Arquitetos Rebeldes - I Simpósio Sul-Brasileiro sobre políticas da Habitação - Laguna/SC - 08 de junho 2015

 

08 de junho de 2015
 
PROGRAMAÇÃO DAS MESAS REDONDAS
08:30 -ABERTURA
09:00 - DIREITO À CIDADE E À ARQUITETURA
 
MEDIAÇÃO - Carmen Susana Tornquist (Professora FAED - UDESC)
 
PARTICIPANTES
Elson Manoel Pereira (Professor UFSC - Florianópolis)
Flávio Alípio (Técnico - Prefeitura Municipal de Laguna)
Samuel Steiner (Ateliê Modelo de Arquitetura da UFSC - Florianópolis)

12:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 MOVIMENTOS SOCIAIS

MEDIAÇÃO  - Renata Rogowski Pozzo (Professora UDESC - Laguna)
PARTICIPANTES
Francisco Canella (Professor UDESC - Florianópolis)
Ezequiel Morais (MNLM - Porto Alegre)

17:00 PAUSA PARA O CAFÉ

18:00 O MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES
MEDIAÇÃO  - Gabriela Moraes Pereira (Professora UDESC - Laguna)
PARTICIPANTES
Álvaro Pedrotti (Arquiteto Urbanista)
Andreia Camillo Rodrigues (Presidente da Cootrahab Ltda.)
Cecília Lenzi (Assessoria Técnica Usina - São Paulo)

LOCAL:
Auditório do Bloco II
Centro de Educação Superior da Região Sul - CERES/UDESC
Rua Cel. Fernandes Martins, 270 - Progresso
Laguna - SC - CEP: 88.790-000
Telefone: (48) 3647-4190
Mais informações no site: http://www.arquitetosrebeldes.tk/

Arquitetos e urbanistas realizam neste sábado ato em defesa do Memorial Prestes

Fonte: Saergs

Está marcado para este sábado (29/11), às 17h, ato pela democracia, verdade e justiça em defesa do Memorial Luiz Carlos Prestes (Av. Edvaldo Pereira Paiva, em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol), em Porto Alegre (RS). A edificação é a única obra de Oscar Niemeyer na capital gaúcha. A mobilização, organizada por arquitetos e urbanistas, é de repúdio a protesto realizado no dia 8 de novembro, quando manifestantes deixaram cartazes com frases ofensivas contra a obra e a memória do militante.O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, bisneto de Oscar Niemeyer e co-autor da obra, estará presente no ato. “A proposta de demolir o Memorial é um absurdo. Vou estar lá para defender a minha obra”, disse ele, que projetou o Memorial Luiz Carlos Prestes junto com o bisavô. Para ele, os ataques são reações estranhas e sem sentido contra a democracia, pois têm como alvo monumentos ou museus de importância e relevância para a história do país. Em e-mail enviado a centenas de amigos, entre eles arquitetos e urbanistas, ele pediu apoio e repúdio contra a tentativa de demolir o Memorial Luiz Carlos Prestes, “que hoje já é um ícone da arquitetura mundial e que só pode ser motivo de orgulho para o povo porto-alegrense e do Rio Grande”, disse.

Paulo Niemeyer destacou que a mobilização ocorrerá durante todo o sábado e que várias lideranças já confirmaram presença. Segundo ele, o ato também será uma oportunidade para discutir propriedade intelectual e intolerância.

O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, manifestou apoio ao ato em defesa do memorial. “Não dá para calar diante da ameaça a um patrimônio da nossa história. É um ato contra a história das lutas pela democracia no Brasil”, disse referindo-se ao ataque ao memorial no início de novembro. Além da FNA, dezenas de entidades, entre institutos, associações, fundações e sindicatos, devem participar.

A concentração para o ato público inicia-se às 16h, mas o ato está marcado para 17h. Mais de 400 pessoas confirmaram presença em evento no Facebook.

Previsto para ser inaugurado até o fim do ano, a maior parte do acervo do Memorial Luiz Carlos Prestes será composta por material doado pela filha de Prestes, a historiadora Anita Leocádia. Além de exposições temporárias com objetos pessoais, o local vai abrigar uma coleção de 150 fotos.

PLANEJAMENTO URBANO AO ALCANCE DE TODOS

Cicero Alvarez – Presidente do SAERGS

Bruno C. E. de Mello – Primeiro Diretor Secretário do SAERGS

A princípio pode parecer estranho, até mesmo paradoxal, mas as mazelas e a miséria a que boa parte da população está submetida nas cidades brasileiras não são fruto de um “atraso do país”. Pelo contrário, elas são produto do progresso, ou melhor, do modelo de progresso e desenvolvimento escolhido por quem conduz e comanda as transformações, rumos e o futuro das cidades. Não há equívocos, erros de rumo. Os rumos estão escolhidos a partir de uma lógica que, em nosso entendimento, é clara. E a lógica que legitima ou orienta este “modo de fazer cidade” é a do conservadorismo e da concentração extremada do lucro.

Temos uma sensação de que o capital imobiliário nacional (e internacional) conduz o processo de planejamento urbano brasileiro de maneira mais determinante do que as Câmaras Municipais e Prefeituras. É ele que propõe projetos, que sugere alterações da legislação, que impõe revisões de rumo. É a perspectiva de quem vê a cidade a partir de seu valor de troca – exaltando a necessidade de acumulação –, e não de seu valor de uso – como produtora de bem estar – que orienta os processos de produção de cidade.

Apenas como exemplo, faremos menção ao que acontece com a capital do Estado do Rio Grande do Sul. Vejamos. O cargo de Secretário Municipal do Planejamento durante os anos de 2009 a 2012 foi ocupado por sujeito oriundo da direção de entidade representativa de corretores imobiliários do Estado. Até aí, nada ilegal, mas esta relação já denota uma orientação em relação ao modelo de produção da cidade da qual discordamos profundamente.

Outra situação, ainda em Porto Alegre, é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - apelidado “Conselho do Plano Diretor”. Este instrumento de controle social sobre o Estado é atualmente orientado pelo capital imobiliário através dos representantes de seus interesses. Desta forma, o “Conselho do Plano Diretor” tem se esvaziado de sua competência controladora, passando a ser uma formalidade, algo como “para cumprir tabela”, e não mais um conselho crítico e propositivo.

Podemos citar também na capital, a recém criada Secretaria Municipal de Urbanismo – SMURB. Quem acessa o site da Secretaria vê uma breve explicação sobre o que é e quais são seus objetivos. Segundo a própria prefeitura a SMURB “trata especificamente do planejamento urbano de curto prazo”. Seria isso possível? Planejar a cidade em curto prazo? Planejar a cidade em curto prazo denota que os pactos estabelecidos pela sociedade para o futuro de seu lugar de moradia – e que não são alcançáveis em curto prazo – são secundários. E mais, que as regras de organização do espaço devem ser flexibilizadas para se submeterem a “grandes” ocasiões do momento, oportunidades sempre de curto prazo. Além desta “inconsistência”, o texto de apresentação da Secretaria indica que o centro de sua atuação é executar “aprovação, licenciamento e vistoria”, ou ainda que “terá como metas a agilização dos procedimentos” de aprovação de projetos. E não precisamos acusá-la de ser apenas um órgão que pretende acelerar os procedimentos ao capital imobiliário. Não que não se deva modernizar procedimentos administrativos, que não sejamos favoráveis a agilidade, transparência e impessoalidade nos processos de aprovação de projeto. Mas colocar como foco central de uma secretaria de urbanismo da capital de um Estado o papel de acelerador de procedimentos de aprovação de projeto é muito pouco.

Verdade seja dita, todas estas situações relatadas não são exclusividade da cidade de Porto Alegre. Elas encontram paralelos em inúmeras cidades brasileiras. O Estatuto das Cidades, de 2001, e a criação do Ministério das Cidades, de 2003, justificaram-se, entre outras razões, pela necessidade de enfrentar os problemas advindos da urbanização acelerada ocorrida na segunda metade do século XX. A questão urbana, que pareceu colocar-se no centro dos debates nacionais, em meados da década de 2010, vai sendo tornada secundária. Os sindicatos, movimentos sociais e cooperativas tem a missão de fazer com que ela volte ao centro da agenda política nacional.

As Conferências das Cidades surgem como espaços de distribuição do poder de pautar a política urbana e, consequentemente, os rumos e caminhos da vida nas cidades. Neste sentido, para subverter a lógica capitalista de produção do espaço e introduzir uma lógica mais social e humana, é necessário radicalizar na importância e participação das Conferências.

O grande desafio da questão urbana, hoje, não passa só pela ampliação da possibilidade de democratização dos processos decisórios, já que as Conferências das Cidades são uma realidade e estão legitimadas. O desafio é fazer com que as Conferências não sejam só para “inglês ver”. Que, a partir delas, possamos efetivamente repartir entre toda a população os benefícios que existem em habitar cidades.

PELO DIREITO À CIDADE

Artigo do Arquiteto Bruno Mello

1º Secretário do Sindicato dos Arquitetos do RS - SAERGS

O direito à cidade encerra uma série de aspectos. Resumidamente, podemos concebê-lo como o direito à vida urbana em sua plenitude, da busca do bem estar e da felicidade social. Concebemos que o seu exercício principia, se é que podemos supor um início para ele, pelo direito de acesso à moradia digna em locais providos de infraestrutura. E o obstáculo principal ao pleno exercício deste direito passa pela disputa fundiária e imobiliária. 

A Constituição Federal nos apresenta determinações fundamentais para refletirmos sobre essa disputa. Indica que a propriedade privada não é absoluta, mas submissa ao cumprimento de sua função social. A função social da propriedade relaciona-se com um projeto de uma cidade mais justa e igualitária, onde se busca cumprir os objetivos gerais da República Federativa do Brasil de construção de uma sociedade justa e solidária, onde seja erradicada a pobreza e reduzidas as desigualdades sociais. 

A ocupação realizada no edifício da Rua Caldas Jr esquina com Avenida Mauá, Centro de Porto Alegre, no dia 28 de agosto, pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, evidencia claramente a disputa. De um lado os que clamam pelo efetivo direito à cidade e de outro as forças que exercem resistência ao exercício desse direito por compreenderem que o direito de propriedade está acima de quaisquer outros. É a quarta vez que o imóvel é ocupado pelo MNLM. Esta insistência na ocupação tem simbolismo evidente. Em 2006, o prédio havia sido vendido a pessoas ligadas ao crime organizado. A partir dele foi cavado túnel que seria usado para assaltar bancos. 

Antes usado para atividade criminosa, o edifício é reivindicado agora para que seja revertido a objetivo mais nobre, a construção de moradia popular. Para que, finalmente, o direito à cidade e o cumprimento da função social da propriedade seja efetivamente exercido. E esta demanda encontra eco nas esferas de debate público sobre os rumos da cidade. Foi deliberada, na 5ª Conferência Nacional das Cidades, etapa Porto Alegre, proposta de que se realize o mapeamento e identificação dos imóveis abandonados ou subutilizados na cidade que passariam por processo de desapropriação, para uso com fins sociais. 

E podemos identificar vários nesta condição de abandono no Centro Histórico, local com mais vitalidade, diversidade e movimento na cidade. Como diz o MNLM, se morar é um direito, ocupar é um dever.

Artigo publicado no Jornal O Sul.