sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Comunidades do Morro Santa Teresa são atendidas pelo Programa Energia Legal – CEEE

Fonte: Blog do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa
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Após a atividade realizada pela CEEE nas comunidades do Morro Santa Teresa (ver aqui), agora foi a vez dos representantes das comunidades e movimento de Apoio ao Morro Santa Teresa se reunirem na CEEE.
O propósito da reunião ocorrida no dia 21 de outubro (terça-feira) foi a apresentação do projeto de implantação do Programa Energia Legal na comunidade Vila União. Estiveram presentes representantes da AMVUST (Associação de Moradores da Vila União Santa Teresa) e representantes de entidades apoiadoras do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa.
O Diretor de Distribuição da CEEE, Guilherme Barboas, e os demais técnicos explicaram o que é o Programa Energia Legal,  criado em 2012. Após, esclareceram todo o procedimento burocrático e técnico envolvido. Desde a elaboração do projeto, a necessidade de levantamentos cadastrais prévios realizados por outra secretaria, o estudo técnico dos materiais e tipos de postes adequados para o local onde situa-se a comunidade, análise do relevo e adequação dos trajetos de ligação da rede, entre outros, que precediam a execução da obra iniciada recentemente. Foi importante porque os participantes da reunião tiveram ciência de todo o trabalho anterior, de escritório, burocrático entre setores distintos da CEEE e do próprio governo para que a obra fosse realizada. Isto tranquilizou as moradoras pois ficou claro que, a ausência de sinais concretos na comunidade, não significava ausência de ação da CEEE em relação à demanda da comunidade.
SONY DSCAs duas primeiras comunidades que estão sendo atendidas pelo Programa Energia Legal são a Vila Gaúcha e Vila União Santa Teresa. Começou por estas porque apresentavam o levantamento cadastral atualizado. As duas somam aproximadamente 650 casas.
Uma das preocupações do movimento e das lideranças comunitárias dizia respeito à ausência da empresa no local da obra após ser anunciado o projeto. Os técnicos também se dedicaram a explicar a relação entre empresa contratada para a obra e a CEEE. Informaram ao grupo que é previsto no contrato com a empresa medições mensais do trabalho executado e que o pagamento só ocorre se estiver de acordo com o andamento previamente acertado.  Portanto, mesmo que a empresa se ausente do canteiro de obras por alguns dias ela deve cumprir o trabalho previsto para o período firmado no contrato.
Também houve esclarecimento sobre o trabalho social que acompanha o projeto. As famílias serão visitadas pelas Assistentes Sociais que realizarão o cadastro das famílias para o trabalho social. Além desta formalidade, as famílias recebem acompanhamento e orientação sobre uso da energia elétrica, cuidados necessários, etc.
Quanto ao pagamento da energia, foi esclarecido que pelo período de 6 meses será cobrada uma taxa mínima denominada taxa social.  Após este período será cobrado o valor correspondente ao consumo de cada família.
O grupo discutiu a importância dessas ações nas comunidades carentes de Porto Alegre. Outras comunidades estão passando por este mesmo processo como a Vila Santo André e outras comunidades localizadas na Ilha do Pavão, Zona Norte de Porto Alegre e na Lomba do Pinheiro. Ao todo  aproximadamente 6.000 famílias estão passando por este processo em Porto Alegre. Ficou claro para o grupo  que a regularização de fornecimento de energia elétrica para as comunidades é uma forma de afirmar cada vez mais a inclusão das comunidades carentes na cidade consolidada. A garantia do direito à cidade e a gestão democrática são conquistados paulatinamente a partir da dedicação e persistência de lideranças comprometidas com suas comunidades e rede de apoiadores.
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Fotos: Lucimar F Siqueira (AGB/FERU-RS)

Um comentário:

Anônimo disse...

Oi pessoal, finalmente...A luta continua... Até concretizarmos os nossos objetivos.