Manifesto do Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul contra o despejo da Ocupação Lanceiros Negros

Nós, movimentos e entidades pertencentes ao Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul (FERU-RS) viemos por meio deste manifesto salientar nossa defesa na permanência da Ocupação Lanceiros Negros, que vem se consolidando no centro da cidade de Porto Alegre desde novembro de 2015 através das famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), movimento que compõe o FERU-RS e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

Reforçamos nosso entendimento que a Ocupação Lanceiros Negros vem garantindo o direito à habitação e à cidade a famílias que lutam pelo direito à moradia, garantido pelas Constituições Federal e Estadual (Art. 5 e 14 da Constituição Federal e das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, consecutivamente).

Acreditamos que as ocupações de prédios abandonados asseguram o cumprimento do Estatuto da Cidade, mais especificamente referente à função social atribuída ao prédio atualmente pela Ocupação Lanceiros Negros que vem se consolidando e garantindo às famílias ocupantes acesso ao trabalho, à saúde e à educação de qualidade.

Ademais, através desta Ocupação, famílias que perderam suas residências em outubro de 2015 encontram na Ocupação Lanceiros Negros uma moradia digna e salubre, algo que deve ser garantido e, neste caso, mantido pelo Estado.

Lembramos que a mediação feita entre o Estado e a Ocupação através do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual Nº 51.712/2014 e que tem por finalidade “buscar alternativas concretas para a solução de situações específicas relacionadas com a desocupação de áreas públicas e privadas urbanas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, não trouxe nenhum avanço para as partes.

Exigimos a abertura concreta de diálogo entre o Estado e representantes da Ocupação Lanceiros Negros que impeçam que um retrocesso social ocorra a estas famílias que já vem habitando o centro há 5 (cinco) meses e que ali tem suas vidas organizadas.

Exigimos ainda a suspensão da Ação de Reintegração de Posse movida contra a ocupação Lanceiros Negros, assim como o compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul com o Despejo Zero – precisamos efetuar uma política pública real de habitação que atenda às demandas de famílias carentes e em situação de vulnerabilidade, ao contrário do que vem ocorrendo. Atualmente, a política de habitação majoritariamente destrói moradias e autoriza despejos, dá fim a lares que são construídos em diversas ocupações urbanas que ocorrem em nosso Estado. Tal ação agrava o problema de habitação no Rio Grande do Sul e reforça a organização de mais ocupações feitas por àqueles que, por meio de decisões jurídicas e políticas, ficam sem ter para onde ir.



Moradia é um direito! Que se cumpram as leis referentes ao acesso à moradia em nosso Estado!

CARTA DE PORTO ALEGRE:

CONTRA OS DESPEJOS, EM DEFESA DA MORADIA DAS COMUNIDADES URBANAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS

Nós reunidos em Audiência Pública na manhã de 16 de dezembro de 2015, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, mobilizados contra os despejos e remoções forçadas em áreas urbanas, quilombolas e indígenas, vimos a público nos manifestar diante da grave conjuntura que vivemos no Rio Grande do Sul, em especial na Região Metropolitana e em Porto Alegre.

Entendemos que é necessário a soma de grandes esforços de representativos segmentos da sociedade na busca de soluções para as milhares de famílias que vivem hoje ameaçada iminente de despejos nas diversas ocupações populares.

Defendemos a Constituição e instrumentos jurídicos vigentes para que a moradia seja garantida, com a Cidade e a Propriedade cumprindo de fato sua função social. Não podemos permitir que estes conceitos sejam colocados de lado. Os Estatuto da Cidade e seus instrumentos devem ser aplicados.

Entendemos que é necessário, antes de qualquer outro encaminhamento, que os despejos e remoções sejam suspensas por 360 dias, para que possamos, caso a caso, buscar alternativas para as comunidades em risco. O Estado deve enviar documento ao Poder Judiciário solicitando a suspensão das reintegrações de posse. Também é fundamental a interrupção da tramitação ao PL 31/2015, que trata da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

O fortalecimento do Grupo de Trabalho do Governo do Estado, que trata destes conflitos fundiários, é fundamental para que possamos avançar, caso a caso. Sentimos atualmente a falta de comprometimento com o resultado dos debates do GT. 

A parceria entre Municípios, Estado e União, com esforço do Executivo, Legislativo e Judiciário para a elaboração de uma politica emergencial de garantia de moradia para estas comunidades.

É necessário, que em janeiro possamos avançar, na implementação de legislação vigente e na busca de novas soluções, debatendo as áreas e prédios públicos, o banco de terras e outras alternativas, através de senso fundiário urbano, identificando as áreas que não cumprem a sua função social. 

Entendemos que é necessário realizar audiências públicas específicas que tratem dos temas: a) povos indígenas, b) quilombolas, c) ocupações urbanas

Somente com estes encaminhamentos acolhidos é que poderemos ter um final de ano tranquilo para as milhares de famílias, que hoje vivem sem a garantia de direitos fundamentais. Somente com a nossa unidade e luta é que poderemos encontrar soluções para estes conflitos.

(Assinam entidades e movimentos presentes na Audiência Pública)

CARTA DE SOLIDARIEDADE À OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS - PORTO ALEGRE/RS

                 Vimos por meio desta carta manifestar nossa solidariedade e apoio aos companheiros da Ocupação Lanceiros Negros, localizada no  centro da cidade de Porto Alegre,  a qual é articulada pelo Movimento de Luta dos Bairros e Favelas – MLB entidade que integra o Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul – FERU | RS.

           Entendemos que a moradia é um direito humano e um componente fundamental para o cumprimento da função social da propriedade urbana e da cidade, conforme previsto na Constituição Federal, e que prédios públicos desocupados do Estado devem, na cidade, servir para moradia popular,  conforme Constituição Estadual em suas disposições transitórias (Art. 14 da Constituição Estadual).  Neste momento em que, o estado, mais especialmente a região metropolitana de Porto Alegre tem sido o palco de  vários despejos,  considerado pela ONU uma grave violação aos direitos humanos (Resolução nº 2004/2841 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas)[1], é fundamental que possamos  reafirmar a necessidade de se avançar na proteção e na garantia de direitos fundamentais, como o direito à moradia,  e na  democratização da cidade,  especialmente dos espaços públicos e das áreas centrais a exemplo do que ocorre na já consolidada Ocupação Vinte de Novembro e como vem sendo pautado na luta da Ocupação Saraí, ambas localizada no centro de Porto Alegre.

               Desde o dia 14 de novembro, a Ocupação Lanceiros Negros traz vida, com as suas 98 famílias,  para um prédio vazio, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul localizado no centro de Porto Alegre. São famílias que, a exemplo de milhares de outras no estado do Rio Grande do Sul, não têm outras alternativas de moradia e são vítimas da exclusão social ocasionada pela pressão da especulação imobiliária e da incapacidade do Poder Público de prover moradia digna e da sua ineficácia em regular o mercado de terra, conforme definido na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

Lanceiros Negros, Saraí, Vinte de Novembro nos levam a uma reflexão: Quem tem direito a morar no centro das grandes cidades? Quem tem direito aos equipamentos e serviços públicos, ali disponíveis? A cidade está a serviço de quem?

             Mesmo na luta por um direito constitucional e ocupando um prédio que não cumpre, com uma função social desde 2006, a Ocupação Lanceiros Negros está ameaçada de despejo, pois o Estado do Rio Grande do Sul já entrou com Ação de Reintegração de Posse.

            Entendemos que esta ação do Estado é muito contraditória, visto que recentemente o mesmo Estado, através deste Conselho instalou um Grupo de Trabalho para prevenir e mediar conflitos urbanos. Neste sentido, judicializar este conflito, sem ao menos dialogar com os moradores, é uma atitude que se choca frontalmente com o que tem sido deliberado nas conferencias e nas plenárias do Conselho Estadual das Cidades.  

               Importante destacar que o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual Nº 51.712/2014 e que tem por finalidade “buscar alternativas concretas para a solução de situações específicas relacionadas com a desocupação de áreas públicas e privadas urbanas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul – Grupo de Trabalho dos Conflitos Fundiários”, vem na esteira de uma Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos[2], que diz ser papel, ação  e competência comum a todos os entes federados “promover o diálogo e a negociação entre as partes afetadas pelo conflito, instituições e órgãos públicos das três esferas da federação e entidades da sociedade civil vinculados ao tema, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos fundiários urbanos, garantindo o direito à moradia digna e adequada e impedindo a violação dos direitos humanos”.

Requeremos:

 - A suspensão da Ação de Reintegração de Posse movida contra a ocupação Lanceiros Negros,  através da sinalização do governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Poder Judiciário informando o seu interesse em abrir dialogo a partir do  Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual Nº 51.712/2014;

 - O IMEDIATO estabelecimento do Grupo de Trabalho, pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul,  como o espaço para a mediação do conflito vivido pela Ocupação Lanceiros Negros;

- A realização de uma Audiência Pública, chamada pelo Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários urbanos do Conselho estadual das Cidades, para tratar sobre o tema dos conflitos fundiários urbanos envolvendo as ocupações de Porto Alegre, a sociedade civil e os representantes dos poderes executivo e legislativo  do município e do Estado bem como também do poder judiciário;

- O compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul com o Despejo Zero – nenhum despejo sem que existam respostas, em nível de políticas públicas, que garantam o direito à moradia das famílias.

 - A desapropriação por abandono, pelo Município de Porto Alegre/RS do prédio ocupado conforme prevê o art. 1276, caput do Código Civil Brasileiro.[3] 

[1] “A prática de despejos forçados é (considerada) contrária as leis que estão em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, e constitui uma grave violação de uma ampla gama de direitos humanos, em particular o direito á moradia adequada.” Resolução nº 2004/2841 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

[2] Resolução Recomendada nº 87/2009 do Conselho Nacional das Cidades.

[3] Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

§ 1o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

§ 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

MANIFESTO DE APOIO À OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS E CONTRA OS DESPEJOS

O Fórum Estadual de Reforma Urbana manifesta APOIO à Ocupação Lanceiros Negros e reafirma a orientação do Conselho Estadual das Cidades referente aos Conflitos no Estado do Rio Grande do Sul, o qual define que ao conflitos fundiários devem ser mediados através do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 51.712 de 5 de agosto de 2014.

O Fórum Estadual  e Reforma Urbana é CONTRA OS DESPEJOS pois considera esta pratica uma violação grave aos direitos humanos, em particular ao direito a uma moradia adequada, de acordo com a Resolução 1993/77 da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Os despejos atingem comunidades e pessoas pobres que vivem nas cidades e que não têm acesso à moradia e a uma área de terra regularizada e que, por força disso, ocupam uma área abandonada na cidade, que não esteja cumprindo sua função social, ou até mesmo ocupando áreas de risco e alagadiças.

Por isso, faz-se necessária a proteção jurídico-processual de famílias, grupos ou comunidades ameaçadas de despejo antes e durante o curso de uma ação judicial, por exemplo. O Estado, os juízes e promotores públicos devem adotar o princípio da precaução nas ações de despejo, reintegrações de posse e reivindicatórias de propriedade, que envolvam comunidades pobres e grupos vulneráveis.

Não é mais possível que uma decisão judicial seja capaz de deixar na rua e ao relento centenas de pessoas, porque não têm condições de morar em outro local. Não podemos concordar com isso! É urgente que se cumpra a Resolução Recomendada nº 87/2009 do Conselho das Cidades que propôs uma política nacional de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos no Brasil. É urgente que o Estado do Rio Grande do Sul adote de uma vez por todas uma instância administrativa que implemente a política nacional da Resolução nº 87/2009 e que uma decisão sobre um despejo ou não, não seja uma decisão isolada de um magistrado ou de um administrador público.

O Problema da falta de moradia é social e não policial!

Carta Aberta - JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE

JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE
POR REFORMA URBANA E PELA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
5 DE OUTUBRO DE 2015

Nós, movimentos e entidades urbanas populares, Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP), convocamos esta JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO Á MORADIA E À CIDADE, no dia 5 de outubro de 2015, Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat.

Estamos nas ruas, na maioria das capitais brasileiras, em defesa do DIREITO À MORADIA DIGNA E À CIDADE PARA AS PESSOAS E NÃO COMO MERCADORIA.

Entendemos que neste momento é de fundamental importância que ocupemos as ruas com a pauta das mudanças estruturais, como: Reforma Tributária com taxação das grandes fortunas, Reforma Política, Reforma nos meios de Comunicação, Reforma Agrária, Reforma no Judiciário e da consolidação das políticas públicas, frente tanto ao retrocesso pregado pelas forças conservadoras, quanto pelo projeto de ajuste fiscal e corte de investimentos sociais propostos pelo governo. Somos contra a atual política econômica e entendemos que a crise só será superada com o enfrentamento das questões estruturais que perpetuam a desigualdade em nosso país. Fora Levi e seu projeto neoliberal!

Nossa Jornada também é parte da Campanha em Defesa da Função Social da Cidade e da Propriedade, da Campanha Internacional Despejo Zero e da organização Popular rumo ao Habitat 3.

Exigimos:

• Lançamento imediato do programa Minha Casa, Minha Vida 3, sem cortes orçamentários e com as melhorias propostas pelos movimentos sociais, tais como: Melhor localização e qualidade dos empreendimentos e maior controle social do programa;

• 300 mil unidades para o MCMV Entidades; 

• Modalidade para Entidades no Programa Faixa 1 FGTS;

• Início imediato das contratações no MCMV Entidades e MCMV Rural; 

• Reformulação dos normativos que travam as obras e a organização popular (propriedade coletiva, retirada do limite de 4% da parcela, retomada da 2ª. antecipação, equipamentos comunitários e áreas comerciais, recursos para equipamentos públicos, dentre outros). 

• Retomada dos pagamentos das obras e projetos em andamento, sem atraso nas liberações; 

• Destinação de imóveis públicos federais e do INSS para moradia popular para que, enfim, cumpram sua Função Social e retirada da MP 691/2015, que privatiza o patrimônio público; 

• Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, como estratégia de romper com a fragmentação das políticas em nossas cidades e estabelecer o controle social; incorporando nela a política de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental, de Planejamento Territorial e de Habitação; 

• Fim dos despejos e remoções de favelas, ocupações e fim da criminalização das lideranças populares. 

• Em defesa do projeto de Emenda Constitucional 285/2008, a PEC da MORADIA.

Nossa mobilização é para que possamos seguir no caminho das mudanças e transformações, não admitiremos retrocessos. Queremos um Brasil mais justo. A cidade e a propriedade têm que cumprir a sua função social.  

Nenhum direito a menos! Minha Casa, Minha Vida 3, já!

Movimentos realizam jornada nacional de luta pela direito à moradia

 Mobilizações ocorrem em mais de 17 estados por todo país na próxima segunda-feira (5). Organizações são contra a paralisação do Minha Casa Minha Vida e o ajuste fiscal.

02/10/2015

Por José Coutinho Junior,
Da Redação

	Foto: Reprodução

O Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat, que ocorre na próxima segunda-feira (5), será um dia de lutas para os movimentos de moradia no Brasil. As principais pautas são o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a oposição dos movimentos ao ajuste fiscal, que vem sendo aplicado pelo governo federal, que corta gastos sociais como saída para a crise.
A jornada pelo direito à moradia irá ocorrer em mais de 17 estados do país, com diversos atos, mobilizações e acampamentos. Participarão das ações a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

Os movimentos também pretendem lançar uma campanha pelo fim do despejo e pela valorização da função social da propriedade, que deve servir não para lucro, mas para garantir moradia aos mais pobres. As ações também se articulam com a Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, articulada no Fórum Nacional de Reforma Urbana.
 
Para Evaniza Rodrigues, da UNMP, “o governo precisa reorganizar suas contas, mas não em cima dos gastos sociais. Somos contra qualquer tipo de cortes, não só na habitação, como em qualquer área social, porque isso atinge diretamente os mais pobres”.
Confira abaixo a entrevista de Evaniza para o Brasil de Fato sobre a jornada de lutas no Dia Mundial do Habitat:

Brasil de Fato - Quais são as principais pautas da jornada?
Evaniza Rodrigues - Somos contra o ajuste fiscal nos programas de moradia popular, especialmente o atraso no MCMV, que deveria ter sido lançado no primeiro semestre, mas foi adiado e está praticamente paralisado. Foi um ano perdido para as políticas de moradia, o que representa milhares de famílias que continuam na precariedade, no aluguel e sem moradia.

Também não aceitamos a MP 681, que visa vender o patrimônio da União para fazer caixa, o que vai contra a função social da propriedade. Queremos que esses imóveis sejam destinados para a moradia popular, para quem não tem dinheiro para comprar moradia. Privatizar esses imóveis é vender o patrimônio público do país e afastar mais pessoas de obter moradia digna.

Que alternativas os movimentos propõem?
Temos propostas como a taxação de grande fortunas, uma reforma tributária que de fato chegue aos que têm mais dinheiro. Não aceitamos nem os cortes nem os atrasos na moradia popular. O ajuste fiscal tem que ser feito em cima das grandes fortunas, no combate à sonegação, que desvia recursos, e no combate à corrupção.

Além da pauta da moradia, como o ajuste fiscal afeta outras áreas sociais?
O governo precisa reorganizar suas contas, mas não em cima dos gastos sociais. Somos contra qualquer tipo de cortes, não só na habitação como em qualquer área social, porque isso atinge diretamente os mais pobres. 

Brasil de Fato

Fórum de Reforma Urbana participa de Jornada Nacional de Luta

FNRU

As mobilizações defendem o direito à moradia e à cidade para as pessoas e não como mercadoria.

Nesta segunda-feira, 05 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial dos Sem Teto e do Habitat, cinco movimentos e entidades urbanas e populares que integram a Jornada Nacional de Luta Pelo Direito à Moradia e a Cidade e por Reforma Urbana e Pela Função Social da Propriedade, vão às ruas em diversos estados do país.

As entidades dos movimentos de moradia, articuladas no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), levam a pauta de mudanças estruturais na política nacional e destacam três pontos prioritários de reivindicação ao governo federal: pelo lançamento e início imediato do programa Minha Casa, Minha Vida III; pela recomposição dos R$ 5 bilhões para a área habitacional, recém-cortado da previsão orçamentária da União para 2016; e pela suspensão da venda dos imóveis da União e a destinação dos mesmos para moradias populares.

Os movimentos de moradia se colocam contra atual política econômica e apontam que a crise só será superada com o enfrentamento das questões estruturais que perpetuam a desigualdade em nosso país, e defendem a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy na condução da política econômica do governo federal.

Constróem a Jornada de Luta a Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB), União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

Logo no início da manhã desta segunda-feira, as entidades devem levar milhares de pessoas às ruas das capitais e acampar em unidades da Caixa Econômica Federal.

Mais informações:

José de Abraão - (11) 97891.2554
Paulo Afonso - (91) 8118.5484
Welington - (84) 9679.1174
Serginaldo Santos – (81) 8764.5857
Eduardo Miguel – (11) 94761.5335
Beto Aguiar – (51) 9517.8433
Bartiria Lima – (11) 98140.3932
Evaniza Rodrigues - (11) 97358.1689
Raimundo Bonfim - (11) 97223.8171
Fernando Pigatto - (55) 8402-3366

O MORRO SANTA TERESA NÃO É SÓ CRIMES, DROGAS E ROUBOS - Vinicius Galeazzi - Eng. Civil

É lamentável a forma destrutiva como a reportagem de capa da ZH, de domingo, tratou o Morro Santa Teresa de Porto Alegre. Generalizou e reduziu tudo a crimes, drogas, roubos. Morro do medo. Quem lê a matéria não tira outra conclusão. E vivem pessoas lá, pessoas de bem. Suas vidas, seus trabalhos e seus imóveis foram desvalorizados, destruídos. A que propósito serviu essa pauta do jornal, dessa forma tratada e tão destacada?

É inadmissível que tenham ignorado pessoas e instituições que, há anos, trabalham para reverter esse estado de coisas, minorar as mazelas, estancar as ocupações clandestinas, melhorar a autoestima, recuperar o meio ambiente, enfim, valorizar um dos lugares públicos mais lindos de Porto Alegre.

O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa que, desde abril de 2010, reúne as associações dos moradores e mais 43 entidades, entre elas SENGE, IAB, Ajuris, trabalha junto ao Estado e ao Município, com a finalidade de apoiar e promover ações para valorizar e recuperar o morro. Mais de 50 reuniões, e ainda caminhadas de reconhecimento, audiências e campanhas definiram o caminho legal para efetivar a resiliência dessa zona importante de Porto Alegre. Nesse tempo, estancaram as ocupações clandestinas, as quatro vilas no terreno da FASE estão congeladas. O direito adquirido de moradia de quem já estava lá foi reconhecido por decreto. Em julho de 2012, o Decreto 49.256 criou um Grupo de Trabalho, visando promover estudos e ações para recuperar e preservar o meio ambiente, efetivar a regularização fundiária e urbanística das vilas, evitar novas ocupações e qualificar e ampliar a estrutura física da FASE. É preciso levar à frente o projeto ambiental-habitacional que conviva harmonicamente com as instituições da FASE, proprietária do imóvel. O Movimento fez campanha e conseguiu a aprovação da Lei Complementar 07/2013 que gravou o Morro Santa Teresa como Área Especial de Interesse Ambiental, em três níveis: de interesse social, de interesse ambiental e cultural, em função dos dois prédios históricos (1845 e 1922), lá existentes. Hoje, a Diretoria de Habitação da SOP do Governo do Estado atua, de forma prioritária, no projeto de regularização das vilas e no atendimento das necessidades emergenciais, com acompanhamento deste Movimento.

Em 2010, o Governo do Estado ofereceu o morro à venda, por 94 milhões, e não por 160 milhões, como diz a matéria da ZH. Foi então que o SENGE-RS interveio, na campanha que os moradores e outras entidades efetivaram contra a venda, oferecendo análise daquele valor ínfimo e mostrando como aaquele negócio seria prejudicial para o Estado.

Nem tudo é crime, nem tudo é roubo, nem tudo é venda de droga naquele morro. Quando ZH traz de volta o termo degradante e preconceituoso Buraco Quente para a população da Vila Gaúcha, e imprime isso num mapa, faz um desserviço, sem medidas, contra o trabalho de autoestima que estamos tentando levar àquela gente que, como eu e tu, querem viver melhor e merecem respeito. Merecem, pelo menos, um pedido de desculpas de ZH.

Entidades do sul do país buscam fortalecimento da luta pela Reforma Urbana

Oficina realizada em Florianópolis contou com 12 organizações e apontou o acesso e a redistribuição da terra como eixos centrais de disputa.

Do FNRU | Publicado em 21/08/2015

Com o objetivo de fortalecer uma rede pela Reforma Urbana no Sul do país, organizações sociais e movimentos populares dos três estados da região realizaram uma oficina em Florianópolis (SC). Parte do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a atividade foi promovida pela articulação do Fórum Sul.

O encontro aconteceu no último dia 15 de agosto e contou com uma apresentação do FNRU, o contexto das lutas urbanas nos estados e a elaboração de estratégias. Entre as experiências e desafios trocados, os participantes do espaço apontaram “que o foco central é o acesso à terra, a redistribuição da terra e combate à especulação imobiliária”.

Para os participantes, a oficina foi positiva, “uma oportunidade de conhecer, debater e buscar estratégias em conjunto para articular e fortalecer as lutas na região sul do país”.

Participaram, pelo Rio Grande do Sul, integrantes do CDES Direitos Humanos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Sindicato dos Arquitetos do estado. Do Paraná, estiveram presentes a Terra de Direitos, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), IDP e Sindicato dos Arquitetos paranaense. E de Santa Catarina, representantes também do Sindicato de Arquitetos local, da UDESC, CAAP, UFSC e do Movimento Ponta Coral.

Para saber como foi o encontro, o FNRU entrevistou alguns dos representantes do Fórum Sul, entre eles Karla Moroso, do CDES Direitos Humanos; Luana Xavier, da Terra de Direitos; Ezequiel Morais, do MNLM; e Andrea dos Santos, do Sindicato dos Arquitetos do RS, que responderam coletivamente as perguntas.

Leia a entrevista:

Vocês poderiam fazer uma breve avaliação do encontro do Fórum Sul?

O encontro foi positivo. Uma oportunidade de conhecer, debater e buscar estratégias em conjunto para articular e fortalecer as lutas na região sul do país. O panorama dos três estados é bem distinto em termos de articulação.

O Rio Grande do Sul conseguiu avançar e tem um Fórum bastante articulado, com ações efetivas que envolvem outras regiões do estado além de Porto Alegre e Região Metropolitana. Tem estratégias, ações e uma lógica de funcionamento que vem sendo desenvolvida há bastante tempo, com um maior dinamismo nos últimos cinco anos.

No Paraná, as lutas e articulações ainda estão em torno de Curitiba, apontando a necessidade de interiorizar mais as ações no estado. As entidades paranaenses estão bem motivadas e chamando para si a responsabilidade para a realização das atividades do FNRU. Em Santa Catarina precisa fortalecer as articulações de Florianópolis, unificar as diversas frentes para poder estender as lutas para o interior do estado. Um dos pontos positivos foi a pré-disposição e o comprometimento das entidades que se fizeram presentes no encontro. Foi um grupo representativo para iniciar na articulação do Fórum da Reforma Urbana em Santa Catarina. Contudo, há de identificar mais o foco da atuação neste estado, visto que a questão ambiental foi muito forte e presente no debate, talvez por conta da forte representação de entidades de Florianópolis e de Laguna, onde esse tema é bem presente.

Quais são as principais lutas pela Reforma Urbana no sul do país?

Foram muitas as pautas. Paraná destacou os conflitos pela terra, a regularização fundiária, plano diretor, as questões metropolitanas e a mobilidade. Rio Grande do Sul destacou os conflitos e despejos, a regularização fundiária e a produção de moradia. Santa Catarina trouxe questões de mobilidade, saneamento, violência, populações de rua, questões ambientais, migrações (haitianos) e os espaços públicos.

Além das pautas em comum, houve um consenso de que o foco central é o acesso à terra, a redistribuição da terra e combate à especulação imobiliária.

Em termos estruturais, foram colocados como grandes desafios o enfrentamento à postura tecnocrata das estruturas públicas que fazem a gestão e o planejamento das cidades, ao discurso ambiental que promove despejos, às grandes oligarquias, em especial aquelas que operam o transporte público e dominam a produção do espaço urbano (construtoras e incorporadoras).

Quais os desafios e os próximos passos de fortalecimento do Fórum Sul?

O desafio de cada estado, inicialmente, é articular e manter viva a rede da Reforma Urbana, para a partir disso avançar em ações e estratégia que comunguem nas diferentes escalas – local e nacional. O Fórum Regional tem um importante papel nesta articulação. Promover e fazer circular a informação são ações necessárias para esta articulação.

A campanha da Função Social da Propriedade, promovida pelo FNRU pode ser o elo e a ação de articulação entre todas as frentes de lutas pela reforma urbana na região.

O próximo passo é definir, a partir de demandas comuns, uma estratégia que integre as ações dos estados, bem como definir os mecanismos que a rede utilizará para operacionalizar suas ações. É necessário propor um momento para isso.

Foi acordo de que a comunicação é uma questão importante que deve ser bem estruturada. Dentro deste tema, foram elencadas algumas ações como: divulgar as ações do FNRU nos estados, ampliar o alcance da rede do FNRU de modo que as suas ações cheguem aos diferentes estados, para além das suas capitais (blog, boletins, informes, mail, etc).

Em termos organizativos, os encaminhamentos foram: criar um grupo de e-mail e que neste grupo sejam veiculadas e multiplicadas os informes, agendas, pautas e interesse dos estados e também do FNRU; criar uma grupo no whatsapp para agilizar a comunicação entre as entidades dos três estados; participar da reunião da coordenação de Curitiba em setembro; participar da oficina sobre a Campanha em São Paulo.

FONTE: FNRU

Defensoria Pública da União se reune com comunidades impactadas pela obra da Ponte do Guaíba

FONTE: Fórum de Justiça

A Defensoria Pública da União já havia iniciado acompanhamento da questão, por provocação da Justiça Federal e da Defensoria Pública Estadual. No último dia 15/08, por uma articulação do Fórum Justiça, deu segmento em colher mais informações sobre a realidade das comunidades impactadas. O interesse público da obra e a preservação do meio ambiente devem ser realizados em consonância com o direito das comunidades, das famílias que são moradoras antigas das ilhas. A Defensoria Pública da União, cumprindo seu papel institucional, fará a defesa das famílias impactadas que necessitarem de sua atuação.

Residencial BGV I - PAC Intervenção de Favelas - Rio Grande (RS)

Fonte: Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária

SECRETARIAS MUNICIPAIS E COMISSÃO DE OBRAS VISITAM O RESIDENCIAL BGV I-PAC INTERVENÇÃO DE FAVELAS

Na tarde de segunda-feira (17/08) os secretários Gilmar Avila, de Habitação e Regularização Fundiária e Paulo Vignolo de Cidadania e Assistência Social, acompanhados pela Comissão de Obras formada por moradores, e pela equipe de Assistentes Sociais responsáveis pelo levantamento socioeconômico e diagnóstico das famílias da área de realocação e também pela equipe contratada da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) para execução do trabalho Técnico Social, realizaram uma visita no Residencial BGV I.

A obra encontra-se em fase final de execução e os visitantes puderam conferir os espaços internos dos apartamentos e, nos espaços externos, os prédios do CRAS, Salão de Festas e Centro Comercial, além do play-ground e quadra poliesportiva.
 
No empreendimento, com um total de 220 unidades, o edifício possui implantação em "U" com a área de uso comum no espaço central. Os apartamentos contam com sala e cozinha integradas, dois dormitórios e banheiro, com acesso por uma circulação externa.
No prédio do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, será instalada uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, educadores e monitores e o espaço será ocupado imediatamente à entregada obra. O CRAS atenderá toda comunidade do bairro Getúlio Vargas, além dos bairros situados no entorno: Santa Tereza, Mangueira, Barra, Lar Gaúcho, Navegantes e Cidade Nova.
 
O Centro Comercial possui 8 lojas para locação e a arrecadação dos aluguéis reverterá para a manutenção do condomínio.
 
As famílias serão realocadas da área de entorno do muro do Porto e a definição dos beneficiários será determinada pelo diagnóstico da equipe de assistentes sociais das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Cidadania e Assistência Social.

LUTA PELA MORADIA OCUPA O PALCO DO PALÁCIO DOS FESTIVAIS EM GRAMADO E LEVA DOIS KIKITOS!!!

"Bruno Carboni - Melhor Diretor
Tiago Bello- Melhor Desenho de Som

PARABÉNS!!! MUITO MERECIDO!!

O TETO SOBRE NÓS, do gaúcho Bruno Carboni — trouxe a política para o primeiro plano no Palácio dos Festivais. O cineasta e equipe subiram ao palco na companhia de ativistas do Movimento dos SEM-TETO, que ocupam, sob constante ameaça de despejo, o SARAÍ. Além de defender o assentamento definitivo dos SEM-TETO DO SARAÍ, o diretor do filme — um HIBRIDO entre documentário e ficção — cobrou políticas públicas para o audiovisual no Rio Grande do Sul. O curta quebra com as tradicionais narrativas sobre a luta dos SEM-TETO e aposta no sensorial e na força dos corpos, sons e desejos." (Ceniriani Vargas da Silva).

Fonte: Lutadores Urbanos

 

Video da reunião entre Ocupações da Izidora e Governo de Minas Gerais

Fonte: Gilvander Luís Moreira

Pré-acordo do Governo de MG com as Ocupações da Izidora em reunião na Cidade Adm de 13/08/15

"Nós, coordenações das Ocupações da Izidora, representantes das Brigadas Populares, do MLB, da CPT e da Rede de Apoio, fizemos reunião dia 13/08/2015, das 11:00h às 15:00h, na Cidade Administrativa com Cláudius, da COHAB; com Dr. Rômulo, da Casa Civil; e com Neila Batista, da Secretaria de Governo do Governador Pimentel. Apresentamos mais uma Contraproposta, conforme os 7 princípios da Nota, acima, e o prof. Lucas, da PUCMINAS, leu uma mensagem que o Arcebispo dom Walmor e o bispo Dom Joaquim Mol, reitor da PUCMINAS, enviaram ao Governador Pimentel apoiando nossa contraproposta por considerá-la sensata e justa e por se oporem radicalmente a despejos forçados, o que pode causar massacre de proporções inimagináveis, caos etc. Cláudius Vinícius Leite, representante do Governo de MG, disse “OK” às propostas apresentadas e disse que as levaria ao governador Pimentel, no dia seguinte, dia 14/08/2015, em reunião com ele. E logo após nos daria uma resposta se o Pimentel aceitou o acordo proposto ou se manterá o anúncio de despejos forçados para as Ocupações da Izidora. Abraço na luta. Rogo que a justiça, a ética e a sensatez prevaleçam. Se não, vai morrer muita gente na luta por um direito elementar: morar com dignidade. Frei Gilvander Moreira.

"A CIDADE SEM LIMITES E O URBANISMO NEOLIBERAL. Considerações do caso chileno." - Palestra de Rodrigo Hidalgo Dattwyler

Fonte: Megaeventos PortoAlegre

 

Observatório das Metrópoles - Núcleo Porto Alegre

Convida

Palestra: A CIDADE SEM LIMITES E O URBANISMO NEOLIBERAL. Considerações do caso chileno.

Palestrante:  

Prof. Dr. Rodrigo Hidalgo Dattwyler

 
Instituto de Geografia – PUC-Chile
dia 20 de agosto de 2015 (quinta-feira)
14:30 - Auditório do ILEA (Campus do Vale – UFRGS)

 

A proliferação das políticas neoliberais alterou profundamente como as cidades são imaginadas, percebidas, apropriadas e simbólica e materialmente transformadas pelos diferentes atores sociais, políticos e econômicos.

Os espaços da neoliberalização caracterizam-se por importantes mudanças na política urbana tais como a criação de redes de negócios dirigidas por parcerias público-privadas.

No Chile as reformas neoliberais começaram por um progressivo processo de privatização dos serviços (saúde e educação) e das empresas públicas. Esgotados os efeitos de criação e expansão dos mercados o modelo neoliberal requereu novos campos de atuação como a infraestrutura urbana básica e a produção da habitacional, inclusive a habitação social.

A adoção do "neoliberalismo urbano" tem diversas consequências: as afinidades entre ideologia e planejamento; a mobilidade de capital, tanto no planejamento como nas políticas urbanas; a emergência de novas formas de provisão das infraestruturas; os níveis de ação dos agentes privados; as dinâmicas de privatização; o novo mercado imobiliário e seus efeitos socioterritoriais: gentrificação, segregação, insegurança e  governança urbana.

Em sua palestra o professor Rodrigo Hidalgo fará uma leitura do processo de crescimento das principais cidades chilenas com ênfase nas suas consequências sobre o meio natural e os combinações institucionais dos principais agentes urbanos. A expansão urbana recente no Chile tem estreita relação com a financeirização à nível mundial ao mesmo tempo que na escala nacional se articula uma institucionalidade caracterizada com por seu caráter centralizador, excludente e tecnocrático.

Rodrigo Hidalgo é geógrafo pela PUC-Chile e doutor em Geografia Humana pela Universidade de Barcelona. É professor do Instituto de Geografia e coordenador do Pós-graduação em Geografia da PUC-Chile. Desenvolve seu trabalho de pesquisa no "Laboratório Urbano" desta universidade. Atualmente estuda os processos de expansão residencial nas regiões metropolitanas de Santiago e Valparaíso, seus efeitos socioterritoriais e as relações entre os agentes urbanos. 

Aprovado relatório da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável na Assembléia Legislativa do RS

"Depois de 120 dias, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), encerrou seus trabalhos, no início da tarde desta quarta-feira (12), com a aprovação do relatório final. O documento, elaborado pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), que substituiu a colega de bancada Manuela d Ávila na relatoria da comissão, foi aprovado por unanimidade. 

“Encerramos um trabalho relevante, resultado da contribuição de um conjunto de setores da sociedade que se associou à discussão da mobilidade urbana. A produção da comissão especial será encaminhada ao governo do Estado e poderá colaborar com ações que venham ser implementadas nesta área”, frisou Villaverde ao final da votação." (AL).

Leiam abaixo as recomendações do relatório:

Fruto do amplo trabalho realizado no âmbito do Legislativo durante a realização das audiências públicas recebemos um conjunto de contribuições técnicas importantes e consistentes de especialistas e de representações da sociedade civil, a Comissão Especial propõe recomendações imprescindíveis, elencadas abaixo:

1. Recomenda-se aos Municípios acima de 20 (vinte) mil habitantes, do Estado do Rio Grande do Sul, a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana, estabelecidos na Lei 12.587/2012, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana;
2. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul, a elaboração de Plano de Desenvolvimento, para as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, conforme determina a Lei 13089/2015, o Estatuto da Metrópole;
3. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com os Municípios, a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, para as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos;
4. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul, a atualização técnica do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana – PITMUrb, em parceria entre Governo Federal, através da TRENSURB e Município de Porto Alegre, em sintonia com demais municípios da região Metropolitana;
5. Um dos temas objeto de discussões de longo prazo especialmente defendido pela comunidade da Lomba do Pinheiro, no Município de Viamão é a construção de obras de - prolongamento da Av. Ipiranga, para atender Porto Alegre e Viamão. Recomenda-se ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Metroplan realizar um estudo de viabilidade técnica ambiental da obra, assim como articular juntamente a outros órgãos públicos para tornar viável está demanda histórica da comunidade;
6. 6 – O Aeromóvel foi uma alternativa de transporte de média e alta capacidade, defendida nos Debates da CEMUS e sua ampliação em novas rotas, especialmente em direção à Zona Sul, foi recomendado ao Município de Porto Alegre e ao Governo do Estado;
7. A Comissão de Mobilidade Urbana Sustentável também apontou a necessidade de o Estado do Rio Grande do Sul e o Municípios envolvidos, para que fiquem atentos aos prazos de entrega de projetos, licenças e documentos, das obras de mobilidade urbana, inclusas no âmbito do PAC, com recursos federais, sejam a fundo perdido (OGU), ou via financiamento. Dentre estas obras citamos:
1. a implantação de corredores de ônibus interligando nove municípios da região Metropolitana de Porto Alegre;
2. a construção do metrô de Porto Alegre;
3. duplicação e implantação de corredor de ônibus da Protásio Alves, Caminho do Meio e Avenida Frederico Dhil que liga as cidades de Porto Alegre, Viamão e Alvorada;
4. duplicação e implantação de corredor de ônibus na Estrada do Conde;
5. a ampliação do transporte aquaviário, hoje realizado pelo Catamarã que liga Porto Alegre à Guaíba;
6. conclusão da duplicação da RS 118;
7. a retomada do estudo para abertura de acesso na BR 101 (FREEWay) no sentido da Capital à cidade de Cachoeirinha;
8. duplicação dos acesso ao Município de Rio Grande, especialmente a RS 734;
9. utilização do recurso já disponibilizado no PAC Mobilidade para a realização de estudo e projetos para ampliação da capacidade da Avenida da Legalidade e Democracia;
10. retomada do projeto de extensão da BR 448, batizada de Rodovia da Serra, prevista no PAC 2;
8. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a criação de um Fundo de Mobilidade Urbana, com vistas a investir em ações e obras de mobilidade urbana sustentável e subsidiar as tarifas de transporte público;
9. Recomenda-se ao governo do Estado a criação de uma política de incentivo a pesquisa na área de veículos não poluentes assim também como incentivos tributários a empresas de transporte coletivo que utilizarem em sua frota um percentual significativo de veículos com uso de combustível menos poluentes;
10. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul que em seus projetos de obras urbanas, expansão de vias urbanas, financiamentos ou apoio de projetos municipais de intervenção em transito e mobilidade urbana, a exigência de acessibilidade e a implantação de ciclovias ou ciclo faixas, quando tecnicamente for viável;
11. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a incentivarem o uso da bicicleta, bem como a elaboração de campanhas públicas de fomento e apoio aos ciclistas e usuários deste meio de transporte;
12. Recomenda-se a aprovação do PL 137/2012, em tramitação nesta Casa Legislativa que isenta da cobrança de ICMS a venda de bicicletas cujo o valor não ultrapasse 60 (sessenta) UPFs-RS (Unidade Padrão Fiscal do RS);
13. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios implantarem equipamentos urbanos voltados aos ciclistas;
14. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios que os veículos de transporte coletivos como ônibus, metrô, trem, aeromóvel e catamarã, deverão ser adaptados para transportar bicicletas;
15. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a criação de uma política de resgate dos espaços públicos, para uso coletivo do pedestre e do transporte coletivo, priorizando sempre o cidadão e os meios de locomoção de massa ao invés do individual;
16. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios que os equipamentos urbanos do sistema de transporte público forneçam segurança, informação e conforto para o usuário;
17. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do sul e aos Municípios a utilização de um sistema de transporte público que integre informações, via GPS, entre os veículos de transportes coletivo, os terminais de passageiros e estação de controle do operador, para manter informado, de forma instantânea, o usuário sob horários, localização do veículo, tempo de espera e velocidade do veículo;
18. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a disponibilização em local visível nos terminais e paradas os números de telefones do operador do sistema de transporte e também dos órgãos de fiscalização, para reclamações ou informações do usuário;
19. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a criação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público;
20. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a ampliação da participação dos usuários e do controle social na definição tarifária do transporte coletivo urbano e metropolitano;
21. Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre a implantação de uma política de Integração tarifária;

Dia de Luta da População em Situação de Rua - Porto Alegre

Audiência Pública para apresentação do EIA-RIMA Cais Mauá

Fonte: AGB-PA
 
O EIA-RIMA Cais Mauá será apresentado em Audiência Pública no dia 18 de setembro, às 19horas no Grêmio Náutico União, unidade Moinhos de Vento em Porto Alegre (ZH).

Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 500
Moinhos de Vento
Porto Alegre/RS

Para ler o EIA-RIMA Cais Mauá basta acessar os documentos no link EIA-RIMA Cais Mauá.

6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - Porto Alegre

Porto Alegre prepara-se para a 6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
Com objetivo de fortalecer a política municipal de políticas para as mulheres será realizada nos dias 14 e 15 de agosto próximo, na Câmara Municipal, Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico, a 6ª Conferência Municipal das Políticas Públicas para as Mulheres. Com a temática “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, a conferência visa traçar estratégias para que as políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas em Porto Alegre.

Com uma pauta focada em quatro eixos centrais de debates temáticos que abordam a contribuição dos conselhos e dos movimentos das mulheres e feministas; os avanços e desafios das estruturas institucionais no âmbito municipal, o sistema político com participação das mulheres visando poder e igualdade e, por último, a proposição do sistema nacional de políticas para as mulheres (fundo financeiro).

O credenciamento das (os) participantes ocorrerá no dia 15, sábado, das 8h30min às 11 horas. A coordenação alerta que as(os) inscritas (os) terão acesso direto à 5ª Conferência Estadual, desde que tenham 75% de presença e possuam certificação. A coordenação do evento é da Secretaria Adjunta da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, Fórum Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Vera Daisy Barcellos - Presidenta do COMDIM

Nota da FEGAM – Movimento Comunitário Gaúcho

A Direção da FEGAM – Federação Gaúcha das Associações de Moradores reunida em 03 de agosto de 2015, lança nota com sua opinião e recomenda as suas filiadas a difusão desse documento, sobre a crise econômica e política que passam o Rio Grande do Sul e o Brasil.

No Brasil - Em defesa das reformas democráticas, contra retrocessos e por uma agenda positiva aos movimentos!

Defendemos a reforma urbana, com garantia de moradia digna, mobilidade urbana e saneamento ambiental para as nossas comunidades. Nos mobilizamos contra qualquer tipo de despejos, entendemos que a Constituição de 1988 tem que ser cumprida, com a cidade e o campo cumprindo sua função social.

Sempre sofremos com a burocracia e a falta de planejamento, capacidade e organização do Estado (União, Estados e Municípios) para que possamos dar respostas efetivas às nossas demandas e concretizar as políticas públicas que conquistamos. Precisamos avançar nisto.

Defendemos o fortalecimento do SUS, com melhoria da atenção básica e saúde preventiva. Somos frontalmente contrários a qualquer medida que retire direitos e benefícios dos trabalhadores, nem mesmo com o argumento da necessidade de austeridade financeira. DEFENDEMOS A TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS, não podemos permitir que quem ganha menos, novamente pague a conta.

Democratização imediata da mídia – é inaceitável que a grande mídia, que é propriedade de poucas famílias, detenha os principais veículos de comunicação do Brasil e atue diretamente contra a democracia e em favor dos grandes interesses econômicos, em especial os rentistas.

Esta conjuntura se agrava ainda mais com a presença do Eduardo Cunha e o clima de instabilidade que se instalou no Congresso. Redução da maioridade penal, terceirização e privatização do Pré-Sal, entre outros temas, não são a agenda que esperamos que o Congresso paute, queremos pautas positivas, que garantam mais direitos e qualidade de vida para nosso povo.

O movimento conservador, fascista e golpista, com tentáculos inclusive em instituições que foram fortalecidas para consolidar a democracia (Judiciário, Polícia Federal, Tribunais de Contas,...), deve ser enfrentado. Estas instituições precisam ser submetidas ao controle social, como são os poderes executivo e legislativo.

No RS - Sucatear o Estado não é a solução:

Podemos prever no próximo período mais caos na segurança, na saúde, na educação e serviços públicos mais precários. Vivemos uma profunda crise no RS e a solução que Sartori vai anunciar já foi rejeitado pelos gaúchos: sucateamento do estado, arrocho aos servidores, aumentos de impostos e privatizações já mostraram não resolve, somente aumentaram as desigualdades e as dificuldades para os gaúchos.
 
Estaremos nas ruas com os trabalhadores/trabalhadoras e demais movimentos em defesa do patrimônio dos gaúchos e na defesa das nossas bandeiras históricas de luta e mobilização. Também nos preocupa a lentidão,paralisia deste Governo que não busca outras alternativas, nem mostra protagonismo. O povo do Rio Grande do Sul merece muito mais que isto.

Movimento nas ruas para barrar os retrocessos:

Nesta conjuntura adversa, seguimos mobilizados e estaremos nas ruas dia 20 de agosto, junto com a CONAM e com nossas filiadas, em defesa das bandeiras democráticas, por mais avanços e contra qualquer tipo de retrocesso. Temos em choque dois modelos, duas concepções de sociedade: uma construída socialmente, com a participação de todos, outra, que quer voltar ao poder, defende o interesse de uma pequena elite, que nunca aceitou a emancipação das camadas populares.

Somente com ampla aliança dos movimentos é que será possível superar este momento e acumular forças para novas vitórias. Precisamos de gestos concretos que fortaleçam esta mobilização em defesa da democracia e das conquistas sociais.

Filiada a Conam.