Comunidades do Morro Santa Teresa são atendidas pelo Programa Energia Legal – CEEE

Fonte: Blog do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa

Após a atividade realizada pela CEEE nas comunidades do Morro Santa Teresa (ver aqui), agora foi a vez dos representantes das comunidades e movimento de Apoio ao Morro Santa Teresa se reunirem na CEEE.

O propósito da reunião ocorrida no dia 21 de outubro (terça-feira) foi a apresentação do projeto de implantação do Programa Energia Legal na comunidade Vila União. Estiveram presentes representantes da AMVUST (Associação de Moradores da Vila União Santa Teresa) e representantes de entidades apoiadoras do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa.

O Diretor de Distribuição da CEEE, Guilherme Barboas, e os demais técnicos explicaram o que é o Programa Energia Legal,  criado em 2012. Após, esclareceram todo o procedimento burocrático e técnico envolvido. Desde a elaboração do projeto, a necessidade de levantamentos cadastrais prévios realizados por outra secretaria, o estudo técnico dos materiais e tipos de postes adequados para o local onde situa-se a comunidade, análise do relevo e adequação dos trajetos de ligação da rede, entre outros, que precediam a execução da obra iniciada recentemente. Foi importante porque os participantes da reunião tiveram ciência de todo o trabalho anterior, de escritório, burocrático entre setores distintos da CEEE e do próprio governo para que a obra fosse realizada. Isto tranquilizou as moradoras pois ficou claro que, a ausência de sinais concretos na comunidade, não significava ausência de ação da CEEE em relação à demanda da comunidade.

As duas primeiras comunidades que estão sendo atendidas pelo Programa Energia Legal são a Vila Gaúcha e Vila União Santa Teresa. Começou por estas porque apresentavam o levantamento cadastral atualizado. As duas somam aproximadamente 650 casas.

Uma das preocupações do movimento e das lideranças comunitárias dizia respeito à ausência da empresa no local da obra após ser anunciado o projeto. Os técnicos também se dedicaram a explicar a relação entre empresa contratada para a obra e a CEEE. Informaram ao grupo que é previsto no contrato com a empresa medições mensais do trabalho executado e que o pagamento só ocorre se estiver de acordo com o andamento previamente acertado.  Portanto, mesmo que a empresa se ausente do canteiro de obras por alguns dias ela deve cumprir o trabalho previsto para o período firmado no contrato.

Também houve esclarecimento sobre o trabalho social que acompanha o projeto. As famílias serão visitadas pelas Assistentes Sociais que realizarão o cadastro das famílias para o trabalho social. Além desta formalidade, as famílias recebem acompanhamento e orientação sobre uso da energia elétrica, cuidados necessários, etc.

Quanto ao pagamento da energia, foi esclarecido que pelo período de 6 meses será cobrada uma taxa mínima denominada taxa social.  Após este período será cobrado o valor correspondente ao consumo de cada família.

O grupo discutiu a importância dessas ações nas comunidades carentes de Porto Alegre. Outras comunidades estão passando por este mesmo processo como a Vila Santo André e outras comunidades localizadas na Ilha do Pavão, Zona Norte de Porto Alegre e na Lomba do Pinheiro. Ao todo  aproximadamente 6.000 famílias estão passando por este processo em Porto Alegre. Ficou claro para o grupo  que a regularização de fornecimento de energia elétrica para as comunidades é uma forma de afirmar cada vez mais a inclusão das comunidades carentes na cidade consolidada. A garantia do direito à cidade e a gestão democrática são conquistados paulatinamente a partir da dedicação e persistência de lideranças comprometidas com suas comunidades e rede de apoiadores.

Fotos: Lucimar F Siqueira (AGB/FERU-RS)

CEEE faz reuniões sobre regularização de energia com comunidades de Porto Alegre neste final de semana

Fonte: CEEE

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) faz reunião com os moradores de cinco comunidades da zona Norte de Porto Alegre neste final de semana. No sábado, 26, o encontro ocorre às 10h, no Jardim Protásio Alves II (Rua 13 de Maio, em frente ao nº 100). Às 11h, a ação acontece no Jardim do Verde (Piquete Potro Sem Dono – Rua do Verde, 190). No turno da tarde, às 14h, a CEEE reúne moradores da A. J Renner, na rua Tancredo Neves esquina Diretriz, nº 606, bairro Humaitá.

No domingo, 27, os encontros que integram as ações do Programa Energia Legal estão agendados para ocorrer com as comunidades da Rua Souza Lobo, na Vila Jardim, e do Beco da Taquara, no bairro Lomba do Pinheiro, na capital. Durante os eventos, os técnicos da Companhia esclarecem dúvidas sobre faturamento, tarifa, conta educativa, uso racional da energia e procedimentos que devem ser observados em relação à segurança no uso de aparelhos.

Nas comunidades do Jardim Protásio Alves II e Jardim do Verde, onde as obras já foram finalizadas, a Companhia investiu aproximadamente R$ 450 mil e ligou 709 clientes. Incluindo a rede nova na A. J. Renner, construída em conjunto com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o número de famílias beneficiadas chega 1 mil. Na A. J. Renner, a CEEE forneceu o material da entrada de energia e o Demhab a mão-de-obra para instalação dos kits monofásicos. Nas comunidades da Souza Lobo e Beco da Taquara, onde moram cerca de 200 famílias, a rede está iniciando e será concluída até o final do ano.

Com a adoção de programas de regularização de redes de energia da CEEE, incluindo o Energia Legal implantado em 2012, a Empresa já beneficiou aproximadamente 5,5 mil famílias. No total, foram emitidas 67,2 mil faturas, o que corresponde a R$ 5 milhões de faturamento e a uma arrecadação de R$ 4,4 milhões. A adimplência dos clientes no projeto está na ordem de 88%.

Texto: Mara Medeiros - Foto: Fernando C. Vieira

Sobre o pacote de energia elétrica do governo

Posição do MAB frente ao pacote de energia elétrica do governo

Fonte: Brasil de Fato

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem pautado sua luta histórica na defesa das populações atingidas por hidrelétricas, e junto com demais setores organizados propõe a construção de um Projeto Energético Popular para o Brasil, ao analisar o anúncio feito pelo governo brasileiro no último dia 11 de setembro, vem a público manifestar sua posição:

1- O anúncio do governo federal sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem nos próximos anos é uma vitória dos setores populares. Apesar de todos os problemas existentes no atual modelo energético nacional, pelo menos não há uma piora na situação atual. É importante destacar que setores conservadores dentro do governo e também um grupo de empresários queriam a privatização desta parte da energia que hoje, na sua maioria, está nas mãos das empresas estatais e com o custo de implantação já pago pelo povo brasileiro. Neste ponto, estes setores conservadores foram derrotados.

2- Anunciar a diminuição do preço da energia elétrica é também um reconhecimento por parte do governo do que já denunciávamos há muito tempo: o Brasil possui, através da energia hidrelétrica nas atuais condições, uma das fontes mais baratas e o povo brasileiro paga uma das tarifas mais caras do mundo. Afirmamos que a diminuição do preço da luz para as famílias deveria e poderia ser maior ainda se fossem, de fato, enfrentados os setores que estão ganhando rios de dinheiro, usando nossa água, nossos rios e explorando o povo brasileiro.

3- O anúncio do governo teve uma série de pontos que não atendem as reivindicações dos trabalhadores e das organizações sindicais e sociais, dentre elas citamos que não há garantias de que o processo de precarização dos serviços, das terceirizações e das difíceis condições de trabalho para os eletricitários seja modificado.

4- Também não há medidas claras de fortalecimento das empresas estatais que deveriam, a nosso ver, ser cada vez mais fortalecidas no seu aspecto público e com controle social e popular.

E não vimos nem ouvimos uma só palavra que aponte que as grandes injustiças e a dívida histórica que o Estado tem para com os atingidos por barragens, dívida esta que foi reconhecida inclusive pelo ex-presidente Lula, seja paga de forma que os atingidos possam ter a esperança de ter seus direitos reparados.

Finalmente, sabemos que mesmo as medidas consideradas positivas estarão em permanente disputa, e que os setores conservadores do governo e da elite brasileira ou estrangeira farão de tudo para anular os possíveis ganhos que povo pode ter na área da energia. E que os direitos do povo não virão por boa vontade dos governantes, muito menos das empresas. Teremos que construir com nossas lutas e organização as mudanças necessárias para nosso país, combatendo permanentemente todas as estruturas injustas da sociedade.

Nossa luta por um Projeto Energético Popular e pelos direitos dos atingidos por barragens, dos trabalhadores do setor da energia e das famílias consumidoras continua.

Coordenação Nacional
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Brasil
Setembro de 2012

Privatização do setor de energia: a falácia da redução das tarifas.

Por Daniel Passos

Economista - DIEESE-SC

Há um consenso no país de que a tarifa de energia elétrica é cara. Os dados revelam que essa situação se aprofundou desde meados dos anos noventa e está diretamente associado ao processo de privatização dos serviços públicos em que estes se transformaram em mercadorias. Sob esta lógica as tarifas de energia elétrica aumentaram bem acima da inflação apurada no período.

Além de cara, a tarifa de energia também é injusta. O modelo de regulação do setor fez com que nas regiões mais pobres, onde é menor a renda média da população, as tarifas sejam ainda mais elevadas. Neste aspecto cabe destacar que o poder de compra de um consumidor de energia na região mais pobre é de apenas 8% do consumidor da região mais rica.

Até 2015 estarão vencendo várias concessões do setor de energia. Há um movimento defendendo a relicitação dessas concessões como forma de baratear a tarifa. Será que aprofundar o modelo de privatização trará de fato este resultado?

A apresentação feita pelo economista do DIEESE Daniel Passos nega este resultado e revela através da simulação de uma conta de energia elétrica que a redução da tarifa seria ínfima ao consumidor final.

RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES - Uma Estimativa do Efeito na Conta de Energia do Consumidor Residencial

Porto Alegre, junho de 2012

DIEESE – Rede Eletricitários

Palestra proferida no Seminário Todos Pela Energia. Privatização não é a solução realizado em Porto Alegre (RS) em 05/06/2012. Veja outra palestra do economista sobre Desindustrialização Precoce - A situação do Brasil.