Ocupação Saraí recebe apoio popular diante de nova ação de despejo dos moradores

Fonte: Sul 21.

Famílias ocupam imóvel há sete meses pela quarta vez | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Débora Fogliatto

A comunidade da Ocupação Saraí vive há sete meses no imóvel localizado na rua Caldas Júnior, no centro de Porto Alegre. Eles aguardam por uma audiência de conciliação determinada pela 19ª Vara Cível do Tribunal da Justiça do estado, marcada para o dia 29 de abril. A decisão de realizar a reunião foi tomada nesta quarta-feira (10) pela juíza Cláudia Maria Hardt, ante o “interesse manifestado pela Administração Pública” e “observadas as diretrizes do bem comum e do aspecto social que a questão por certo revela”.

A audiência, que deve contar com a participação do estado do Rio Grande do Sul e os proprietários do prédio, foi pedida por iniciativa de representantes jurídicos dos moradores. Neste sábado (12), a Saraí recebe um evento da sociedade civil, organizado pelo movimento Defesa Pública da Alegria, para demonstrar apoio e protestar contra a especulação imobiliária.

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Enquanto os moradores pedem o direito de ter o prédio desapropriado, para que possam permanecer ali de forma regular, a empresa Risa Administração e Participações LTDA já emitiu dois pedidos de despejo, um em agosto de 2013 e o outro em março de 2014. A assessoria jurídica dos moradores entrou com um recurso para derrubar a primeira liminar que pedia o despejo da comunidade. “Havíamos conseguido suspender provisoriamente até agora. Mas o tribunal revogou a decisão e o processo voltou para o cartório, que emitiu nova ordem de despejo no dia 28 de março”, contou o advogado Cristiano Müller, integrante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais.

Comunidade é composta por cerca de 30 famílias | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O pedido de despejo poderia ser cumprido pela Brigada Militar a qualquer momento, mas as famílias entraram em contato com a Secretaria de Habitação do Estado (SEHAB) e conseguiram um ofício para que a ação não fosse levada a cabo e novas alternativas fossem estudadas. “Nós emitimos um documento à juíza afirmando o interesse do estado em resolver a questão, preservando o direito à moradia das pessoas que ocuparam o prédio, assim como o direito à propriedade do proprietário”, explicou o secretário Marcel Frison. Ele afirmou que o estado pretende se colocar à disposição do proprietário para negociar em termos de valores o processo de transferência do imóvel, para que se possa fazer um projeto habitacional no local. “Como o estado tem poucos recursos, a ideia é evoluir numa negociação de parcelamento ou permuta de imóveis, talvez outros que sejam mais interessantes para o proprietário. O estado vai ser ativo no sentido de tentar resolver o problema a partir da lógica social”, garantiu.

Os documentos foram enviados à Justiça e, após análise do Ministério Público (MP), voltaram nesta quarta-feira (10) à 19ª Vara Cível de Porto Alegre, que determinou uma audiência de conciliação entre todas as partes envolvidas. A SEHAB lamenta, no entanto, ter tido dificuldades nas tentativas de diálogo com o proprietário, mas confirmou presença na reunião a ser realizada no dia 29.

Direito à moradia

O prédio está abandonado há mais de dez anos, sendo os últimos sete em posse da empresa Risa LTDA, que entrou com o recurso pedindo o despejo dos moradores. O imóvel já foi ocupado anteriormente três vezes, a primeira delas em 2005, enquanto pertencia à Caixa Econômica Federal. Em 2006, após sua transferência à iniciativa privada, passou a ser usado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em Porto Alegre. Em estado de litígio após a ação da organização criminosa, foi ocupado novamente pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em 2007, quando os moradores foram despejados em uma operação policial quatro meses depois.

Ocupação é promovido pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Agora, cerca de 30 famílias ocupam o imóvel há sete meses e recebem crescente apoio popular pela desapropriação do edifício. Graças à mobilização dos moradores, já foram realizadas audiências nas comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. As famílias também recebem assistência do Serviço de Assessoria Jurídica da UFRGS (SAJU) e angariam ajuda da população através de um abaixo-assinado que pede a desapropriação do imóvel para moradia popular, e que já conta mais de três mil assinaturas.

Mas os moradores dependem de um possível diálogo com os proprietários, por meio da ação do estado e da Justiça na audiência que acontecerá em menos de um mês. Enquanto isso, buscam conscientizar a comunidade porto-alegrense sobre a situação da Saraí. O evento que será realizado no sábado também chamará a população para assinar o abaixo-assinado e para demonstrar a oposição popular ao despejo das famílias. “Queremos deixar claro que é uma luta não só das famílias, mas da população em geral”, explicou Ni, que faz parte da coordenação do MNLM e morou na Saraí durante a terceira ocupação, em 2006. A Defesa Pública da Saraí acontece neste sábado (12), a partir das 15h, na frente da Ocupação, no número 11 da rua Caldas Júnior.