Forte aparato policial marca despejo de famílias em Sapiranga

Fonte: Sul21
Por Marco Weissheimer
 
25/jun/2015, 16h02min

Centenas de policiais estiveram presentes no despejo das famílias na Ocupação Jacobina, em Sapiranga | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Um efetivo do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, com 240 homens, a pé e a cavalo, cães e pessoal do serviço de inteligência, acompanhou o oficial de justiça que executou a ação de reintegração de posse, na manhã desta quinta-feira (25), da área de 26 hectares ocupada desde o início de maio por centenas de famílias sem moradia, em Sapiranga. Por volta das 6h, os moradores da Ocupação Jacobina já se preparavam para a ação de despejo. Muitas famílias já tinham retirado seus pertences no dia anterior. Esse trabalho prosseguiu desde o início da manhã. A decisão do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) foi pela saída pacífica da área, sem entrar em confronto com as tropas da Brigada Militar. E foi assim que se desenrolou a ação de despejo na Ocupação Jacobina.

O dia ainda não havia amanhecido quando o deputado estadual Tarcisio Zimmermann (PT) chegou à área para acompanhar a ação. Junto com sindicalistas e outros moradores da região, apoiadores das famílias da ocupação, formou-se um grupo para acompanhar a ação policial e garantir que ela ocorresse sem conflitos. Por volta das 8h, oficiais e soldados da Brigada Militar acompanharam o oficial de justiça na execução da ação e deram um prazo até às 10 horas para que os moradores deixassem a área. Parte das famílias que deixaram a ocupação dirigiu-se para uma área próxima do local, que estaria em cima de antigos trilhos de uma ferrovia federal. O oficial de justiça, porém, restringiu a ocupação desse espaço, permitindo que as famílias ficassem em apenas uma estreita margem da área.

Moradores tiveram a manhã para desmontar seus casebres e deixar o local | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Por volta das 9h, integrantes do pelotão de choque da Brigada começou a formar um cordão de isolamento numa área localizada em frente à ocupação para evitar que as famílias seguissem levando seus pertences para essa nova área. Enquanto isso, caminhões de mudança, automóveis e carroças puxadas a cavalo trabalhavam freneticamente para retirar os bens dos moradores da ocupação dentro do prazo estabelecido pelos policiais. Crianças cuidavam de proteger seus cachorros, assustados com toda a confusão.

Oficial de justiça foi acompanhado pela BM| Foto: Guilherme Santos/Sul21

O clima entre os moradores era de grande revolta contra a prefeita de Sapiranga, Corinha Molling (PP). A área pertence à empresa VLM2 Consultoria, Participações e Empreendimentos LTDA, de propriedade de Vinicius Molling, filho da prefeita e do deputado federal Renato Molling (PP), que está sendo investigado na Operação Lava Jato. Além do cumprimento da função social da área, as famílias cobram da atual prefeita a elaboração de projetos para a construção de 3 mil novas moradias no município, conforme teria prometido durante a campanha eleitoral.

Segundo a coordenação do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD), várias tentativas de interlocução com a Prefeitura de Sapiranga foram feitas desde o início da ocupação, sem nenhum retorno efetivo por parte do Executivo. No dia 8 de junho, o MTD solicitou ao Ministério Público em Sapiranga que investigue a origem do dinheiro utilizado para a compra da área de terra pela empresa ligada à família Molling.

No final da manhã, representantes da prefeitura propuseram à coordenação da ocupação para que as famílias fossem levadas ao ginásio Nenezão, onde fariam um cadastro e receberiam alimentação, uma promessa de ajuda para transporte das crianças para as escolas e de encaminhamento de um aluguel social. Juliane Camargo de Almeida, da coordenação do MTD, apresentou a proposta às famílias numa assembleia improvisada à beira dos barracos desmontados. Mas a imensa maioria dos moradores rejeitou a proposta de ir para o ginásio e decidiu prosseguir o acampamento em outra área.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Manifesto condena onda de despejos

O Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul divulgou um manifesto contra a onda de despejos que já atingiram centenas de famílias em Porto Alegre e Região Metropolitana. O manifesto critica a proliferação de despejos e defende que o direito à moradia, previsto na Constituição, seja respeitado e cumprido pelos governantes. O texto afirma:

Temos acompanhado no último período diversas ações de despejo em Porto Alegre e Região Metropolitana. Estas famílias buscam garantir seu direito de morar até em áreas precárias, muitas vezes, onde não possuem os serviços públicos e equipamentos urbanos necessários.

Famílias partiram para área pequena que pertenceria ao governo federal | Foto:Guilherme Santos/Sul21

Ao contrário do que tem sido veiculado na imprensa, sabemos que a grande maioria destas famílias não têm outras alternativas de moradia, sendo majoritariamente trabalhadores, vítimas da exclusão social ocasionada pela pressão da especulação imobiliária e da incapacidade do poder público de oferecer alternativas de moradia digna, ao mesmo tempo em que é ineficaz na sua responsabilidade de regular o mercado de terra, conforme definido na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

Entendemos ser fundamental que sejam construídas alternativas aos despejos e remoções forçadas que só favorecem a especulação e desconsideram o direito humano à moradia.

Somos signatários da Campanha Internacional “Despejo Zero”, pelo Direito à Cidade e contra remoções forçadas e reafirmamos os direitos sociais e deveres consolidados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. É necessário, também, que o poder judiciário reconheça a função social da propriedade e não somente a propriedade.

Medidas efetivas devem ser tomadas tais como: reativação do Grupo de Trabalho de Mediação de Conflitos do Governo do Estado e Conselho das Cidades; o fortalecimento do diálogo com as comunidades e mediação de conflitos no judiciário antes de qualquer remoção.

As entidades do Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU | RS reafirmam o apoio às famílias que necessitam de moradia e seguem mobilizadas pela Reforma Urbana e Despejo Zero!

Veja mais fotos da reintegração de posse:

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

A responsabilidade pela situação, é claro, está sempre, invariável e inapelavelmente, em dois lugares: no povo e nos céus.

Por Manolo - Passa Palavra
Os deslizamentos de terra são um problema crônico de Salvador. Já no século XVIII eles eram registrados. Do mesmo modo, as chuvas de outono/inverno são cíclicas em Salvador. É normal que entre abril e maio os soteropolitanos já esperem que o céu lhes desabe sobre as cabeças. E o relevo da cidade é, realmente, irregular: antes do surto de tamponamento e aterramento vivido a partir dos anos 1960, Salvador era uma cidade repleta de rios, riachos, córregos, lagoas, nascentes e minadouros, tudo isso interferindo no relevo e fazendo-o pleno de morros e vales. Além disso, há uma falha geológica que corta uma linha rente ao mar banhado pela Baía de Todos os Santos, aproveitada pelos portugueses para construir uma cidade dividida entre um centro administrativo e residencial na acrópole e um centro portuário e comercial rente à praia. Esta falha geológica, que não se limita ao Centro da cidade, estendendo-se até os subúrbios, é ocupada esporadicamente há séculos, a permanência dependendo da capacidade de resistir às chuvas. 

Este é o diagnóstico feito por, literalmente, todos os planos de desenvolvimento urbano da cidade, desde o plano do Escritório de Planejamento Urbano da Cidade do Salvador (EPUCS), de 1948, até o recente Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), de 2008. Não bastasse isso, não há entre as classes exploradas soteropolitanas quem não tenha sofrido na pele as consequências de um deslizamento, ou quem não conheça quem as tenha sofrido; isto cria um saber coletivo que se vai transmitindo ao longo dos séculos – o que, numa cidade fundada em 1549, quer dizer alguma coisa.

Mas que se faz diante destes fatos? Pouco, para não dizer nada. Historicamente, o espaço urbano de Salvador é segregado entre os terrenos dos topos de morros, das cumeadas e das áreas planas, muito valorizados e sistematicamente ocupados pelas classes dominantes de cada momento, e as encostas, os vales encharcados, as pedreiras, a falha geológica – em suma, o que não tem valor no mercado de terras, por isto mesmo ocupado sistematicamente pelas classes exploradas de cada momento. Ninguém vai morar pendurado na encosta porque quer; vai-se para lá porque se é empurrado, forçado, levado a isso por circunstâncias econômicas e sociais.

Ao longo dos anos, a remoção forçada é a principal forma de tratamento da questão. E as remoções são tão drásticas que, em tempos de menos chuva, comunidades de encosta preferem ver o diabo a ser visitadas pela Defesa Civil. (Diga-se de passagem que, nas chuvas recentes, a Defesa Civil tem sido ajudada pelo Exército a, digamos, “convencer” as famílias a sair, sob a desculpa de que se trata de medida necessária para assegurar a proteção dos poucos bens restantes, sempre sob risco de saque nas casas abandonadas ou nos galpões provisórios.)

Em que resulta a remoção pela Defesa Civil municipal? Em que as famílias são encaminhadas para apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, ou que recebem um auxílio temporário para reconstruir sua vida. Este auxílio, que até um ou dois anos atrás era de R$ 150,00, agora passou a R$ 300,00, e é pago (com atrasos sistemáticos) por até seis meses; o pagamento de um auxílio extra, no valor de R$ 2.364,00, é uma novidade cujos resultados ainda estão por ser vistos. (E não pensem os mais afoitos que o Governo da Bahia trataria a questão com mais cuidado: o auxílio pago pelo governo está congelado há anos em R$ 250,00, majorado para R$ 450,00 para famílias na poligonal do Centro tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).) Fora isso, a rotina é passarem as famílias alguns meses em galpões alugados, ou em quadras de escolas municipais.



E é só isso o que se faz? Sim. Embora o sistema de defesa civil municipal preveja, tal como os sistemas estadual e federal, ações preventivas e envolvimento da comunidade no processo de prevenção de desastres, no máximo a solução apresentada é o fornecimento emergencial de lonas para cobrir os terrenos expostos à chuva.

A responsabilidade pela situação, é claro, está sempre, invariável e inapelavelmente, em dois lugares: no povo e nos céus. Já se tratou neste site do ridículo que é acusar o povo pela sua própria desgraça (ver aqui); vamos agora tratar da responsabilidade dos céus.

A Prefeitura de Salvador​ mente descaradamente quando diz que estas foram as chuvas mais fortes dos últimos 21 anos (ver aqui) entrevista com o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto). Quem quiser e tiver tempo, que vá até a página do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e dê uma olhada (ver aqui). Quem não tiver tempo, siga lendo os dados abaixo.

Até agora, em abril de 2015, foram acumulados 271mm de precipitação. Vejamos o que dizem os registros para os anos anteriores.

Maio de 2014: 245mm. Junho de 2014: 264mm. Depois, uma diminuição no ritmo das chuvas, até dezembro. Julho de 2014: 201mm. Total acumulado dos três meses de chuva intensa: 710mm. Notem que no momento mais intenso de precipitação há uma diferença para menos de meros 7mm. Os entendidos poderão me dizer se estes 7mm representam chuva intensa ou chuva fraca.

Abril de 2013: 261mm. Maio de 2013: 218mm. Junho de 2013: 291mm. Total de três meses acumulados de chuva intensa: 770mm. Só aqui, já vimos que junho de 2013 teve chuvas mais intensas que abril de 2015. 

 

Maio de 2012: 423mm. Junho de 2012: 167mm. Julho de 2012: 171mm. Total de três meses de chuva intensa: 761mm. Notem que em maio choveu uma vez e meia mais do que em abril deste ano.

Em resumo: as chuvas foram intensas, mas não estão assim tão “fora da curva” quanto a Prefeitura quer nos fazer crer. A responsabilidade pelos deslizamentos não está no céu, mas aqui embaixo, na Praça Municipal e no Centro Administrativo da Bahia. Embora seja o prefeito a estar na berlinda por decretar estado de emergência em determinadas áreas da cidade (o que lhe permitirá contratações sem licitação para prestar serviços urgentes), o Governo da Bahia também tem responsabilidades quanto à defesa civil, e ao longo de sucessivas gestões foi tão inepto quanto a prefeitura.

Definidas áreas que serão destinadas às famílias afetadas pela construção da nova ponte do Guaíba

Fonte: Blog Estamos em Obras

Previsão é que obra ocorra em três anos – Imagem: Divulgação / Dnit

Aproximadamente mil famílias precisarão ser removidas para a construção danova ponte do Guaíba, em Porto Alegre. Elas serão realocadas para quatro áreas próximas de onde moram. Cada empreendimento deverá contar com 250 moradias. Duas delas ficam na Ilha dos Marinheiros. As outras duas nas vilas Areia e Tio Zeca. Uma área é da prefeitura, a segunda é um terreno do Governo Federal. Outras duas são áreas privadas, que precisarão ser adquiridas.

Se as obras para construção das casas definitivas começar até fevereiro, as primeiras transferências poderiam ocorrer em dezembro de 2015, sem necessidade das famílias serem encaminhadas para uma vila de passagem ou para um aluguel social. Para isso, o trâmite precisa ser rápido no Governo Federal. As casas serão construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) trabalha para conceder a licença ambiental que vai permitir o começo das obras da nova ponte. De acordo com o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Silva, existe a possibilidade da autorização ser dada ainda em setembro. Os projetos de reassentamento das famílias e de remoção da vegetação foram entregues à Fepam na sexta-feira passada (29).

As obras devem ser realizadas em três anos. A segunda ponte terá uma extensão de 7,3 quilômetros de obras e 28 metros de largura nos vãos principais. Cada pista contará com duas faixas de rolamento com acostamento e refúgio central. No entanto, é possível que, no futuro, a ponte tenha três faixas de tráfego para cada sentido. O Dnit estipula que 50 mil veículos utilizem a nova ponte diariamente.

"À margem da BR 448"

Jornal Universidade (UFRGS) publica matéria sobre população atingida pelas obras da BR 448 (Rodovia do Parque) em Canoas-RS.

Para acessar a matéria completa entre no site:

http://issuu.com/jornaldauniversidade/docs/ju_169_-_abril_2014

Caminhe com a Ocupação 20 de Novembro

Despejos forçados - Carta Aberta aos Assistentes Sociais

Carta Aberta aos Assistentes Sociais

Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.

Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.

·        Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;

·        Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;

·         Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,

O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.

1.    A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.

2.    Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.

3.     Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.

4.    Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.

Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:

1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.

2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.

3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.

4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.

Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.

A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.

Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta