Cerca de 40 famílias que moram no bairro Jardim Bento Gonçalves, localizado entre as ruas Pitoresca e Rafael Clarck, na Capital, foram notificadas para que deixassem suas residências. O documento, relativo ao processo 001.017488.09.5, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), determina 15 dias para a desocupação da área.
Os moradores, porém, alegam não ter para onde ir e que o documento não explica o motivo para a desapropriação. "Queremos saber o porquê e se a prefeitura tem outro lugar para nos colocar", reclamou Alexandre Gomes, no local há 17 anos.
A assessoria de imprensa da Smam informou que a zona é uma área pública e, por isso, está habitada irregularmente. Já a Procuradora-Geral do Município (PGM), Simone Somensi, informou que a notificação é uma medida judicial para quando há abertura de inquérito civil no MP, identificando alguma irregularidade. E destacou que os moradores têm o direito de procurar esclarecimentos junto à PGM, ou por meio de um advogado, no sentido de reverter a decisão.
Os moradores, porém, alegam não ter para onde ir e que o documento não explica o motivo para a desapropriação. "Queremos saber o porquê e se a prefeitura tem outro lugar para nos colocar", reclamou Alexandre Gomes, no local há 17 anos.
A assessoria de imprensa da Smam informou que a zona é uma área pública e, por isso, está habitada irregularmente. Já a Procuradora-Geral do Município (PGM), Simone Somensi, informou que a notificação é uma medida judicial para quando há abertura de inquérito civil no MP, identificando alguma irregularidade. E destacou que os moradores têm o direito de procurar esclarecimentos junto à PGM, ou por meio de um advogado, no sentido de reverter a decisão.
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