QUEM MUDA AS CIDADES SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!
Porto Alegre (RS) 24 e 25 de maio de 2013
MOÇÕES DE REPÚDIO
- O Fórum de Políticas Públicas para pessoas em Situação de Rua e o Projeto Jornal Boca de Rua apresentam moção de repúdio a política de privatização dos espaços públicos de nossas cidades mediante a comercialização dos mesmos para empresas como a coca-cola, utilizando como pretexto a realização da Copa do Mundo em 2014. Este megaevento organizado para projetar ao mundo um Brasil que só existe na ficção, implica em violações de direitos e desencadeia impactos negativos sobre diversos segmentos sociais, sobretudo aqueles que, historicamente foram excluídos da dinâmica urbana da cidade como coletores de recicláveis, artesãos, grupos alternativos e pessoas em situação de rua. Tem gerado também, desemprego e desestruturação de coletivos de economia popular solidária e higienização do perímetro central da cidade, causando injustiça urbana, deslocamento em massa, demolições e remoções forçadas empurrando todos para a periferia forçando a demora numa cidade com péssima mobilidade e praticamente extinguindo o acesso a emprego e serviço de saúde.
- Repudio à ATP que lançou nota na imprensa, fazendo terrorismo, ameaçando a Prefeitura, Câmara e Comunidade de Vereadores, em relação a “quebra” falência da ATP
- Repudio à retirada da ouvidoria da Câmara de Porto Alegre no Mercado Publico.
- Contra a PEC 215/2000 e a ADI 3239 que atacam os direitos das comunidades quilombolas e indígenas.
- Contra a criminalização dos movimentos sociais e do protesto em especial no que se refere aos manifestantes contra o aumento das passagens em Porto Alegre (Bloco de Lutas)
MOÇÕES DE APOIO
- Moção de Apoio às comunidades removidas em Porto Alegre pelas obras da Copa e em particular as comunidades atingidas pela duplicação da Av. Tronco.
- Moção de Apoio ao projeto popular do Parque do Gasômetro que visa garantir o direito à cidades sustentáveis, respeita a gestão democrática, proteção, preservação do meio ambiente natural e construído. O projeto é resultado de uma proposta apresentada pela Região de Planejamento 1 (RP1), passou por discussão nos espaços de participação e incluída na discussão por ocasião da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Além disso, demonstra um modelo de cidade que prioriza os espaços públicos, pedestres e ciclistas e integra a população aos espaços naturais (orla) e culturais. O projeto respeita, portanto, os pressupostos do Estatuto da Cidade.
- Apoio aos jovens acampados pela preservação das árvores da Usina do Gasômetro e pela constituição de Parque, Praças e qualificação da Orla. A prefeitura deve apresentar estudo de alternativas evitando apenas o alargamento de vias, o que aumenta o risco de acidentes.
- Apoio ao projeto do vereador Comassetto em que deve haver o debate em Audiência Pública sobre contrapartidas dos empreendimentos realizados em Porto Alegre;
- Apoio a luta do povo do Morro Santa Tereza pela regularização Fundiária e IMEDIATA aprovação pela Câmara de Vereadores e Poder Executivo Municipal da Lei que cria o Zoneamento do Morro: ZEIS, AEIC e Preservação do Ambiente Natural.
- Apoio ao Povo da Bom Jesus ameaçados de “remanejo” pelo projeto habitacional da Rossi, garantia do direito dos moradores permanecerem em seu local de origem e a melhoria do sistema de saneamento e infraestrutura – esgoto, água e luz, adequação viária. Diálogo transparente e democrático.
- Apoio a manutenção das linhas operadas pela CARRIS, saneamento e fortalecimento da CARRIS – referência para o TCU.
- Apoio aos trabalhadores da CARRIS.
- Moção integrada do MNLM, CMP e UAMPA- Apoio ao PL 002/05 que trata da concessão especial de uso das áreas públicas, ao PL 025/11 que cria o programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social e ao PL01/2013 que cria o Conselho Municipal das Cidades de Porto Alegre – Moção referendada pelo SAERGS.
- Moção para que o Governo do Estado desenvolva uma política mais efetiva, em consonância com o Governo Federal e Municipal.
- Retirada imediata do inquérito policial contra os ativistas e organizações(Bloco de Lutas).
- Nós, os movimentos sociais populares ligados à luta pela Reforma Urbana, reunidos na conferência municipal das cidades de Porto Alegre, etapa da Conferência Nacional das Cidades, apresentam para aprovação pelo plenário da conferência, moção de apoio aos Projetos de Lei que são estratégicos para aplicação do Estatuto das Cidades e construção da Reforma Urbana na nossa capital, em tramitação na Câmara de Vereadores. São eles:
- Moção de Apoio ao projeto popular do Parque do Gasômetro que visa garantir o direito à cidades sustentáveis, respeita a gestão democrática, proteção, preservação do meio ambiente natural e construído. O projeto é resultado de uma proposta apresentada pela Região de Planejamento 1 (RP1), passou por discussão nos espaços de participação e incluída na discussão por ocasião da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Além disso, demonstra um modelo de cidade que prioriza os espaços públicos, pedestres e ciclistas e integra a população aos espaços naturais (orla) e culturais. O projeto respeita, portanto, os pressupostos do Estatuto da Cidade.
- Apoio aos jovens acampados pela preservação das árvores da Usina do Gasômetro e pela constituição de Parque, Praças e qualificação da Orla. A prefeitura deve apresentar estudo de alternativas evitando apenas o alargamento de vias, o que aumenta o risco de acidentes.
- Apoio ao projeto do vereador Comassetto em que deve haver o debate em Audiência Pública sobre contrapartidas dos empreendimentos realizados em Porto Alegre;
- Apoio a luta do povo do Morro Santa Tereza pela regularização Fundiária e IMEDIATA aprovação pela Câmara de Vereadores e Poder Executivo Municipal da Lei que cria o Zoneamento do Morro: ZEIS, AEIC e Preservação do Ambiente Natural.
- Apoio ao Povo da Bom Jesus ameaçados de “remanejo” pelo projeto habitacional da Rossi, garantia do direito dos moradores permanecerem em seu local de origem e a melhoria do sistema de saneamento e infraestrutura – esgoto, água e luz, adequação viária. Diálogo transparente e democrático.
- Apoio a manutenção das linhas operadas pela CARRIS, saneamento e fortalecimento da CARRIS – referência para o TCU.
- Apoio aos trabalhadores da CARRIS.
- Moção integrada do MNLM, CMP e UAMPA- Apoio ao PL 002/05 que trata da concessão especial de uso das áreas públicas, ao PL 025/11 que cria o programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social e ao PL01/2013 que cria o Conselho Municipal das Cidades de Porto Alegre – Moção referendada pelo SAERGS.
- Moção para que o Governo do Estado desenvolva uma política mais efetiva, em consonância com o Governo Federal e Municipal.
- Retirada imediata do inquérito policial contra os ativistas e organizações(Bloco de Lutas).
- Nós, os movimentos sociais populares ligados à luta pela Reforma Urbana, reunidos na conferência municipal das cidades de Porto Alegre, etapa da Conferência Nacional das Cidades, apresentam para aprovação pelo plenário da conferência, moção de apoio aos Projetos de Lei que são estratégicos para aplicação do Estatuto das Cidades e construção da Reforma Urbana na nossa capital, em tramitação na Câmara de Vereadores. São eles:
PLCL 002/05 - Dispõe sobre a Concessão de uso especial de áreas públicas para fins de moradia.
PLCL 025/11 - Cria o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social.
PLL 01/2013 - Cria o Conselho Municipal das Cidades de Porto Alegre.
PLCL 025/11 - Cria o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social.
PLL 01/2013 - Cria o Conselho Municipal das Cidades de Porto Alegre.
Esses três projetos de Lei têm por objetivo alinhar Porto Alegre à construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Para os movimentos sociais, a criação do Conselho Municipal das Cidades tem como principal importância a participação popular nas decisões do desenvolvimento urbano de Porto Alegre, enquanto o projeto de uso especial das áreas públicas é, para nós, a regularização de muitas ocupações e o combate à especulação fundiária. Por fim, o projeto de assistência técnica à moradia social viabiliza que os movimentos e entidades criem seus próprio projetos de Habitação Social.
Queremos a aprovação desses projetos para avançar na luta por uma reforma urbana democrática e participativa.
Assinam:
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PORTO ALEGRE- UAMPA
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES - CMP
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PORTO ALEGRE- UAMPA
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES - CMP
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM
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