Regularização fundiária - Sapucaia do Sul (RS)

Fonte: Prefeitura Sapucaia do Sul

Decreto que será assinado neste sábado beneficiará 200 famílias que vivem no local

A Prefeitura de Sapucaia do Sul, através da Secretaria Municipal de Habitação, segue realizando regularização fundiária na cidade. Desta vez serão beneficiadas 200 famílias que vivem no Loteamento Progresso, no bairro Ipiranga, e que há mais de duas décadas aguardam pela escritura dos seus lotes. O ato de assinatura do Decreto de Regularização Fundiária do Loteamento Progresso ocorre neste sábado, 26 de abril, às 19h, no salão da Igreja São Cristóvão (Rua Esplanada, nº159).

O prefeito Vilmar Ballin destacou que o Governo Municipal vem regularizando áreas e atendendo reivindicações históricas da população, porque tem como prioridade dar dignidade aos moradores de Sapucaia. “Governos anteriores não deram ouvidos aos pedidos destas pessoas, que apenas querem a segurança de serem donos dos locais onde moram”, falou.

Além da assinatura do decreto, a Associação de Moradores do Loteamento Progresso receberá o Projeto Urbanístico da área, aprovado e licenciado; e o Memorial Descritivo de todos os lotes e ruas. “O Governo Municipal assumiu junto à comunidade o compromisso de entregar à associação as peças técnicas que possibilitassem a regularização do loteamento. Com estes documentos que entregaremos no sábado, a Associação poderá solicitar no cartório de imóveis a abertura da matrícula dos lotes. Após, os moradores ganharão a anuência para lavrarem suas escrituras, e se tornarão donos dos seus lotes”, explicou o secretário municipal de Habitação, Tita Nunes.

Além do Loteamento Progresso, nos últimos cinco anos a Prefeitura já regularizou a Cooperativa Boa Esperança, beneficiando 110 famílias, a Cooperativa Renascer, com 120 famílias e, mais recentemente, o Loteamento Pedro Simon, com 560 famílias. Também está tramitando a regularização dos loteamentos Bela Vista I e Santa Luzia, que beneficiarão, respectivamente, 240 e 464 famílias.

Remoções de famílias da RS-118 - Sapucaia do Sul

Aproximadamente 900 famílias que vivem nas margens da RS-118 serão removidas por conta das obras de duplicação da rodovia.

FONTE: Comitê de Acompanhamento Obras Infraestrutura Viária da Região Metropolitana de Porto Alegre. 

A busca é por área de 25 hectares nos bairros Lomba da Palmeira, Vargas, Fortuna e Ipiranga.

A remoção das cerca de mil famílias que vivem às margens da RS-118 tem novo capítulo. Em 30 dias, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, poderá anunciar o local do reassentamento com casas construídas pela iniciativa privada pelo programa Minha Casa Minha Vida na faixa de zero a três salários mínimos. A busca é por uma área de no mínimo 25 hectares hoje disponível nos bairros Ipiranga, Vargas, Lomba da Palmeira e Fortuna. A negociação está sendo coordenada pelo secretário estadual de Habitação, Marcel Frison, integrante do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) criado pelo Estado para solucionar o impasse habitacional de décadas que impede a duplicação da estrada, especialmente nos cinco quilômetros na área urbana de Sapucaia do Sul.

Cadastro - Conforme o secretário de Habitação de Sapucaia do Sul, Tita Nunes, a prefeitura irá contratar uma empresa para fazer o cadastro socioeconômico, para saber a quantidade de famílias que se encaixam na faixa de zero a três salários mínimos e de três a cinco salários mínimos. “O cadastro existente é do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) com 900 famílias. Desse total, 85% a 90% ficam na faixa de zero a três anos, enquanto 10% na faixa de três a cinco salários mínimos’’, observa Tita.

As alternativas

Segundo o secretário Marcel, a solução empresarial tem grandes chances de dar certo. “Outra alternativa seria, por exemplo, a desapropriação de área pelo Estado. Mas se a primeira hipótese der certo a remoção das primeiras famílias deve ocorrer no final de 2012’’, explica o secretário Marcel, o que significa que o início da duplicação da estrada só a partir de 2013 ou mais.

O prazo dado pelo governo do Estado para que o GTP apresente alternativas para o reassentamento é de 60 dias a contar do início de novembro, data da publicação no Diário Oficial. No entanto, o secretário Marcel diz que o GTP já tem estudos elaborados e aguarda estudos dos municípios sobre número de famílias que precisam ser removidas. “O maior número é de Sapucaia. Esteio, Gravataí e Cachoeirinha tem poucos casos’’, diz Marcel.

O plano

Conforme o secretário Tito Nunes, o empreendimento da iniciativa privada pelo Minha Casa Minha Vida funciona da seguinte maneira:

O empreendedor elabora projeto para construção de casas de 42 metros quadrados, em lotes de 8 x 20 metros, pelo custo máximo de R$ 55 mil por unidade;

O custo de R$ 55 mil não trata apenas da construção da casa. Nesse total está incluído o pagamento do terreno e infraestrutura;

Os recursos para construção da creche e da escola no local serão buscados no Ministério da Educação, enquanto a Unidade Básica de Saúde será de responsabilidade do Ministério da Saúde. Ao município caberá os servidores da educação e saúde.

Por Jornal Vale do Sinos em 24/11/2011