Por Eduíno de Matos, Conselheiro do CMDUA/RGP-07 e integrante do "MOVIMENTO DE LUTA EM DEFESA DA ORLA PÚBLICA DO RIO GUAIBA" (fundado em 19 de Junho / 2001)
Foi "aprovado" dia 28 de setembro no CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental) a lei do executivo sobre "incentivo" aos setores afins à COPA 2014, como shopings, hospitais, igrejas, hotéis, etc. etc... até 2014.
RENÚNCIA FISCAL!
O COMATHAB E O SOLO CRIADO
A venda de índice construtivo em áreas intensiva tem o objetivo de construir mais do que a lei determina, desde que o empreendedor pague/compre os índices que estão a venda em leilão pela secretaria da fazenda, os valores arrecadados será prestado contas ao Conselho do plano diretor tri-mestralmente não tenho bem certeza se é 3 ou 6 meses).
Mas, durante as duas últimas gestões não foi prestado conta. Os valores acumulados
são altos, pois de cinco anos para cá foi e está sendo construído centenas de prédios na cidade e todos com compra de índices. A LEI DIZ QUE OS VALORES SERÃO APLICADOS PRIORITÁRIAMENTE EM MORADIA POPULAR PARA BAIXA RENDA. ESTE DINHEIRO ESTÁ INDO PARA O COFRE COMUM E NINGUÉM SABE EM QUE ESTÁ SENDO APLICADO.
A RENÚNCIA FISCAL ACONTECERÁ DA SEGUINTE FORMA: TODOS OS QUE ENTRAREM COM PEDIDOS A PARTIR DE ENTÃO ATÉ A COPA 2014 NÃO PAGARÃO SOLO CRIADO, NÃO HAVERÁ VENDA DE ÍNDICE SERÁ GRATUITO.
Um levantamento rápido, feito por um engenheiro, mostra que no primeiro ano esta renúncia será equivalente a 4 assentamentos do tamanho da Vila Dique; ou daria para trocar todos os semáforos e outros equipamentos do município por equipamentos atuais, mais em conta, etc.
RGP 7 e RGP 6 entraram com pedido diligência, suspensão da minuta de lei com objetivo de melhorar não prejudicar as vilas e bairros mais periféricos da cidade, pois os investimentos em obras com isto com certeza vai "despencar" e lógicamente será os mais pobres que serão atingidos.
O secretário colocou em votação, e como sempre o governo e as entidades votaram contra nosso pedido.
3 comentários:
!Nós estamos a 4 meses esperando uma resposta da Procuradoria da Prefeitura de P.Alegre,que ficaram de dar resposta em 15 dias.Depois de diversos email e muitas ligações ,a secretária fala que não consegue falar com o procurador ,eu fico com as mãos atadas ,se a secretária não consegue falar com ele ,imagina nós.É uma cituação constrangedora,nunca tinha dependido da prefeitura da nossa cidade,mas nunca pensei que passaria por isto. ,foi provado na procuradoria mediante provas e, o procurador disse que estava tudo certo,mas até agora nada.só queremos uma resposta Para pagarmos os impostos temos que ser pontuais ,senão levamos multa,acho isto um desrespeito ao comtribuinte.Lamento por chegarmos a este desabafo ,mas não tem explicação o que estão fazendo conosco. não sei mais a quem recorrer.
A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE E SO PARA INGLES VER [resposta da ouvidoria publica sobre consulta da PGM do municipio de porto alegre feita no site da ouvidoria Prezado Senhor:
Acusamos o recebimento de sua manifestação, em 24/09/2010, nesta
Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e informamos que
foi registrada como PR.xxxxx.xxxx/2010-0.
Outrossim, comunicamos que estamos solicitando informações à Secretaria
Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico de Porto Alegre,
localizada na Praça Montevidéo, n.º 10, Bairro Centro, Porto Alegre/RS,
CEP: 90010-170, telefone: (51) 3289-3633.
repassando ao Senhor.
Atenciosamente, [vale a pena tentar]
1 de outubro de 2010 14:11
Hoje estamos no dia 29 de outubro. E aí.....Qual vai ser a atitude do MP? Temos que estar encima. abs.
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