Resultado da campanha Chave por Chave na Plenária do Orçamento Participativo do Cristal (Porto Alegre)

Por Leandro Antom

Blog Quilombo do Sopapo

2 de Maio de 2012 - Plenária do OP Cristal em Porto Alegre - O prefeito José Fortunati falou ao final das intervenções de moradores e conselheiros e utilizou a nomenclatura do movimento para reafirmar mais um compromisso verbal. "Será chave por chave. Estamos dispostos a manter as famílias onde elas vivem enquanto não tem as casas. Se perdermos os recursos da obra, depois é outra discussão", comprometeu-se. E salientou que os moradores "só sairão das casas com a construção das novas moradias". Porém, condicionou a construção ao governo federal, que terá que garantir os recursos do Minha Casa, Minha Vida para o começo da construção do lotes e manter os recursos par as obras viárias. "Terá que ter os recursos do programa", salientou.

A insistência em tentar desqualificar o movimento comunitário das Vilas Cristal e Divisa e o Comitê Popular da Copa Cristal dizendo que estes são movidos por interesses eleitorais tacanhos é manifestada por quem é candidato a reeleição, no caso o José Fortunati, que estranhamente quer se eximir do seu interesse eleitoral. É importante dizer, o movimento tem sim interesse eleitoral e é o de que todos os candidatos assumam o compromisso, TODOS, com os direitos a moradia, à cidade, ao território, a educação, a trabalho, a escolha de onde e como quer ser atendido o morador, que o movimento quer manter para as famílias que serão atingidas diretamente. São famílias que moram e constroem a cidade a partir das Vilas Cristal e Divisa há 3, 4, 5 décadas. 

A intenção deste texto é trazer algumas questões/reflexões para quem o está lendo:

1 - A cópia da notificação que está acima, é de 22 de agosto de 2011, e diz o seguinte:"O Município de Porto Alegre, através da Coordenação de Operações Especiais da Equipe de Fiscalização do Ambiente Natural da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAN/EFAN/COE) notifica Vossa Senhoria para que desocupe a área pública abaixo descrita no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da presente data. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. Porto Alegre, 22 de agosto de 2011." A área a que a notificação se refere é conhecida como Doca das Frutas, fica na Avenida Padre Cacique ao lada do antiga quadra da Escola de Samba Praiana, ou seja, muito próxima ao Beira Rio. A intenção é clara da notificação, despejo!!! E de fato, não ocorreu, mas porque? Estes moradores procuraram o Comitê Popular da Copa Cristal e em uma Assembléia de Moradores das Vilas Divisa e Cristal, que teve a presença de integrantes do Governo Municipal, os moradores das referidas comunidades decidiram por incluí-los no atendimento habitacional que estas comunidades tem direito e que vem lutando para que seja na região Cristal, a menos de um quilômetro das atuais moradias destas famílias que receberam a notificação de despejo no governo José Fortunati. O discurso de não despejo do prefeito só pode ser mantido, não pela intenção de seu governo, mas pela resistência das comunidades atingidas pelas arbitrariedades da atual administração.

2 - o movimento não iniciou ontem, às vésperas de um pleito. Ele surge com a luta das comunidades que vivem no Morro Santa Teresa e que impediram a venda dos 74ha de terra pública e mantiveram também o direito à cidade de mais de 2.500 famílias, de termos a possibilidade de um parque no Morro e de qualificar o atendimento aos jovens na FASE. Isto teve início em dezembro de 2009.

3 - o histórico de oito anos da ausência de política habitacional na Região Cristal do governo municipal, do qual faz parte José Fortunati, não precisa ser dito pelo movimento comunitário, basta ir ao Cristal e ver. Há na região o Programa Integrado Socioambiental, um programa de grande e extraordinária importância para a cidade, que existe há mais de 10 anos, e tem como objetivo um atendimento socioambiental, portanto há famílias nisso e elas são 1600 que devem ser reassentadas para dignificar a sua trajetória de luta pela cidade que vivem, trabalham, moram, estudam... Este programa tem a nobre causa de elevar de 27 para aproximadamente 80% o esgoto tratado de Porto Alegre. Isto significará num futuro melhor qualidade de água e possibilidade de voltarmos a tomar banho no Guaiba em locais hoje altamente poluídos. O fato é que nenhuma unidade habitacional até hoje foi construída no Cristal como foi previsto originalmente no projeto e mais, as obras de saneamento estão sendo feitas com as famílias morando no mesmo local, isto significa risco à vida destas famílias, transtornos como máquinas pesadas circulando em ruas de chão batido, ruídos insuportáveis, além de danos estruturais nas moradias que permanecem ali. 

O HISTÓRICO NÃO É O DE PRIORIZAR AS PESSOAS NA REGIÃO, ISTO NÃO É UMA INVENÇÃO, ISTO NÃO É TERRORISMO POR PARTE DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO, ISTO É REALIDADE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO NO CRISTAL!!!

Não seguirei escrevendo e listando todas as situações que fazem da luta CHAVE POR CHAVE ser a possibilidade de muitas outras comunidades, que hoje estão invisibilizadas, de terem respeitados seus direitos. 

Os atos do governo municipal são resposta ao discurso do José Fortunati que está gravado no vídeo acima.

É CHAVE POR CHAVE, mas quem garante isto não é o prefeito, são os moradores e suas comunidades!

Abaixo uma belíssima matéria sobre a assembléia do Orçamento Participativo Cristal feita pelo jornal eletrônico Sul21.