quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

CARTA DE PORTO ALEGRE:


CONTRA OS DESPEJOS, EM DEFESA DA MORADIA DAS COMUNIDADES URBANAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS

Nós reunidos em Audiência Pública na manhã de 16 de dezembro de 2015, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, mobilizados contra os despejos e remoções forçadas em áreas urbanas, quilombolas e indígenas, vimos a público nos manifestar diante da grave conjuntura que vivemos no Rio Grande do Sul, em especial na Região Metropolitana e em Porto Alegre.

Entendemos que é necessário a soma de grandes esforços de representativos segmentos da sociedade na busca de soluções para as milhares de famílias que vivem hoje ameaçada iminente de despejos nas diversas ocupações populares.

Defendemos a Constituição e instrumentos jurídicos vigentes para que a moradia seja garantida, com a Cidade e a Propriedade cumprindo de fato sua função social. Não podemos permitir que estes conceitos sejam colocados de lado. Os Estatuto da Cidade e seus instrumentos devem ser aplicados.

Entendemos que é necessário, antes de qualquer outro encaminhamento, que os despejos e remoções sejam suspensas por 360 dias, para que possamos, caso a caso, buscar alternativas para as comunidades em risco. O Estado deve enviar documento ao Poder Judiciário solicitando a suspensão das reintegrações de posse. Também é fundamental a interrupção da tramitação ao PL 31/2015, que trata da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

O fortalecimento do Grupo de Trabalho do Governo do Estado, que trata destes conflitos fundiários, é fundamental para que possamos avançar, caso a caso. Sentimos atualmente a falta de comprometimento com o resultado dos debates do GT. 

A parceria entre Municípios, Estado e União, com esforço do Executivo, Legislativo e Judiciário para a elaboração de uma politica emergencial de garantia de moradia para estas comunidades.

É necessário, que em janeiro possamos avançar, na implementação de legislação vigente e na busca de novas soluções, debatendo as áreas e prédios públicos, o banco de terras e outras alternativas, através de senso fundiário urbano, identificando as áreas que não cumprem a sua função social. 

Entendemos que é necessário realizar audiências públicas específicas que tratem dos temas: a) povos indígenas, b) quilombolas, c) ocupações urbanas

Somente com estes encaminhamentos acolhidos é que poderemos ter um final de ano tranquilo para as milhares de famílias, que hoje vivem sem a garantia de direitos fundamentais. Somente com a nossa unidade e luta é que poderemos encontrar soluções para estes conflitos.

(Assinam entidades e movimentos presentes na Audiência Pública)

Um comentário:

Anônimo disse...

Pequeno entreajuda de financiamento para sorri-lo da família.
Mim chamada Claudio TRANI, sou-me um advogado de nacionalidade Italiana e pela minhas ações e minha conta quero graças a que o meu Deus mim tem dar ajudar as famílias em mais menor gesto, dos viúvos ou viúvas que é em reforma e sua dar uma possibilidade de regular as faturas e das dívidas por um crédito de 1000 à 80.000 € à uma percentagem de 2%, quer contactar-me sobre enviar por correio eletrónico: claudio.trani27@gmail.com para o vosso serviço obrigado !