Carta Aberta - JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE

JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE
POR REFORMA URBANA E PELA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
5 DE OUTUBRO DE 2015

Nós, movimentos e entidades urbanas populares, Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP), convocamos esta JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO Á MORADIA E À CIDADE, no dia 5 de outubro de 2015, Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat.

Estamos nas ruas, na maioria das capitais brasileiras, em defesa do DIREITO À MORADIA DIGNA E À CIDADE PARA AS PESSOAS E NÃO COMO MERCADORIA.

Entendemos que neste momento é de fundamental importância que ocupemos as ruas com a pauta das mudanças estruturais, como: Reforma Tributária com taxação das grandes fortunas, Reforma Política, Reforma nos meios de Comunicação, Reforma Agrária, Reforma no Judiciário e da consolidação das políticas públicas, frente tanto ao retrocesso pregado pelas forças conservadoras, quanto pelo projeto de ajuste fiscal e corte de investimentos sociais propostos pelo governo. Somos contra a atual política econômica e entendemos que a crise só será superada com o enfrentamento das questões estruturais que perpetuam a desigualdade em nosso país. Fora Levi e seu projeto neoliberal!

Nossa Jornada também é parte da Campanha em Defesa da Função Social da Cidade e da Propriedade, da Campanha Internacional Despejo Zero e da organização Popular rumo ao Habitat 3.

Exigimos:

• Lançamento imediato do programa Minha Casa, Minha Vida 3, sem cortes orçamentários e com as melhorias propostas pelos movimentos sociais, tais como: Melhor localização e qualidade dos empreendimentos e maior controle social do programa;

• 300 mil unidades para o MCMV Entidades; 

• Modalidade para Entidades no Programa Faixa 1 FGTS;

• Início imediato das contratações no MCMV Entidades e MCMV Rural; 

• Reformulação dos normativos que travam as obras e a organização popular (propriedade coletiva, retirada do limite de 4% da parcela, retomada da 2ª. antecipação, equipamentos comunitários e áreas comerciais, recursos para equipamentos públicos, dentre outros). 

• Retomada dos pagamentos das obras e projetos em andamento, sem atraso nas liberações; 

• Destinação de imóveis públicos federais e do INSS para moradia popular para que, enfim, cumpram sua Função Social e retirada da MP 691/2015, que privatiza o patrimônio público; 

• Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, como estratégia de romper com a fragmentação das políticas em nossas cidades e estabelecer o controle social; incorporando nela a política de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental, de Planejamento Territorial e de Habitação; 

• Fim dos despejos e remoções de favelas, ocupações e fim da criminalização das lideranças populares. 

• Em defesa do projeto de Emenda Constitucional 285/2008, a PEC da MORADIA.

Nossa mobilização é para que possamos seguir no caminho das mudanças e transformações, não admitiremos retrocessos. Queremos um Brasil mais justo. A cidade e a propriedade têm que cumprir a sua função social.  

Nenhum direito a menos! Minha Casa, Minha Vida 3, já!

Movimentos realizam jornada nacional de luta pela direito à moradia

 Mobilizações ocorrem em mais de 17 estados por todo país na próxima segunda-feira (5). Organizações são contra a paralisação do Minha Casa Minha Vida e o ajuste fiscal.

02/10/2015

Por José Coutinho Junior,
Da Redação

	Foto: Reprodução

O Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat, que ocorre na próxima segunda-feira (5), será um dia de lutas para os movimentos de moradia no Brasil. As principais pautas são o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a oposição dos movimentos ao ajuste fiscal, que vem sendo aplicado pelo governo federal, que corta gastos sociais como saída para a crise.
A jornada pelo direito à moradia irá ocorrer em mais de 17 estados do país, com diversos atos, mobilizações e acampamentos. Participarão das ações a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

Os movimentos também pretendem lançar uma campanha pelo fim do despejo e pela valorização da função social da propriedade, que deve servir não para lucro, mas para garantir moradia aos mais pobres. As ações também se articulam com a Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, articulada no Fórum Nacional de Reforma Urbana.
 
Para Evaniza Rodrigues, da UNMP, “o governo precisa reorganizar suas contas, mas não em cima dos gastos sociais. Somos contra qualquer tipo de cortes, não só na habitação, como em qualquer área social, porque isso atinge diretamente os mais pobres”.
Confira abaixo a entrevista de Evaniza para o Brasil de Fato sobre a jornada de lutas no Dia Mundial do Habitat:

Brasil de Fato - Quais são as principais pautas da jornada?
Evaniza Rodrigues - Somos contra o ajuste fiscal nos programas de moradia popular, especialmente o atraso no MCMV, que deveria ter sido lançado no primeiro semestre, mas foi adiado e está praticamente paralisado. Foi um ano perdido para as políticas de moradia, o que representa milhares de famílias que continuam na precariedade, no aluguel e sem moradia.

Também não aceitamos a MP 681, que visa vender o patrimônio da União para fazer caixa, o que vai contra a função social da propriedade. Queremos que esses imóveis sejam destinados para a moradia popular, para quem não tem dinheiro para comprar moradia. Privatizar esses imóveis é vender o patrimônio público do país e afastar mais pessoas de obter moradia digna.

Que alternativas os movimentos propõem?
Temos propostas como a taxação de grande fortunas, uma reforma tributária que de fato chegue aos que têm mais dinheiro. Não aceitamos nem os cortes nem os atrasos na moradia popular. O ajuste fiscal tem que ser feito em cima das grandes fortunas, no combate à sonegação, que desvia recursos, e no combate à corrupção.

Além da pauta da moradia, como o ajuste fiscal afeta outras áreas sociais?
O governo precisa reorganizar suas contas, mas não em cima dos gastos sociais. Somos contra qualquer tipo de cortes, não só na habitação como em qualquer área social, porque isso atinge diretamente os mais pobres. 

Brasil de Fato

Fórum de Reforma Urbana participa de Jornada Nacional de Luta

FNRU

As mobilizações defendem o direito à moradia e à cidade para as pessoas e não como mercadoria.

Nesta segunda-feira, 05 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial dos Sem Teto e do Habitat, cinco movimentos e entidades urbanas e populares que integram a Jornada Nacional de Luta Pelo Direito à Moradia e a Cidade e por Reforma Urbana e Pela Função Social da Propriedade, vão às ruas em diversos estados do país.

As entidades dos movimentos de moradia, articuladas no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), levam a pauta de mudanças estruturais na política nacional e destacam três pontos prioritários de reivindicação ao governo federal: pelo lançamento e início imediato do programa Minha Casa, Minha Vida III; pela recomposição dos R$ 5 bilhões para a área habitacional, recém-cortado da previsão orçamentária da União para 2016; e pela suspensão da venda dos imóveis da União e a destinação dos mesmos para moradias populares.

Os movimentos de moradia se colocam contra atual política econômica e apontam que a crise só será superada com o enfrentamento das questões estruturais que perpetuam a desigualdade em nosso país, e defendem a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy na condução da política econômica do governo federal.

Constróem a Jornada de Luta a Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB), União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

Logo no início da manhã desta segunda-feira, as entidades devem levar milhares de pessoas às ruas das capitais e acampar em unidades da Caixa Econômica Federal.

Mais informações:

José de Abraão - (11) 97891.2554
Paulo Afonso - (91) 8118.5484
Welington - (84) 9679.1174
Serginaldo Santos – (81) 8764.5857
Eduardo Miguel – (11) 94761.5335
Beto Aguiar – (51) 9517.8433
Bartiria Lima – (11) 98140.3932
Evaniza Rodrigues - (11) 97358.1689
Raimundo Bonfim - (11) 97223.8171
Fernando Pigatto - (55) 8402-3366

Movimentos de moradia fazem 20 ocupações em São Paulo

Ações fazem parte de Jornada Nacional de Luta; ônibus saem hoje da capital e interior paulista, Minas Gerais e Goiana. Rumo é Brasília para fazer reivindicações ao governo federal

por Gisele Brito, da RBA publicado 07/04/2014 09:16

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Rua do Bosque: Cerca de 400 pessoas ocuparam terreno

São Paulo –Manifestantes ligados à União Nacional de Moradia Popular (UNM) e à Central de Movimentos Populares (CMP) e a Frente de Luta por Moradia ocuparam 20 ocupações em prédios e terrenos em todas as regiões da cidade de São Paulo na madrugada de hoje (7). A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta por Moradia, que deve terminar com marchas por todo o Brasil, amanhã. Os ônibus rumo a Brasília, no Distrito Federal, devem partir da capital e cidades do interior de São Paulo, além de Minas Gerais e Goiás. As manifestações irão se concentrar no Ministério do Planejamento, Cidades e Secretaria de Patrimônio da União.

Em São Paulo, as reivindicações são direcionadas para as três esferas de poder, por isso, prédios federais, estaduais e municipais foram ocupados, além de propriedades privadas. Desde novembro, os movimentos fazem o levantamento dos locais que seriam ocupados. “A gente olha, vê se está vazio ou não, se tem segurança, pesquisa se é da prefeitura, do estado ou da União. No caso dos privados, se tem dívida de IPTU”, explica Graça Xavier, coordenadora da União dos Movimentos de Moradia (UMM).

Em relação ao governo municipal, os manifestantes afirmam que, apesar do diálogo e a promessa de construir 55 mil unidades habitacionais, o prefeito Fernando Haddad (PT) não apontou quantos e quais serão destinados aos sem-teto militantes em movimentos.

Desde o início de sua gestão, Haddad afirma que precisa atender aos engajados e aos não engajados. A Secretaria de Habitação (Sehab) afirma que 50% das unidades serão para pessoas provenientes de áreas de risco, 25% para pessoas inscritas no cadastro único da pasta e 25% para pessoas indicadas pelas entidades.

No âmbito estadual, os manifestantes cobram o cumprimento de uma promessa do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em uma reunião em agosto, ficou acertado que 10 mil unidades seriam construídas no sistema de autogestão, quando as entidades ficam responsáveis por elaborar projetos e contratar os serviços relacionados à obra. Os movimentos consideram esse sistema fundamental para enfrentar o setor da construção civil, que produz imóveis menores por valores mais altos, mas, apesar do compromisso, não teria havido avanço da pauta.

Amanhã, militantes da UNM, CMP e FLM se unirão ao Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST) em uma marcha que partirá de vários pontos de São Paulo rumo à sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Caixa Econômica Federal, ambas no centro.

Já a bronca com a presidenta Dilma Rousseff é a elevação do teto do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, destinado a pessoas de baixa renda. Atualmente, essa faixa, que tem subsídio de mais de 90% do valor do imóvel, atende famílias com renda domiciliar de até R$ 1.600. Os movimentos querem que esse limite suba para o equivalente a três salários mínimos.Eles alegam que em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, onde a média salarial é mais alta, famílias com essa renda não conseguem acesso nem via mercado, nem por meio do programa habitacional. “A pessoa recebe um pouquinho a mais que os R$ 1.600, não consegue pagar o aluguel, mas não pode entrar no Minha Casa, Minha Vida”, explica Graça.

A outra reivindicação ao nível federal é o aumento de recursos para a compra antecipada, mecanismo que permite que as entidades ligadas à questão da habitação comprem terrenos para a construção de moradia popular mediante avaliação da Caixa, mas sem o projeto aprovado. A medida é considerada importante para garantir o preço dos terrenos e impedir que eles sejam negociados para outros fins.

O déficit habitacional no Brasil é de 5,2 milhões moradias, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea). São Paulo é o estado onde a situação é mais crítica, com déficit de 1,1 milhões casas. Fazem parte desse déficit pessoas que vivem em habitações precárias; que vivem em coabitação forçada, ou seja, famílias que dividem a casa com outras por falta de recursos; aquelas que vivem em cômodos alugados onde residem mais de três pessoas; e pessoa com renda de até três salários mínimos, cujo gasto com aluguel represente mais de 30% do orçamento domiciliar.

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS POPULARES NO DIA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA

As cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde a classe popular é são obrigada a conviver com a falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento ambiental e a ausência de mobilidade urbana e a ausência de equipamentos e serviços públicos, que ainda marcam o cotidiano de milhões de brasileiros.

Apesar de existirem investimentos públicos, nos últimos anos, em habitação, saneamento e mobilidade, esse quadro não tem se modificado. Assiste-se a propagação do modelo empreendedorista neoliberal de gestão das cidades, que torna a cidade uma mercadoria e nega a cidade como um direito. Esse modelo concentra renda e poder nas mãos das elites, promove processos de urbanização acelerada que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação social e espacial.

Como andam as políticas de desenvolvimento urbano em nosso país?

O governo federal não tem mostrado um efetivo compromisso com os espaços de participação da sociedade, através do fortalecimento do Conselho das Cidades e da democratização das decisões da política urbana.

O governo federal promove a construção de milhares de moradias, mas subordina a produção das habitações populares ao mercado imobiliário, que expulsa os pobres para as periferias. Como resultado, constroem-se moradias sem cidades.

O Programa MCMV Entidades 2 foi o último a ser iniciado, no último trimestre de 2011 e é o primeiro a sofrer com a restrição de recursos e o fim do limite para a modalidade Compra Antecipada, que tem sido uma alternativa para os movimentos enfrentarem a dificuldades em viabilizar terrenos para os novos empreendimentos. Hoje temos mais de 90 mil unidades em análise na Caixa e apenas 20 mil unidades de meta no ano, comprometendo a credibilidade do governo, do programa e dos movimentos.

O governo federal tem sido conivente com o despejo de milhares de famílias e com a violação do direito à moradia, como decorrência da implantação de grandes projetos urbanos, em especial o projeto da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas.

Temos assistido gradativamente a privatização do serviços de saneamento ambiental, subordinando esses serviços à logica do mercado e do lucro, segundo a qual o acesso aos bens naturais do planeta, como a água e ao saneamento ambiental é determinado pela capacidade de pagamento do povo, gerando desigualdades sociais.

Os programas de mobilidade urbana que temos no Brasil não dão conta e estão são subordinados à lógica de privatização das cidades, onde a prioridade é dada ao automóvel, acima do direito ao transporte público de qualidade, garantindo integração entre os diferentes modais, atendimento prioritário das áreas populares e integração dos aglomerados urbanos e metropolitanos.

Acompanhamos com muita indignação as discussões do Projeto de Lei Antiterror, ainda mais em um ano que rememoramos 50 anos de um golpe militar que retirou liberdades. Repudiamos o Manual “Garantia da Lei e Ordem”, editado por meio da Portaria Normativa 3.461/MD de 19 de dezembro de 2013 e da Portaria normativa n. 188/MD de 31 de Janeiro de 2014; e qualquer legislação que criminalize os movimentos sociais e ameaça os direitos à livre organização e manifestação.

Nos últimos meses, o Governo tem represado recursos e sistematicamente reduzido a meta do MCMV,  especialmente naqueles programas destinamos às entidades sociais sem fins lucrativos.

Nesse contexto, a União Nacional por Moradia Popular a Central dos Movimentos Populares, a Confederação Nacional das Associações de Moradores, o Movimento Nacional de Luta por Moradia e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto exigem:

- Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão, com:

- Ampliação da meta MCMV Entidades em 2014, de 20 mil para 170 mil unidades;

- Ampliação da modalidade Compra Antecipada;

- Mudanças nas regras do programa – redefinição de limite de renda para 3 salários mínimos, financiamento para equipamentos sociais e comunitários, substituição do aquecedor solar nas regiões mais quentes do país, substituindo-o por outro item de sustentabilidade.

- Fortalecimento e disseminação da autogestão no programa, como forma de desmercantilizar a produção habitacional;

- Desburocratização da contratação e das liberações das obras em andamento, sem atrasos e retenções dos valores das medições;

- Publicação imediata da nova Portaria de Habilitação do programa;

- Revisão da portaria 595/2013, respeitando a organização popular e autônoma.

- Participação na elaboração da 3ª. Etapa do Programa Minha Casa Minha Vida;

- Definição de percentual de moradias para as famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência;

- Aprovação da PEC da Moradia, destinando recursos permanente para habitação;

- A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social;

- O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016,

- A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares.

- Fim da criminalização da ação dos movimentos sociais, com a não aprovação da Lei Antiterror e a aprovação de um Marco Legal para a ação das organizações sociais.

- O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental.

- Investimentos em transportes coletivos públicos e de qualidade e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade.

- Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais;

- Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.

MOVIMENTOS URBANOS SAEM ÀS RUAS E OCUPAM AGÊNCIAS DA CAIXA

Nesta terça-feira, dia 08 de Abril, novamente os movimentos populares urbanos se mobilizam em diversas cidades brasileiras em defesa do direito à cidade e moradia digna. No Rio Grande do Sul a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a Central de Movimentos Populares (CMP) e entidades do Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU) realizam ações articuladas em diversos municípios e na capital. Denunciam a criminalização aos movimentos sociais e à livre organização que será institucionalizada através da aprovação da “Lei Anti-terror”, os despejos forçados e as remoções vinculadas aos mega- eventos, a falta de controle social nas políticas de desenvolvimento urbano, mobilidade urbana e Programas como Minha Casa, Minha Vida (MCMV), PAC e obras vinculadas à Copa do Mundo. Além disso, e falta de políticas de regularização fundiária e a não priorização de investimento em habitação para famílias de baixa renda (renda familiar até R$ 1.600,00) que em muitos estados não chega a metade das moradias construídas através do MCMV. Os movimentos urbanos ocupam no dia de hoje diversas agências da CAIXA no estado, reivindicando a ampliação de recursos e o fortalecimento da produção social da moradia desenvolvida pelas entidades, cooperativas habitacionais e associações, como forma de desmercantilizar a produção habitacional. Também realizam ações pela destinação de imóveis da união para moradia popular, pela criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e pela aprovação da PEC da Moradia que fixa recursos no orçamento da união, estados e municípios para habitação. Em Porto Alegre os movimentos ocuparam a agência central da CAIXA, onde logo após se somaram também outros manifestantes que se dirigiram ao local saindo em marcha do Assentamento 20 de Novembro, na rua Barros Cassal, imóvel do patrimônio da união em processo de cedência para moradia popular. 

Contatos: mnlmrs@yahoo.com.br 

(51) 9375 6927, 9206 7052

Fotos - Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana Rio Grande do Sul