Naira Hofmeister
A urgência de enviar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Porto Alegre para a Câmara de Vereadores – motivada pelo prazo dado pelo Ministério das Cidades sob o risco de congelamento dos repasses federais – não foi suficiente para encerrar o debate sobre o documento.
Na única audiência pública convocada ao longo dos três anos em que esteve em elaboração e agendada na data limite para sua realização – 13 de abril, três anos e três meses depois da promulgação da lei 12.587, que determinava prazo máximo para o encaminhamento ao Legislativo – técnicos da EPTC apresentaram diretrizes para a elaboração de um plano e nenhuma sugestão concreta de medida que atenda aos princípios expostos, o que gerou inúmeras críticas dos participantes.
“Fiquei muito decepcionada porque esperava ouvir as propostas dos técnicos para a nossa vida na cidade”, reclamou a ativista Vanessa Melgare.
“É uma carta de intenções genérica, cheia de promessas como estudar, avaliar, diagnosticar”, corroborou a radialista Kátia Suman.
A população questionava ainda a falta de diálogo e de transparência na elaboração do documento – que sequer era conhecido de arquitetos da própria prefeitura que se manifestaram no evento.
“Sequer cumpre um dos principais itens da lei, que é garantir a ampla participação social no debate. A prefeitura quer que a gente se manifeste em três minutos sobre algo que teve três anos para elaborar e não conseguiu”, bradou o ciclista Rodrigo Marenco.
As críticas foram unânimes – inclusive entre os dois vereadores que compareceram à audiência pública, Marcelo Sgarbossa e Carlos Comassetto, ambos do PT.
“Há questões importantes como privilegiar meios de transporte não motorizados que impõem uma decisão política”, sublinhou o primeiro.
“É um conjunto de diretrizes que não serve como plano executivo de uma cidade como a nossa”, completou o segundo.
O clamor foi tanto que o vice-prefeito Sebastião Melo não teve escolha. Garantiu a realização de novas audiências públicas em conjunto com a Câmara de Vereadores e de estudos mais aprofundados antes que o projeto seja votado no parlamento. “Se a cidadania entender necessário, enviaremos um substitutivo”, prometeu.
estudo prometido não foi feito.
Segundo Melo, umas das razões para a apresentação pouco consistente feita na noite dessa segunda-feira foi a falta de um estudo prometido pelo Governo Federal que não se concretizou. “É impossível pensar o sistema de mobilidade sem saber onde se originam e onde terminam as viagens diariamente”, exemplificou.
O vice-prefeito garantiu que o Executivo municipal vai pressionar a União para que tal estudo seja realizado. Ele também garantiu suporte de técnicos de diversas secretarias para que a Câmara possa levar adiante um debate amplo sobre o assunto.
Por outro lado, Melo também manifestou pontos importantes a serem acrescentados à discussão antes de o plano ser publicado. “Queremos pedágio urbano? Rodízio de placas? Operações consorciadas para subsidiar transporte coletivo?”, enumerou.
Cronograma não será alterado
Apesar da determinação do vice-prefeito Sebastião Melo, o cronograma de tramitação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana não será alterado. Há um compromisso do município com o Ministério das Cidades com o envio do projeto ao Legislativo antes do fim do mês.
O prazo já foi estendido, uma vez que a data determinada em 2012 era o dia 13 de abril de 2015. As cidades que não tiverem seus planos já em debate nas Câmaras Municipais antes de maio poderão perder recursos de financiamento para ações de mobilidade.
Com isso, a Prefeitura deixará aberto o processo para receber sugestões da cidadania até o dia 17 de abril – o e-mail para o encaminhamento é planomobilidadepoa@eptc.prefpoa.com.br. Depois disso, as opiniões serão compiladas e enviadas em formato de Projeto de Lei para o Legislativo antes do dia 22 de abril.
A urgência de enviar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Porto Alegre para a Câmara de Vereadores – motivada pelo prazo dado pelo Ministério das Cidades sob o risco de congelamento dos repasses federais – não foi suficiente para encerrar o debate sobre o documento.
Na única audiência pública convocada ao longo dos três anos em que esteve em elaboração e agendada na data limite para sua realização – 13 de abril, três anos e três meses depois da promulgação da lei 12.587, que determinava prazo máximo para o encaminhamento ao Legislativo – técnicos da EPTC apresentaram diretrizes para a elaboração de um plano e nenhuma sugestão concreta de medida que atenda aos princípios expostos, o que gerou inúmeras críticas dos participantes.
“Fiquei muito decepcionada porque esperava ouvir as propostas dos técnicos para a nossa vida na cidade”, reclamou a ativista Vanessa Melgare.
“É uma carta de intenções genérica, cheia de promessas como estudar, avaliar, diagnosticar”, corroborou a radialista Kátia Suman.
A população questionava ainda a falta de diálogo e de transparência na elaboração do documento – que sequer era conhecido de arquitetos da própria prefeitura que se manifestaram no evento.
“Sequer cumpre um dos principais itens da lei, que é garantir a ampla participação social no debate. A prefeitura quer que a gente se manifeste em três minutos sobre algo que teve três anos para elaborar e não conseguiu”, bradou o ciclista Rodrigo Marenco.
As críticas foram unânimes – inclusive entre os dois vereadores que compareceram à audiência pública, Marcelo Sgarbossa e Carlos Comassetto, ambos do PT.
“Há questões importantes como privilegiar meios de transporte não motorizados que impõem uma decisão política”, sublinhou o primeiro.
“É um conjunto de diretrizes que não serve como plano executivo de uma cidade como a nossa”, completou o segundo.
O clamor foi tanto que o vice-prefeito Sebastião Melo não teve escolha. Garantiu a realização de novas audiências públicas em conjunto com a Câmara de Vereadores e de estudos mais aprofundados antes que o projeto seja votado no parlamento. “Se a cidadania entender necessário, enviaremos um substitutivo”, prometeu.
estudo prometido não foi feito.
Segundo Melo, umas das razões para a apresentação pouco consistente feita na noite dessa segunda-feira foi a falta de um estudo prometido pelo Governo Federal que não se concretizou. “É impossível pensar o sistema de mobilidade sem saber onde se originam e onde terminam as viagens diariamente”, exemplificou.
O vice-prefeito garantiu que o Executivo municipal vai pressionar a União para que tal estudo seja realizado. Ele também garantiu suporte de técnicos de diversas secretarias para que a Câmara possa levar adiante um debate amplo sobre o assunto.
Por outro lado, Melo também manifestou pontos importantes a serem acrescentados à discussão antes de o plano ser publicado. “Queremos pedágio urbano? Rodízio de placas? Operações consorciadas para subsidiar transporte coletivo?”, enumerou.
Cronograma não será alterado
Apesar da determinação do vice-prefeito Sebastião Melo, o cronograma de tramitação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana não será alterado. Há um compromisso do município com o Ministério das Cidades com o envio do projeto ao Legislativo antes do fim do mês.
O prazo já foi estendido, uma vez que a data determinada em 2012 era o dia 13 de abril de 2015. As cidades que não tiverem seus planos já em debate nas Câmaras Municipais antes de maio poderão perder recursos de financiamento para ações de mobilidade.
Com isso, a Prefeitura deixará aberto o processo para receber sugestões da cidadania até o dia 17 de abril – o e-mail para o encaminhamento é planomobilidadepoa@eptc.prefpoa.com.br. Depois disso, as opiniões serão compiladas e enviadas em formato de Projeto de Lei para o Legislativo antes do dia 22 de abril.
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