MANIFESTO
O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU repudia a ação truculenta que promove a reintegração de posse do Pinheirinho.
Um ato covarde e desumano, uma das mais perversas demonstração DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS MORADORES DO PINHEIRINHO (DIREITO À CIDADE, DIREITO À MORADIA, DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA), promovidos conjuminadamente entre o executivo (Prefeito e Governador) e o judiciário do Estado de São Paulo.
Direitos esses garantidos a todo cidadão brasileiro sejam eles o Direito à Moradia, o Direito à Cidade, Direito à Regularização Fundiária, amplamente amparados pela Constituição Federal, pelo Estatuto das Cidades, pela Legislação Federal, com a lei de licitações promovendo a possibilidade de desapropriação por interesse social, somando-se as leis que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida que contem um capitulo específico a respeito da Regularização Fundiária de Interesse Social, proporcionando uma serie de ferramentas jurídicas para salvo aguardar esses direitos, com a finalidade de aplicar uma política habitacional para população.
No entanto o que se vê é justamente o contrário, o descaso e omissão do poder público da Prefeitura de São José dos Campos e do Governo do Estado de São Paulo e o uso do judiciário justamente para uma decisão viciada de injustiça, promovendo a reintegração de posse realizada pela polícia militar em um ato de violência na madrugada de um domingo contra os moradores do Pinheirinho. São cerca de 1.600 famílias, totalizando mais de 6.000 pessoas, expulsos de suas casas e levados a acampamentos precários e onde mais a solidariedade da sociedade civil os pudessem amparar, como igrejas e casa de amigos e familiares.
Sem contar ainda que no quesito de justiça temos um fato muitíssimo relevante o terreno que estamos falando pertence a massa falida do famoso especulador criminoso Naji Nahas.
EXIGIMOS JUSTIÇA:
INVERVENÇÃO IMEDIATA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA para que seja cessado o CERCO POLICIAL MILITAR a que estão submetidas as famílias da comunidade do Pinheirinho e lhes sejam garantido o direito constitucional de ir e vir de suas casas.
O Poder Judiciário Federal e Estadual garantam efetivamente a suspensão da ordem de despejo contra as famílias e seja concedido o direito de permanência provisória das 1700 famílias.
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades proceda nos atos necessários para a efetiva DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Responsabilização e punição à todos órgãos que cooperaram para essa violação de direitos: O Prefeito da Cidade de São José dos Campos - Eduardo Cury e ao Governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin, pela total omissão na aplicação da política habitacional e de regularização fundiária da área; especialmente a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que promoveu a maior injustiça de todos os tempos e planejou uma ação violenta junto ao comando da Polícia Militar impossibilitando qualquer acordo com o governo federal; bem como os comandantes envolvidos na operação.
O Poder Judiciário Federal e Estadual garantam efetivamente a suspensão da ordem de despejo contra as famílias e seja concedido o direito de permanência provisória das 1700 famílias.
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades proceda nos atos necessários para a efetiva DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Responsabilização e punição à todos órgãos que cooperaram para essa violação de direitos: O Prefeito da Cidade de São José dos Campos - Eduardo Cury e ao Governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin, pela total omissão na aplicação da política habitacional e de regularização fundiária da área; especialmente a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que promoveu a maior injustiça de todos os tempos e planejou uma ação violenta junto ao comando da Polícia Militar impossibilitando qualquer acordo com o governo federal; bem como os comandantes envolvidos na operação.
CONTRA A VIOLÊNCIA E A COVARDIA! O FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA ESTÁ JUNTO COM PINHEIRINHO NESTA LUTA PELA JUSTIÇA SOCIAL!
Pinheirinho somos todos nós!
Brasil, janeiro de 2012
Coordenação do FNRU: CMP - Central de Movimentos Populares, CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores, UNMP - União Nacional por Moradia Popular, MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional, FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica, FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros, FNA - Federação Nacional de Arquitetos, Instituto Polis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, ANTP/MDT – Associação Nacional de Transportes Públicos/ Movimento Nacional pelo o Direito ao Transporte, AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros, FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Terra de Direitos, CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular, ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, Fundação Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles IPPUR/UFRJ/FASE, ActionAid do Brasil; CFESS - Conselho Federal de Serviço Social; Habitat para Humanidade Brasil, Fórum Nordeste de Reforma Urbana; GT Urbano do FAOR – Fórum da Amazônia Oriental; FAOC - Fórum da Amazônia Ocidental e Fórum Sul de Reforma Urbana.
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