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| O Conselho é representado por 12 entidades da sociedade civil e cinco do poder público. Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini |
Nesta terça-feira (19), foi instalado o Conselho Estadual de Direitos Humanos. No ato, realizado no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro empossou os 34 conselheiros que farão parte do grupo e também contou com a presença da secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira.
O Conselho é representado por doze entidades da sociedade civil e cinco do poder público. Ele é parte integrante do Sistema Estadual de Direitos Humanos, instalado por meio da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014, mas que há anos vinha sendo aspirado. O processo de construção do sistema iniciou em 1998, quando ocorreu a 1ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos. Em 2002, foi encaminhada a primeira minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Posteriormente, em 2011, o projeto foi reestruturado e um Grupo de Trabalho apresentou nova proposta em 2013, sendo esta aprovada em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014.
O Conselho tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas voltadas aos direitos humanos a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.
O conselheiro Carlos César D’Elia, que representa a Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), destaca o protagonismo da sociedade civil no Conselho, tendo a sua representação majoritária. Ele também ressalta que o Rio Grande do Sul é o único estado do país que conseguiu consolidar um Sistema Estadual dos Direitos Humanos. “Com isso, é possível articular melhor esse conselho com os demais conselhos do país e com a sociedade civil. A perspectiva é de monitoramento, fiscalização e contribuição efetiva com relação as políticas públicas e controle do estado. Estabelece um novo patamar na relação entre sociedade civil e estado democrático de direito”, avalia ele.
O governador Tarso Genro ressaltou a emergência dos movimentos sociais após o fim do regime militar e defendeu o monitoramento da sociedade civil em relação ao estado. “Caso contrário, a tendência é de acomodação. Nós temos que ser controlados de fora para dentro. O controle interno do governo não é suficiente”, disse.
A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira, também ressaltou a importância da sociedade na questão dos direitos humanos. “Direitos humanos não é uma uma questão de discurso, mas de política. Política abrangente e universal e que não pode ser garantida somente pelo poder público se não tiver o aval da sociedade”, defende.
A conselheira Cibele Kuss, diretora executiva da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), entidade que apoia grupos e projetos sociais em todo o país, analisa que, além do Conselho atuar na promoção na defesa dos direitos humanos , ele irá agir do processo de controle social de violações, com encaminhamentos da sociedade civil.
A conselheira Marcelly Malta Schwarzbold, presidente da Igualdade – Associação de Travestis e Transsexuais do Rio Grande do Sul, única entidade LGBT no Conselho, destaca a importância de políticas de direitos humanos voltadas para as minorias. “Hoje, se vê direitos humanos somente para pessoas brancas e com dinheiro. Esperamos que o Conselho Estadual olhe para os negros, para o movimento LGBT [...] para quem realmente precisa no dia a dia dos direitos humanos”, afirma.
O Sistema Estadual de Direitos Humanos é formado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos; a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; os Conselhos, Comissões e Comitês estaduais com atuação em direitos humanos, e a Ouvidoria de Direitos Humanos.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos é formado pelas seguintes entidades: Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH-RS), Associação dos juízes do RS (AJURIS), Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Gênero, Justiça e Direitos Humanos (THEMIS), Cooperativa dos Assentamentos do RS (COCEARGS), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Faculdade Superior de Teologia, Serviço de Paz (SERPAZ), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Igualdade – Associação de Travestis e Transsexuais do RS, Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente (AMENCAR), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual e Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).
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