Diversas entidades participaram da audiência | Foto: Filipe Castilhos/Sul21
Débora Fogliatto
Representantes de 11 comunidades participaram nesta sexta-feira (21) de audiência pública promovida pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru/RS). As ocupações e vilas apresentaram suas demandas, cobrando ações do poder público e criticando recentes ações do Judiciário, que determinou diversas reintegrações de posse nos últimos meses. Representantes da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento (Sehabs) e da Secretaria Municipal de Urbanismo estiveram presentes na audiência.
A audiência faz parte da missão do Feru, iniciada nesta quinta-feira (20), quando
entidades passaram por cerca de dez ocupações, e continuada nesta manhã, com a visita a autoridades. A atividade culminou com o encontro realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em que houve o diálogo entre organizações e comunidades. Após o fim da missão, será elaborado um relatório, o qual será entregue para as autoridades cabíveis.
Pronunciamento de entidades
Na ocasião, Benedito Roberto Barbosa, dirigente estadual da Central de Movimentos Populares e advogado do Centro de Direitos Humanos de São Paulo, falou dos pontos que lhe chamaram atenção durante a estadia em Porto Alegre. “Há uma tensão muito grande aqui com situação das ocupações, visitamos quase dez ocupações ontem. E todas de alguma forma têm um fato em comum: processo de resistência, luta e esperança por uma cidade melhor e garantia do direito à moradia”, relatou.
Jacques Alfonsin: “Quem está em situação irregular é quem possui um espaço sem função social” | Foto: Filipe Castilhos/Sul21
Ele pediu que sejam tomadas “medidas urgentes” por parte do poder público e do Judiciário no sentido de barrar reintegrações de posse, observando que os terrenos e prédios ocupados são vazios urbanos que não pagam impostos.
O representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Pedro Dias, observou que o poder público precisa aplicar o Estatuto das Cidades. “O problema da habitação está ligado à terra, pois atualmente o mercado domina. Nós entendemos que quando é feito algum grande empreendimento tem que ter contrapartida social”, sugeriu.
Para Cristiano Muller, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), o trabalho realizado no último dois dias pode ser visto como um “divisor de águas”. “Estamos unindo entidades, movimentos, assessoria universitária, comunidades. Cobramos das autoridades, visitamos comunidades e essa atividade não vai terminar aqui, vamos produzir relatório com interpretação da situação de Porto Alegre e queremos fazer recomendações e pedidos de providências”, afirmou.
Considerado um dos grandes nomes da luta pela reforma urbana, o advogado Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, destacou a necessidade de “convencer o poder público de que o teto é condição de vida”. Ele observou também que a lógica de criminalizar as ocupações é equivocada. “Quem tem dinheiro ocupa terra e espreme a população trabalhadora, que não é interessante proteger, do ponto de vista do mercado. Quem está em situação irregular e criminosamente ilícita é quem possui um espaço sem função social”, disse.
Com o avanço do mercado e a exclusão das comunidades do centro das cidades, são criados “dois mundos”, segundo Alfonsin, o dos pobres, excluídos, e o dos ricos, “se cercando e com medo de serem vítimas do que chamam de insegurança”. “Se a função social da propriedade faz parte dos princípios do Direito à Propriedade, então quando não cumpre função social não existe mais esse direito”, analisou.
Moradores de Ocupações
O alto preço dos aluguéis e a dificuldade de adquirir a casa própria foram citados por alguns dos representantes de ocupações e vilas que participaram da audiência. Manuel Jorge, da ocupação Bela Vista, contou que tentou participar do Minha Casa Minha vida para adquirir um imóvel. “Chegou na hora de poder comprar uma casa, era uma burocracia”, reclamou, contando que a Caixa não autorizou sua compra. “As pessoas querem pagar, mas querem pagar com a porcentagem que a gente ganha. A gente ganha 800 reais, não tem como pagar 1.500 reais. Vamos lutar até o final para conseguir esse pequeno pedaço de terra, vamos até o final”, garantiu.
Moradores compareceram e participaram da audiência | Foto: Filipe Castilhos/Sul21
A fala de Jorge dos Santos Cardoso também foi no sentido de assegurar que a comunidade Império resistirá na ocupação. “Nossas ruas ‘tá difícil’ de adequar, nossas crianças ‘tão’ saindo lá do fundo do banhado para ir para a escola. A gente ocupou aquele pedacinho porque não temos moradia digna. Eu peço de todo coração que pensem com carinho nesse povo que necessita de um teto para morar”, disse. Representando a ocupação São Luiz, Arduíno Albuíno garantiu que a comunidade “não vai se entregar nunca” e criticou as autoridades e juízes, que “acham que somos bandidos”.
Tatiana Moura, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia em Eldorado do Sul, relatou a situação da comunidade Pinheiros, que existe há dois anos na cidade da região metropolitana. A área pertencia a uma empresa, que atualmente é uma massa falida”A ocupação começou primeiro com caseiros, filhos e netos e depois aumentou, com necessidade por conta do aumento dos aluguéis. É uma área de 7 hectares, próxima de tudo”, definiu.
Após ocuparem a região, uma nova lei declarou a área como parte do Parque Delta do Jacuí, surpreendendo os moradores. “Foram lá e culparam famílias por corte de árvores, sendo que grandes empreiteiras desviaram rio e nunca teve problema. A gente sabe que quando os pobres foram removidos dali, os ricos vão entrar. Porque eles vão pagar vão ter o direito de ficar”, lamentou. Ela cobrou que, se a ocupação não puder permanecer, o poder público consiga reassentamento digno.
Vilas São Pedro e São Judas
Roberto criticou descaso do poder público com a comunidade da São Judas | Foto: Filipe Castilhos/Sul21
Duas das comunidades mais antigas que participaram da audiência foram a São Pedro e a São Judas, ambas localizadas às margens da Avenida Ipiranga, próximas ao shopping Bourbon Ipiranga e à PUC. Os moradores das vilas, na semana passada, trancaram o trânsito da avenida, uma das principais da cidade, por cerca de três horas, cobrando atenção por parte do poder público.
A São Pedro existe há 45 anos e, desde 2005, os moradores têm a concessão de uso para fins de moradia, o que elimina a ameaça de serem despejados. “Mas somente habitar não resolve, precisa de calçamento, esgoto. Temos autorização de moradia, mas não temos ajuda para construir unidades habitacionais. Encaramos um problema burocrático de que a prefeitura não pode fazer reforma em área do estado”, lamentou o morador Paulo César da Rosa, pedindo desculpas para as pessoas que ficaram presas no trânsito durante o protesto.
Da mesma forma, a São Judas existe há 60 anos ao lado da PUC e há muitos anos luta por regularização fundiária. O presidente da Associação de Moradores, Roberto Antunes de Oliveira, afirmou que a Secretaria de Habitação do Estado e a Prefeitura têm tido descaso com a comunidade. “A São Pedro e nós fechamos a Ipiranga das 18h às 21h, provocamos um caos total e qual a resposta das autoridades? De que a gente não existe, podemos fechar a Ipiranga e mesmo assim não existe”, criticou.
Ele contou a história de luta que teve resultados da comunidade da São Judas, que em 2008 foi ameaçada de remoção pela universidade, que fez um projeto de ampliação do Campus. “Tivemos que tirar presidente da associação que estava comprado pela PUC, fomos para cima da PUC e da Prefeitura, lutamos três anos para não ser despejados e conseguimos. E muita gente dizia que não tinha como, que era luta perdida. A nossa mensagem é essa, lutemos até o final, só com resistência a gente consegue”, incentivou.
Foto: Filipe Castilhos/Sul21
Encaminhamentos
Dirigindo a mesa, o coordenador do Movimento de Luta pela Moradia Ezequiel Moraes sugeriu que seja construído um calendário de encontros entre o grupo para que as situações continuem interligadas e o monitoramento de violações continue acontecendo.
Cristiano Muller relatou que, na reunião desta manhã com o Judiciário, o Fórum pediu que seja formada uma câmara para tentar mediar conflitos, para que os processos passem por esse grupo, reunindo poder público, comunidade e proprietário. Dessa forma, os despejos só aconteceram “em último caso”. “Temos que tornar legal e institucionalizar lei da desapropriação por abandono, lei de que propriedade que está abandonada há mais de três anos tem que estar desapropriada sem precisar pagar nada”, defendeu.
Na próxima semana, o grupo de entidades que compõe o Feru se reunirá para fazer uma avaliação da jornada, encaminhar as questões propostas e elaborar um relatório.
