Ocupações lutam para não ser despejadas em Porto Alegre | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Débora Fogliatto
O prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PDT) recebeu nesta sexta-feira (16) o projeto de lei votado pela Câmara que transforma 14 ocupações em áreas especiais de interesse social (AEIS). O PL, de autoria dos vereadores da bancada do PSOL, foi aprovado por unanimidade em dezembro e protege os locais da especulação imobiliária, garantindo que sejam destinados para fins de moradia. As áreas devem ser submetidas à análise da Comissão Técnica de Análise da Regularização Fundiária e à aprovação do Orçamento Participativo, segundo previsto na emenda 1.
Questionado pela imprensa se vetaria ou não o projeto durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), Fortunati afirmou que a proposta “não tem qualquer escopo técnico, demarca áreas que foram invadidas sem qualquer critério, inclusive em cima de lixões”. Ele adiantou que não sancionaria o PL e se referiu às áreas como “invadidas”, sugerindo que os moradores seguissem os critérios do Minha Casa Minha Vida.
Para o prefeito, as pessoas que querem acesso à moradia devem “entrar na fila de acordo com os critérios do Minha Casa Minha Vida e da Prefeitura. O cadastro é feito ao longo do tempo com as comunidades via Orçamento Participativo”. Ele ainda disse que sancionar o projeto seria “sacramentar as invasões em Porto Alegre” e afirmou que grande parte das ocupações seriam feitas “por grileiros”.
“Que fila é essa que não anda?”
O coordenador do Fórum de Ocupações Urbanas da Região Metropolitana de Porto Alegre, Juliano Fripp, é ele próprio conselheiro e delegado do Orçamento Participativo há mais de 20 anos e criticou as declarações de Fortunati. “Ele falou uma bobagem. A gente conseguiu colocar a temática da habitação no OP e temos em torno de 25 delegados que vão fazer discussão na questão de habitação. Então isso não faz mais sentido”, apontou.
Ele lamenta que essa seja a opinião da Prefeitura, que já havia sido expressa de forma semelhante pelo vice-prefeito, Sebastião Melo (PMDB), mas até então não por Fortunati. “Ele está fazendo a fala do Melo e da Prefeitura, que tem a mesma linha de enxergar ocupações como invasões e enxergar pessoas que ocupam para morar como marginais e pessoas sem critério”, criticou, dizendo que o Executivo municipal vê os ocupantes como “invasores e bandidos”.
Fripp ainda lembrou que o déficit habitacional de Porto Alegre é enorme, com milhares de pessoas esperando para garantir seu direito à moradia. “Eles falam isso de entrar na fila, mas que fila é essa que não anda?”, questionou. Ele observa que as ocupações inclusive servem como fiscalizadoras das áreas que estão abandonadas e não sendo utilizadas para o interesse social, servindo apenas para a especulação imobiliária. “Nós estamos indicado as áreas para a Prefeitura, que deveria atuar nesses casos”, observou.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), uma das autoras do projeto, criticou em seu Facebook que o Executivo não queira “dar dignidade às 38 mil famílias que em Porto Alegre não tem onde morar”. Ela ainda afirmou que continuará firme “na luta para gravar no plano diretor da cidade que essas 14 ocupações urbanas se tornem áreas de interesse social”.
Na próxima terça-feira (20), representantes do Fórum das Ocupações irão se reunir com Sebastião Melo, que estará exercendo o cargo de prefeito durante as férias de Fortunati, iniciadas nesta sexta-feira (16). “Não vamos admitir que a Prefeitura largue milhares de pessoas de mão. Vamos tentar dialogar e acredito que teremos avanços, mas caso não avance, vamos para a rua exigir nosso direito à moradia”, garantiu Fripp.
Fonte: Sul21
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