urbanas que impactam diretamente a vida da população tem penalizado principalmente as famílias de baixa renda.

Na mesma lógica, a não implementação da PEC 285 que prevê a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social tem como consequência a submissão de milhares de famílias à lógica mercantil das construtoras que se utilizam da omissão do poder público ou da sua atuação unilateral e descompromissada com o interesse público para desenvolver seus projetos desenvolvimentistas e segregadores.

Neste contexto de lutas o Fórum Nacional de Reforma Urbana promove a Jornada de Luta pela Reforma Urbana. No dia 28 de agosto de 2013 marcharemos em todo o país pelo Direito à Cidade e pela Reforma Urbana. No Estado do Rio Grande do Sul estamos nas ruas para exigir:

• Implementação imediata dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, tais como IPTU Progressivo no tempo; Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios;
• Realização de censo fundiário para identificar os vazios urbanos não utilizados ou subutilizados para fins de aplicação dos instrumentos previstos no estatuto da cidade;
• Elaboração de um plano para destinação de todos os imóveis, públicos e privados, vazios utilizados para fins ilícitos, subutilizados e que não cumprem a função social para Habitação de Interesse Social;
• Requalificação de áreas centrais para fins de Habitação de Interesse Social
• Retomada imediata do Programa Estadual de Regularização fundiária com ações pela urbanização e qualificação dos assentamentos precários e reconhecimento das posses das famílias moradoras de áreas públicas de domínio Estadual;
• Inclusão das diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social no Planejamento Orçamentário do Estado;
• Implementação da titulação de todos os territórios quilombolas e indígenas, com base aplicável decreto 4887/2003
• Garantia de audiência prévia em situações de conflito coletivo além de visita à área e comprovação por parte do proprietário de que o imóvel cumpre a função social.

REFORMA URBANA JÁ!

FÓRUM ESTADUAL DE REFORMA URBANA – FERU/RS