FERU-RS: "Governo do Rio Grande do Sul desapropria imóvel da Ocupação Saraí"

segunda-feira, 14 de julho de 2014

"Governo do Rio Grande do Sul desapropria imóvel da Ocupação Saraí"

Fonte: Sul 21.

Prédio tem os números 11 e 21 da Caldas Júnior e 899 da Avenida Mauá, no centro de Porto Alegre | Foto: Juliano Antunes/Sul21

Débora Fogliatto

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira (4), o decreto que declara o imóvel da Ocupação Saraí, na esquina da rua Caldas Júnior com a Avenida Mauá, como bem de interesse social. O anúncio público foi feito por meio do Gabinete Digital, setor vinculado à Secretaria-Geral de Governo que funciona como ferramenta de ligação entre os cidadãos e o estado.

A partir de agora, o imóvel se torna um bem de interesse social para fins de desapropriação, “destinando-o à habitação popular e inserindo o imóvel nas políticas de habitação social do Estado”, esclareceu o Gabinete. A participação deste setor do governo na história da desapropriação da Saraí começou há alguns meses, quando pessoas e movimentos sociais que pediam pela assinatura do decreto começaram a postar na página do Gabinete Digital imagens e vídeos com a hashtag #OcupaSaraíEuApoio.

O imóvel está ocupado por cerca de 20 famílias há dez meses, período em que houve tentativas de diálogo com o proprietário e em que o secretário de Habitação Marcel Frison buscou alternativas possíveis junto aos moradores para garantir que o prédio cumprisse a função social de moradia. Na última semana, as famílias buscaram dialogar com a Prefeitura de Porto Alegre, para garantir o aluguel social, visto que as pessoas não podem permanecer no prédio durante o processo de desapropriação.

A desapropriação do imóvel significa mais do que moradia digna para as famílias que residem lá. Durante os últimos nove anos, o prédio foi ocupado diversas vezes pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia para reivindicar que, permanecendo sem uso por seu proprietário, fosse destinado à moradia social.

Nos últimos meses, segmentos da população e dos movimentos sociais se articularam em favor da Saraí, promovendo atividades culturais, protestos e mobilizações diversas em prol da moradia popular. A Ocupação Saraí se tornou também um símbolo na luta pela moradia no centro da cidade e contra a especulação imobiliária.

O decreto

No Diário Oficial, consta, na página 12, que o governador do Estado declara o imóvel como de interesse social, “considerando os preceitos constitucionais que definem a moradia como direito social e fundamental” e “considerando a necessidade de promover a justa distribuição de propriedade ou condicionar seu uso ao bem estar social”.