Neste 8 de março ocupamos para reivindicar políticas públicas inclusivas e democráticas e denunciar a subtração de direitos
conquistados pela luta popular.
As cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades equitativas aos seus habitantes. A população urbana,
em sua maioria, está privada ou limitada – em virtude de suas características econômicas, sociais, culturais, étnicas, de gênero e
idade – de satisfazer suas necessidades básicas.
As cidades devem ser um espaço de realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, assegurando a
dignidade e o bem estar coletivo de todas as pessoas, em condições de igualdade, equidade e justiça, assim como o pleno
respeito a produção social do habitat. Todas as pessoas têm direito de encontrar nas cidades as condições necessárias para a sua
realização política, econômica, cultural, social e ecológica, assumindo o dever de solidariedade e justiça.
Nós MULHERES temos o direito de participar, através de formas diretas e representativas, da elaboração, definição,
implementação, avaliação e controle das políticas públicas e do orçamento municipal das cidades, para fortalecer a democracia,
a transparência, eficácia e autonomia das administrações públicas locais e das organizações populares.
As desigualdades de Gênero se intensificam a cada dia onde a importância e o papel da mulher como sujeita de transformação
dentro da sociedade e nos diversos canais de participação tem sido historicamente negado. O tratamento desigual dispensado às
MULHERES desconsidera a contribuição diária empenhada no dia a dia das suas organizações e na sociedade, onde trazemos como
exemplo o grande número de MULHERES presentes nas varias ações de enfrentamento, na liderança de comunidades, nas ocupações,
nas mobilizações, nos mutirões, onde atuam ativamente, mas na maioria das vezes são invisibilizadas e condicionadas ao espaço
privado.
Somos todas trabalhadoras na luta por melhores condições de vida, trabalho e moradia e ocupamos para denunciar a opressão e
discriminação contra as MULHERES sem teto e sem terra, contra a população empobrecida, trabalhadoras da cidade que sofrem com
a violência praticada pelo Poder Público e pelo capital imobiliário especulativo.
Temos certeza que é através da nossa luta e organização cotidiana que conquistamos muitas mudanças em nossas vidas.
Neste sentido o estado de São Paulo, que concentra o maior pólo industrial e produz a grande parcela do produto interno bruto
brasileiro, é marcado por profundas desigualdades que se refletem na crônica questão do déficit habitacional, com mais de 80% da
população nas cidades, sendo a grande maioria de MULHERES.
Esta problemática salta aos olhos diante do elevado número de favelas, cortiços, loteamentos ilegais e irregulares, moradias
provisórias e outras formas de ocupação precária.
Somente em São Paulo, mais de 2 milhões de pessoas moram em favelas, mais 2,5 milhões sobrevivem em loteamentos
irregulares, mais de 600 mil pessoas moram em cortiços, cerca de 18 mil pessoas “moram” nas ruas em condições de profunda
degradação social.
A situação é tanto mais grave nas regiões metropolitanas e grandes cidades do Estado, já que sendo região com maior
número de população é a que mais se recente pelos efeitos da atual crise econômica.
O que faz o governo na área da habitação para as MULHERES?
A ação governamental junto à moradia popular historicamente foi marcada por dois traços principais:
Primeiro, a insuficiência de capacidade e de recursos para uma política de universalização do direto à moradia;
Segundo, pela incapacidade de atender prioritariamente quem mais precisa e que representa como vimos a maior parte do
déficit.
Contribuem para isso as políticas públicas que, ao desconhecer os aportes dos processos de produção popular para a construção
das cidades e da cidadania, violentam a vida urbana.
Graves consequências resultam desse processo, como os despejos massivos, a segregação e a consequência deterioração da
convivência social. Este contexto favorece o surgimento de lutas urbanas múltiplas e representativas, ainda que fragmentadas e
incapazes de produzir mudanças significativas no modelo de desenvolvimento vigente.
As cidades devem ser um espaço de realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, assegurando a dignidade
e o bem estar coletivo de todas as MULHERES, em condições de igualdade, equidade e justiça, assim como o pleno respeito a
produção social do habitat.
Todas as MULHERES têm direito de encontrar nas cidades as condições necessárias para a sua realização política, econômica,
cultural, social e ecológica, assumindo o dever de solidariedade. Todas as MULHERES têm direito a participar através de formas diretas
e representativas na elaboração, definição, implementação e fiscalização das políticas públicas e do orçamento municipal das cidades,
para fortalecer a transparência, eficácia e autonomia das administrações públicas locais e das organizações populares.
Igualdade, não discriminação:
Os direitos enunciados nesta Carta devem ser garantidos a todas as MULHERES que habitem de forma permanente ou transitória
as cidades sem nenhuma discriminação.
As cidades devem assumir os compromissos adquiridos com respeito a implementação de políticas públicas que garantam a
igualdade de oportunidades para as MULHERES nas cidades, expressas na Convenção para a eliminação de todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Para isso, se deve fixar os recursos necessários nos orçamentos governamentais para a
efetivação destas políticas e para estabelecer mecanismos e indicadores qualitativos e quantitativos para o monitoramento de seu
cumprimento no tempo determinado.
Moradia em áreas centrais
Na cidade de São Paulo existem cerca de 450 mil domicílios vazios, prédios abandonados e terrenos ocioso e cerca de 90%
do déficit habitacional esta concentrado na população de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos).
É preciso que o governo destine recursos implantando um programa habitacional que atenda estas famílias, nas áreas já
urbanizadas e integrando as políticas habitacionais a outros programas sociais.
Queremos a aplicação dos instrumentos de política de desenvolvimento urbanos já existentes, disciplinando o uso da
propriedade urbana, bem como a criação de novos instrumentos de políticas urbanas que alterem a base fundiária especulativa
em nosso estado.
Uma política séria de uso e ocupação do solo, como a implantação da função social da propriedade, pode aperfeiçoar a
utilização de recursos públicos.
Empreendimentos executados pela CDHU e /ou Prefeituras
A UMM defende que a participação das MULHERES deve se estender a todas as ações do Poder Público e nesse sentido
propõe que, mesmo os empreendimentos feitos por empreitada global ou conveniados com prefeituras devem contar com
controle social das suas futuras moradoras e das atoras sociais organizadas, inclusive na definição da demanda.
Lembramos que existem diversos conjuntos fechados, que estão se deteriorando e que deveriam ser ocupados imediatamente:
1‐ Promover o acesso igualitário das MULHERES ao programa de crédito fundiário, bem como o direito à vida das
MULHERES com igualdade na cidade, no meio rural e nas comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, negras, ciganas,
respeitando suas especificidades e garantindo o acesso aos bens e equipamentos e serviços públicos.
2‐ Garantir a implantação do acesso das MULHERES à moradia digna, construída em local apropriado, desenvolvendo projetos
de sustentabilidade ambiental tais como: arborização e coleta seletiva, dotada de energia elétrica convencional ou alternativa
individualizada e em consonância com as regras de tarifa social, infraestrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos
sociais à nível municipal, estadual e federal.
3‐ Implementação de projetos habitacionais, que considerem:
Na alocação das moradoras de áreas de preservação ambiental, sejam levadas em conta as questões geracionais,
necessidades especiais e proteção ao animal doméstico. Portanto, faz‐se necessária orientação e fiscalização técnica com
programas de sensibilização as moradoras, como; convivência, cidadania leis, entre outros;
O combate a política machista, higienista, tirana e racista do Município e Governo de São Paulo, respaldada pelo poder
judiciário, que tem atuado para retirar a população de suas casas, seja dos sem‐teto no centro de São Paulo, no Pinheirinho
em São José dos Campos ou na região da Luz,utilizando a truculência contra a população, em especial as MULHERES pobres.
Na urbanização de áreas ocupadas, considerar todas as questões do item a; garantindo a construção de unidades de uso
misto (casa/comércio) e espaços físicos para comércios em áreas de unidades verticalizadas;
Cadastro Único Nacional nas inscrições dos projetos habitacionais, a fim de obter maior controle e inibição da especulação
imobiliária, sobre possíveis vendas dos imóveis e retorno as áreas de preservação e de riscos; com políticas integradas de
geração de emprego e renda, educação sanitária e ambiental, dentre outras que possibilitem a permanência das MULHERES
e suas famílias nas áreas de intervenção;
Infraestrutura básica de saúde e outros. Garantir no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público
sejam destinadas às MULHERES vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas governamentais. Implantação e
regularização (para cidades com menos habitantes) do projeto “Minha Casa, Minha Vida!”
Exigir do Governo Estadual que as delegacias da Mulher funcionem 24h, como forma de combater a violência doméstica.
Pelo fim de toda e qualquer violência machista, por construção de centros de referência, casas de passagem, casas abrigos e
pela implementação e aplicação da Lei Maria da Penha, com articulação entre diferentes setores e políticas de Governo.
Desenvolver iniciativas, programas e projetos que contribuam para a melhoria das condições de vida das MULHERES nos
assentamentos humanos.
Exigir dos Governos municipal, estadual e federal que construam creches públicas e gratuitas para que nenhuma criança fique
fora do ensino infantil, educação com qualidade.
Reivindicamos o atendimento a MULHERES idosas em todos os programas do Governo Estadual, respeitando o Estatuto dos
Idosos.
Exigir das esferas de Governos a participação ativa das MULHERES no diagnóstico da realidade social, formulação das políticas,
implementação, controle social.
SEGUIMOS NA LUTA!!!!
Contra a violência policial, em defesa da Reforma Urbana!
Somos TODAS Pinheirinho! Somos TODAS Moinho! Somos TODAS por Justiça!
A cidade é NOSSA! Nela trabalhamos e nela queremos morar com dignidade.
