Proposta que estabelece 14 Áreas Especiais de Interesse Social foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal
Isabella Sander
Nas Aeis, será possível construir habitações populares. Os ocupantes poderão se organizar em cooperativas e solicitar financiamento pela Caixa Econômica Federal, a fim de comprar os terrenos e fazer, por conta própria, todo o processo de regularização fundiária. O texto do projeto, inédito no País, foi criado a partir de reivindicações do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana, que representa mais de 10 mil famílias que vivem na ocupações Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Morada dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e Vinte de Novembro.
Segundo a vereadora Fernanda Melchionna, a aprovação da proposta garante que esses locais sejam utilizados para habitação popular. “Procuramos, com esse projeto, ajudar a luta legítima pelo direito à moradia, em um país em que a política habitacional é comandada pelas empreiteiras e os aluguéis estão cada vez mais altos”, afirma.
A parlamentar relata que há 54 mil inscritos no programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, mas somente duas mil moradias foram entregues. “Queremos que essa proposta sirva de instrumento para discutir a fundo a questão da moradia, fortalecendo a luta do povo e a cobrança do governo pelas desapropriações”, ressalta Fernanda, lembrando que a Constituição estabelece que toda propriedade deve cumprir uma função social, pagando impostos sobre a moradia, para que o dinheiro seja destinado a melhorias para a cidade. Caso esse pagamento inexista, o local pode ser desapropriado e, então, usado para habitação popular.
Um dos líderes do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana, Juliano Fripp vive na Ocupação São Luiz, na zona Norte da Capital. A mobilização, lá, começou há dois anos e meio. “Fomos conhecendo outras ocupações e tomamos a decisão de criar o fórum, há seis meses, para fazer uma discussão mais ampla sobre moradia. A prova de que isso funciona está aí, com a aprovação do projeto de lei, com galerias lotadas de ocupantes”, comemora. Para ele, somente pressionando os governos será possível avançar nas conquistas. “Se não fizermos pressão, vamos perder sempre. Agora, vamos fazer na prefeitura a mesma pressão que fizemos na Câmara, para que o prefeito sancione a lei”, salienta Fripp.
O líder do fórum considera o PL histórico, uma vez que não havia caso, no Brasil, de uma proposta que englobasse 14 áreas de uma vez só. Os próximos passos, após aprovada a lei, serão a regularização fundiária, a pavimentação e a construção das casas nesses terrenos.
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Um projeto de lei dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (P-Sol), definindo 14 terrenos da Capital como Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), foi aprovado ontem por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre. Os locais, que estão abandonados há anos e não têm pagamento de impostos registrado, são cenários de ocupações urbanas montadas por pessoas que não têm onde morar.
Fripp promete pressão para a sanção de áreas de interesse social
Nas Aeis, será possível construir habitações populares. Os ocupantes poderão se organizar em cooperativas e solicitar financiamento pela Caixa Econômica Federal, a fim de comprar os terrenos e fazer, por conta própria, todo o processo de regularização fundiária. O texto do projeto, inédito no País, foi criado a partir de reivindicações do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana, que representa mais de 10 mil famílias que vivem na ocupações Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Morada dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e Vinte de Novembro.
Segundo a vereadora Fernanda Melchionna, a aprovação da proposta garante que esses locais sejam utilizados para habitação popular. “Procuramos, com esse projeto, ajudar a luta legítima pelo direito à moradia, em um país em que a política habitacional é comandada pelas empreiteiras e os aluguéis estão cada vez mais altos”, afirma.
A parlamentar relata que há 54 mil inscritos no programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, mas somente duas mil moradias foram entregues. “Queremos que essa proposta sirva de instrumento para discutir a fundo a questão da moradia, fortalecendo a luta do povo e a cobrança do governo pelas desapropriações”, ressalta Fernanda, lembrando que a Constituição estabelece que toda propriedade deve cumprir uma função social, pagando impostos sobre a moradia, para que o dinheiro seja destinado a melhorias para a cidade. Caso esse pagamento inexista, o local pode ser desapropriado e, então, usado para habitação popular.
Um dos líderes do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana, Juliano Fripp vive na Ocupação São Luiz, na zona Norte da Capital. A mobilização, lá, começou há dois anos e meio. “Fomos conhecendo outras ocupações e tomamos a decisão de criar o fórum, há seis meses, para fazer uma discussão mais ampla sobre moradia. A prova de que isso funciona está aí, com a aprovação do projeto de lei, com galerias lotadas de ocupantes”, comemora. Para ele, somente pressionando os governos será possível avançar nas conquistas. “Se não fizermos pressão, vamos perder sempre. Agora, vamos fazer na prefeitura a mesma pressão que fizemos na Câmara, para que o prefeito sancione a lei”, salienta Fripp.
O líder do fórum considera o PL histórico, uma vez que não havia caso, no Brasil, de uma proposta que englobasse 14 áreas de uma vez só. Os próximos passos, após aprovada a lei, serão a regularização fundiária, a pavimentação e a construção das casas nesses terrenos.
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