Irregularidades seguem acontecendo na Vila Chocolatão.

Foto: Jornalista Kátia Marko

GT Comunicadores-Comitê Popular da Copa Porto Alegre

Dia 12 de maio, às 07:30 hs, começa a remoção da Comunidade da Vila Chocolatão, que ocupa a área central de Porto Alegre há mais de 20 anos, para um residencial situado na Av. Protásio Alves, nº 9.099. O despacho determinando a remoção das 240 famílias que atualmente ocupam a área foi assinado pela Juíza Federal, Clarides Rahmeier, na última sexta-feira dia 06.

Desde cedo se avistava a opressão institucional pelo número de policiais da Brigada e Federais presentes no ato de remoção, sendo que os últimos portavam armas de altíssimo calibre (metralhadora e espingarda).

Durante todo o período da manhã o sentimento de ansiedade por parte da prefeitura e dos moradores era visível.

O processo de desocupação das casas teve início com a transferência dos pertences pessoais de cada morador para um caminhão que os conduziria até a Protásio. Esvaziadas as casas pelos funcionários da prefeitura e contratados, imediatamente ocorria a destruição completa da moradia por uma máquina retroescavadeira.

Enquanto o despejo avançava sobre as moradias, a população demonstrava o seu descontentamento com as ações da Prefeitura. Podia-se avistar, inclusive, frente ao muro da sua casa, os moradores Ezequiel, sua esposa Maiara e a sua filhinha Hilary, de apenas 5 meses, sendo coagidos pela Prefeitura, para que aceitassem que a sua remoção ocorresse sem a devida garantia dos seus direitos, impondo a saída da família de imediato da comunidade.

Foto: Jornalista Kátia Marko

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Alguns moradores que não eram contemplados por qualquer das opções sugeridas pela Prefeitura, como moradia assegurada no novo residencial, inclusão no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou mesmo pelo benefício de aluguel social, eram explicitamente constrangidos e intimidados pela Prefeitura, por meio dos seus agentes, a aceitarem as condições impostas. Foi estabelecida, no meio da rua, diante de muitos expectadores, verdadeira “mesa de negociação”.

Esse processo de negociação que, por parte dos assessores do GAJUP/SAJU-UFRGS, NAJUP/RS, CARU, AGB e ONG Acesso, tinha o único objetivo de garantir o direto básico fundamental à moradia digna, culminou com a ocupação da casa de Ezequiel, no intuito de compelir a Prefeitura a comprometer-se com nada menos que a sua obrigação de assegurar destino a essas famílias. Vale dizer também, que consta na petição da Advocacia Geral da União, datada de 13 de abril de 2011 e assinada pelo Coordenador Geral Jurídico, Luiz Antonio Alcoba de Freitas, que qualquer pessoa segue tendo direito a moradia se está a mais de um ano e um dia na área.

Participaram dessa negociação o Ministério Público Federal, funcionário ligados à Governança, ao DEMHAB, CONTERRA. Também marcaram presença durante a manhã o Ministério Público Estadual e a ONU, na pessoa da Elizabeth Ryan.

A remoção da Vila Chocolatão foi acompanhada de perto, por inúmeras pessoas, e por inúmeros ângulos, desde o ponto de vista unilateral da mídia até a própria percepção dos moradores que demonstravam insegurança e ansiedade sob o manto da opressão estatal pessoalizada nos agentes que violentamente impõe uma mudança radical e súbita de realidade sem prestar qualquer suporte ou oferecer qualquer tipo de formação.

Isso tudo apenas demonstra que esse desfecho é fruto de um projeto de realocação que não visa à inclusão de fato, e que foi construído de forma vertical, arbitrária e autoritária por entidades que tinham o dever de tutelar os interesses verdadeiramente sociais. Ao contrário, porém, cumpre ressaltar que o processo que tramitou perante o judiciário federal tinha como único objetivo a mera desocupação da área para fins, no mínimo secundários, de utilização direta do próprio órgão aonde tramita o processo (Justiça Federal e TRF da 4ª região). Não impressiona, portanto que a decisão da Juíza Clarides Rahmeier, que determinou o despejo de mais de 240 familias sequer mencione os direitos fundamentais previstos no ordenamento brasileiro ou em tratados internacionais.

Devido a imediata destruição das casas, outras famílias que ainda permanecem na comunidade da Chocolatão se mantêm sem água encanada na sua moradia. A remoção prossegue até o dia 24 de maio.

Porto Alegre, 12 de maio.

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