quarta-feira, 19 de junho de 2013

Votação pela criação de áreas especiais no Morro Santa Teresa


E é aí que você pode ajudar muito. Vá lá dar força. 
O PLC foi aprovado por unanimidade na votação conjunta das comissões da Câmara. É um bom indício.


Na próxima segunda-feira, dia 24 de junho, a  Câmara de Vereadores votará o Projeto de Lei Complementar - PLC - que grava o Morro Santa Teresa como área especial de três formas:

- Área Especial de Interesse Social – AEIS – para urbanizar as vilas adequadamente, de acordo com suas condições e obter recursos; - Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN – para garantir a preservação das matas, córregos e campos com o bioma pampa, no coração de Porto Alegre e - Área Especial de Interesse Cultural – AEIC – para preservar e restaurar dois prédios históricos de 1845 e de 1912.

Depois o prefeito precisa sancionar esse Projeto de Lei Complementar – PLC - para virar lei.

Precisamos garantir o Morro Santa Teresa, que é tão lindo, tão próximo e tão nosso, como área pública de preservação, porque o perigo de vê-lo vendido ainda ronda.

O Morro Santa Teresa precisa de você.
Vá à Câmara de Vereadores, segunda-feira, dia 24, às 14 horas. 
Dê seu apoio. Fale com o seu vereador.

É preciso que os vereadores de Porto Alegre aprovem uma Lei Complementar que define o destino de todo aquele terreno. O terreno é do Estado, mas cabe a eles garantir, em lei, que aquela área é especial. Precisa um tratamento especial. Essa lei é condição para fazer da área remanescente do morro um Parque de Preservação Ambiental, em harmonia com as vilas urbanizadas e a FASE reestruturada e humanizada.

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