Plenária Final da 5ª Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Sul aprova moção de apoio à regularização fundiária no Morro Santa Teresa

Moção de Apoio pela regularização fundiária do Morro Santa Teresa. Pela Outorga da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) e apoio na campanha “Sanciona Prefeito” para que o Prefeito Fortunati sancione a lei que grava o Morro Santa Teresa como Área Especial de Interesse Social, Área de Proteção do Ambiente Natural e Área de Interesse Cultural.