Comitê Popular da Copa fala dos desafios a serem enfrentados em Pernambuco

Brasil - Repressom e direitos humanos

Segunda, 08 Agosto 2011 19:27


Adital - [Jeane freitas] Os 12 estados brasileiros que sediarão a Copa do Mundo estão se mobilizando para a criação dos Comitês Populares da Copa de 2014.

Eles trabalharão no monitoramento do controle social público sobre as ações desse evento, garantindo que os direitos básicos da população, como moradia, por exemplo, não sejam violados. O mais recente estado a lançar o Comitê  foi Pernambuco, na região nordeste do Brasil.

Em entrevista a ADITAL, Evanildo Barbosa, coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e membro do Comitê, fala das leituras que devem ser feitas em eventos desse porte, e exalta a luta histórica dos movimentos sociais brasileiros frente à reforma urbana. "A questão muda de figura quando o assunto é o modo como isto está se materializando no cotidiano, quem já está ganhando e quem já está perdendo com essas iniciativas", afirma.

Confira:

ADITAL- A Copa de 2014 vai receber cerca de 25 bilhões em investimentos públicos. Em contraponto, surgem os comitês populares dispostos a levantar o debate sobre esses grandes eventos e o que eles, de fato, trazem para as populações. Bom, quais são os pontos positivos e quais os negativos de eventos deste porte?

Evanildo Barbosa – A realização da Copa do Mundo no Brasil suscita distintas leituras e expectativas que devem ser compreendidas sob um espectro mais largo das disputas e dos significados que o evento em si enseja ou promete. Por isso, para uma resposta mais direta acerca do quanto de positivo ou de negativo o evento traz, devemos considerar antes que na sociedade brasileira, há mais de duas décadas, movimentos sociais, ONGs, setores acadêmicos, dentre outros, vêm realizando e influenciando o debate sobre a reforma urbana à luz do direito à cidade, o que tem gerado novos referenciais para a instituição da política nacional de desenvolvimento urbano, constituição dos conselhos das cidades, etc.

E, exatamente por essa historicidade e em respeito à ela, ao falarmos de Copa do Mundo demarcamos o seguinte ponto: tudo o que está fora desse arcabouço do direito à cidade e do pleno respeito às conquistas sociais no entorno da questão democrática urbana, estará atentando contra esse pacto social histórico, fundado na luta ativa da sociedade civil nas mais diferentes cidades do país.

Assim, vislumbramos com certa desconfiança, mas, sem um posicionamento contrário, a priori, a hipótese de que essa iniciativa se institua no país a partir de seus aspectos positivos. Fica fácil imaginar positivamente as benesses da Copa – e a grande mídia tem cumprido essa função –a partir da oferta de novas possibilidades de serviços de mobilidade urbana, de novos equipamentos de lazer, de moradia, de novas oportunidades de emprego e de atração de capitais para os territórios da copa, dentre outros.

Em Pernambuco, por exemplo, todo um discurso de modernidade e integração urbano-metropolitana domina o imaginário da capital e de seu entorno quando o assunto é Copa do Mundo.

Mas, a questão muda de figura quando o assunto é o modo como isto está se materializando no cotidiano, quem já está ganhando e quem já está perdendo com essas iniciativas e, principalmente, o que se desenha a partir daquilo que já está em curso enquanto modelo de cidade, seu planejamento e sua gestão e, principalmente, seus impactos socioterritoriais nessas cidades.

Minha conclusão, por enquanto, aponta para uma profunda hegemonia dos interesses do capital imobiliário e seus congêneres contra os interesses das organizações da sociedade civil do campo da reforma urbana e dos direitos humanos.

Adital – Acesso à informação e ao orçamento público, transparência, despejo zero...São muitos os eixos mobilizadores do Comitê Popular da Copa em Pernambuco. Como o Comitê vai acompanhar isto?

Evanildo Barbosa - O Comitê, antes de mais nada, é uma conquista generosa das organizações e movimentos sociais que ainda não se alinharam completamente aos interesses hegemônicos nesses debates relacionados ao direito à cidade. Nasce com uma enorme tarefa pública ainda quem em um contexto social reconhecidamente adverso ao cumprimento dessa tarefa.

Portanto, nossa expectativa não é só a de acompanhar, mas, procurar influenciar o debate segundo os princípios que já elegemos e que estão no blog do Comitê. Foram constituídas uma coordenação ampliada, uma coordenação executiva e grupos de trabalhos com a tarefa de dinamizar a comunicação, os processos de mobilização das organizações da sociedade local e de oferta de algum serviço jurídico às situações de violação de direito no âmbito das ações da Copa no estado.

O Comitê está lastreado por forças sociais relevantes no estado, a exemplo do Fórum de Reforma Urbana, do movimento de direitos humanos, das organizações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, do movimento sindical e popular, de organizações e serviços ecumênicos e religiosos, de movimentos feministas, ONGS dentre outros.

Adital – Sobre as questões das remoções, já temos alguns exemplos concretos no Rio de Janeiro e em Fortaleza. Qual a realidade pernambucana? Existem comunidades ameaçadas de despejo?

Evanildo Barbosa - O discurso corrente dos empresários e dos governos estadual e municipal é da ausência de problemas em relação a situações de remoções. Em parte isso procede no sentido em que as obras da Arena da Copa estão situadas em uma área "virgem" no município de São Lourenço da Mata e, portanto, não se constitui de empecilhos já que as poucas famílias dessa grande área foram indenizadas, etc.

No entanto, não é verdade que não existam conflitos e de que eles não virão a existir, pois, mesmo essas famílias já indenizadas pelo Governo do Estado estão com uma ação contra o Estado que, provavelmente, tem origem nos baixos valores pagos na indenização. Outro caso que é um verdadeiro barril de pólvora é o da abertura do binário Recife-Camaragibe que dentre outros, prevê a abertura de uma nova via que literalmente rasgará o município de Camaragibe na sua margem esquerda na direção Recife-São Lourenço da Mata.

Além do caráter autoritário desse desenho de mobilidade urbana, essa iniciativa irá remover mais de 600 famílias que residem há mais de duas gerações em Camaragibe que já sofre as consequências de ser um dos principais municípios dormitórios da região metropolitana do Recife. Em Recife também ocorrerão remoções, ainda que em menor número... O mais dramático disso tudo é a ausência ostensiva de debate e de transparência pública em torno dessas iniciativas.

As famílias não sabem com quem dialogar e não encontram nos governos espaços para negociação uma vez que os governos estão focados tão somente na tarefa de realizar a qualquer custo as obras (e no tempo contratado). Mas, o Comitê popular já planejou visitar essas famílias visando levantar e dar visibilidade aos fatos e situações de violação de direitos contra essas famílias.

Adital – Quais as propostas do Comitê para garantir a ampla participação popular em todo esse processo?

Evanildo Barbosa - O Comitê, desde já, está aberto e com reuniões marcadas para receber e encaminhar os meios que viabilizem a participação das organizações populares nele. O blog do Comitê é uma ferramenta para ampliar o diálogo com outras organizações que não são necessariamente do campo dos direitos e ou da reforma urbana, por exemplo. A gente pretende dialogar com os conselhos estaduais e municipais das Cidades, da saúde, das mulheres, etc já que muitas organizações do Comitê têm assento nesses conselhos. Pretendemos inclusive articular movimentos de atuação rural e socioambiental, a exemplo dos movimentos de luta pela terra, os sindicatos rurais, etc, já que as iniciativas da Copa guardam grande relação e confluência com as problemáticas do desenvolvimento rural e ambiental.

Adital – Paralela às ações da Copa, que outras ações pontuais o Comitê está organizando para garantir que Leis como Plano Diretor, Estatuto da Cidade ajudem no enfrentamento à violação dos direitos da população?

Evanildo Barbosa - Antes do Comitê nascer efetivamente, as organizações iniciaram processos de formação e de mobilização públicos para enfrentar as questões de fundo que articulam em Pernambuco os desafios da participação e do controle social das políticas e dos projetos de grande porte como é o caso da Copa. Portanto, dialogamos antes nossas visões de mundo em torno de diferentes problemáticas para chegarmos ao entendimento final que deveria sim se constituir o Comitê.

Uma vez constituído esse Comitê, estamos agora realizando a continuidade desse processo de nivelamento e de capacitação coletiva para o debate assim como para influenciar a opinião pública. A próxima atividade, para se ter um exemplo, será a realização do seminário 10 anos do Estatuto das Cidades, organizado pelo Cendhec, FASE, Habitat para humanidade, Etapas. Esse tipo de iniciativa certamente irá contribuir para essa articulação entre o debate da Copa e as conquistas listadas acima na sua pergunta (Plano Diretor, Estatuto das Cidades). Mas, queremos ir um pouco mais além já que as questões relativas a garantia de direitos humanos, dos direitos das mulheres, das questões ambientais, etc perpassam igualmente os assuntos e os problemas que emergem na esteira das ações da Copa no estado.

Adital - Como se dará a implementação do Plano de Compromissos Pró-Legados da Copa 2014?

Evanildo Barbosa - O Comitê acabou de se constituir e ainda não fizemos o debate conforme ele exige, muito embora organizações que estão na sua coordenação estejam transitando em outros estados que já desenharam suas estratégias neste particular. De todo modo, esse desafio já está anotado na agenda do Comitê.