O Fórum Estadual de Reforma Urbana RS vem a público se manifestar contra a onda de despejos que ameaçam centenas de famílias em Porto Alegre e Região Metropolitana.
Temos acompanhado no último período diversas ações de despejo em Porto Alegre e Região Metropolitana. Estas famílias buscam garantir seu direito de morar até em áreas precárias, muitas vezes, onde não possuem os serviços públicos e equipamentos urbanos necessários.
Ao contrário do que tem sido veiculado na imprensa, sabemos que a grande maioria destas famílias não têm outras alternativas de moradia, sendo majoritariamente trabalhadores, vítimas da exclusão social ocasionada pela pressão da especulação imobiliária e da incapacidade do poder público de oferecer alternativas de moradia digna, ao mesmo tempo em que é ineficaz na sua responsabilidade de regular o mercado de terra, conforme definido na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Entendemos ser fundamental que sejam construídas alternativas aos despejos e remoções forçadas que só favorecem a especulação e desconsideram o direito humano à moradia.
Somos signatários da Campanha Internacional “Despejo Zero”, pelo Direito à Cidade e contra remoções forçadas e reafirmamos os direitos sociais e deveres consolidados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. É necessário, também, que o poder judiciário reconheça a função social da propriedade e não somente a propriedade.
Medidas efetivas devem ser tomadas tais como: reativação do Grupo de Trabalho de Mediação de Conflitos do Governo do Estado e Conselho das Cidades; o fortalecimento do diálogo com as comunidades e mediação de conflitos no judiciário antes de qualquer remoção.
As entidades do Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU | RS reafirmam o apoio às famílias que necessitam de moradia e seguem mobilizadas pela Reforma Urbana e Despejo Zero!
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